DOU 05/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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1 5 0 5 4 8 6 - 2 9 1 0 8 2 0 4 3 9 6 4 4 EC 9 A D 5 C EC D 0 7 1 0 D 6 F B 0 .Pacaja/PA .SÍTIO BOA ESPERANÇA .ELENICE PONTES REIS ..149.922- . .02001.010049/2025-52 .ZVGMRIFE .P A - 1 5 0 5 4 8 6 - 7 2 0 1 E 7 5 8 F E 6 D 4 BAC A 6 3 5 4 F 0 9 A 2 D B 3 B 2 6 .Pacaja/PA .FAZENDA BOM SUSSEGO .MAMEDIO POMPILIO DOS SANTOS ..895.942-* . .02001.010049/2025-52 .ZVGMRIFE .PA-1505486-5A01E19DBB114C1EBB81062A0ED162C5 .Pacaja/PA .FAZENDA RAIO DE SOL .R EG I N A L D O SERGIO DOS REIS BRITO ..640.582- . .02001.010049/2025-52 .ZVGMRIFE .PA-1505486-D3CC2F1389654906B2C2F55A6C12B32F .Pacaja/PA .FAZENDA AGUAS DA SERRA .LUIZ SINÉZIO DE SOUZA ..825.901- . .02001.010049/2025-52 .ZVGMRIFE .PA-1505486-780E865BDE4A4ED1ABD24246A642E4B5 .Pacaja/PA .FAZENDA SAO F R A N C I S CO .F R A N C I S CO SEVERINO BA R B O S A ..807.232-* . .02001.010049/2025-52 .ZVGMRIFE .PA-1505486-4D7F24FE6F6A4E9CA45D7052991CA24B .Pacaja/PA .FAZENDA COQUELANDIA .VALDELICE R O D R I G U ES LIMA ..068.102- . .02001.010049/2025-52 .ZVGMRIFE .PA-1505486-824E568FE94840CF92D21368F1D59B50 .Pacaja/PA .FAZENDA BOI GORDO .ALZEIR FERREIRA LO P ES ..292.536- . .02001.010049/2025-52 .ZVGMRIFE .PA-1505486-7F16285560EB46A2BE475A5AA3645C8B .Pacaja/PA .JAIRO ARAUJO LIMA .JAIRO ARAUJO LIMA ..927.002-* . .02001.010049/2025-52 .ZVGMRIFE .P A - 1 5 0 5 4 8 6 - A 8 5 3 0 3 3 0 7 3 5 9 4 E E 8 8 2 1 E 9 2 B 1 5 C 9 6 7 4 AC .Pacaja/PA .SÍTIO SANTA LUZIA .ELY BISPO DE SOUZA ..809.182- . .02001.010049/2025-52 .ZVGMRIFE .P A - 1 5 0 5 4 8 6 - 9 2 8 A 1 1 1 1 5 5 9 3 4 3 7 7 8 7 7 C 1 A B D DA 2 0 3 4 1 9 .Pacaja/PA .FAZENDA SANTOS .BENEDITO SAMPAIO DE AZEVEDO ..235.572- . .02001.010049/2025-52 .ZVGMRIFE .P A - 1 5 0 5 4 8 6 - B E D 0 0 B C 9 9 4 C C 4 C DA A D 8 E 4 3 3 5 1 9 9 8 B 5 C 8 .Pacaja/PA .Fazenda Grota Rica .Joao Henrique Silva Souza ..717.122-* . .02001.010049/2025-52 .ZVGMRIFE .P A - 1 5 0 5 4 8 6 - D DA 3 3 2 F F 5 2 1 1 4 B 2 7 8 5 6 B B 6 8 8 0 0 9 BA 1 9 0 .Pacaja/PA .SITIO BOM FUTURO .O R OZ I M B O NUNES PEREIRA ..305.309- . .02001.010049/2025-52 .ZVGMRIFE .P A - 1 5 0 5 4 8 6 - 3 0 1 2 1 9 1 9 1 1 F 5 4 B 5 6 B EA 8 1 7 1 6 3 FA 4 5 9 8 F .Pacaja/PA .FAZENDA SOMBRA DA M AT A .VAGNER ALVES CRUZ ..207.871- . .02001.010049/2025-52 .ZVGMRIFE .P A - 1 5 0 5 4 8 6 - FA 9 E DA 8 8 F 6 9 9 4 F 1 4 8 E D 2 5 D 2 2 5 C 7 7 D 4 5 D .Pacaja/PA .SÍTIO SANTO ANTONIO .LUIZ CARLOS PEREIRA DE SOUZA ..437.042-* . .02001.010049/2025-52 .ZVGMRIFE .P A - 1 5 0 5 4 8 6 - 1 7 8 2 8 E 7 6 7 1 4 2 4 6 9 6 9 E FC 6 A 5 8 9 EC 3 C 8 F 0 .Pacaja/PA .FAZENDA SANTO ANTONIO .JOSEFA DOS SANTOS ARAUJO ..990.472- . .02001.010049/2025-52 .ZVGMRIFE .PA-1505486-8C9EB3370390400A99C5214B209B6595 .Pacaja/PA .FAZENDA MORRO ALEGRE .EDINALDO LIMA DE SOUSA ..133.962- . .02001.010049/2025-52 .ZVGMRIFE .P A - 1 5 0 5 4 8 6 - B 9 5 2 0 AC 9 F E 8 F 4 1 E 0 B D 7 B E 8 AC 3 D 1 B B 9 B 8 .Pacaja/PA .PA SOL NASCENTE - LOTE 63 .P A B LO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA ..045.402-* . .02001.010049/2025-52 .ZVGMRIFE .P A - 1 5 0 5 4 8 6 - C 3 C 0 7 D B B D 1 4 9 4 E 1 BA FA 7 8 1 5 8 2 9 F 3 E E 1 4 .Pacaja/PA .FAZENDA DO MEIO .I S AQ U E RODRIGUES DA CO S T A ..516.852- . .02001.010049/2025-52 .ZVGMRIFE .PA-1505486-3635FEDD653D478C9352F589A852DF26 .Pacaja/PA .FAZENDA SOMBRA DA M AT A .DANIEL BORGES DA SILVA ..473.712- . .02001.010049/2025-52 .ZVGMRIFE .PA-1505486-66D3BE89E0584BBC92066497CA851AAF .Pacaja/PA .FAZENDA VACA ATOLADA .AC R ES I O OLIVEIRA DA S I LV A ..673.642-* . .02001.010049/2025-52 .ZVGMRIFE .P A - 1 5 0 5 4 8 6 - 2 DA F 5 F 6 8 4 9 3 E 4 B BA 9 B 6 0 8 5 1 5 C 7 E 1 1 8 FC .Pacaja/PA .SITIO BOM JESUS PAI E FILHO .JOSE DOMINGOS DE SOUZA ..478.502- . .02001.010049/2025-52 .ZVGMRIFE .P A - 1 5 0 5 4 8 6 - 8 A 2 7 F 7 B F 2 F 4 C 4 1 4 E 9 2 B 0 2 1 2 8 D FA 8 B 6 B 1 .Pacaja/PA .FAZENDA PARAISO .NELTON COSTA SOUSA ..947.103- . .02001.010049/2025-52 .ZVGMRIFE .P A - 1 5 0 5 4 8 6 - B 6 2 4 7 5 9 B 3 E F 5 4 5 8 2 8 4 5 5 D C C 0 FA A 6 C 8 B D .Pacaja/PA .TEODORICO GOMES N OV A I S .T EO D O R I CO GOMES NOVAIS ..602.705-* . .02001.010049/2025-52 .ZVGMRIFE .P A - 1 5 0 5 4 8 6 - 8 4 6 1 0 4 3 D 0 1 8 5 4 4 7 DA 7 1 A 3 C E 3 B 8 E 2 8 0 D 6 .Pacaja/PA .FAZENDA BELAM - JOSE DAVI LUCAS .JOSE DAVI LUCAS ..288.206- . .02001.010049/2025-52 .ZVGMRIFE .PA-1505486-4D3B1DC96B4B445B811E24F057A09DF1 .Pacaja/PA .FAZENDA MODELO II .RODRIGO DE ALMEIDA PENA ..978.636- . .02001.010049/2025-52 .ZVGMRIFE .P A - 1 5 0 5 4 8 6 - 0 C 3 7 3 6 A 7 8 EA 9 4 2 D B 9 2 8 D 0 E 8 2 6 5 9 5 9 F 1 9 .Pacaja/PA .ADELCINO BARBOSA DE CASTRO .A D E LC I N O BARBOSA DE CASTRO ..804.321-* . .02001.010049/2025-52 .ZVGMRIFE .P A - 1 5 0 5 4 8 6 - 2 7 B 7 C 9 1 E 2 0 5 B 4 1 1 3 BAC 1 8 7 9 1 0 2 1 C 5 E 3 B .Pacaja/PA .FAZENDA PIRINAM .VINICIOS B E R N A R D ES M OT A ..041.391- . .02001.010049/2025-52 .ZVGMRIFE .P A - 1 5 0 5 4 8 6 - 6 D 8 FA 8 1 5 6 6 EA 4 C 7 C 9 1 1 C C C E 8 A D 3 9 3 B D 0 .Pacaja/PA .SITIO BARBOZINHA .HUGO BORGE COSTA BARBOZA ..024.962- . .02001.010049/2025-52 .ZVGMRIFE .PA-1505486-5A3AA178762D4E4EB4D5834220461EF3 .Pacaja/PA .FAZENDA BOI PORAN .JEFERSON GOMES DE OLIVEIRA FERREIRA ..004.781-* . .02001.010049/2025-52 .ZVGMRIFE .P A - 1 5 0 5 4 8 6 - 2 A 1 B 5 4 1 6 6 FA B 4 1 1 A B F E 2 4 1 6 F 0 D 6 3 9 C 7 2 .Pacaja/PA .SITIO ESTRELA DO NORTE .JOAO LUIS SILVA SOUSA ..995.561- . .02001.010049/2025-52 .ZVGMRIFE .P A - 1 5 0 5 4 8 6 - F 5 5 5 0 9 F 2 C 9 3 8 4 D 7 C 9 2 C A 0 3 C 2 4 EA A D 4 7 3 .Pacaja/PA .SITIO SÃO PAULO LOTE 25- PA SOL NASCENTE .DANIELE DA PENHA GOMES P L ÁC I D O ..398.242- . .02001.010049/2025-52 .ZVGMRIFE .PA-1505486-A8823E767B3845D0AF43A3B4D3144955 .Pacaja/PA .FAZENDA SANTA CRUZ .ROCANIA PEREIRA DOS SANTOS ..159.582-* . .02001.010049/2025-52 .ZVGMRIFE .P A - 1 5 0 5 4 8 6 - F 3 3 B 9 0 6 E 2 C 6 8 4 7 A B 8 EC 7 B 5 D 7 8 6 4 2 2 1 C 1 .Pacaja/PA .SÍTIO GIRASSOL - LOTE 10 E 11 .ROSELY CARLOS DE SOUSA ..259.611- JAIR SCHMITT Diretor EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 20/2025 - DIPRO Processo nº 02001.010017/2025-57 A Diretoria de Proteção Ambiental, no uso de suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 16-A, § 1º, art. 101, II, § 1º , art. 108, do Decreto Federal nº 6.514/08, NOTIFICAR a quem possa interessar, que o conjunto de polígonos desmatados irregularmente nas áreas identificadas no Anexo I e disponíveis em https://pamgia.ibama.gov.br/geoservicos/?page=Page está embargado com o objetivo prevenir a ocorrência de novas infrações, resguardar a recuperação ambiental e garantir o resultado prático do processo administrativo. A Diretoria de Proteção Ambiental NOTIFICA, ainda, a quem possa interessar, a retirar os animais domésticos e exóticos da área embargada e não utilizar para quaisquer outras atividades agrossilvopastoris, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste edital. Decorrido o prazo, as atividades exercidas na área embargada estarão passíveis de fiscalização pelo Ibama e de aplicação das sanções e medidas administrativas previstas no Decreto Federal nº 6514/2008. O arquivo contendo os polígonos georreferenciados da área embargada está disponível no site da Plataforma de Análise e Monitoramento Geoespacial da Informação Ambiental (https://pamgia.ibama.gov.br/home/) e no arquivo denominado KML (anexo). Fica assegurado o direito de vista do respectivo processo, a quem possa interessar, pelo Sistema Eletrônico de Informação do Ibama.