DOU 30/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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FURGÃO COM UM PESO BRUTO PERMITIDO DO VEÍCU LO ACIMA DE 4500 KG .B . . . .87021092 .FURGÃO COM UM PESO BRUTO PERMITIDO DO VEÍCULO ACIMA DE 4500 KG. FURGÃO COM UM PES O BRUTO PERMITIDO DO VEÍCULO ACIMA DE 4500 KG .B . . . .87021093 .OUTRO, COM UM PESO BRUTO PERMITIDO DO VEÍCULO ACIMA DE 4500 KG .B . . . .87021094 .OUTRO, COM UM PESO BRUTO PERMITIDO DO VEÍCULO ACIMA DE 2200 KG .B . . . .87021099 .OUTRO .B . . . .87029011 .COM UM PESO BRUTO PERMITIDO DO VEÍCULO ACIMA DE 4500 KG () "KOVETZ TAKANOT" 1981 PÁGINAS 164 E 1071, 379 .B . . . 87029012 DESTINADO PARA EXCURSÃO E TURISMO, QUE É APROVADO PELO CONTROLADOR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE ACORDO COM O ARTIGO 24B DO DECRETO PARA B . . .SUPERVISÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS (TURISMO POR VEÍCULO E SEU ARRENDAMENTO) 1980 (5741)(3*), DESDE QUE TAL APROVAÇÃO ESTEJA EM VIGOR E QUE NÃO ESTEJA ESPECIFICADO OU INCLUÍDO NA SUBPOSIÇÃO 9011 (CONDICIONAL) . . . . .87029019 .OUTROS .B . . . .87029091 .AQUELES COM UMA COM TRANSMISSÃO NA RODA DIANTEIRA TRASEIRA, COM PESO BRUTO PERMITIDO DO VEÍCULO ACIMA DE 3500 KG E NÃO ACIMA DE 4500 KG .B . . . .87029092 .FURGÃO DE ENTREGA COM CUBOS DE RODA DUPLOS (AROS) NO EIXO TRASEIRO, COM UM PESO BRUTO PERMITIDO DO VEÍCULO ACIMA DE 4.500 KG. OUTROS FURGÕES DE ENTREGA, COM UM PESO BRUTO PERMITIDO DO VEÍCULO NÃO ACIMA DE 4500 KG. .B . . . .87029094 .OUTROS FURGÕES DE ENTREGA, COM UM PESO BRUTO PERMITIDO DO VEÍCULO NÃO ACIMA DE 4500 KG. OUTROS FURGÕES DE ENTREGA, COM UM PESO BRUTO PERMITIDO DO VEÍCULO NÃO ACIMA DE 4500 KG. .B . . . .87029095 .OUTRO, COM UM PESO BRUTO PERMITIDO DO VEÍCULO ACIMA DE 4500 KG. .A . . . .87029096 .OUTRO, COM UM PESO BRUTO PERMITIDO DO VEÍCULO ACIMA DE 2200 KG. .B . . . .87029099 .OUTRO .B . . . .87031010 .PARA O QUAL UMA LICENÇA DO VEÍCULO OU UMA PERMISSÃO PARA MOVER-SE EM RODOVIAS N ÃO TENHA SIDO EMITIDA PELA AUTORIDADE DE LICENCIAMENTO, E DESDE QUE ELE NÃO SE MOV I M E N T E NAS RODOVIAS. .B . . . .87031020 .VEÍCULOS DE CAMPO .B . . . .87031090 .OUTRO .B . . . .87032110 .TÁXIS (CONDICIONAL) .A . . . 87032120 VEÍCULO DESTINADO PARA EXCURSÃO E TURISMO, COM UMA LICENÇA DE ACORDO COM O ARTIGO 2 DO DECRETO PARA SUPERVISÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS (TURISMO POR VEÍCULO E SEU ARRENDAMENTO) 1980 (5741) (DORAVANTE NESTA POSIÇÃO - "A LICENÇA"), DESDE QUE TODAS AS S EG U I N T ES A . . .CONDIÇÕES SEJAM ATENDIDAS: (1) A PRINCIPAL OCUPAÇÃO DO MOTORISTA SEJA O TRANSPORTE DE PESSOAS POR CONTRATAÇÃO; (2) O VEÍCULO SEJA UTILIZADO PARA ESSE OBJETIVO; (3) SEJA EMITIDA LICENÇA PARA TAL, E AS CONDIÇÕES PARA ESSA LICENÇA SEJAM ATENDIDAS; (4) A LICENÇA DO VEÍCULO SEJA PARA O TRANSPORTE DE ATÉ SETE PASSAGEIROS MAIS O MOTORISTA ( CO N D I C I O N A L ) . . . . .87032130 .VEÍCULO QUE ESTEJA ADAPTADO OU QUE VENHA A SER ADAPTADO ESPECIALMENTE PARA TRANSPORTE DE CADÁVERES PARA ENTERRO E QUE SEJA USADO CONFORME ESTABELECIDO, DESDE QUE SUA IMPORTAÇÃO TENHA SIDO APROVADA PELO DIRETOR ANTES DA IMPORTAÇÃO ( CO N D I C I O N A L ) .A . . . .87032141 .QUE SERVE INSTITUIÇÕES MÉDICAS, APENAS PARA O TRANSPORTE DE PESSOAS DOENTES, SE O DIRETOR GERAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDA TIVER APROVADO AS INSTITUIÇÕES PARA OS FINS DESTE SUBTÍTULO (CONDICIONAL) .A . . . .87032149 .OUTROS, USADOS EXCLUSIVAMENTE PARA O TRANSPORTE DE PESSOAS DOENTES (CONDICIONAL) .B . . . .87032150 .QUE SE MOVEM SOBRE TRÊS RODAS, COM CABINA DO MOTORISTA, QUE NÃO TENHA SIDO ESPECIFICADO OU INCLUÍDO EM OUTRO LUGAR .A . . . .87032190 .OUTRO .B . . . .87032210 .TÁXI (CONDICIONAL) .A . . . 87032220 VEÍCULO DESTINADO PARA EXCURSÃO E TURISMO, COM UMA LICENÇA DE ACORDO COM O ARTIGO 2 DO DECRETO PARA SUPERVISÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS (TURISMO POR VEÍCULO E SEU ARRENDAMENTO) 1980 (5741) (DORAVANTE NESTE TÍTULO "A LICENÇA"), DESDE QUE TODAS AS S EG U I N T ES A . . .CONDIÇÕES SEJAM ATENDIDAS: (1) A PRINCIPAL OCUPAÇÃO DO MOTORISTA SEJA O TRANSPORTE DE PESSOAS POR CONTRATAÇÃO; (2) O VEÍCULO SEJA UTILIZADO PARA ESSE OBJETIVO; (3) SEJA EMITIDA LICENÇA PARA TAL, E AS CONDIÇÕES PARA ESSA LICENÇA SEJAM ATENDIDAS; (4) A LICENÇA DO VEÍCULO SEJA PARA O TRANSPORTE DE ATÉ SETE PASSAGEIROS MAIS O MOTORISTA ( CO N D I C I O N A L ) . . . . .87032230 .VEÍCULO QUE ESTEJA ADAPTADO OU QUE VENHA A SER ADAPTADO ESPECIALMENTE PARA TRANSPORTE DE CADÁVERES PARA ENTERRO E QUE SEJA USADO CONFORME ESTABELECIDO, DESDE QUE SUA IMPORTAÇÃO TENHA SIDO APROVADA PELO DIRETOR ANTES DA IMPORTAÇÃO ( CO N D I C I O N A L ) .A . . . .87032241 .QUE SERVE INSTITUIÇÕES MÉDICAS, APENAS PARA O TRANSPORTE DE PESSOAS DOENTES, SE O DIRETOR GERAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE TIVER APROVADO AS INSTITUIÇÕES PARA OS FINS DESTE SUBTÍTULO (CONDICIONAL) .A . . . .87032249 .OUTROS, USADOS EXCLUSIVAMENTE PARA O TRANSPORTE DE PESSOAS DOENTES (CONDICIONAL) .B . . . .87032250 .QUE SE MOVEM SOBRE TRÊS RODAS, COM CABINA DO MOTORISTA, NÃO ESPECIFICADO OU IN C LU Í D O EM OUTRO LUGAR .A . . . .87032262 .VEÍCULO DE CAMPO .B . .