DOU 30/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06012025043000145 145 ISSN 1677-7042 Seção 1 - Edição Extra Nº 81-B, quarta-feira, 30 de abril de 2025 ANEXO I DECLARAÇÃO DE ENTRADA DE LAGOSTA EM EMPRESA PESQUEIRA Declaração de entrada de lagosta em empresa pesqueira (conforme o endereço eletrônico MMA) . .IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA PESQUEIRA . .Nome da empresa pesqueira: .CNPJ: . .Responsável legal: .RGP: . .Endereço: .Município/UF: . .Telefone (DDD): .Correio Eletrônico*: . .CARACTERIZAÇÃO DA EMPRESA PESQUEIRA Categoria de empresa pesqueira . . ( ) Beneficiamento ( ) Processamento ( ) Comércio nacional ( ) Comércio internacional . .DADOS DE RECEBIMENTO DA PRODUÇÃO . .Número da nota fiscal: . .Número do lote na empresa: . .Quantidade de lagosta vermelha (Panulirus argus) ( ) Peso (kg) inteira ( ) Peso (kg) em cauda . .Quantidade de lagosta verde (Panulirus laevicauda) ( ) Peso (kg) inteira ( ) Peso (kg) em cauda . .Compra de produtor direto ( ) ou Compra de não produtor direto ( ) . .Nome do fornecedor: . .Número do RGP da(s) embarcação(ções): . .Data do recebimento: . .Anexar nota fiscal