DOU 30/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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MARILZA NETO SANTIAGO RAMAO .293.101-* . . . . . . . .JOSE NETO SANTIAGO ..987.791- . .395 .MS-5005202-562C37AB5CDF427095935505F1680CCB .813,4216 .Ladário .MS .ESTÂNCIA ALEGRETE .ESPOLIO DE ILUSKA MOUTINHO BARBOZA E OUTRO ..474.821- . .396 .MS-5005202-0D572131F0CF447CA3F6D9E25D639096 .7,1971 .Ladário .MS .HARAS HUNGO HINGUE .PRESERV CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA ..32.885/0- . 397 M S - 5 0 0 5 2 0 2 - 1 9 F 9 EAC A 8 C E F 4 A 6 B 9 2 F 7 2 A B 2 6 F 9 3 D F 9 C 141,184 Ladário MS FAZENDA VISA ESTÂNCIA LUCIANO AUGUSTO FARIA DE CARVALHO .857.871- . LUIZ OTÁVIO DE SABOYA .948.131- . MARCOS AVELINO FARIA DE CARVALHO .259.251-* . . . . . . . .MARILEIDE FARIA DE CARVALHO ..096.701- . .398 .M S - 5 0 0 5 2 0 2 - 9 8 4 9 BA 2 2 7 4 E 8 4 A 5 3 A 0 AC D D 9 3 F 4 8 1 D 1 9 E .24,5422 .Ladário .MS .SÍTIO PEDREGAL .ALISON VIEGAS DE ARAÚJO ..117.451- . 399 M S - 5 0 0 5 2 0 2 - 0 B 3 A D 4 D 5 0 C 0 A 4 1 6 C B E B C AC 7 5 A 2 1 8 6 7 9 A 59,8154 Ladário MS SÍTIO SÃO SEBASTIÃO ALEIXO FERNANDES DE CARVALHO .597.991-* . . . . . . . .BERENICE FERNANDES DE CARVALHO ..596.068- . .400 .M S - 5 0 0 5 2 0 2 - B 3 9 7 EC B 4 D D E 1 4 D C D 8 9 A A 4 D 6 5 D 5 3 2 5 8 8 1 .12,186 .Ladário .MS .LOT EA M E N T O CINTURÃO VERDE .DENISE MANSANO ..342.101- . .401 .M S - 5 0 0 5 2 0 2 - 1 F 7 D 8 5 5 6 E 9 3 9 4 1 DA B E 4 B 2 1 3 8 6 6 6 8 B 3 4 0 .6,7321 .Ladário .MS .LOTE 34 .ALISON VIEGAS DE ARAÚJO ..117.451-* . 402 MS-5005202-52DCDE989E624378967209F912C33DF7 10,0915 Ladário MS SITIO SÃO JOSÉ BRASLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA .13.235/0- . . . . . . . .SIERRA COSTA LOGISTICA LTDA-ME ..65.655/0- . .403 .MS-5005202-6DC2F25573164494B62DFB9AE695598B .11,7211 .Ladário .MS .LOTE RURAL NUMERO 54 DA GLEBA URUCUM .ELIZOMAR BENIGNO DE SALES ..172.941- . .404 .MS-5005202-64107F748B9D46668F7518D86C285535 .4,3898 .Ladário .MS .ANGRA ENERGIA LTDA .MARCO AURÉLIO YMAZAKI ..125.591- . .405 .MS-5005202-3C1B7A2D288D4A84877591E644905132 .15,2109 .Ladário .MS .SITIO SANTA ROSA LOTE 53 .ELIZOMAR BENIGNO DE SALES ..172.941-* . .406 .MS-5005202-0F242F6D12804700BF99F357A880CE65 .42,7874 .Ladário .MS .FAZENDA MACHADO DE OURO .JOAQUIM EUGÊNIO GOMES DA SILVA JÚNIOR ..740.401- . 407 MS-5005202-E426276874834DF6B63CCFD269AA7B14 316,8333 Ladário MS FAZENDA SÃO JOSÉ DA BOA VISTA JOÃO FRANCISCO LOMBARDI PEREIRA LIMA .318.108- . . . . . . . .MAISE VIÉGAS PEREIRA LIMA ..531.481-* . .408 .M S - 5 0 0 5 2 0 2 - A 8 9 4 3 B 0 9 8 B F 2 4 C C B B D D F 9 2 9 D E 8 2 EC F B B .18,3898 .Ladário .MS .RANCHO PAULISTA .STEFANO SANTA LUCCI RETTORE ..527.928- . 409 MS-5005202-25A25D555AD14B4D8214DD11406D2B17 16,4028 Ladário MS LOTE 57 - SITIO SÃO BENTO OZINALDO DE SOUZA FERREIRA .040.091- . . . . . . . .RIVALDÁVIA ALVES ALENCAR DE MELO FERREIRA ..182.101-* . .410 .M S - 5 0 0 5 2 0 2 - E BA D F E 4 4 0 D 4 8 4 9 A 3 8 7 A 3 0 A 0 F E 6 4 4 C BA 0 .18,5097 .Ladário .MS .LOTE 57-A PA URUCUM .THALLES ALVES DE ALENCAR FERREIRA ..471.921- . .411 .MS-5005202-1EF1D13E5F604B0087E6B8A16E602389 .81,1772 .Ladário .MS .FAZENDA QUERÊNCIA .DANTE CORDEIRO DOS SANTOS RICCO ..268.578- . 412 MS-5005202-7220F96E0B1E4E80825AD67947CB7E18 527,2058 Ladário MS FAZENDA SAN JUAN JOÃO FERNANDES NETO .351.871-* . MARIANA VIEIRA PANOVITH .103.781- . TAIYANA PANOVITCH FERNANDES .103.791- . . . . . . . .THAIS OMAR PANOVITCH ..256.571-* . .413 .M S - 5 0 0 5 2 0 2 - 4 F 1 C A 7 6 3 4 A A 4 4 5 F 6 9 A 6 1 EA 5 1 B 4 F 6 C 2 1 C .12,4019 .Ladário .MS .LOTE 30 .YASMIM ROEDA LEITE ..959.821- . .414 .M S - 5 0 0 5 2 0 2 - A 3 AC 7 F 5 8 E B 9 1 4 E 3 4 A F 5 6 0 E 6 0 F 3 BA 9 7 B 9 .19,8695 .Ladário .MS .SITIO LOTE 47 - URUCUM .GILSON MARTINS ..237.591- . .415 .MS-5005202-002AA37074B047D6B7AE85DD25E33F94 .548,2962 .Ladario .MS .FAZENDA SÃO JOÃO .PEDRO HENRIQUE KATURCHI MENDES ..629.641-* . .416 .M S - 5 0 0 5 2 0 2 - 4 0 A 8 2 FA 6 E 3 F F 4 EA 9 8 6 A DA 7 1 2 0 9 0 4 8 FA 2 .522,815 .Ladario .MS .FAZENDA SANTA LUZIA .MPP - MINERACAO PIRAMIDE PARTICIPACOES LTDA ..12.811/0- JAIR SCHMITT Diretor de Proteção Ambiental do Ibama EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 26/2025 - DIPRO Processo nº 02001.012973/2025-73 O monitoramento por satélite identificou alto risco de incêndio florestal na região onde estão localizados os imóveis rurais listados em anexo. O IBAMA notifica, com base no art. 45, § 1º da Lei nº 14.944/2024, sobre os deveres dos proprietários de imóveis rurais nessa região para adotarem as seguintes medidas de prevenção e controle de incêndios: 1 - Construir aceiros no entorno de áreas cobertas lindeiras à vegetação nativa (Reserva Legal, Áreas de Proteção Permanente e demais remanescentes florestais nativos). A largura adequada do aceiro dependerá das condições climáticas, topográficas e do material combustível florestal existente na propriedade. É vedada a abertura de aceiros em áreas com vegetação nativa sem prévia autorização do órgão ambiental competente. 2 - Capacitar a mão de obra e disponibilizar ferramentas, equipamentos e maquinários para utilização em prevenção e combate a incêndios florestais. 3 - Manejar adequadamente as áreas de pastagens para evitar grande acúmulo de combustível seco, especialmente o crescimento excessivo das gramíneas. 4 - No período crítico para ocorrência de incêndios florestais, suspender a queima de resíduos sólidos, folhas secas, restos vegetais e materiais orgânicos, ainda que em pequena escala, e manter constante vigilância da propriedade, além de articular-se com os vizinhos. Ao sinal de fumaça (mesmo que fora da propriedade), acionar os recursos necessários e avisar os vizinhos. 5 - Observar se, na Unidade Federativa de sua propriedade, existem leis, decretos ou outras normas relacionadas à proibição de uso do fogo para limpeza e manejo de áreas rurais. O IBAMA informa aos proprietários rurais, que o descumprimento dessa notificação pelo uso ilegal do fogo em áreas agropastoris resultará em multa de R$3.000,00 (três mil reais) por hectare ou fração, conforme previsto no artigo 58 do Decreto Federal nº 6.514/2008. Descrição da infração ambiental: Fazer uso do fogo em área agropastoril, sem autorização do órgão competente. Caso o fogo atinja área de vegetação nativa (Reserva Legal, Áreas de Preservação Permanente ou outras categorias de remanescentes florestais nativos), o proprietário ou possuidor, a qualquer título de imóvel rural, incorrerá na prática de infração ambiental com multa de R$5.000,00 (cinco mil reais) por hectare ou fração (dependendo do caso concreto), conforme previsto no artigo 58-A do Decreto Federal nº 6.514/2008, além de responder por crime ambiental previsto na Lei nº 9.605/1998. Além disso, o não cumprimento desta notificação configura a infração prevista no art. 58-C do Decreto Federal nº 6.514/2008. Descrição da infração ambiental: Deixar de implementar, o responsável pelo imóvel rural, as ações de prevenção e de combate aos incêndios florestais em sua propriedade, de acordo com as normas estabelecidas pelo Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo e pelos órgãos competentes do Sisnama, com multa de R$5.000,00 (cinco mil reais) a R$10.000.000,00 (dez milhões de reais). Por fim, de acordo com os artigos 3º, 15, 16 e 101 do Decreto Federal nº 6.514/2008, o embargo será aplicado sempre que a atividade não obedecer às determinações regulamentares. ANEXO I - LISTA DE PROPRIEDADES NOTIFICADAS . .º .CAR .ÁREA (ha) .MUNICÍPIO .UF .NOME DO IMÓVEL .PROPRIETÁRIO (S) .CPF/CNPJ DO(S) PROPRIETÁRIO(S) . .1 .MT-5102504-D34D2A62D38E44778D3279F0345A8FF3 .36,08 .Cáceres .MT .SÍTIO NOVO BRASIL .MARCELINO ELIAS F R A N C I S CO ..733.771-* . .2 .MT-5102504-12580B2F95ED4181A1265B940F5DB1B1 .26,56 .Cáceres .MT .SÍTIO ÁGUA BOA .SEBASTIÃO DEL MOURO JUNIOR ..527.181- . .3 .M T - 5 1 0 2 5 0 4 - F 6 E E 8 0 3 2 4 BA 8 4 4 4 B B C 7 B F 5 7 3 E 4 E 6 C F 4 5 .539,44 .Cáceres .MT .FAZENDA SÃO FRANCISCO I .IVANOR LUIZ PIRAN ..858.929- . .4 .MT-5102504-BC036FF34C4F46F69759F7B46E33109D .7,05 .Cáceres .MT .CHACARA NOVO PARAISO .JOSE FERREIRA NAVES ..518.771-* . .5 .M T - 5 1 0 2 5 0 4 - E 0 1 1 0 D 7 3 4 BA 7 4 A B 2 B 1 1 4 1 9 1 C 1 4 9 E 9 1 B 4 .26,45 .Cáceres .MT .SÍTIO BOM PASTOR .Solange Gonçalves ..346.871- . .6 .M T - 5 1 0 2 5 0 4 - C 7 2 5 F 8 E B 9 7 5 8 4 A EC A E 9 A 7 6 EA 0 9 F 8 1 9 0 E .27,49 .Cáceres .MT .Sítio Pais e Filhos .NADIS FERREIRA DE M AG A L H A ES ..968.601- . .7 .M T - 5 1 0 2 5 0 4 - 0 A 8 1 2 2 2 0 8 1 0 2 4 9 2 8 B F D 2 1 A FA 8 C A 5 F E 1 4 .27,18 .Cáceres .MT .Sítio Pantanal .Edinete Conradoda Costa Oliveira ..804.351-* . .8 .M T - 5 1 0 2 5 0 4 - A A 5 B 2 9 C 8 2 F B 1 4 4 EC 9 3 E 9 A 6 3 D 9 1 A 0 5 EA 8 .25,82 .Cáceres .MT .Sítio São Benedito .Rosana de Souza ..145.761-*