DOU 30/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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BRASIL Agência Nacional de Telecomunicações Superintendência de Outorgas e Recursos a Prestação Gerência de Espectro, Órbita e Radiodifusão SAS Quadra 6 Bloco E 10º Andar Brasília - DF - Brasil CEP: 70313-900 Tel: + 55 61 2312-2245 Fax: + 55 61 2312-2965 E-mail: [email protected] 2.3. PARAGUAI Comisión Nacional de Telecomunicaciones Gerencia Internacional e Interinstitucional Presidente Franco 780 y Ayolas - Edificio Ayfra, Piso 16 Asunción - República del Paraguay Tel: + 595 21 438-2620 Fax: + 595 21 451-029 E-mail: [email protected] 2.4. URUGUAI Unidad Reguladora de Servicios de Comunicaciones (URSEC) Departamento Administración del Espectro Av. Uruguay 988 - Montevideo - República Oriental del Uruguay Tel: +598 29028082 E-mail: [email protected] C [email protected] APÊNDICE IV FORMULÁRIO DE COORDENAÇÃO . .Nº .DA D O S .S Í M B O LO .D ES C R I Ç ÃO . .Dados da Estação/Consignação . .1 .PAÍS .ADM .Símbolo indicativo do país solicitante de coordenação. . .2 .P R ES T A D O R A .PRS .Nome da prestadora autorizada ao uso de radiofrequência. . .3 .DATA DE CONSIGNAÇÃO .D AT .Data da última consignação da radiofrequência de interesse. . .4 .NOME DA ESTAÇÃO .NOME .Nome da estação. . .5 .CÓDIGO DE IDENTIFICAÇÃO DA ESTAÇÃO .BSIC .Código de identificação constante na base de dados da administração. . .6 .TELEFONE DE CONTATO DA PRESTADORA .TEL .Telefone de contato da prestadora responsável pela estação. . .7 .E-MAIL DE CONTATO DA PRESTADORA .EML .E-mail de contato da prestadora responsável pela estação. . .8 .FREQUÊNCIA DE TRANSMISSÃO .FTX .Indicar as radiofrequências de transmissão de operação para a qual se solicita a coordenação. . .9 .FREQUÊNCIA DE RECEPÇÃO .FRX .Indicar as radiofrequências de recepção de operação para a qual se solicita a coordenação. . .10 .TIPO DE ESTAÇÃO .TE .Informar o tipo de estação a ser coordenada (ex. Base, Nodal, Fixa, Receptora, etc.) . .11 .PORTADORAS .PORT .Radiofrequências centrais das portadoras instaladas nos setores que solicitam coordenação. . .12 .LO C A L I DA D E .LO C .Nome da localidade em que se encontra a Estação Rádio Base correspondente, ou o nome da localidade mais próxima. . .13 .DESIGNAÇÃO DE EMISSÃO .D ES .Código com as características de emissão. . .14 .L AT I T U D E .L AT .Este dado deve ser expresso em grau decimal, padrão WGS-84, tolerância de 30 metros. . .15 .LO N G I T U D E .LO N .Este dado deve ser expresso em grau decimal, padrão WGS-84, tolerância de 30 metros. . .16 .Tecnologia Empregada .TE .Informar qual a tecnologia utilizada (ex: GSM, UMTS, LTE, IMT-2020, etc.) . .17 .POTÊNCIA EIRP .EIRP .Potência Equivalente Isotropicamente Radiada em dBm. . .18 .A LT I T U D E .A LT .Cota do sítio da estação em relação ao nível do mar em metros. . .Dados do Equipamento . .19 .MODELO DO EQUIPAMENTO DE RF .MOD .Nome do modelo do equipamento de RF. . .20 .FABRICANTE DO EQUIPAMENTO DE RF .FA B .Nome do fabricante. . .21 .MÁSCARA DE SELETIVIDADE DO RECEPTOR (opcional) .MSR .Dados do fabricante do equipamento. . .Dados da Antena . .22 .FABRICANTE DA ANTENA .FA A .Fabricante da antena. . .23 .MODELO DA ANTENA .ANT .Nome do modelo da antena. . .24 .TIPO DE ANTENA .TIA .Tipo da antena. (ex. setorial, parabólica, etc.) . .25 .GANHO .G .Ganho da antena na direção da radiação máxima, expresso em dBi, juntamente com os diagramas de radiação correspondentes. . .26 .ALTURA DA ANTENA .HA .Altura da antena em relação ao solo, em metros. . .27 .ALTURA DA ANTENA SOBRE O NÍVEL MÉDIO DO TERRENO .HNMT .Nível médio do terreno. . .28 .P O L A R I Z AÇ ÃO .POL .V - Vertical, H - Horizontal, L - Inclinada, C - Circular, X - Cruzada, etc. . .29 .TILT ELÉTRICO .TE .Valor em graus (+ ou -) (Positivo para cima, negativo para baixo). . .30 .TILT MECÂNICO (ÂNGULO DE ELEVAÇÃO) .TM .Valor em graus (+ ou -) (Positivo para cima, negativo para baixo). . .31 .AZIMUTE DE MÁXIMA RADIAÇÃO .AMRT .Ângulo formado entre a direção do norte geográfico e a direção de máxima irradiação da antena, no sentido dos ponteiros do relógio. Indicar em graus. Se a antena da estação tem característica de radiação omnidirecional, então indicar o valor de 360º. . .32 .ABERTURA HORIZONTAL .AH .Em graus, é o ângulo de meia potência do ângulo de radiação horizontal, ou seja, é o ângulo total medido em projeção horizontal sobre um plano que contenha a direção de máxima radiação, dentro da qual a potência radiada em qualquer direção não se reduz em mais do que 3 dB em relação à potência radiada na direção da máxima radiação. Obrigatório para todos os serviços. . .Dados da Interface Aérea . .33 .NOME DO SITE (SITENAME) . .Nome cadastrado na rede da prestadora. . .34 .CANAL . .Número do canal configurado no rádio (BCCH, UARFCN, EARFCN, NR-EARFCN) . .35 .IDENTIFICAÇÃO DO CANAL . .Código da identificação da estação (BSIC, PSC, PCI, PhyCID). . .36 .MCC . .Mobile Country Code. . .37 .MNC . .Mobile Network Code. . .38 .L AC . .Location Area Code. . .39 .CELLID . .Identificação da célula. . .40 .AZIMUTE DE ORIENTAÇÃO . .Ângulo formado entre a direção do norte geográfico e a direção de máxima irradiação da antena, no sentido dos ponteiros do relógio. Indicar em graus. Se a antena da estação tem característica de radiação omnidirecional, então indicar o valor de 360º. - Nota 1: Devem ser apresentadas as informações de cada setor, quando aplicável. - Nota 2: Nos casos em que se justifiquem, as prestadoras deverão apresentar os gráficos de predição de cobertura e interferência (Co-canal e Canal Adjacente), como informações adicionais. - Nota 3: Quando há um conjunto de radiofrequências outorgadas a uma determinada estação é necessária a indicação clara de qual frequência do sistema sofre a interferência. - Nota 4: Deve ser preenchido um formulário para cada estação envolvida.