DOU 05/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025050500123 123 Nº 82, segunda-feira, 5 de maio de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Diretora de Administração de Pessoal da Fundação Universidade Federal de Rondônia, Uênia Pinheiro Freitas Correia, nomeada pela Portaria nº 131/2022/GR/UNIR, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 9º, § 4º da Orientação Normativa nº 5, de 21 de fevereiro de 2013, NOTIFICA, pelo presente edital, por se encontrar em local incerto e não sabido, a Sra. Késsia Raiane Pinheiro de Souza CPF nº XXX.000.XXX-70, sobre a emissão de notificação no âmbito do processo administrativo nº 23118.005086/2025-10, que tem por objeto o ressarcimento ao erário por valores pagos de forma irregular, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para recorrer, contados a partir da publicação do presente edital. Os autos do mencionado processo podem ser solicitados pelo endereço eletrônico [email protected]. UÊNIA PINHEIRO FREITAS CORREIA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS COORDENAÇÃO-GERAL DE PAGAMENTO COORDENAÇÃO DE PAGAMENTOS DE APOSENTADORIAS E P E N S Õ ES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 119/2025 Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora de Pagamentos de Pensões e Aposentadorias da Diretoria de Serviços de Aposentados, de Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, o Sr(a). ACYR COSTA PESSANHA, matrícula Siape 6541551, a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, comparecendo presencialmente à Coordenação- Geral de Pagamentos, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, , ou contactando pelo telefone (61) 2020-2924 ou (69) 3217-5650, em horário comercial, ou através do e- mail: [email protected] com cópia para [email protected], para ter conhecimento da Notificação nº 859/2024/MGI, referente ao Processo Administrativo de nº 19975.20731/2021-14. MARIA RAIMUNDA SANTOS DE SANTANA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 136/2025 Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora de Pagamentos de Pensões e Aposentadorias da Diretoria de Serviços de Aposentados, de Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, o Sr(a). PAULO CESARS FERREIRA LEAO, matrícula Siape 0755957, a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, comparecendo presencialmente à Coordenação-Geral de Pagamentos, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, , ou contactando pelo telefone (61) 2020-2924 ou (69) 3217-5650, em horário comercial, ou através do e-mail: [email protected] com cópia para [email protected], para ter conhecimento da Notificação nº 859/2024/MGI, referente ao Processo Administrativo de nº 19975.11216/2024-97. MARIA RAIMUNDA SANTOS DE SANTANA COORDENAÇÃO-GERAL DE RISCOS E CONTROLE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3/2025 Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora-Geral de Gestão de Risco e Controle da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos, NOTIFICA, por encontrar-se em lugar incerto e não sabido, a Sra. DEBORA DENIZE DINIZ VELEZ, matrícula nº 6464751, a comparecer, em até 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste Edital, à Coordenação-Geral de Risco e Controle, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Sala 2214, Ed. Núcleo dos Transportes - Asa Norte, ou contactar pelo e-mail: [email protected], para ter conhecimento do OFÍCIO SEI Nº 178333/2024/MGI, referente ao Processo Administrativo de nº 14021.100593/2021-11. CARLA CRISTINE GONCALVES SOARES FIGUEIREDO ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA EDITAL PGR/MPF Nº 9, DE 29 DE ABRIL DE 2025 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando as disposições do Edital PGR/MPF nº 3, de 4 de abril de 2025, e o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.002330/2025-41, resolve: Fica prorrogado, até o dia 13 de maio de 2025, 18h00, horário de Brasília/DF, o prazo para as inscrições no processo seletivo para escolha de assentos dos Subprocuradores-Gerais da República junto aos órgãos julgadores do Superior Tribunal de Justiça, previsto no item 2 do Edital PGR/MPF nº 3, de 4 de abril de 2025, publicado no DOU, Seção 2, pág. 62, de 10 de abril de 2025. O procedimento de inscrição, alteração ou desistência deverá ser realizado exclusivamente por meio de formulário eletrônico, disponível no Sistema Seleção, endereço https://novoportal.mpf.mp.br/apex/f?p=selecao, opção STJ - Processo para Escolha de Assentos. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL CONSELHO SUPERIOR EDITAL CSMPF Nº 5, DE 29 DE ABRIL DE 2025 A SUBPROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS, Conselheira Relatora do PGEA nº 1.00.001.000051/2025-32, com fundamento no art. 199, § 3º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e no art. 57, parágrafo único, inc. I, da Resolução CSMPF nº 168, de 2 de agosto de 2016, AVISA aos Procuradores da República que na 4ª Sessão Ordinária do CSMPF, em 3 de junho de 2025, serão realizadas promoções para o preenchimento de 4 (quatro) cargos de Procurador Regional da República, pelos critérios de antiguidade e merecimento (alternadamente), sendo dois cargos para a Procuradoria Regional da República da 6ª Região, um cargo para a Procuradoria Regional da República da 5ª Região e um cargo para a Procuradoria Regional da República da 1ª Região: a) os Procuradores da República que desejarem concorrer à promoção deverão fazer sua inscrição, por meio do Sistema SISAM (https://novoportal.mpf.mp.br/sisam/#!/promocao- membros), selecionando a opção ACEITAR, com suas respectivas opções, na ordem de preferência, das 14h do dia 8 de maio de 2025 até as 18h do dia 14 de maio de 2025; b) Os membros inscritos poderão apresentar os documentos que entenderem pertinentes ao CSMPF, pelo Sistema ÚNICO (PGR/CSMPF - Conselho Superior do MPF), no prazo das inscrições. As alterações ocorridas na lista de antiguidade, até o encerramento do prazo das inscrições, serão consideradas, sem prejuízo do contido no artigo 200, § 1°, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, nos termos do art. 59, § 3º, da Resolução CSMPF nº 168, de 2 de agosto de 2016. ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR EDITAL Nº 2, DE 30 DE ABRIL DE 2025 A COMISSÃO GERAL ELEITORAL, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 10, inciso II, da Resolução nº 105/CSMPM, de 8 de maio de 2019, alterada pela Resolução nº 121/CSMPM, de 12 de agosto de 2021, e o calendário das fases do processo eleitoral instituído pela Portaria nº 69/PGJM, de 4 de abril de 2025 (1640928), resolve: Tornar público o deferimento do registro da candidatura dos Procuradores de Justiça Militar, ALEXANDRE JOSÉ DE BARROS LEAL SARAIVA e CLEMENTINO AUGUSTO RUFFEIL RODRIGUES, no processo eleitoral visando à formação de lista tríplice destinada à escolha de representante do Ministério Público Militar para compor o Conselho Nacional do Ministério Público no biênio 2026/2028. SAMUEL PEREIRA Subprocurador-Geral de Justiça Militar Presidente da Comissão Geral Eleitoral MARIA ESTER HENRIQUES TAVARES Subprocuradora-Geral de Justiça Militar Membro da Comissão Geral Eleitoral ANA CAROLINA SCULTORI DA SILVA TELES Promotora de Justiça Militar Membro da Comissão Geral Eleitoral MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL EDITAL Nº 38, DE 30 DE ABRIL DE 2025 PGEA 20.02.0001.0003012/2025-53 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao artigo 212 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, Considerando a Portaria PGT nº 1.430, de 31/08/2023, que fixou e distribuiu os ofícios de Procurador Regional do Trabalho e de Procuradora Regional do Trabalho nas sedes das Procuradorias Regionais do Trabalho; Considerando a publicação da Portaria PGT nº 542, de 29/04/2025, que instalou 9 novos Ofícios de Procuradores(as) Regionais do Trabalho, criados pela Lei nº 14.561, de 26/04/2023, nas PRTs 2ª, 4ª, 5ª, 9ª, 11ª, 12ª, 15ª, 16ª e 22ª Regiões; Considerando a Portaria PGR/MPU Nº 23, de 02/04/2025, que promoveu a Doutora Marcia Campos Duarte, lotada na PRT-3ª Região/MG, ao cargo de Subprocuradora-Geral do Trabalho; Considerando a Portaria PGR/MPU Nº 24, de 02/04/2025, que promoveu a Doutora Abiael Franco Santos, lotada na PRT-15ª Região/Campinas, ao cargo de Subprocuradora-Geral do Trabalho; FAZ SABER às Procuradoras Regionais do Trabalho e aos Procuradores Regionais do Trabalho em exercício na presente data, para efeito de concurso de remoção: I - A existência de 11 (onze) Ofícios vagos de Procurador Regional do Trabalho, sendo: a. 1 (um) Ofício na Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região/SP; b. 1 (um) Ofício na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região; c. 1 (um) Ofício na Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região/RS; d. 1 (um) Ofício na Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região/BA; e. 1 (um) Ofício na Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região/PR; f. 1 (um) Ofício na Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região/AM- RR; g. 1 (um) Ofício na Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região/SC; h. 2 (dois) Ofícios na Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região/ Campinas/SP; i. 1 (um) Ofício na Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região/MA; j. 1 (um) Ofício na Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região/PI. II - Serão objeto deste concurso os Ofícios de Procurador(a) Regional do Trabalho indicados acima, bem como o(s) Ofício(s) eventualmente aberto(s) em outras unidades, como decorrência do provimento dos Ofícios ora ofertados. III - As Procuradoras Regionais do Trabalho e os Procuradores Regionais do Trabalho interessadas(os) neste Concurso de Remoção, mesmo que em Ofício diverso do indicado no item I, deverão nele habilitar-se, em atenção ao disposto no item II. IV - O período de trânsito será de 15 (quinze) dias após a liberação para o exercício na nova unidade, exclusivamente para os(as) Membros(as) que efetivamente tenham de se deslocar para o município da nova sede de trabalho, nos termos do art. 18 da Lei nº 8112/1990 c/c o art. 287 da Lei Complementar nº 75/1993. V - As Procuradoras Regionais do Trabalho e os Procuradores Regionais do Trabalho interessadas(os) deverão habilitar-se indicando suas opções em rigorosa ordem de preferência, por meio do endereço eletrônico https://remocao.mpt.mp.br/remocao/index.wsp, sendo vedada qualquer outra forma de habilitação. VI - O acesso ao sistema informatizado para o concurso de remoção se dará mediante identificação de nome.sobrenome e senha do contracheque. VII - O prazo para inscrição terá início às 14h do dia 05 de maio de 2025 e término às 14h do dia 8 de maio de 2025, horários de Brasília. VIII - A participação no certame está condicionada à inscrição realizada exclusivamente pelo meio eletrônico indicado, sendo vedada qualquer outra forma de inscrição. IX - O sistema estará aberto on line para consulta ao resultado parcial da remoção. X - A consulta ao resultado parcial não gera qualquer direito, sendo considerado definitivo o resultado divulgado após o encerramento do período de habilitação e a conclusão informatizada do Concurso de Remoção. JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO EDITAL Nº 14, DE 30 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no art. 2º da Resolução Administrativa n. 46/2017 deste Tribunal, divulgada no Diário da Justiça Eletrônico do TRT 5ª Região, na edição de 19/10/2017, resolve: Art. 1º TORNAR PÚBLICA 01 (uma) vaga no cargo de Desembargador do Trabalho deste Quinto Regional, em decorrência da aposentadoria voluntária da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho MARIA DAS GRAÇAS OLIVA BONESS, ocorrida em 28/01/2025, a ser provida mediante processo de promoção pelo critério de antiguidade, de acordo com o processo de matéria administrativa PROAD n. 4963/2025, do qual consta o 1º quinto de antiguidade dos(as) Juízes(ízas) Titulares de Varas do Trabalho a seguir transcrito: 1. CRISTINA MARIA OLIVEIRA DE AZEVEDO, 2. PAULO CESAR TEMPORAL SOARES, 3. ALICE MARIA SANTOS BRAGA, 4. MARCO ANTÔNIO MENDONÇA DO NASCIMENTO, 5. LUCYENNE AMÉLIA DE QUADROS VEIGA, 6. FERNANDA CARVALHO AZEVEDO FORMIGHIERI, 7. MIRINAIDE LIMA DE SANTANA CARNEIRO, 8. SEBASTIÃO MARTINS LOPES, 9. CLÁUDIO KELSCH TOURINHO COSTA, 10. ELIANA MARIA SAMPAIO DE CARVALHO, 11. ANDRÉ LUIZ AMARAL AMORIM, 12. SORAYA GESTEIRA DE AZEVEDO LIMA MARQUES, 13. DILZA CRISPINA MACIEL SANTOS, 14. PAULO VIANA DE ALBUQUERQUE JUCÁ, 15. CÁSSIA MAGALI MOREIRA DALTRO, 16. JANAIR FERREIRA TOLENTINO ÁLVAR ES , 17. RODOLFO MÁRIO VEIGA PAMPLONA FILHO e 18. MARIA LUÍZA FERREIRA PASSO Art. 2º - O (A) Magistrado(a) integrante do 1º quinto de antiguidade dos(as) Juízes(ízas) Titulares de Vara do Trabalho descrito no art. 1º deste Edital, interessado(a) na promoção, no prazo de 05 (cinco) dias, deverá apresentar requerimento dirigido ao Desembargador Presidente deste Tribunal, exclusivamente, por meio de pedido complementar protocolizado no PROAD n. 4963/2025. JÉFERSON MURICY