Dia Oficial

Diário Oficial da União · 30/04/2025 · pág. 212

DOU 30/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025043000212 212 Nº 81, quarta-feira, 30 de abril de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 . .85211000 .TIPO FITA MAGNÉTICA .A . . . .85219010 .PARA OPERAÇÃO CONTÍNUA DE ARQUIVOS DE VÍDEO DIGITAL NO FORMATO MPEG2 E QUE EST E JA M EM DISCO RÍGIDO OU EM OUTRA MEMÓRIA PERMANENTE .A . . . .85219020 .TAMANHO DE BOLSO .A . . . .85219090 .OUTRO .A . . . .85221000 .CARTUCHOS DE "PICK-UP" .A . . . .85229020 .G A B I N E T ES .A . . . .85229030 .ESPECIALMENTE FEITOS PARA INSTRUMENTOS QUE ESTÃO NO SUBTÍTULO 85.20.9020 .A . . . .85229090 .OUTROS .A . . . .85231110 .FITAS DE ÁUDIO .A . . . .85231190 .OUTROS .A . . . .85231200 .COM LARGURA EXCEDENDO 4 MM MAS NÃO EXCEDENDO 6,5 MM .A . . . .85231310 .FITAS DE VÍDEO .A . . . .85231390 .OUTROS .A . . . .85232010 .ESPECIALMENTE PARA APARELHOS DO TÍTULO 84.71 .A . . . .85232090 .OUTROS .A . . . .85233000 .CARTÕES INCORPORANDO UMA FITA MAGNÉTICA .A . . . .85239010 .OUTROS .A . . . .85241000 .REGISTROS DE GRAMOFONE .A . . . .85243100 .PARA REPRODUZIR FENÔMENOS EXCETO SOM OU IMAGEM .A . . . .85243200 .APENAS PARA REPRODUZIR SOM .A . . . .85243910 .QUE SÃO ESPECIALMENTE DESTINADOS PARA MÁQUINAS DO TÍTULO 84.71 .A . . . .85243990 .OUTROS .A . . . .85244000 .FITAS MAGNÉTICAS PARA REPRODUZIR FENÔMENOS EXCETO SOM OU IMAGENS .A . . . .85245100 .COM UMA LARGURA NÃO EXCEDENDO 4 MM .A . . . .85245200 .COM UMA LARGURA EXCEDENDO 4 MM MAS NÃO EXCEDENDO 6,5 MM .A . . . .85245300 .COM UMA LARGURA EXCEDENDO 6,5 MM .A . . . .85246000 .CARTÕES INCORPORANDO FITA MAGNÉTICA .A . . . .85249100 .PARA REPRODUZIR OUTROS FENÔMENOS EXCETO SOM OU IMAGEM .A . . . .85249910 .ESPECIALMENTE PARA APARELHOS DE LEITURA 84.71 .A . . . .85249990 .OUTROS .A . . . .85251010 .PARA SOM, CUJO PODER DE TRANSMISSÃO SEJA 1000 WATTS OU MAIS .A . . . .85251020 .PARA TELEVISÃO .A . . . .85251030 .RÁDIO-TELEFÔNICO OU RÁDIO-TELEGRÁFICO .A . . . .85251040 .CONJUNTOS DE TELEFONE SEM FIO .A . . . .85251090 .OUTROS .A . . . .85252010 .CONJUNTOS DE TELEFONE SEM FIO .A . . . .85252020 .APARELHOS PARA A TRANSMISSÃO OU RECEPÇÃO DE TEXTO OU O CONTEÚDO DE DOCUMENTOS OU DE FIGURAS FIXAS .A . . . .85252090 .OUTROS .A . . . .85253000 .CÂMERAS DE TELEVISÃO .A . . . .85254000 .CÂMERAS DE VÍDEO DE IMAGEM FIXA E OUTROS GRAVADORES DE CÂMERA DE VÍDEO; CÂMERAS DIGITAIS. APARELHOS DE RADAR, APARELHOS DE AJUDA E NAVEGAÇÃO POR RÁDIO E APARELHOS DE CONTROLE REMOTO POR RÁDIO. .A . . . .85261000 .APARELHOS DE RADAR .A . . . .85269100 .APARELHOS DE AJUDA DE NAVEGAÇÃO POR RÁDIO .A . . . .85269220 .ESPECIALMENTE PARA APARELHOS ISENTOS DE IMPOSTO .A . . . .85269230 .ESPECIALMENTE PARA USO EM MÁQUINAS DE AR CONDICIONADO .A . . . .85269290 .OUTROS .A . . . .85271200 .TOCADORES DE FITAS E RÁDIO, TAMANHO DE BOLSO .A . . . .85271310 .TAMANHO DE BOLSO .A . . . .85271330 ."CD PLAYERS" CAPAZES DE OPERAR SEM UMA FONTE EXTERNA DE ENERGIA COM TAMANHO NÃO SUPERIOR A 180 X 150 X 45 MM .A . . . .85271390 .OUTRO .A . . . .85271910 .TAMANHO DE BOLSO .A . . . .85271990 .OUTRO .A . . . .85272100 .COMBINADO COM APARELHO DE GRAVAÇÃO E REPRODUÇÃO DE SOM .A . . . .85272900 .OUTRO .A . . . .85273100 .COMBINADO COM APARELHO DE GRAVAÇÃO E REPRODUÇÃO DE SOM .A . . . .85273200 .NÃO COMBINADO COM APARELHO DE GRAVAÇÃO E REPRODUÇÃO DE SOM MAS COMBINADO COM UM RELÓGIO .A . . . .85273910 .APARELHO PARA TRANSMISSÃO OU RECEPÇÃO DE TEXTO ESCRITO OU O CONTEÚDO DE DOCUMENTOS OU DE IMAGENS FIXAS .A . . . .85273990 .OUTROS .A . . . .85279011 .RECEPTOR PARA SERVIÇOS POSTAIS .A . . . .85279012 .RECEPTOR ESPECIALMENTE DESTINADO PARA SISTEMAS DE TRADUÇÃO SIMULTÂNEA .A . . . .85279019 .OUTROS .A . . . .85279020 .CONJUNTOS DE TELEFONE SEM FIO .A . . . .85279030 .ESPECIALMENTE PARA USO NA COMUNICAÇÃO ENTRE JUÍZES DE FUTEBOL DURANTE UMA PA R T I DA UM JOGO COMPREENDENDO UM RECEPTOR E TRANSMISSOR PARA O MONITORAMENTO REMOTO DE B E B ÊS . .A . . . .85279040 .UM JOGO COMPREENDENDO UM RECEPTOR E TRANSMISSOR PARA O MONITORAMENTO REMOTO DE B E B ÊS . .A . . . .85279090 .OUTROS .A . . . .85281210 .ESPECIALMENTE PARA A RECEPÇÃO A PARTIR DE UM SATÉLITE, SEM EMBUTIMENTO EM MONITOR .A . . . .85281290 .OUTROS .A . . . .85281310 .ESPECIALMENTE PARA A RECEPÇÃO A PARTIR DE UM SATÉLITE EM UMA FREQUÊNCIA DE MAIS DE 900 MEGAHERTZ, QUE NÃO INCLUI UM MONITOR. .A . . . .85281390 .OUTROS .A . . . .85282110 .SE SERVIR UMA PLANTA INDUSTRIAL, INSTITUIÇÕES CIENTÍFICAS, INSTITUIÇÕES MÉDICAS OU EM CENTRO DE COMANDO E CONTROLE DE TRÁFEGO (CONDICIONAL) .A . . . .85282120 .ESPECIALMENTE FEITO PARA VEÍCULO MOTORIZADO PARA VISÃO REVERSA DE DIREÇÃO .A . . . .85282150 .DE UMA CONSTRUÇÃO TIPO LED DE MÓDULOS COM AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS: 1. INTENSIDADE DE LUZ DE 4000 NIT OU MAIS. 2. "PITCH" DE 10 MM OU MAIS. .A . . . .85282190 .OUTROS .A . . . .85282210 .SE SERVIR UMA PLANTA INDUSTRIAL, INSTITUIÇÕES CIENTÍFICAS, INSTITUIÇÕES MÉDICAS OU EM CENTRO DE COMANDO E CONTROLE DE TRÁFEGO (CONDICIONAL) .A . . . .85282220 .ESPECIALMENTE FEITO PARA VEÍCULO MOTORIZADO PARA VISÃO REVERSA DE DIREÇÃO .A . . . .85282290 .OUTROS .A . . . .85283000 .PROJETORES DE VÍDEO .A . . . .85291010 .PARA APARELHOS DOS SUBTÍTULOS 85.28.1290 OU 85.28.1390 .A . . . .85291020 .ANTENAS PARA APARELHO DO SUBTÍTULO 85.27.2000 .A . . . .85291040 .PARA APARELHO DO TÍTULO 85.26 .A . . . .85291090 .OUTROS .A . . . .85299012 .ESPECIALMENTE PARA APARELHO DO SUBTÍTULO 85.28.1210 .A . . . .85299013 .ESPECIALMENTE PARA APARELHO DO SUBTÍTULO 85.28.3000 .A . . . .85299014 .MÓDULOS ESPECIAIS PARA MONITOR DE VÍDEO CLASSIFICADO NO SUBTÍTULO 85.28.2150 COM AS CARACTERÍSTICAS DESCRITAS EM TAL SUBTÍTULO .A . . . .85299019 .OUTROS .A . . . .85299020 .PARA APARELHO DOS SUBTÍTULOS 85.25.3000 A 85.25.4000 .A . . . .85299031 .CONJUNTOS DE CIRCUITO IMPRESSO PARA APARELHOS CLASSIFICADOS EM UM DOS SEGUI N T ES SUBTÍTULOS: 85.25.1030, 85.25.1040, 85.25.2010 OU 85.25.2090 .A . .