DOU 05/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025050500158 158 Nº 82, segunda-feira, 5 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 . .02001.010017/2025-57 .NG86GRL J .R O - 1 1 0 0 2 0 5 - C B 7 2 D 9 E 8 5 1 B 6 4 4 D F 8 7 A D 2 C 6 5 E 5 A 6 EA 9 8 .Porto Velho .LOTE 16, GLEBA MARMELO .PEDRO RICARTE TEIXEIRA DA SILVA ..631.522-* . .02001.010017/2025-57 .NG86GRL J .R O - 1 1 0 0 2 0 5 - E 2 5 9 0 3 5 C 9 9 5 7 4 F F 0 9 D 4 0 0 8 B 1 A 9 F 8 AC C 9 .Porto Velho .SÍTIO BOA ESPERANÇA/ LINHA 3 ABUNÃ .FRANCISCA AYRES DA LUZ ..841.802- . .02001.010017/2025-57 .NG86GRL J .RO-1100205-665910101BD4467B92289677DB21F7B5 .Porto Velho .Lote 27, Setor 16 da Gleba Jacundá .LEANDRO OLIOSI ..153.442- . .02001.010017/2025-57 .NG86GRL J .RO-1100205-7697D12576E749EB8A6B8343324085B7 .Porto Velho .SITIO SUIÇA .JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA ..860.142-* . .02001.010017/2025-57 .NG86GRL J .R O - 1 1 0 0 2 0 5 - 9 1 F 7 FA B 2 5 E 4 E 4 D 3 1 8 4 C 9 B 9 E 6 7 A 4 F F F DA .Porto Velho .SÍTIO AGUAS CLARAS .ERLY CARLOS ..296.577- . .02001.010017/2025-57 .NG86GRL J .R O - 1 1 0 0 2 0 5 - 7 6 1 3 0 A A 8 2 8 5 1 4 E FA A A 7 8 5 8 8 0 3 8 D 0 B 8 B 7 .Porto Velho .T ABN RB 019PVH - B .F R A N C I S CO CLAUDIO DE SOUZA SAMPAIO ..109.262- . .02001.010017/2025-57 .NG86GRL J .RO-1100205-86434F00BB04420A8596E575226B6F2C .Porto Velho .SITIO SÃO JOÃO .JOSE M E LC H I A D ES CO S T A ..947.792-* . .02001.010017/2025-57 .NG86GRL J .RO-1100205-CEED895AF2774B83868D91218A2C5C45 .Porto Velho .SÍTIO CONFIANÇA .DANIEL DANILO FIGUEIRA BRAGA ..087.942- . .02001.010017/2025-57 .NG86GRL J .R O - 1 1 0 0 2 0 5 - F 0 5 A A 4 E D 5 1 1 B 4 9 3 EA F 4 A B 4 8 C 0 3 B D 5 A F 9 .Porto Velho .SITIO ANA LUIZA .JOSÉ MARTINS DE OLIVEIRA ..292.558- . .02001.010017/2025-57 .NG86GRL J .RO-1100205-90549684E38C42EB94C947115426D974 .Porto Velho .SITIO BELA VISTA .HELIANE RAMOS ..423.772-* . .02001.010017/2025-57 .NG86GRL J .RO-1100205-C8D646867E2F4A6A93D0D5B766410F89 .Porto Velho .SITIO 03 IRMÃS - LINHA 09, KM 4,5, LOTE 1179, GLEBA JORGE TEIXEIRA. .CLEIDES DE JESUS OLIVEIRA DA S I LV A ..769.002- . .02001.010017/2025-57 .NG86GRL J .R O - 1 1 0 0 2 0 5 - 3 FC A 2 2 0 4 1 2 7 5 4 6 B F B 6 E DA B 0 5 0 B C 2 A 4 E 3 .Porto Velho .JOCIMAR PINHEIRO DA COSTA .JOCIMAR PINHEIRO DA CO S T A ..117.952- . .02001.010017/2025-57 .NG86GRL J .R O - 1 1 0 0 2 0 5 - F DA 4 9 6 B B 6 B B 5 4 5 1 C B 7 3 6 6 D 5 C AC 3 3 0 3 3 5 .Porto Velho .Sítio Rancho Fundo .Maria das Graças Macedo Coelho ..609.382-* . .02001.010017/2025-57 .NG86GRL J .R O - 1 1 0 0 2 0 5 - 7 3 5 9 7 6 F 0 C 4 DA 4 A 1 9 A D E 8 5 3 7 1 A 5 4 C 2 3 2 D .Porto Velho .SITIO BOA VISTA .MARILZA DE JESUS LIMA OLIVEIRA ..498.242- JAIR SCHMITT Diretor EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4/2025 - DIPRO Processo nº 02001.008861/2025-18 A Diretoria de Proteção Ambiental vem, no uso de suas atribuições legais, por meio deste Edital, conforme dispõe o art. 16-A, § 1º, art. 101, II, § 1º, art. 108, do Decreto Federal nº 6.514/08, NOTIFICAR, a quem possa interessar, que o conjunto de polígonos desmatados irregularmente nas áreas identificadas no Anexo I e disponíveis em https://pamgia.ibama.gov.br/geoservicos/?page=Page está embargado com o objetivo prevenir a ocorrência de novas infrações, resguardar a recuperação ambiental e garantir o resultado prático do processo administrativo. A Diretoria de Proteção Ambiental NOTIFICA, ainda, a quem possa interessar, a retirar os animais domésticos e exóticos da área embargada e não utilizar para quaisquer outras atividades agrossilvopastoris, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste edital. Decorrido o prazo, as atividades exercidas na área embargada estarão passíveis de fiscalização pelo Ibama e de aplicação das sanções e medidas administrativas previstas no Decreto Federal nº 6.514/2008. O arquivo contendo os polígonos georreferenciados da área embargada está disponível no site da Plataforma de Análise e Monitoramento Geoespacial da Informação Ambiental (https://pamgia.ibama.gov.br/home/) e no arquivo denominado KML (anexo). Fica assegurado o direito de vista do respectivo processo, a quem possa interessar, pelo Sistema Eletrônico de Informação do Ibama. ANEXO 1 - LISTA DE PROPRIEDADES EMBARGADAs . .P R O C ES S O .TERMO DE E M BA R G O .CAR .MUNICÍPIO .I M ÓV E L .PROPRIETÁRIO .C P F/ C N P J . .02001.008861/2025-18 .CUW80K4L .AC - 1 2 0 0 3 0 2 - 2 A 5 3 3 C 0 C FC 7 4 4 FC 7 B 1 D D D B D C 6 2 3 5 D C E 3 .Fe i j ó / AC .COLÔNIA III ESTRELAS .RAIMUNDA NONATA DE DEUS DIMAS ..389.012- . .02001.008861/2025-18 .CUW80K4L .AC - 1 2 0 0 3 0 2 - F 9 3 F 2 4 B F 8 3 2 5 4 2 2 9 A 3 5 2 6 2 B D F B E F 7 8 1 7 .Fe i j ó / AC .COLONIA SÃO SEBASTIÃO .SEBASTIAO DA SILVA M E N D ES ..603.022-* . .02001.008861/2025-18 .CUW80K4L .AC - 1 2 0 0 3 0 2 - C 0 EA 6 1 8 C D 1 3 B 4 6 E 4 A EC D 5 6 C 9 5 8 0 4 A 4 4 4 .Fe i j ó / AC .COLONIA MORADA NOVA .MANOEL DE JESUS PEREIRA FILHO ..454.562- . .02001.008861/2025-18 .CUW80K4L .AC - 1 2 0 0 3 0 2 - 6 0 6 D 5 C E 7 6 D 6 4 4 0 9 8 B 9 F 6 D 2 B DA 7 4 A 3 1 8 5 .Fe i j ó / AC .FAZENDA LARA E LANA I .Jose Cleomar Gomes do Nascimento ..578.432- . .02001.008861/2025-18 .CUW80K4L .AC - 1 2 0 0 3 0 2 - B B 6 4 7 B 2 E 6 6 3 B 4 2 9 A 8 F 0 D 0 9 F 7 1 E 5 B 2 1 0 C .Fe i j ó / AC .COLONIA JARINAL .RAIMUNDA NONATA RABELO DOS SANTOS ..873.472-* . .02001.008861/2025-18 .CUW80K4L .AC - 1 2 0 0 3 0 2 - 9 8 A 5 8 E 9 7 B BA 8 4 F 4 7 AC F E 6 9 5 9 B 5 BA A 3 9 F .Fe i j ó / AC .COLONIA VISTA ALEGRE .EVILASIO LOPES DA SILVA R EG O ..419.302- . .02001.008861/2025-18 .CUW80K4L .AC - 1 2 0 0 3 0 2 - 7 B 6 1 A 3 5 F 9 E 3 1 4 0 B 3 9 1 8 7 1 D E F 4 2 1 F 7 C C D .Fe i j ó / AC .COLONIA AÇAIZAL .MARIA JEANE ALCANTARA BRAGA ..500.712- . .02001.008861/2025-18 .CUW80K4L .AC - 1 2 0 0 3 0 2 - 1 2 1 8 0 B 2 4 5 6 7 9 4 5 2 D B 9 9 4 8 7 6 9 E F B 5 D 0 3 0 .Fe i j ó / AC .Colonia Boa Esperança .DAYSE FERNANDA CASTRO PONTES ..526.172-* . .02001.008861/2025-18 .CUW80K4L .AC - 1 2 0 0 3 0 2 - 3 5 2 4 1 E 5 9 8 D 3 F 4 8 D 8 B 7 F 1 5 9 2 0 5 C 9 9 E 1 7 6 .Fe i j ó / AC .COLONIA DEUS E A PAZ .RAIMUNDO GURGEL DE SOUSA ..927.902- . .02001.008861/2025-18 .CUW80K4L .AC - 1 2 0 0 3 0 2 - 9 FAC 8 9 8 B F 0 9 7 4 5 9 EA 3 C E 9 A 6 E 4 FC 3 0 A 0 E .Fe i j ó / AC .COL. TERRA ALTA .SAMUEL SILVA E SILVA ..051.022- . .02001.008861/2025-18 .CUW80K4L .AC - 1 2 0 0 3 0 2 - D B 1 0 5 EA 0 7 0 1 B 4 4 2 2 8 D 3 F B 3 7 6 F 6 D C 3 7 5 7 .Fe i j ó / AC .Colônia Três Irmãos .Maria Rubilene Gomes do Nascimento ..002.852-* . .02001.008861/2025-18 .CUW80K4L .AC - 1 2 0 0 3 0 2 - B B 0 E 9 4 D 2 9 0 6 A 4 F 8 C B 0 6 EC 4 4 2 6 9 B C F 4 A 6 .Fe i j ó / AC .COLÔNIA PARANÁ .JOAO MARTINSDA SILVA ..881.402- . .02001.008861/2025-18 .CUW80K4L .AC - 1 2 0 0 3 0 2 - 0 8 C E 2 E 6 B 0 6 0 1 4 B 0 6 9 E 5 2 4 B C 5 5 F 2 D 2 0 4 4 .Fe i j ó / AC .Colônia Paraiso .Catia Antonia Santos Pereira ..866.722- . .02001.008861/2025-18 .CUW80K4L .AC - 1 2 0 0 3 0 2 - 4 4 6 3 7 B BA 9 B 1 2 4 8 2 E B 4 3 8 1 D 0 A 7 6 B 2 B 3 6 7 .Fe i j ó / AC .Colônia Terra Alta - Seringal Boa Vista .Eucivane Lopes Moura ..955.902-* . .02001.008861/2025-18 .CUW80K4L .AC - 1 2 0 0 3 0 2 - 2 DA 0 9 9 0 5 B 0 5 9 4 2 9 6 B D 8 A D 3 5 D 6 1 5 E 2 C 8 C .Fe i j ó / AC .COLONIA EXTREMA .MARIA ELIENE CARVALHO DA SILVA ..727.632- . .02001.008861/2025-18 .CUW80K4L .AC - 1 2 0 0 3 0 2 - 6 C F 3 0 B F B F 3 D 6 4 5 3 D 8 C 0 9 9 F F 5 2 0 4 C B 0 D B .Fe i j ó / AC .COLÔNIA MORADA NOVA III .VITOR DE OLIVEIRA SOUZA ..813.702- . .02001.008861/2025-18 .CUW80K4L .AC - 1 2 0 0 3 0 2 - 4 E 9 A 3 0 7 F D 8 C 1 4 7 3 F B 3 5 1 7 2 7 1 5 A B 8 D 8 2 F .Fe i j ó / AC .COLONIA CENTRO NOVO .LUZINEIDE PARENTE DE CASTRO ..920.612-* . 02001.008861/2025-18 CUW80K4L AC - 1 2 0 0 3 0 2 - 5 B 4 E B D 9 0 F B 8 3 4 3 1 5 A 7 3 A D 1 7 1 D 8 0 C C 5 D 4 Fe i j ó / AC Colônia Fornaião Jose Altemir de Souza Aguiar .030.102- . . . . . . .Maria Jose de Souza Aguiar ..578.302- . .02001.008861/2025-18 .CUW80K4L .AC - 1 2 0 0 3 0 2 - 2 D 3 5 2 E 4 9 7 D 4 2 4 2 EA 8 8 3 3 3 8 E B 7 B 7 D 8 E EA .Fe i j ó / AC .COLÔNIA DIMENSÃO .José Alzirande Fernandes Parente ..010.142-* . .02001.008861/2025-18 .CUW80K4L .AC - 1 2 0 0 6 0 9 - A 6 A 6 5 C 0 9 5 C 9 6 4 4 3 2 9 2 7 4 1 1 0 1 2 F 7 7 2 9 0 1 .Fe i j ó / AC .Colonia Salão Auto .Jose Gilvane Costa Albuquerque ..216.642- . .02001.008861/2025-18 .CUW80K4L .AC - 1 2 0 0 3 0 2 - 2 4 4 3 1 3 8 A 2 5 9 1 4 2 9 8 B 9 3 3 1 9 1 9 4 D 8 E 5 2 C F .Fe i j ó / AC .Colônia Laguinho .Maria Francília de Souza ..155.042- . .02001.008861/2025-18 .CUW80K4L .AC - 1 2 0 0 3 0 2 - 5 0 7 B E 0 8 5 5 0 A F 4 B D 3 A 7 3 6 9 1 F 8 D C A B 9 F E F .Fe i j ó / AC .Colônia Três Irmãs .Maria Nina de Souza Campos ..822.452-* . .02001.008861/2025-18 .CUW80K4L .AC - 1 2 0 0 3 0 2 - E D E 0 8 6 1 0 9 9 2 7 4 2 B 8 8 A 6 7 E B F 3 D 9 9 D 0 C C 1 .Fe i j ó / AC .COL.BOA VISTA .ANTONIO CELEDON CUNHA DE CARVALHO ..740.462- . .02001.008861/2025-18 .CUW80K4L .AC - 1 2 0 0 3 0 2 - 0 2 B F B 1 D E 2 C 7 5 4 E 9 6 B C 0 B 1 4 7 6 9 4 5 8 3 C 3 A .Fe i j ó / AC .Fazenda Cara de Vaca .Girliane Silva e Silva ..716.412- . .02001.008861/2025-18 .CUW80K4L .AC - 1 2 0 0 3 0 2 - 2 D 0 B 8 9 C 0 7 2 3 5 4 1 F 0 9 B D F 9 8 0 4 3 1 7 0 1 4 8 2 .Fe i j ó / AC .Col. Limoeiro .Francisco Benedito da Silva Firme ..238.622-* . .02001.008861/2025-18 .CUW80K4L .AC - 1 2 0 0 3 0 2 - 2 1 3 EA 2 F 6 8 C F 6 4 5 9 F 8 2 C 9 9 F D 5 3 3 5 A F 7 D F .Fe i j ó / AC .COLÔNIA SÃO SEBASTIÃO .RAIMUNDO NESTOR DE SOUSA ..230.982- . .02001.008861/2025-18 .CUW80K4L .AC - 1 2 0 0 3 0 2 - 1 3 2 8 1 3 6 2 0 2 C 8 4 8 E D 9 A 6 8 F 0 2 B D 0 4 0 DA 3 0 .Fe i j ó / AC .Colônia Três de Maio Lote 40 .Antonio Clefson da Silveira Lima ..387.378- . .02001.008861/2025-18 .CUW80K4L .AC - 1 2 0 0 3 0 2 - A E B 7 7 C C 7 6 E E F 4 D C 7 B 6 6 7 1 9 1 B 6 C 8 0 B B F 0 .Fe i j ó / AC .COLONIA HORIZONTE .FRANCISCA MARIA ZENILDE MORAIS DA M AT A ..601.492-* . .02001.008861/2025-18 .CUW80K4L .AC - 1 2 0 0 3 0 2 - C C A 4 5 E 5 D D 2 B E 4 B 1 4 B 5 0 1 D F D 0 8 1 A 3 1 9 4 6 .Fe i j ó / AC .Rancho Menezes .Maria Leida de Araujo Menezes ..750.382-* . .02001.008861/2025-18 .CUW80K4L .AC - 1 2 0 0 3 0 2 - C A 7 A 0 1 2 3 7 F D 3 4 1 FC A 2 3 A F 3 7 5 F D 8 A 1 A 1 4 .Fe i j ó / AC .FAZENDA SÃO JERÔNIMO .A3 AGROPECUARIA LDTA .39.150.281/0001-02