DOU 05/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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REDISTRIBUIR o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem Especialidade, do Quadro de Pessoal efetivo deste Tribunal, ocupado pelo servidor LUIZ GABRIEL KUNEN MANFRIN, para o Quadro de Pessoal efetivo do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, por reciprocidade, com idêntico cargo ocupado pela servidora MICHELLE MARQUES LUZ GUIMARÃES DE OLIVEIRA, daquela Corte; II. MANTER a servidora MICHELLE MARQUES LUZ GUIMARÃES DE OLIVEIRA lotada no 4º Núcleo de Justiça 4.0 - Apoio ao Segundo Grau, no exercício da Função Comissionada FC-04 - de Assistente Adjunto. Este Ato produzirá efeitos a contar de sua publicação. Publique-se no Diário Oficial da União. RUY SALATHIEL DE A. E M. VENTURA ATO TRT6-GP Nº 200, DE 29 DE ABRIL DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Proad nº 18487/2018, que trata da aposentadoria da servidora CLARICE MARINHO MARTINS, aposentada pelo ATO TRT6-GP nº 284/2018, de 24/10/2018, publicado no DOU de 29/10/2018, alterado pelo ATO TRT6-GP nº 293/2021, de 14/06/2021, publicado no DOU de 17/06/2021, e pelo ATO TRT6-GP nº 15 de 12 de janeiro de 2023, publicado no DOU de 16/01/2023; CONSIDERANDO a determinação para emissão de novo ato de aposentadoria, de forma a converter 1/5 (um quinto) da função de Auxiliar de Juiz Presidente - FC-02, incorporado em 15/05/1998, em 1/10 (um décimo) da referida função, bem como converter 2/5 (dois quintos) da função de Assessor de Desembargador do Tribunal - CJ-3, incorporados em 15/05/1999 e 12/11/2000, em 2/10 (dois décimos) da referida função, nos termos dos Acórdãos nºs 10126/2023 e 2315/2025, ambos do TCU-1ª Câmara, resolve: DECLARAR a nova redação do ATO TRT6-GP nº 284/2018, de 24/10/2018, com efeitos a partir de 29/10/2018, data da aposentadoria: "CONCEDER APOSENTADORIA voluntária à servidora, CLARICE MARINHO MARTINS, no cargo efetivo da carreira de Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal do TRT 6ª Região, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/03 c/c o art. 7º da referida emenda, de acordo com o art. 2º da EC nº 47/05, com proventos integrais, compostos do vencimento do cargo efetivo, acrescidos da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) - calculada sobre o vencimento básico (Lei nº 13.317/2016); da Gratificação Adicional por Tempo de Serviço de 3% (três por cento), na forma da Lei nº 9.527/1997 c/c MP nº 1.815 de 05/03/1999 e suas reedições; da VPNI - Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada da Incorporação de 1/5 (um quinto) de FC-02 (Auxiliar de Juiz Presidente), 1/10 (um décimo) de FC-02 (Auxiliar de Juiz Presidente) e 2/10 (dois décimos) de CJ-3 (Assessor de Desembargador), sendo 1/5 (um quinto) de FC-02, completado em 13/05/1997, com fundamento na Lei nº 8.911/1994 c/c art. 3º da Lei nº 9.624/1998, de acordo com o decidido no Proc. TRT-MA-051/1998, 1/10 (um décimo) de FC-02, completado em 15/05/1998, com fundamento na Lei nº 8.911/1994 e art. 5º da Lei nº 9.624/1998, bem como decisão do Pleno de 18/05/2000, e 2/10 (dois décimos) de CJ-3, completados em 15/05/1999 e 12/11/2000, com fundamento na Lei nº 8.911/1994 c/c art. 3º da MP-2225-45/2001, Decisão Plenária de 12/01/2006 (Prot. PT 09120/2005), e Ação Judicial Coletiva nº 2002.83.00.009732-6 - JFPE, movida pela ASTRA, transitada em julgado; e da parcela da vantagem pessoal do A. Q. - Adicional de Qualificação, no percentual de 12,5% (doze e meio por cento), conforme art. 14 da Lei nº 11.416/2006, com efeitos a partir da publicação, a teor do art. 188 da Lei nº 8.112/1990." Publique-se no Diário Oficial da União. RUY SALATHIEL DE A. E M. VENTURA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO ATO Nº 55, DE 31 DE MARÇO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido na Certidão SADM nº 13/2025, resolve: Art. 1º REMOVER, a pedido, mediante permuta, com fundamento no art. 20, da Lei 11.416/2006, e arts. 7º, II, e 13, da Resolução CSJT n.º 110/2012, JOÃO PAULO SILVA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, com a servidora JEANE CARLA ZEQUIM, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região. Art. 2º LOTAR, diante do disposto no art. 1º, a servidora JEANE CARLA ZEQUIM, na Coordenadoria de Arquivo e Gestão Documental. Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. CÉLIO HORST WALDRAFF ATO Nº 64, DE 3 DE ABRIL DE 2025 O DESEMBARGADOR DO TRABALHO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido no PRP nº 55/2025, resolve: Art. 1º CONCEDER, ad referendum do Órgão Especial, aposentadoria voluntária à servidora ISA ELVIRA SILVA GOMES PEREIRA, nos termos do art. 4º, II, III, IV e V, c.c. § 6º, I, da EC nº 103/2019, com proventos integrais correspondentes à remuneração do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, classe C, padrão 13, conforme arts. 12 e 13 da Lei nº 11.416/2006, acrescidos das seguintes vantagens: a) vantagem pessoal nominalmente identificada - VPNI, equivalente a 1/10 da função comissionada nível FC-03, incorporados com base no arts. 3º da Lei nº 8.911/1994, 5º da Lei nº 9.624/1998 e 62-A da Lei nº 8.112/1990; b) Parcela Compensatória no valor equivalente a 1/10 de FC-03 e 2/10 de FC-04, conforme determinação do STF no RE 638.115/CE, observado o disposto no parágrafo único do art. 11 da Lei nº 11.416/2006, na redação da Lei nº 14.687/2023; c) 2% da gratificação adicional por tempo de serviço - GATS, prevista no art. 67 da Lei nº 8.112/1990 e d) adicional de qualificação - AQ, referente a curso de graduação, no importe de 5%, incidente sobre o vencimento básico do cargo efetivo ocupado pela servidora, nos termos dos arts. 14, §§ 5º e 6º, e 15, VI, da Lei nº 11.416/2006, transformados em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, nos termos do § 5º do art. 15 da Lei nº 11.416/2006, com redação dada pela Lei nº 14.687/2023. Faz jus, ainda, à paridade de vencimentos com o pessoal da ativa, nos termos do art. 4º, § 7º, I, da EC 103/2019, c.c. art. 7º da EC nº 41/2003. Art. 2º DECLARAR vago o cargo acima citado, nos termos do inciso VII, art. 33, da Lei n.º 8.112/1990. CÉLIO HORST WALDRAFF ATO Nº 69, DE 9 DE ABRIL DE 2025 O DESEMBARGADOR DO TRABALHO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido na Certidão SADM nº 18/2025, resolve: Art. 1º REDISTRIBUIR, nos termos do art. 37 da Lei nº 8.112/1990 e da Resolução CNJ nº 146/2012, o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, criado pela Lei nº 12.617/2012, do Quadro de Pessoal Permanente desta Corte, ocupado pela servidora MICHELLE MARQUES LUZ GUIMARÃES DE OLIVEIRA, para o Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, em reciprocidade com o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, criado pela Lei nº 6.904/1981, ocupado pelo servidor LUIZ GABRIEL KUNEN MANFRIN. Art. 2º LOTAR, em virtude do disposto no art. 1º, o servidor LUIZ GABRIEL KUNEN MANFRIN na 2ª Vara do Trabalho de Francisco Beltrão. Art. 3º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação. CÉLIO HORST WALDRAFF ATO Nº 79, DE 24 DE ABRIL DE 2025 O DESEMBARGADOR DO TRABALHO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no PRP nº 66/2025, resolve: Art. 1º CONCEDER, ad referendum do Órgão Especial, aposentadoria voluntária ao servidor ROGÉRIO SCHWABE, nos termos do art. 20, I, II, III e IV e § 2º, I, da EC nº 103/2019, com proventos integrais correspondentes à remuneração do cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Medicina, classe C, padrão 13, conforme arts. 12 e 13 da Lei nº 11.416/2006, acrescidos das seguintes vantagens: a) 8% da gratificação adicional por tempo de serviço - GATS, prevista no art. 67 da Lei nº 8.112/1990, e b) adicional de qualificação - AQ, referente a curso de pós-graduação, no importe de 7,5%, incidente sobre o vencimento básico do cargo efetivo ocupado pelo servidor, nos termos dos arts. 14, § 5º, e 15, III, da Lei nº 11.416/2006, e art. 6º, III, do Anexo I, da Portaria Conjunta nº 1/2007. Faz jus, ainda, à paridade de vencimentos com o pessoal da ativa, nos termos do art. 20, § 3º, I, da EC 103/2019 c.c. o art. 7º da EC nº 41/2003. Art. 2º DECLARAR vago o cargo acima citado, nos termos do inciso VII, art. 33, da Lei n.º 8.112/1990. CÉLIO HORST WALDRAFF COORDENADORIA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS PORTARIA COINF Nº 86, DE 2 DE ABRIL DE 2025 A COORDENADORA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve: I - designar MARIA DA GLÓRIA MALTA RODRIGUES, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor II (c- 10900), código TRT 9ª CJ-2, do Gabinete De Desembargador 3, a partir da data de publicação, dispensando-a da Função Comissionada de Assistente De Gabinete VI (c- 11105), código TRT 9ª FC-6, desta unidade, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 4/2025); II - dispensar ANA LUCIA MARTINS VALDUGA, Analista Judiciário Área Judiciária, classe C, padrão 13, do Cargo em Comissão de Assessor II (c-10900), código TRT 9ª CJ-2, Gabinete De Desembargador 3, a partir da data de publicação (Documento Eletrônico nº 4/2025). ROSSANA SANTOS CARVALHO PORTARIA COINF Nº 89, DE 14 DE ABRIL DE 2025 A COORDENADORA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve: I - designar VICTOR MURITIBA PEREIRA DE LIMA, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe B, padrão 7, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor II (c- 10910), código TRT 9ª CJ-2, do Gabinete De Desembargador 5, a partir da data de publicação, dispensando-o da Função Comissionada de Assistente De Gabinete VI (c- 11084), código TRT 9ª FC-6, desta unidade, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 4/2025); II - dispensar CARLOS GELENSKI NETO, Analista Judiciário Área Judiciária, classe C, padrão 13, do Cargo em Comissão de Assessor II (c-10910), código TRT 9ª CJ-2, Gabinete De Desembargador 5, a partir da data de publicação (Documento Eletrônico nº 4/2025). ROSSANA SANTOS CARVALHO PORTARIA COINF Nº 90, DE 14 DE ABRIL DE 2025 A COORDENADORA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve: I - designar RAQUEL RODRIGUES RAIMUNDI, Analista Judiciário Área Judiciária, classe B, padrão 9, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor II (c-10896), código TRT 9ª CJ-2, do Gabinete De Desembargador 20, a partir da data de publicação, dispensando-a da Função Comissionada de Assistente De Gabinete VI (c-11289), código TRT 9ª FC-6, desta unidade, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 4/2025); II - dispensar FABIO HENRIQUE CORDEIRO LUZ, Analista Judiciário Área Judiciária, classe A, padrão 2, do Cargo em Comissão de Assessor II (c-10896), código TRT 9ª CJ-2, Gabinete De Desembargador 20, a partir da data de publicação (Documento Eletrônico nº 4/2025). ROSSANA SANTOS CARVALHO PORTARIA COINF Nº 101, DE 30 DE ABRIL DE 2025 A COORDENADORA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve: I - designar MAURO HENRIQUE RODRIGUES KOSAKI GOMES, Analista Judiciário Área Judiciária, classe C, padrão 11, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor De Juiz I (c-9841), código TRT 9ª CJ-1, da 02ª Vara Do Trabalho De Apucarana, a partir da data de publicação(Documento Eletrônico nº 1/2025); II - dispensar JOSE CARLOS G LOW A S K I , Analista Judiciário Área Judiciária, classe A, padrão 1, do Cargo em Comissão de Assessor De Juiz I (c-9841), código TRT 9ª CJ-1, 02ª Vara Do Trabalho De Apucarana, a partir da data de publicação (Documento Eletrônico nº 1/2025). ROSSANA SANTOS CARVALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO ATO TRT 11ª REGIÃO 44/SGP, DE 30 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, Desembargador do Trabalho JORGE ALVARO MARQUES GUEDES, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o requerimento e demais informações constantes do e-SAP DP- 5230/2025, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora Gabriela Eirado Klein Passos, matrícula 112450, do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa.