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Diário Oficial da União · 05/05/2025 · pág. 135

DOU 05/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025050500135 135 Nº 82, segunda-feira, 5 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 . .02001.010008/2025-66 .D H DJ U U R F .A M - 1 3 0 2 7 0 2 - 8 7 6 5 C B D 6 D 5 0 7 4 2 A 8 B 0 E B 8 7 8 C B 6 B 5 E 2 EC .Manicoré .SITIO SÃO JOÃO - JoÃo Agostinho Azevedo .JOÃO AGOSTINHO AZEVEDO ..988.522-* . .02001.010008/2025-66 .D H DJ U U R F .AM-1302702-68515EE787ED43F4A1A2D433C61A2AB5 .Manicoré .SITIO AGUA BOA .ANDRE PARANHOS ALBUQUERQUE ..826.802- . .02001.010008/2025-66 .D H DJ U U R F .A M - 1 3 0 2 7 0 2 - 0 8 D 7 B 2 6 2 1 C 7 9 4 E 6 EA 5 1 0 B 1 9 1 6 B 3 B 2 5 0 D .Manicoré .FAZENDA RAIZAL .josé canpos da rocha junio ..080.202- . .02001.010008/2025-66 .D H DJ U U R F .AM-1302702-5C6BD9DC007841D49C13F57E416FB1B4 .Manicoré .FA Z E N DA C A N T ÃO .MARCOS ROGERIO DA SILVA ANADÃO ..027.232-* . .02001.010008/2025-66 .D H DJ U U R F .AM-1302702-7AAD7A3A58AA4136A46878324CDE8050 .Manicoré .FAZENDA NUVEM VERMELHA 1 .ZILDA APARECIDA DA SILVA BORSANELLI ..311.331- . .02001.010008/2025-66 .D H DJ U U R F .AM-1302702-14B27552B82942E5ADF265CE32E78A16 .Manicoré .SITIO AZEVEDO .LUCAS DOS SANTOS VIEIRA ..394.952- . 02001.010008/2025-66 D H DJ U U R F A M - 1 3 0 2 7 0 2 - 2 B B C 9 2 4 EC 6 2 B 4 E 9 4 9 1 3 C 7 B C 6 9 0 5 F 3 C 3 B Manicoré Sitio Três Irmãs Nilo dos Santos Vieira .258.032-* . . . . . . .Sirlene Pelezina Penoti ..998.032- . .02001.010008/2025-66 .D H DJ U U R F .AM-1303304-D70A3C0978A140E494D6B4CF000C57FE .Manicoré .Fazenda Três Irmãos II .Jane Silva do Nascimento ..268.651- . .02001.010008/2025-66 .D H DJ U U R F .A M - 1 3 0 2 7 0 2 - F E 0 5 2 F B 0 4 4 7 9 4 3 5 6 A 0 B 3 5 F DA 8 A 6 2 1 D 2 3 .Manicoré .Estancia Bom Sossego .JOSÉ ANTONIO REZENDE FRANCO ..880.856-* . .02001.010008/2025-66 .D H DJ U U R F .A M - 1 3 0 2 7 0 2 - E 8 AC 5 0 4 3 A 0 4 4 4 9 C 7 9 0 B 5 9 6 E 5 F 0 5 2 B 9 0 1 .Manicoré .SÍTIO CÉU AZUL .MARLON SOARES DOS SANTOS ..347.692- . .02001.010008/2025-66 .D H DJ U U R F .A M - 1 3 0 2 7 0 2 - 3 A 5 7 F D 0 D 6 4 1 8 4 F F 4 9 6 A AC 5 8 2 7 8 C 1 6 5 E 5 .Manicoré .Sítio Souza, Lote 47b .BEATRIZ DE OLIVEIRA MENDONCA ..708.932- . .02001.010008/2025-66 .D H DJ U U R F .A M - 1 3 0 2 7 0 2 - B B 4 9 3 1 C C EA 1 E 4 D 1 3 B 7 0 0 B 9 3 1 2 C 2 B DA 5 4 .Manicoré .SÃO RAIMUNDO - II .JOSE LIMA DE SOUZA ..224.102-* . .02001.010008/2025-66 .D H DJ U U R F .A M - 1 3 0 2 7 0 2 - F 3 7 6 6 0 5 3 FAC A 4 7 0 3 8 A 1 E E 6 9 E 7 A 8 E 0 2 4 F .Manicoré .FAZENDA SANTO ANTONIO .MANOEL NOGUEIRA DE AZEVEDO ..387.402- . .02001.010008/2025-66 .D H DJ U U R F .A M - 1 3 0 2 7 0 2 - 4 5 0 B 8 1 2 F 7 2 1 9 4 8 4 E B F 9 EA 1 6 E 6 B B 3 5 F D F .Manicoré .FAZENDA SANTA LU I Z A .ANTONIO CARLOS BULIAN ..779.027- . .02001.010008/2025-66 .D H DJ U U R F .AM-1302702-4FD160D9E3DB461CB4C0AF40D2704A1C .Manicoré .Fazenda Ana Clara .Elaine Ferreira Codignole ..795.882-* . .02001.010008/2025-66 .D H DJ U U R F .AM-1302702-E46A8C3296BD4257A4586C854895A988 .Manicoré .SÍTIO RECANTO .AIRTON JOSE DE SOUZA ..610.739- . .02001.010008/2025-66 .D H DJ U U R F .A M - 1 3 0 2 7 0 2 - 2 6 5 7 EA D F 2 1 1 0 4 6 7 6 A 0 2 8 B F 2 B 8 3 4 E E D C A .Manicoré .Fazenda Lima Rocha I .JOAO LIMA ROCHA ..463.941- JAIR SCHMITT Diretor EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 19/2025 - DIPRO Processo nº 02001.010049/2025-52 A Diretoria de Proteção Ambiental, no uso de suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 16-A, § 1º, art. 101, II, § 1º , art. 108, do Decreto Federal nº 6.514/08, NOTIFICAR a quem possa interessar, que o conjunto de polígonos desmatados irregularmente nas áreas identificadas no Anexo I e disponíveis em https://pamgia.ibama.gov.br/geoservicos/?page=Page está embargado com o objetivo prevenir a ocorrência de novas infrações, resguardar a recuperação ambiental e garantir o resultado prático do processo administrativo. A Diretoria de Proteção Ambiental NOTIFICA, ainda, a quem possa interessar, a retirar os animais domésticos e exóticos da área embargada e não utilizar para quaisquer outras atividades agrossilvopastoris, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste edital. Decorrido o prazo, as atividades exercidas na área embargada estarão passíveis de fiscalização pelo Ibama e de aplicação das sanções e medidas administrativas previstas no Decreto Federal nº 6514/2008. O arquivo contendo os polígonos georreferenciados da área embargada está disponível no site da Plataforma de Análise e Monitoramento Geoespacial da Informação Ambiental (https://pamgia.ibama.gov.br/home/) e no arquivo denominado KML (anexo). Fica assegurado o direito de vista do respectivo processo, a quem possa interessar, pelo Sistema Eletrônico de Informação do Ibama. ANEXO 1 - LISTA DE PROPRIEDADES EMBARGADAs . .P R O C ES S O .Termo de Embargo .CAR .MUNICÍPIO .NOME DO IMÓVEL .PROPRIETÁRIO .C P F/ C N P J . .02001.010049/2025-52 .ZVGMRIFE .P A - 1 5 0 5 4 8 6 - F 1 0 C 8 C 0 9 1 0 EA 4 B 0 2 9 6 A 6 7 5 A 2 3 8 6 3 7 4 9 D .Pacaja/PA .SITO AGUA SANTA .ELIENE FERREIRA V A L A DÃO ..381.502-* . .02001.010049/2025-52 .ZVGMRIFE .P A - 1 5 0 5 4 8 6 - 8 5 3 F 7 8 2 C 0 6 6 9 4 A 4 8 B 5 2 2 7 D 2 7 9 1 FC 7 6 9 9 .Pacaja/PA .SITIO HEREDITARIA II .JAILSON ALVES DOS SANTOS ..500.492- . .02001.010049/2025-52 .ZVGMRIFE .PA-1505486-9DF02A48FBE44941A5F8198F8E94B9F1 .Pacaja/PA .SITIO NOVA ESPERANÇA .LUCAS SILVA B O R G ES ..921.452- . .02001.010049/2025-52 .ZVGMRIFE .P A - 1 5 0 5 4 8 6 - 2 AC 6 2 0 4 9 9 F 8 F 4 9 2 EA 0 A 9 4 8 3 9 D 1 A 8 1 C 7 5 .Pacaja/PA .SÍTIO RIO VERDE .MARIA DO CARMO PINHEIRO DE SOUZA ..469.262-* . .02001.010049/2025-52 .ZVGMRIFE .P A - 1 5 0 5 4 8 6 - 2 C 6 4 2 9 C 4 7 5 4 8 4 9 6 5 9 7 7 A E 3 1 FA E 1 E 2 6 A 4 .Pacaja/PA .FAZENDA BOA ESPERANÇA- ALVINO DA SILVA LIMA .ALVINO DA SILVA LIMA ..462.362- . .02001.010049/2025-52 .ZVGMRIFE .P A - 1 5 0 5 4 8 6 - C 1 E 4 3 B C AC A 9 6 4 FA 0 8 D 6 6 D 4 5 2 5 B 9 B 3 9 3 0 .Pacaja/PA .FAZENDA ALTO BONITO - LOTE 30 .M AT H E U S ANTONIO SOUZA DE BRITO ..233.252- . .02001.010049/2025-52 .ZVGMRIFE .P A - 1 5 0 5 4 8 6 - C F 8 C A 1 C 9 C 5 9 A 4 6 B 0 A 1 D C 5 B E 9 B 6 D 8 AC B 8 .Pacaja/PA .SITIO SUSSEGO .JOSÉ NASCIMENTO SOUSA ..140.622-* . .02001.010049/2025-52 .ZVGMRIFE .P A - 1 5 0 5 4 8 6 - 0 EA A 3 9 F 3 8 3 5 9 4 5 4 E 9 A 7 C E 5 F 3 8 2 0 3 6 C 2 7 .Pacaja/PA .FAZENDA SOUSA .PEDRO DA SILVA SOUSA ..714.493- . .02001.010049/2025-52 .ZVGMRIFE .PA-1505486-F488518147AD49C8903B60D35C02090E .Pacaja/PA .FAZENDA BOM JESUS .JOAQUIM DOS SANTOS ..167.712- . .02001.010049/2025-52 .ZVGMRIFE .PA-1505486-03F9D2F3B3894E12A93CD41708B3DB17 .Pacaja/PA .FAZENDA BELA VISTA .OTAVIO MOREIRA FREIRE ..089.423-* . .02001.010049/2025-52 .ZVGMRIFE .P A - 1 5 0 5 4 8 6 - 4 6 2 6 D 2 9 6 1 A 8 6 4 0 7 E B 9 D D 0 A AC E 3 0 4 DA 8 9 .Pacaja/PA .SITIO PRIMAVERA .CICERA FERREIRA DA SILVA ..126.043- . .02001.010049/2025-52 .ZVGMRIFE .P A - 1 5 0 5 4 8 6 - 2 C B D 9 C 9 0 0 E 0 6 4 4 A D 8 3 E 1 D D BA 4 0 2 4 5 0 3 4 .Pacaja/PA .SITIO NOVA DESCOBERTA .MARIA DAS DORES AQUINO DA SILVA ..439.332- . .02001.010049/2025-52 .ZVGMRIFE .PA-1505486-A8F4012BE71942C28834E8AEB72A3375 .Pacaja/PA .FAZENDA SOUSA .VICENTE DE SOUSA FARIAS ..964.902-* . .02001.010049/2025-52 .ZVGMRIFE .P A - 1 5 0 5 4 8 6 - 1 3 6 E 3 F 1 F 9 E EC 4 A 2 8 B 5 F 6 E D D 7 5 D E 4 5 D 8 0 .Pacaja/PA .Fazenda Ouro Branco .Francisco Soares de Araújo ..683.681- . .02001.010049/2025-52 .ZVGMRIFE .PA-1505486-C1599E3D51CD4B8095BE877A1418BCE2 .Pacaja/PA .ERANDIR FERREIRA DA CO N C E I Ç ÃO .ERANDIR FERREIRA DA CO N C E I Ç ÃO ..768.493- . .02001.010049/2025-52 .ZVGMRIFE .PA-1505486-D340B3C9E0DE44139F5D8ED4AAD8CDB4 .Pacaja/PA .FAZENDA SOUSA .CARLOS DIONE VIRGOLINO DE SOUSA ..281.972-* . .02001.010049/2025-52 .ZVGMRIFE .PA-1505486-A706BB020F51405F83C68D88CF8A9AD2 .Pacaja/PA .FAZENDA MATA VELHA .REGINALDO DOS SANTOS ROCHA ..650.002- . .02001.010049/2025-52 .ZVGMRIFE .PA-1505486-3B2AB2CCD7F74995B25E27630DFE2000 .Pacaja/PA .DINA GOMES TEIXEIRA VIANA - SITIO BOA SORTE .DINA GOMES TEIXEIRA VIANA ..519.167- . .02001.010049/2025-52 .ZVGMRIFE .P A - 1 5 0 5 4 8 6 - EA 7 6 3 5 D 2 1 1 E D 4 8 6 8 A 2 3 6 3 1 1 B F 2 3 D 5 F 7 6 .Pacaja/PA .Fazenda Boa Esperança .Fabio Gomes Veloso ..184.612-* . .02001.010049/2025-52 .ZVGMRIFE .P A - 1 5 0 5 4 8 6 - 5 8 1 D 0 9 4 1 0 EA D 4 0 3 C BA 3 2 4 F 0 1 DA F 0 1 0 D E .Pacaja/PA .SITIO NOSSA SENHORA A P A R EC I DA .MANOEL NEZINHO FILHO ..008.595- . .02001.010049/2025-52 .ZVGMRIFE .PA-1505486-D8D04A2250054040B4A1AEEE37C8FBF4 .Pacaja/PA .FAZENDA SANTA MARIA .FELIX MARTINS CARNEIRO ..266.601- . .02001.010049/2025-52 .ZVGMRIFE .P A - 1 5 0 5 4 8 6 - 8 E 0 7 4 7 7 D 1 E 6 F 4 EA 2 9 3 8 B 9 8 2 3 B 7 6 3 8 0 9 8 .Pacaja/PA .FAZENDA BELA VISTA .Calisto Simão dos Reis ..840.782-* . .02001.010049/2025-52 .ZVGMRIFE .P A - 1 5 0 5 4 8 6 - E 7 E E 4 C B 0 9 5 8 A 4 BA 4 B 4 B 2 6 EC E BA E B F D 4 9 .Pacaja/PA .Fazenda Boa Vista I .ELENILSON JOAQUIM DOS SANTOS ..933.762- . .02001.010049/2025-52 .ZVGMRIFE .P A - 1 5 0 5 4 8 6 - 4 B 6 6 B D 4 6 9 C E F 4 0 6 DA 7 5 C 1 5 A F 9 C 6 3 4 2 0 3 .Pacaja/PA .FAZENDA SO DEUS .JOSE REINALDO VERAS OLIVEIRA ..680.452-