DOU 05/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Chefe de Projeto I .FCE 3.05 . .Coordenação de Análise Antitruste 7 .1 .Coordenador .CCE 1.10 . . . . . . .Coordenação-Geral de Análise Antitruste 8 .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13 . . .1 .Chefe de Projeto I .CCE 3.06 . . .1 .Chefe de Projeto I .CCE 3.05 . .Coordenação de Análise Antitruste 8 .1 .Coordenador .CCE 1.10 . . . . . . .Coordenação-Geral de Análise Antitruste 9 .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13 . .Coordenador de Análise Antitruste 9 .1 .Coordenador .FCE 1.10 . . .1 .Chefe de Projeto I .FCE 3.06 . .Coordenador de Análise Antitruste 9-II .1 .Coordenador .CCE 1.10 . . .1 .Chefe de Projeto I .CCE 3.05 . . . . . . .Coordenação-Geral de Análise Antitruste 10 .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13 . .Coordenador de Análise Antitruste 10 .1 .Coordenador .FCE 1.10 . . . . . . .Coordenação-Geral de Análise Antitruste 11 .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13 . . .1 .Chefe de Projeto I .FCE 3.06 . . .2 .Chefe de Projeto I .CCE 3.05 . .Coordenador de Análise Antitruste 11 .1 .Coordenador .CCE 1.10 . . . . . . .DEPARTAMENTO DE ESTUDOS ECO N Ô M I CO S .1 .Ec o n o m i s t a - C h e f e .CCE 1.15 . . .1 .Ec o n o m i s t a - A d j u n t o .FCE 1.13 . . . . . . .Coordenação de Estudos de Atos de Concentração .1 .Coordenador .CCE 1.10 . .Serviço de Estudos de Mercado, Monitoramento e Avaliação de Atos de Concentração .1 .Chefe .CCE 1.05 . . . . . . .Coordenação de Estudos de Condutas Anticompetitivas .1 .Coordenador .CCE 1.10 . .Serviço de Estudos e Análise de Cartel .1 .Chefe .CCE 1.05 . . . . . . .Coordenação de Estudos de Mercado e Advocacia da Concorrência .1 .Coordenador .FCE 1.10 . .Serviço de Estudos Econômicos e Advocacia da Concorrência .1 .Chefe .CCE 1.05 . . . . . . .TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA .6 .Conselheiro .CCE 1.17 . .Assessoria Gabinete 1 .1 .Chefe de Assessoria .CCE 1.13 . . .1 .Assistente Técnico .CCE 2.06 . . . . . . .Assessoria Gabinete 2 .1 .Chefe de Assessoria .CCE 1.13 . . .1 .Assistente Técnico .CCE 2.06 . . . . . . .Assessoria Gabinete 3 .1 .Chefe de Assessoria .CCE 1.13 . . .1 .Assistente Técnico .CCE 2.06 . . . . . . .Assessoria Gabinete 4 .1 .Chefe de Assessoria .CCE 1.13 . . .1 .Assistente Técnico .CCE 2.06 . . . . . . .Assessoria Gabinete 5 .1 .Chefe de Assessoria .CCE 1.13 . . .1 .Assistente Técnico .CCE 2.06 . . . . . . .Assessoria Gabinete 6 .1 .Chefe de Assessoria .CCE 1.13 . . .1 .Assistente Técnico .CCE 2.06 ANEXO III DO QUADRO DEMONSTRATIVO DE GSISTE E GSISP DISTRIBUÍDAS AO CADE . .G R AT I F I C AÇ ÃO .SISTEMA .TIPO .Q U A N T I DA D E .U N I DA D E . GSISTE Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal (SIOP) .Nível Superior .2 .CO F/ CG O F L / DA P . . . .Nível Médio .1 .CO F/ CG O F L / DA P . . . . . . . GSISP Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP) .Nível Superior (Transformação Digital) .1 .CGT I / DA P . .Nível Superior (Privacidade e Segurança da Informação) .1 .CGT I / DA P . . . .Nível Médio (Contratações de TI) .1 .CGT I / DA P (*)Republicada por ter saído, no DOU nº 54, de 26-3-2025, Seção 1, pág. 54, com incorreção no original. SUPERINTENDÊNCIA-GERAL DESPACHOS SG DE 30 DE ABRIL DE 2025 Nº 631 - Ato de Concentração nº 08700.004088/2025-10. Requerentes: Dock Instituição de Pagamento S.A. e DM Sociedade de Crédito Direto S.A. Advogados: Daniel Costa Rebello, Gabriela Leão F. A. de Oliveira, Denis César Correia e Tharik Camocardi de Moura. Decido pela aprovação sem restrições. Nº 633 - Ato de Concentração nº 08700.004206/2025-90. Requerentes: BTG Pactual WM Gestão de Recursos Ltda. e JGP Participações Patrimonial Ltda. Advogados: Daniel Costa Rebello, Gabriela Leão F. A. de Oliveira, Barbara Rosenberg, Luiz Antonio Galvão e Fernanda Von Borowski. Decido pela aprovação sem restrições. Nº 634 - Ato de Concentração nº 08700.004065/2025-13. Requerentes: Azelis Brasil Ltda. e Vogler Ingredients Ltda. Advogados: Vivian Fraga, Nicholas Sleiman Cozman e Marina Martinho Vaz e Dias. Decido pela aprovação sem restrições. ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA Superintendente-Geral DESPACHOS SG DE 30 DE ABRIL DE 2025 Nº 640 - Ato de Concentração nº 08700.004282/2025-03. Requerentes: Infraestrutura e Energia Brasil S.A. e Equatorial Transmissão S.A. Advogados: Cristianne Saccab Zarzur, Roberto Sampaio Amaral, Ana Paula Paschoalini, Izabella Passos e Beatriz Kenchian. e outros. Decido pela aprovação sem restrições. Nº 642 - Ato de Concentração nº 08700.004110/2025-21. Requerentes: Regain Participações Ltda., Paul Jean Marie Dubrule e Mobly S.A. Advogados: Fabricio A. Cardim de Almeida, Gláucia Gomes Menato, Gustavo Amaral Santos Köhnen e Ivan Lago Mariotto. Decido pela aprovação sem restrições. Nº 643 - Ato de Concentração nº 08700.004205/2025-45. Partes: BRZ Tutóia Investimentos Imobiliários Ltda. e IBM Brasil - Indústria, Máquinas e Serviços Ltda. Advogados: Barbara Rosenberg, Luís Bernardo Coelho Cascão, Luiz Antonio Galvão, Brenda Souza Corrêa, Eduardo Caminati, Marcio Bueno, Tatiane Zichi e Fernanda Romero. Decido pela aprovação sem restrições. Nº 645 - Ato de Concentração nº 08700.004090/2025-99. Requerentes: Thermo Fisher Scientific Inc. e Solventum Corporation. Advogados: Leonor Cordovil, Beatriz Cravo, Taís Baldini, João Pedro Novazzi, Renê Medrado, Alessandro Giacaglia e Giovana Vieira Porto. Decido pela aprovação sem restrições. Nº 646 - Ato de Concentração nº 08700.004280/2025-14. Requerentes: Alianza Gestão de Recursos Ltda., USFI BRO Private Limited, Meriti Investimentos Imobiliários Ltda. e Scala Data Centers S.A. Advogados: Bernardo Cascão, Luiz Antonio Galvão e Brenda Souza. Decido pela aprovação sem restrições. ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA Superintendente-Geral Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE PORTARIA ICMBIO Nº 1.614, DE 28 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Anexo I, do Decreto nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, resolve: Art. 1º Fica autorizado o limite para a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia - FACTO operacionalizar a função 'OPP para o Convenente' no sistema Transferegov.br, no âmbito do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no valor de R$ 1.165.607,14 (um milhão, cento e sessenta e cinco mil, seiscentos e sete reais e quatorze centavos), com base em prévia análise técnica sobre a necessidade da medida e o montante financeiro envolvido, conforme anexo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MAURO OLIVEIRA PIRES ANEXO . .Convenente .CNPJ .Nº Convênio SEI / Transferegov .Processo .Valor Limite OPP ao Convenente (R$) . .Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia (FACTO) .03.832.178/0001-97 .nº 00001/2024 (SEI nº 20039035) Transferegov nº 968087/2024 .02070.014846/2024-12 .R$ 1.165.607,14 (um milhão, cento e sessenta e cinco mil, seiscentos e sete reais e quatorze centavos)