DOU 05/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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O processo seletivo será regido pelas disposições contidas neste edital, assim como pelas normas estabelecidas do Programa Universidade Aberta do Brasil (UAB), vinculado à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) do Ministério da Educação (MEC), de acordo com as seguintes fundamentações legais: Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006 e suas alterações; Decreto nº 5.800, de 8 de junho de 2006; Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017; Portaria CAPES nº 102, de 10 de maio de 2019 e suas alterações; Portaria CAPES nº 183, de 21 de outubro de 2016 e suas alterações; Portaria CAPES nº 45, de 3 de março de 2021 Portaria CAPES nº 33, de 16 de fevereiro de 2023 Portaria CAPES nº 309, de 27 de setembro de 2024 Instrução Normativa CAPES nº 2, de 19 de abril de 2017 1.DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 A presente seleção de candidatos será regida por este Edital e executada por Comissão de Avaliação, já designada por Portaria, e coordenada pela Diretoria de Processos Seletivos (DIPS). 1.2 Destina-se ao provimento de vagas para Professor Formador de acordo com a necessidade do Programa Universidade Aberta do Brasil da UNIFAL-MG, para atuar conforme discriminado no Quadro 1. As vagas são ofertadas exclusivamente para docentes do quadro da UNIFAL-MG, conforme detalhado no Quadro 1 quanto à lotação do docente candidato à vaga. 1.3 A Comissão de Avaliação será composta por servidores da UNIFAL-MG, os quais farão a análise documental com base nos critérios definidos no Anexo I. 1.4 Caso o(s) candidato(s) aprovado(s) seja(m) servidor da UNIFAL-MG, sua participação no Programa UAB do presente Edital não implicará redução das atividades desempenhadas nem em redução de sua carga horária semanal na instituição. 1.5 O candidato selecionado não poderá assumir o cargo previsto neste Edital se encontrar-se em afastamento integral/parcial referente a qualificação ou licença. 1.6 A carga horária será cumprida conforme termo de atuação em atividades típicas da função deste certame desenvolvidas no âmbito do Sistema UAB, não estando dispensado o comparecimento e trabalho presencial, no polo para cuja vaga qual foi selecionado ou na UNIFAL-MG, sempre que solicitado. 1.7 Todos os recursos de deslocamento para o polo e permanência nele, quando solicitado, são de inteira responsabilidade do bolsista. 1.8 O Processo Seletivo terá validade de 5 (cinco) anos, conforme Portaria CAPES nº 309, de 27 de setembro de 2024; 1.9 Conforme Portaria CAPES nº 309, de 27 de setembro de 2024, as bolsas do Sistema UAB não poderão ser acumuladas com bolsas cujo pagamento tenha por base a Lei nº 11.273/2006 e com outras bolsas concedidas pela CAPES, CNPq ou FNDE, exceto quando expressamente admitido em regulamentação própria. 1.10 A atuação de que trata este certame não gerará quaisquer vínculos empregatícios com a UNIFAL-MG, sendo sua atribuição e remuneração definidas de acordo com o sistema de bolsas Capes, conforme Portarias Capes 183/2016 e 15/2017 e remuneração de responsabilidade desta Agência. . 2. DAS VAGAS 2.1 O quadro a seguir apresenta a descrição dos cargos, as vagas e os requisitos mínimos para se candidatar à vaga: QUADRO 1 . .VAGA (Disciplina) .Cargo .Número de vagas .Curso relacionado .Lotação do docente .Carga Horária .Requisitos mínimos e obrigatórios . .Curso de Especialização Teorias e Práticas em Educação . Teorias e práticas da educação inclusiva Professor Formador 1 Curso de Especialização Teorias e práticas em Educação Qualquer unidade acadêmica da UNIFAL-MG 30h .Possuir, como formação mínima,Graduação de licenciatura em: Pedagogia, Psicologia . .Ter mestrado/ou doutorado em: Educação, Psicologia . . . . . . . .Possuir experiência mínima de 1 (um) ano no magistério superior 3. DAS INFORMAÇÕES DO CARGO, DA BOLSA E DAS ATRIBUIÇÕES 3.1 O Professor Formador receberá bolsa mensal paga pela CAPES relativa ao período de sua atuação, no valor de R$ 1.850,00 (um mil oitocentos e cinquenta reais) mensais, para atuação em atividades típicas de ensino, para carga horária de 15 horas, sendo exigida experiência mínima de 1 (um) ano no magistério superior; conforme Portaria CAPES nº 309, de 27 de setembro de 2024. 3.2 O pagamento da bolsa está condicionado à disponibilidade de cota para essa modalidade no SGB (Sistema de Gerenciamento de Bolsas) da CAPES. 3.3. A vigência das bolsas é restrita ao período de execução do curso, projeto ou programa aprovado a partir dos editais do Sistema UAB. O período de execução do curso, projeto ou programa aprovado envolve também atividades preparatórias e de encerramento das ofertas. 3.4 A interrupção da referida bolsa poderá ocorrer a qualquer momento, desde que a justificativa seja apresentada por escrito: a) A pedido do bolsista; b) No interesse da administração em razão necessidade justificada; c) Em razão de não repasse de bolsa pela Capes; d) Em razão do não cumprimento das atribuições designadas na forma do edital; e) Em razão de condutas inadequadas, em qualquer contexto, no desenvolvimento das suas atividades. GERALDO JOSÉ RODRIGUES LISKA Diretor de Processos Seletivos UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA R E T I F I C AÇ ÃO EXTRATO DE COMPROMISSO Nº 50/2025, Nº Processo: 23066.014469/2025-23. Matéria Publicada no Diário Oficial da União em 25 de Abril de 2025, Seção 3, página 55, onde se lê: Vigência: 08.04.2025 a 31.12.2026. Leia-se: Vigência: 17.04.2025 a 31.07.2028. Onde se lê: Valor: R$168.709,20. Leia-se: Valor: R$2.368.590,32. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 57/2025 Nº Processo: 23066.014510/2025-61. Convenentes: UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA. CNPJ: 15.180.714/0001-04. UNIVERSIDAD DE TIFARITI (SAARA OCIDENTAL). CNPJ: ESTRANGEIRO. Objeto: Objetivo de estreitar os laços de cooperação entre Brasil e F. POLISARIO. Vigência: 28.03.2025 a 27.03.2030. Data de Assinatura: 28.03.2025. EXTRATO DE ACORDO DE INTERCÂMBIO Nº 60/2025 Nº Processo: 23066.015302/2025-80. Convenentes: UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA. CNPJ: 15.180.714/0001-04. L' UNIVERSITE PARIS NANTERRE (FRANÇA). CNPJ: ES T R A N G E I R O. Objeto: O presente acordo tem por objetivo estabelecer Relações Educacionais Específicas e de Cooperação entre a L' Université Paris Nanterre e a Universidade Federal da Bahia, a fim de promover vínculos e incrementar a compreensão das culturas de ambos os países. Vigência: 28.03.2025 a 27.03.2030. Data de Assinatura: 28.03.2025. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 67/2025 Nº Processo: 23066.015295/2025-16. Convenentes: UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA. CNPJ: 15.180.714/0001-04. L' UNIVERSITE PARIS NANTERRE (FRANÇA). CNPJ: ESTRANGEIRO. Objeto: As partes têm como objetivo desenvolver programas de intercâmbio e de cooperação em todas as áreas de interesse mútuo. Vigência: 28.03.2025 a 27.03.2030. Data de Assinatura: 28.03.2025. COORDENAÇÃO DO SISTEMA UNIVERSITÁRIO DE SAÚDE EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 150247 Número do Contrato: 8/2022. Nº Processo: 23066.001241/2022-21. Contratante: COMPLEXO HOSPITALAR E DE SAUDE DA UFBA. Contratado: 22.355.622/0001-75 - BIOMIG MATERIAIS MEDICO-HOSPITALARES LTDA. Objeto: Considerando o período de 12/03/2024 a 12/03/2025, reajustar o valor mensal e global do contrato administrativo nº 08/2022 em 2,492615% mediante aplicação do INPC- IBGE, conforme estabelecido nos termos da Cláusula Sexta do contrato e negociação realizada com a contratada.. Vigência: 01/05/2025 a 11/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 45.090,84. Data de Assinatura: 30/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/04/2025). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90041/2025 - UASG 150247 Nº Processo: 23066022386202516. Objeto: Registro de Preços -90041/2025 - para eventual aquisição de REAGENTE COM COMODATO visando atender as necessidades do Laboratório de Análise Clinica e Toxicológica da Faculdade de Farmácia (LAC TFAR), unidade integrante do Complexo Hospitalar e de Saúde/UFBA. Informações gerais: Senhores licitantes, ocorrendo divergência entre a descrição do produto constante no código SIASG (CATMAT) e no Termo de Referência (Anexo I).. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 05/05/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Rua Barão de Jeremoabo - S/n - Paf Iv - 1° Andar- Predio Ihac, Ondina - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/150247-5-90041-2025. Entrega das Propostas: a partir de 05/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/05/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . UERLITON CONCEICAO Licitação (SIASGnet - 30/04/2025) 150247-15223-2025NE800100 UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE CENTRO DE SAÚDE E TECNOLOGIA RURAL EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS Pregão Eletrônico Nº 90013/2024 Objeto: Aquisição de Material Laboratorial. Processo Nº 23096.028343/2024-06 Vigência: 02/05/2025 à 02/05/2026 REGISTRO DE PREÇO Nº 14/2025 Fornecedor: Dimalab Eletronics do Brasil Ltda Cnpj: 02.472.743/0001-90 . .Item .Quant .Unid .Descrição Dos Itens .Unit R$ .Total R$ . .51 .1000 .Unidade .Compressa Gaze Material: 100% Algodão, Modelo: Hemostática, Dobra Em Z, P/ Atendimento Pré Hospitalar Aph, Dimensões: Cerca De 7,5 Cm X 3,5 M, Fio Radiopaco, Estéril, Embalagem: Embalagem Individual .1,15 .1.150,00 . .167 .06 .Unidade .Reagente Para Diagnóstico Clínico 7 Tipo: Conjunto Completo, Para Analisador De Eletrólitos, Componentes Adicionais: Soluções Padrão, Referência, Calibração, Limpeza, Outros Componentes: Na+, K+, Cl-, Ca++ .615,00 .3.690,00