DOU 30/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025043000067 67 Nº 81, quarta-feira, 30 de abril de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos SECRETARIA EXECUTIVA D ES P AC H O A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, autoriza: O Afastamento do País da servidora LUANA SILVEIRA DE FARIA, Matrícula SIAPE nº 1040297, Coordenadora-Geral LA-BORA!GOV da Diretoria de Inovação Governamental da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério, com ônus, no período de 20 a 26 de junho de 2025, incluindo trânsito, para participar do Fórum de Serviço Público das Nações Unidas de 2025, com o tema "Cinco anos até 2030: Acelerando a prestação de serviços públicos para um futuro sustentável", em Samarcanda, Uzbequistão (Processo nº 19973.006132/2025-32). CRISTINA KIOMI MORI R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho de autorização de afastamento do país, publicado no Diário Oficial da União de 24 de abril de 2025, Seção 2, pág. 39, da servidora ELISA VIEIRA LEONEL , matrícula SIAPE nº 1489626, Secretária de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, onde se lê: "no período de 18 a 24 de maio de 2025, incluindo trânsito"; leia-se: "no período de 18 a 26 de maio de 2025, incluindo trânsito", e dos servidores: ELISA DE OLIVEIRA ALVES, matrícula SIAPE nº 1341670, Assessora da Secretária de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, MARIA ABADIA DA SILVA ALV ES , matrícula SIAPE nº 1714301, Diretora de Orçamento e de Qualidade dos Gastos de Estatais, RENATO BIGLIAZZI, matrícula SIAPE nº 1489488, Diretor de Governança e Avaliação de Estatais e JUSSARA KELE ARAUJO VALADARES, matrícula SIAPE nº 1333549, Diretora de Política de Pessoal e Previdência Complementar de Estatais, onde se lê: "no período de 18 a 25 de maio de 2025, incluindo trânsito"; leia-se: "no período de 18 a 26 de maio de 2025, incluindo trânsito". SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 4.007, DE 28 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25-A da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, o disposto na Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações que constam do Processo nº 19973.006966/2025-48, resolve: Art.1º Disponibilizar a requisição do servidor PEDRO HENRIQUE DE PINA CABRAL VIANA, matrícula SIAPE nº 1049986, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Pasta, para exercício na Presidência da República, em Brasília/DF. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROBERTO POJO PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 4.011, DE 28 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25-A da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009, e demais informações que constam do Processo nº 19973.006783/2025-22, resolve: Art. 1º Efetivar o exercício da servidora SILVIA REIS, Analista Técnico de Políticas Sociais, matrícula SIAPE nº 2043831, no Ministério da Saúde, exclusivamente em Brasília/DF. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROBERTO POJO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DIRETORIA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL PORTARIA DEPRO/SGP/MGI N° 3.691, DE 25 DE ABRIL DE 2025 A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 10199.016882/2024-94, resolve: Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da empregada pública Cristiane Priscila Caminoto Alves, matrícula nº F2195418-6, Assessora 1, do quadro de pessoal do Banco do Brasil S.A. - BB para composição da força de trabalho da Secretaria de Serviços Compartilhados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SSC/MGI, por prazo indeterminado, com custo mensal de reembolso de R$ 35.519,89 (trinta e cinco mil quinhentos e dezenove reais e oitenta e nove centavos), incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão solicitante. Art. 2º O retorno da empregada à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022. Art. 3º Cabe à SSC/MGI assegurar que a empregada colocada a sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função. Art. 4º Compete ao ordenador de despesas zelar pela existência de disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual continuação da composição da força de trabalho da empregada para o exercício subsequente. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS PORTARIA CGBEN/MGI Nº 3.967, DE 25 DE ABRIL DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos do Processo nº 0011517-06.2024.4.05.8400, considerando o disposto no Processo SEI nº 90849.006239/2024-90, resolve: Art. 1º Restabelecer a Pensão por morte à Senhora AGLAI BORGES DOS SANTOS PAIVA, CPF:..434-, concedida com fundamento no Art. 5º, da Lei nº 3.373/1958, na condição de filha maior solteira sem cargo publico permanente, do ex - servidor ABRAHAO BORGES DE PAIVA - Matrícula SIAPE nº 41, aposentado no cargo de AGENTE DE PORTARIA, Classe C, Padrão I, oriundo do Ministério da Economia, falecido em 19 de abril de 1985, a contar da data do PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00488/2025/COREJEFNE/PRU5R/PGU/AGU, 14 de abril de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VALDINEI HENRIQUE DA COSTA Substituto PORTARIA CGBEN/MGI Nº 4.025, DE 28 DE ABRIL DE 2025 O COORDENADOR-GERAL SUBSTITUTO DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.013401/2025-05, resolve: Art. 1º Conceder pensão militar a REGINA CÉLIA CARDOSO ROSA e a SANDRA CRISTINA ALCAIRES MENDES, na qualidade de filhas do ex-Soldado 1ª Classe, com soldo de Terceiro Sargento, da Polícia Militar do Antigo Distrito Federal DIRCEU CARDOSO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1464417, na cota-parte de 1/2 para cada uma, com fundamento legal no art. 7º da Lei nº 3.765, de 1960, assegurado pelo art. 36, inciso I, § 3º, e art. 45, da Lei nº 10.486, de 2002, combinado com o art. 35, do Decreto nº 10.742/2021. A vigência é a partir de 26/03/2025, data de falecimento da pensionista /genitora. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VALDINEI HENRIQUE DA COSTA PORTARIA CGBEN/MGI Nº 4.038, DE 28 DE ABRIL DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.029164/2025-41, resolve: Art. 1º Conceder pensão à MARIA CONCEICAO DE OLIVEIRA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSÉ TOSTES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Fiscal Tributário do Café, matrícula SIAPE nº 15*, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 27 de março de 2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 27 de março de 2025. VALDINEI HENRIQUE DA COSTA PORTARIA CGBEN/MGI Nº 3.893, DE 25 DE ABRIL DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pelo Juízo da 2ª Vara do Juizado Especial Federal de Guarulhos/SP, nos autos do Processo nº 5006244-39.2022.4.03.6119, considerando o disposto no Processo SEI nº 90849.005093/2025-46, resolve: Art. 1º Conceder o benefício de Pensão por Morte, proveniente do Instituidor MANOEL GOMES SILVA - Matrícula SIAPE nº 316, aposentado no cargo de agente de vigilância, Classe "S", Padrão "III", oriundo do MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, falecido em 02/11/2020 à Senhora RAIMUNDA PESSOA DA SILVA, CPF: ..661-na condição de companheira, nos termos da Lei nº. 8.112/90, combinado com a EC. 103/2019, a contar da data do óbito (02/11/2020), sendo que o valor do benefício deverá corresponder a 50% do valor da aposentadoria recebida pelo servidor falecido, acrescido de uma cota de 10%, conforme estabelecido no PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00016/2025/CORESENE 2/PRU3R/PGU/AGU, de 15 de abril de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VALDINEI HENRIQUE DA COSTA Substituto PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 4.098, DE 29 DE ABRIL DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, SUBSTITUTO, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.036876/2024-81, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora, EDINA MARIA CHAGAS DA CRUZ, matrícula SIAPE nº 3066470, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, oriunda do Extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VALDINEI HENRIQUE DA COSTA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA PORTARIA Nº 3.065, DE 24 DE ABRIL DE 2025 A CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL DO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA, DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃO S EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÃO DO TRABALHO, DO MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 1º da Portaria nº 13.751, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU nº 249, de 28 de dezembro de 2018, resolve: Art.1º- Conceder Exoneração a pedido, da empregada pública Jane Elizete Brietzke, cargo Agente Administrativo, matrícula SIAPE Nº 3438xxx, a partir de 11 de abril de 2025, do quadro de pessoal do EX- Território Federal de Roraima, processo SEI nº 14021.027964/2025-28. ERINÃ ARAÚJO BORGES