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Diário Oficial da União · 30/04/2025 · pág. 431

DOU 30/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025043000431 431 Nº 81, quarta-feira, 30 de abril de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 . .Santa Fé do Araguaia .171886 .TO .1.000,00 .12.000,00 . .Santa Maria do Tocantins .171888 .TO .1.000,00 .12.000,00 . .Santa Rita do Tocantins .171889 .TO .1.000,00 .12.000,00 . .Santa Rosa do Tocantins .171890 .TO .1.000,00 .12.000,00 . .Santa Tereza do Tocantins .171900 .TO .1.000,00 .12.000,00 . .Santa Terezinha do Tocantins .172000 .TO .1.000,00 .12.000,00 . .São Bento do Tocantins .172010 .TO .1.000,00 .12.000,00 . .São Félix do Tocantins .172015 .TO .1.000,00 .12.000,00 . .São Miguel do Tocantins .172020 .TO .1.000,00 .12.000,00 . .São Salvador do Tocantins .172025 .TO .1.000,00 .12.000,00 . .São Sebastião do Tocantins .172030 .TO .1.000,00 .12.000,00 . .São Valério .172049 .TO .1.000,00 .12.000,00 . .Silvanópolis .172065 .TO .1.000,00 .12.000,00 . .Sítio Novo do Tocantins .172080 .TO .1.000,00 .12.000,00 . .Sucupira .172085 .TO .1.000,00 .12.000,00 . .Taguatinga .172090 .TO .1.000,00 .12.000,00 . .Taipas do Tocantins .172093 .TO .1.000,00 .12.000,00 . .Talismã .172097 .TO .1.000,00 .12.000,00 . .Palmas .172100 .TO .16.723,00 .200.676,00 . .Tocantínia .172110 .TO .1.000,00 .12.000,00 . .Tocantinópolis .172120 .TO .1.193,00 .14.316,00 . .Tupirama .172125 .TO .1.000,00 .12.000,00 . .Tupiratins .172130 .TO .1.000,00 .12.000,00 . .Wanderlândia .172208 .TO .1.000,00 .12.000,00 . .Xambioá .172210 .TO .1.000,00 .12.000,00 . .Açailândia .210005 .MA .5.690,00 .68.280,00 . .Afonso Cunha .210010 .MA .1.000,00 .12.000,00 . .Água Doce do Maranhão .210015 .MA .1.000,00 .12.000,00 . .Alcântara .210020 .MA .1.107,00 .13.284,00 . .Aldeias Altas .210030 .MA .1.349,00 .16.188,00 . .Altamira do Maranhão .210040 .MA .1.000,00 .12.000,00 . .Alto Alegre do Maranhão .210043 .MA .1.404,00 .16.848,00 . .Alto Alegre do Pindaré .210047 .MA .1.599,00 .19.188,00 . .Alto Parnaíba .210050 .MA .1.000,00 .12.000,00 . .Amapá do Maranhão .210055 .MA .1.000,00 .12.000,00 . .Amarante do Maranhão .210060 .MA .2.101,00 .25.212,00 . .Anajatuba .210070 .MA .1.377,00 .16.524,00 . .Anapurus .210080 .MA .1.000,00 .12.000,00 . .Apicum-Açu .210083 .MA .1.000,00 .12.000,00 . .Araguanã .210087 .MA .1.000,00 .12.000,00 . .Araioses .210090 .MA .2.355,00 .28.260,00 . .Arame .210095 .MA .1.642,00 .19.704,00 . .Arari .210100 .MA .1.527,00 .18.324,00 . .Axixá .210110 .MA .1.000,00 .12.000,00 . .Bacabal .210120 .MA .5.381,00 .64.572,00 . .Bacabeira .210125 .MA .1.000,00 .12.000,00 . .Bacuri .210130 .MA .1.000,00 .12.000,00 . .Bacurituba .210135 .MA .1.000,00 .12.000,00 . .Balsas .210140 .MA .5.305,00 .63.660,00 . .Barão de Grajaú .210150 .MA .1.000,00 .12.000,00 . .Barra do Corda .210160 .MA .4.445,00 .53.340,00 . .Barreirinhas .210170 .MA .3.466,00 .41.592,00 . .Belágua .210173 .MA .1.000,00 .12.000,00 . .Bela Vista do Maranhão .210177 .MA .1.000,00 .12.000,00 . .Benedito Leite .210180 .MA .1.000,00 .12.000,00 . .Bequimão .210190 .MA .1.066,00 .12.792,00 . .Bernardo do Mearim .210193 .MA .1.000,00 .12.000,00 . .Boa Vista do Gurupi .210197 .MA .1.000,00 .12.000,00 . .Bom Jardim .210200 .MA .2.101,00 .25.212,00 . .Bom Jesus das Selvas .210203 .MA .1.755,00 .21.060,00 . .Bom Lugar .210207 .MA .1.000,00 .12.000,00 . .Brejo .210210 .MA .1.845,00 .22.140,00 . .Brejo de Areia .210215 .MA .1.000,00 .12.000,00 . .Buriti .210220 .MA .1.540,00 .18.480,00 . .Buriti Bravo .210230 .MA .1.200,00 .14.400,00 . .Buriticupu .210232 .MA .3.680,00 .44.160,00 . .Buritirana .210235 .MA .1.000,00 .12.000,00 . .Cachoeira Grande .210237 .MA .1.000,00 .12.000,00 . .Cajapió .210240 .MA .1.000,00 .12.000,00 . .Cajari .210250 .MA .1.000,00 .12.000,00 . .Campestre do Maranhão .210255 .MA .1.000,00 .12.000,00 . .Cândido Mendes .210260 .MA .1.021,00 .12.252,00 . .Cantanhede .210270 .MA .1.249,00 .14.988,00 . .Capinzal do Norte .210275 .MA .1.000,00 .12.000,00 . .Carolina .210280 .MA .1.231,00 .14.772,00 . .Carutapera .210290 .MA .1.243,00 .14.916,00 . .Caxias .210300 .MA .8.308,00 .99.696,00 . .Cedral .210310 .MA .1.000,00 .12.000,00 . .Central do Maranhão .210312 .MA .1.000,00 .12.000,00 . .Centro do Guilherme .210315 .MA .1.000,00 .12.000,00 . .Centro Novo do Maranhão .210317 .MA .1.103,00 .13.236,00 . .Chapadinha .210320 .MA .4.211,00 .50.532,00 . .Cidelândia .210325 .MA .1.000,00 .12.000,00 . .Codó .210330 .MA .6.169,00 .74.028,00 . .Coelho Neto .210340 .MA .2.491,00 .29.892,00 . .Colinas .210350 .MA .2.088,00 .25.056,00 . .Conceição do Lago-Açu .210355 .MA .1.000,00 .12.000,00 . .Coroatá .210360 .MA .3.290,00 .39.480,00 . .Cururupu .210370 .MA .1.639,00 .19.668,00 . .Davinópolis .210375 .MA .1.000,00 .12.000,00 . .Dom Pedro .210380 .MA .1.179,00 .14.148,00 . .Duque Bacelar .210390 .MA .1.000,00 .12.000,00 . .Esperantinópolis .210400 .MA .1.000,00 .12.000,00 . .Estreito .210405 .MA .2.155,00 .25.860,00 . .Feira Nova do Maranhão .210407 .MA .1.000,00 .12.000,00 . .Fernando Falcão .210408 .MA .1.000,00 .12.000,00 . .Formosa da Serra Negra .210409 .MA .1.000,00 .12.000,00 . .Fortaleza dos Nogueiras .210410 .MA .1.000,00 .12.000,00 . .Fo r t u n a .210420 .MA .1.000,00 .12.000,00 . .Godofredo Viana .210430 .MA .1.000,00 .12.000,00 . .Gonçalves Dias .210440 .MA .1.000,00 .12.000,00 . .Governador Archer .210450 .MA .1.000,00 .12.000,00 . .Governador Edison Lobão .210455 .MA .1.000,00 .12.000,00 . .Governador Eugênio Barros .210460 .MA .1.000,00 .12.000,00 . .Governador Luiz Rocha .210462 .MA .1.000,00 .12.000,00 . .Governador Newton Bello .210465 .MA .1.000,00 .12.000,00 . .Governador Nunes Freire .210467 .MA .1.281,00 .15.372,00 . .Graça Aranha .210470 .MA .1.000,00 .12.000,00 . .Grajaú .210480 .MA .3.829,00 .45.948,00 . .Guimarães .210490 .MA .1.000,00 .12.000,00 . .Humberto de Campos .210500 .MA .1.458,00 .17.496,00 . .Icatu .210510 .MA .1.372,00 .16.464,00 . .Igarapé do Meio .210515 .MA .1.000,00 .12.000,00 . .Igarapé Grande .210520 .MA .1.000,00 .12.000,00 . .Imperatriz .210530 .MA .14.258,00 .171.096,00 . .Itaipava do Grajaú .210535 .MA .1.000,00 .12.000,00 . .Itapecuru Mirim .210540 .MA .3.462,00 .41.544,00 . .Itinga do Maranhão .210542 .MA .1.307,00 .15.684,00 . .Jatobá .210545 .MA .1.000,00 .12.000,00 . .Jenipapo dos Vieiras .210547 .MA .1.000,00 .12.000,00 . .João Lisboa .210550 .MA .1.265,00 .15.180,00 . .Joselândia .210560 .MA .1.000,00 .12.000,00 . .Junco do Maranhão .210565 .MA .1.000,00 .12.000,00 . .Lago da Pedra .210570 .MA .2.548,00 .30.576,00 . .Lago do Junco .210580 .MA .1.000,00 .12.000,00 . .Lago Verde .210590 .MA .1.000,00 .12.000,00 . .Lagoa do Mato .210592 .MA .1.000,00 .12.000,00 . .Lago dos Rodrigues .210594 .MA .1.000,00 .12.000,00 . .Lagoa Grande do Maranhão .210596 .MA .1.000,00 .12.000,00 . .Lajeado Novo .210598 .MA .1.000,00 .12.000,00 . .Lima Campos .210600 .MA .1.000,00 .12.000,00 . .Loreto .210610 .MA .1.000,00 .12.000,00 . .Luís Domingues .210620 .MA .1.000,00 .12.000,00 . .Magalhães de Almeida .210630 .MA .1.012,00 .12.144,00 . .Maracaçumé .210632 .MA .1.089,00 .13.068,00 . .Marajá do Sena .210635 .MA .1.000,00 .12.000,00 . .Maranhãozinho .210637 .MA .1.000,00 .12.000,00 . .Mata Roma .210640 .MA .1.000,00 .12.000,00 . .Matinha .210650 .MA .1.180,00 .14.160,00 . .Matões .210660 .MA .1.705,00 .20.460,00 . .Matões do Norte .210663 .MA .1.000,00 .12.000,00 . .Milagres do Maranhão .210667 .MA .1.000,00 .12.000,00 . .Mirador .210670 .MA .1.076,00 .12.912,00 . .Miranda do Norte .210675 .MA .1.457,00 .17.484,00 . .Mirinzal .210680 .MA .1.000,00 .12.000,00 . .Monção .210690 .MA .1.695,00 .20.340,00 . .Montes Altos .210700 .MA .1.000,00 .12.000,00 . .Morros .210710 .MA .1.000,00 .12.000,00 . .Nina Rodrigues .210720 .MA .1.000,00 .12.000,00 . .Nova Colinas .210725 .MA .1.000,00 .12.000,00 . .Nova Iorque .210730 .MA .1.000,00 .12.000,00 . .Nova Olinda do Maranhão .210735 .MA .1.062,00 .12.744,00 . .Olho d'Água das Cunhãs .210740 .MA .1.000,00 .12.000,00 . .Olinda Nova do Maranhão .210745 .MA .1.000,00 .12.000,00 . .Paço do Lumiar .210750 .MA .7.616,00 .91.392,00 . .Palmeirândia .210760 .MA .1.081,00 .12.972,00 . .Paraibano .210770 .MA .1.079,00 .12.948,00 . .Parnarama .210780 .MA .1.756,00 .21.072,00 . .Passagem Franca .210790 .MA .1.000,00 .12.000,00 . .Pastos Bons .210800 .MA .1.000,00 .12.000,00 . .Paulino Neves .210805 .MA .1.000,00 .12.000,00 . .Paulo Ramos .210810 .MA .1.055,00 .12.660,00 . .Pedreiras .210820 .MA .1.964,00 .23.568,00 . .Pedro do Rosário .210825 .MA .1.278,00 .15.336,00 . .Penalva .210830 .MA .1.950,00 .23.400,00 . .Peri Mirim .210840 .MA .1.000,00 .12.000,00 . .Peritoró .210845 .MA .1.177,00 .14.124,00 . .Pindaré-Mirim .210850 .MA .1.660,00 .19.920,00 . .Pinheiro .210860 .MA .4.396,00 .52.752,00 . .Pio XII .210870 .MA .1.119,00 .13.428,00 . .Pirapemas .210880 .MA .1.000,00 .12.000,00 . .Poção de Pedras .210890 .MA .1.000,00 .12.000,00 . .Porto Franco .210900 .MA .1.226,00 .14.712,00 . .Porto Rico do Maranhão .210905 .MA .1.000,00 .12.000,00 . .Presidente Dutra .210910 .MA .2.414,00 .28.968,00 . .Presidente Juscelino .210920 .MA .1.000,00 .12.000,00 . .Presidente Médici .210923 .MA .1.000,00 .12.000,00 . .Presidente Sarney .210927 .MA .1.000,00 .12.000,00 . .Presidente Vargas .210930 .MA .1.000,00 .12.000,00 . .Primeira Cruz .210940 .MA .1.000,00 .12.000,00 . .Raposa .210945 .MA .1.603,00 .19.236,00 . .Riachão .210950 .MA .1.135,00 .13.620,00 . .Ribamar Fiquene .210955 .MA .1.000,00 .12.000,00 . .Rosário .210960 .MA .2.163,00 .25.956,00 . .Sambaíba .210970 .MA .1.000,00 .12.000,00 . .Santa Filomena do Maranhão .210975 .MA .1.000,00 .12.000,00 . .Santa Helena .210980 .MA .2.156,00 .25.872,00 . .Santa Inês .210990 .MA .4.497,00 .53.964,00 . .Santa Luzia .211000 .MA .3.656,00 .43.872,00 . .Santa Luzia do Paruá .211003 .MA .1.275,00 .15.300,00 . .Santa Quitéria do Maranhão .211010 .MA .1.295,00 .15.540,00 . .Santa Rita .211020 .MA .1.937,00 .23.244,00 . .Santana do Maranhão .211023 .MA .1.000,00 .12.000,00