DOU 30/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025043000276 276 Nº 81, quarta-feira, 30 de abril de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 . .112 .7308.30.00 .Exportação . .113 .7504.00.10 .Exportação . .114 .7505.11.10 .Exportação . .115 .7505.11.21 .Exportação . .116 .7505.11.29 .Exportação . .117 .7505.21.00 .Exportação . .118 .7506.10.00 .Exportação . .119 .7507.11.00 .Exportação . .120 .7507.20.00 .Exportação . .121 .7508.10.00 .Exportação . .122 .7604.29.11 .Exportação . .123 .7604.29.19 .Exportação . .124 .7608.20.10 .Exportação . .125 .7608.20.90 .Exportação . .126 .8101.94.00 .Exportação . .127 .8101.97.00 .Exportação . .128 .8101.99.90 .Exportação . .129 .8103.91.00 .Exportação . .130 .8104.11.00 .Exportação . .131 .8104.19.00 .Exportação . .132 .8104.20.00 .Exportação . .133 .8104.30.00 .Exportação . .134 .8104.90.00 .Exportação . .135 .8106.10.00 .Exportação . .136 .8108.90.00 .Exportação . .137 .8109.21.00 .Exportação . .138 .8109.31.00 .Exportação . .139 .8109.91.00 .Exportação . .140 .8112.12.00 .Exportação . .141 .8112.13.00 .Exportação . .142 .8112.19.00 .Exportação . .143 .8112.92.00 .Exportação . .144 .8112.99.00 .Exportação . .145 .8113.00.90 .Exportação . .146 .8207.20.00 .Exportação . .147 .8207.30.00 .Exportação . .148 .8401.10.00 .Exportação . .149 .8401.20.00 .Exportação . .150 .8401.30.00 .Exportação . .151 .8401.40.00 .Exportação . .152 .8413.19.00 .Exportação . .153 .8413.50.10 .Exportação . .154 .8413.50.90 .Exportação . .155 .8413.60.11 .Exportação . .156 .8413.60.19 .Exportação . .157 .8413.60.90 .Exportação . .158 .8413.70.80 .Exportação . .159 .8413.70.90 .Exportação . .160 .8413.81.00 .Exportação . .161 .8414.10.00 .Exportação . .162 .8414.30.99 .Exportação . .163 .8414.80.29 .Exportação . .164 .8418.69.99 .Exportação . .165 .8419.40.90 .Exportação . .166 .8419.60.00 .Exportação . .167 .8419.89.40 .Exportação . .168 .8419.89.99 .Exportação . .169 .8419.90.20 .Exportação . .170 .8421.39.90 .Exportação . .171 .8428.90.90 .Exportação . .172 .8435.10.00 .Exportação . .173 .8454.20.90 .Exportação . .174 .8454.30.10 .Exportação . .175 .8456.30.11 .Exportação . .176 .8457.10.00 .Exportação . .177 .8457.20.10 .Exportação . .178 .8457.30.10 .Exportação . .179 .8458.11.10 .Exportação . .180 .8458.11.91 .Exportação . .181 .8458.11.99 .Exportação . .182 .8458.91.00 .Exportação . .183 .8459.31.00 .Exportação . .184 .8459.51.00 .Exportação . .185 .8459.61.00 .Exportação . .186 .8460.12.00 .Exportação . .187 .8460.22.00 .Exportação . .188 .8460.23.00 .Exportação . .189 .8460.24.00 .Exportação . .190 .8462.51.00 .Exportação . .191 .8462.59.00 .Exportação . .192 .8462.61.00 .Exportação . .193 .8462.62.00 .Exportação . .194 .8462.63.00 .Exportação . .195 .8462.69.00 .Exportação . .196 .8462.90.00 .Exportação . .197 .8463.10.10 .Exportação . .198 .8463.90.10 .Exportação . .199 .8463.90.90 .Exportação . .200 .8464.20.29 .Exportação . .201 .8464.20.90 .Exportação . .202 .8464.90.11 .Exportação . .203 .8464.90.19 .Exportação . .204 .8464.90.90 .Exportação . .205 .8466.20.90 .Exportação . .206 .8466.94.90 .Exportação . .207 .8477.59.90 .Exportação . .208 .8479.30.00 .Exportação . .209 .8479.50.00 .Exportação . .210 .8479.89.11 .Exportação . .211 .8479.89.99 .Exportação . .212 .8479.90.90 .Exportação . .213 .8481.80.39 .Exportação . .214 .8481.80.93 .Exportação . .215 .8481.80.94 .Exportação . .216 .8481.80.95 .Exportação . .217 .8481.80.96 .Exportação . .218 .8481.80.97 .Exportação . .219 .8481.80.99 .Exportação . .220 .8502.40.10 .Exportação . .221 .8504.40.21 .Exportação . .222 .8504.40.22 .Exportação . .223 .8504.40.29 .Exportação . .224 .8504.40.30 .Exportação . .225 .8504.40.50 .Exportação . .226 .8504.40.90 .Exportação . .227 .8505.90.19 .Exportação . .228 .8514.20.11 .Exportação . .229 .8514.20.19 .Exportação . .230 .8514.31.00 .Exportação . .231 .8514.32.00 .Exportação . .232 .8514.39.00 .Exportação . .233 .8525.81.00 .Exportação . .234 .8525.82.00 .Exportação . .235 .8532.21.20 .Exportação . .236 .8532.21.90 .Exportação . .237 .8532.22.00 .Exportação . .238 .8532.23.90 .Exportação . .239 .8532.24.20 .Exportação . .240 .8532.24.90 .Exportação . .241 .8532.25.90 .Exportação . .242 .8532.29.90 .Exportação . .243 .8535.30.13 .Exportação . .244 .8535.30.17 .Exportação . .245 .8535.30.18 .Exportação . .246 .8535.30.19 .Exportação . .247 .8535.30.23 .Exportação . .248 .8535.30.27 .Exportação . .249 .8535.30.28 .Exportação . .250 .8535.30.29 .Exportação . .251 .8535.90.10 .Exportação . .252 .8535.90.90 .Exportação . .253 .8540.20.90 .Exportação . .254 .8540.89.90 .Exportação . .255 .8541.41.24 .Exportação . .256 .8543.10.00 .Exportação . .257 .8543.30.90 .Exportação . .258 .8543.70.99 .Exportação . .259 .9002.11.19 .Exportação . .260 .9002.90.90 .Exportação . .261 .9013.90.00 .Exportação . .262 .9022.19.99 .Exportação . .263 .9022.21.90 .Exportação . .264 .9022.29.90 .Exportação . .265 .9026.20.10 .Exportação . .266 .9027.81.00 .Exportação . .267 .9032.89.11 .Exportação . .268 .9032.89.19 .Exportação 2. Área Biológica . .Item .NCM .Tipo de Operação . .1 .2939.80.10 .Exportação . .2 .3002.49.94 .Exportação . .3 .3002.49.99 .Exportação . .4 .8414.70.00 .Exportação . .5 .8414.80.90 .Exportação . .6 .8419.33.00 .Exportação . .7 .8419.89.99 .Exportação . .8 .8421.19.90 .Exportação . .9 .8421.29.90 .Exportação . .10 .8421.99.99 .Exportação . .11 .8424.49.00 .Exportação . .12 .8424.89.90 .Exportação . .13 .8424.90.90 .Exportação . .14 .9020.00.90 .Exportação 3. Área de Mísseis . .Item .NCM .Tipo de Operação . .1 .2804.50.00 .Exportação . .2 .2808.00.10 .Exportação . .3 .2810.00.90 .Exportação . .4 .2811.29.90 .Exportação . .5 .2825.10.10 .Exportação . .6 .2825.60.20 .Exportação . .7 .2825.90.90 .Exportação . .8 .2827.39.40 .Exportação . .9 .2827.49.12 .Exportação . .10 .2829.90.50 .Exportação . .11 .2833.29.90 .Exportação . .12 .2833.40.90 .Exportação . .13 .2834.10.90 .Exportação . .14 .2834.29.90 .Exportação . .15 .2836.99.12 .Exportação . .16 .2836.99.19 .Exportação . .17 .2836.99.20 .Exportação . .18 .2839.90.30 .Exportação . .19 .2849.90.10 .Exportação . .20 .2849.90.30 .Exportação . .21 .2849.90.90 .Exportação . .22 .2910.90.90 .Exportação . .23 .2921.44.10 .Exportação . .24 .2928.00.90 .Exportação . .25 .2931.10.00 .Exportação . .26 .2931.90.90 .Exportação