DOU 30/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025043000051 51 Nº 81, quarta-feira, 30 de abril de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 . .30029099 .Outros .E .Redução de 30% da tarifa NMF (será revisada cinco anos após o Acordo entrar em vigor) . . .30031011 .Ampicilina ou seus sais .C . . . .30031012 .Amoxicilina ou seus sais .C . . . .30031013 .Penicilina G benzatínica .C . . . .30031014 .Penicilina G potássica .C . . . .30031015 .Penicilina G procaínica .C . . . .30031019 .Outros .B . . . .30031020 .Contendo estreptomicinas ou seus derivados .D . . . .30032011 .Cloranfenicol, seu palmitato, seu succinato ou seu hemissuccinato .C . . . .30032019 .Outros .B . . . .30032021 .Eritromicina ou seus sais .C . . . .30032029 .Outros .B . . . .30032031 .Rifamicina SV sódica .B . . . .30032032 .Rifampicina .B . . . .30032039 .Outros .B . . . .30032041 .Cloridrato de lincomicina .C . . . .30032049 .Outros .B . . . .30032051 .Cefalotina sódica .C . . . .30032052 .Ceflacor ou cefalexina monoidratados .C . . . .30032059 .Outros .B . . . .30032061 .Sulfato de gentamicina .C . . . .30032062 .Daunorubicina .A . . . .30032063 .Pirarubicina .A . . . .30032069 .Outros .B . . . .30032071 .Vancomicina .B . . . .30032072 .Actinomicinas .A . . . .30032079 .Outros .B . . . .30032091 .Mitomicina .A . . . .30032092 .Fumarato de tiamulina .C . . . .30032093 .Bleomicinas ou seus sais .A . . . .30032094 .Imipenem .A . . . .30032099 .Outros .B . . . .30033100 .Contendo insulina .C . . . .30033911 .Somatotropina .A . . . .30033912 .HCG (gonadotropina coriônica) .C . . . .30033913 .Menotropinas .C . . . .30033914 .ACTH (corticotropina) .C . . . .30033915 .PMSG (gonadotropina sérica) .B . . . .30033916 .Somatostatina ou seus sais .A . . . .30033917 .Acetato de buserelina .A . . . .30033918 .Triptorelina ou seus sais .A . . . .30033919 .Leuprolida ou seu acetato .A . . . .30033921 .LHRH (gonadorelina) .A . . . .30033922 .Ox i t o c i n a .C . . . .30033923 .Sais de insulina .C . . . .30033924 .Timosinas .A . . . .30033925 .Octreotida .A . . . .30033926 .Goserelina ou seu acetato .A . . . .30033929 .Outros .B . . . .30033931 .Hemissuccinato de estradiol .C . . . .30033932 .Fempropionato de estradiol .C . . . .30033933 .Estriol ou seu succinato .C . . . .30033934 .Alilestrenol .C . . . .30033935 .Linestrenol .C . . . .30033936 .Acetato de megestrol; formestano .A . . . .30033937 .Desogestrel .C . . . .30033939 .Outros .B . . . .30033981 .Levotiroxina sódica .C . . . .30033982 .Liotironina sódica .C . . . .30033991 .Sal sódico ou éster metílico do ácido 9,11,15-triidroxi1-6-(3-clorofenoxi)prosta-5,13-dien1óico (derivado da prostaglandina F2a) .A . . . .30033992 .Tiratricol (triac) ou seu sal sódico .C . . . .30033993 .Levodopa; alfametildopa .C . . . .30033994 .Espironolactona .D . . . .30033999 .Outros .B . . . .30034010 .Vimblastina; vincristina; derivados destes produtos .A . . . .30034020 .Pilocarpina, seu nitrato ou seu cloridrato .C . . . .30034030 .Metanossulfonato de diidroergocristina .C . . . .30034040 .Codeína ou seus sais .C . . . .30034090 .Outros .B . . . .30039011 .Folinato de cálcio (leucovorina) .B . . . .30039012 .Ácido nicotínico ou seu sal sódico; nicotinamida .C . . . .30039013 .Hidroxocobalamina ou seus sais; cianocobalamina .C . . . .30039014 .Vitamina A1 (retinol) ou seus derivados, exceto o ácido retinóico .C . . . .30039015 .DP-antotenato de cálcio; vitamina D3 (colecalciferol) .C . . . .30039016 .Ésteres das vitaminas A e D3, em concentração superior ou igual a 1.500.000 UI/g de vitamina A e superior ou igual a 50.000 UI/g de vitamina D3 .B . . . .30039017 .Ácido retinóico (tretinoína) .A . . . .30039019 .Outros .B . . . .30039021 .Estreptoquinase .A . . . .30039022 .L-Asparaginase .A . . . .30039023 .Deoxirribonuclease .A . . . .30039029 .Outros .C . . . .30039031 .Permetrina; nitrato de propatila; benzoato de benzila; dioctilsulfossuccinato de sódio .D . . . .30039032 .Ácido deidrocólico, seu sal sódico ou seu sal magnésico; ácido cólico; ácido deoxicólico .D . . . .30039033 .Ácido glucônico, seus sais ou seus ésteres .C . . . .30039034 .Ácido Oacetilsalicílico; Oacetilsalicilato de alumínio; salicilato de metila; diclorvós .D . . . .30039035 .Lactofosfato de cálcio .C . . . .30039036 .Ácido láctico, seus sais ou seus ésteres; ácido 4-(4-hidroxifenoxi)-3,5-diiodofenilacético .D . . . .30039037 .Ácido fumárico, seus sais ou seus ésteres; fenofibrato .D . . . .30039038 .Etretinato; miltefosina .A . . . .30039039 .Outros .B . . . .30039041 .Sulfato de tranilcipromina; dietilpropiona .D . . . .30039042 .Cloridrato de ketamina .D . . . .30039043 .Clembuterol ou seu cloridrato .D . . . .30039044 .Tamoxifen ou seu citrato .D . . . .30039046 .Cloridrato de fenilefrina; mirtecaína; propranolol ou seus sais .D . . . .30039047 .Diclofenaco de sódio; diclofenaco de potássio; diclofenaco de dietilamônio .C . .