DOU 06/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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COMISSÃO PRÓ-FUNDAÇÃO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL FIDALGA EDITAL CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL A Comissão Pró-Fundação do Edifício Residencial Fidalga, matrícula nº 138.064, 10º Ofício do Registro de Imóveis de São Paulo ("Empreendimento Fidalga"), torna público nos termos do artigo 31-F da lei nº 4.591/1964 e demais Normas aplicáveis, bem como do Memorial de Incorporação do Edifício Residencial Fidalga e do respectivo Patrimônio de Afetação averbados na Matrícula n° 138.064 do 10° Ofício do Registro de Imóveis do Estado de São Paulo ("Matrícula nº 138.064"), a Comissão de Representantes e ainda os subscritores, os quais representam mais de 1/6 (um sexto) dos titulares de fração ideal e também dos titulares de direitos relativos ao referido Patrimônio de Afetação, servem-se do presente edital para convocar os senhores adquirentes de agora em diante referidos apenas por "Adquirentes", assim reconhecidos como tal por sentença transitada em julgado ou não nos autos da Ação de Falência nº 1132473-02.2015.8.26.0100 ("Ação de Falência Atlântica") em trâmite perante a 2ª Vara de Falências, Recuperações Judiciais e Conflitos Relacionados à Arbitragem da Comarca de São Paulo/SP ("Juízo Falimentar"), nos autos da Ação de Falência nº 1129578-68.2015.8.26.0100 ("Ação de Falência Fidalga SPE"), respectivos incidentes processuais ou ações conexas ("Ações Incidentais Atlântica" ou "Ações Incidentais Fidalga"), bem como as demais pessoas cuja qualificação como adquirente ou não ainda não foi reconhecida pelo Juízo Falimentar (de agora em diante referidos apenas por "Interessados"), para se reunir em Assembleia Geral, que será realizada na Avenida Angélica,2447, Auditório, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, com início às 9 horas e trinta minutos da manhã (horário de Brasília) do dia 14 de maio de 2025, em primeira chamada, e às 10 horas da manhã (horário de Brasília) do dia 14 de maio de 2025, em segunda chamada, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Eleição e aprovação do síndico do condomínio de construção e remuneração; (ii) Contratação de empresa para regularizar o CNPJ do condomínio de construção; (iii) Acordo referente a remuneração da Massa Falida; (iv) Ratificação do contrato de locação com a empresa de estacionamento; (v) Contratação da empresa que irá fazer o levantamento dos itens a serem orçados para finalização do Empreendimento e análise dos orçamentos para eventual término da obra; (vi) Contratação da administradora do condomínio de construção; (vii) Contratação de escritório de advocacia para tratar da anistia do ISS e do INSS da obra já realizada; (viii) Aprovação dos honorários advocatícios em escritório a ser identificado pela Comissão para tratar do assunto de redução da dívida do IPTU do Empreendimento sob o regime de sucesso em 10% (dez por cento) do valor da redução, com apoio da Administradora Judicial; (ix) Deliberar pela finalização da obra do Empreendimento ou pela deliberação de leilão do imóvel; (x) Atualização do "status" dos incidentes, com indicação os incidentes já julgados e pendentes de julgamento; (xi) Aprovação de arrecadação para o período de 6 (seis) meses para fazer frente as despesas iniciais; (xii) Aprovação de data para a próxima assembleia de Adquirentes para agosto de 2025; (xiii) Outros assuntos de interesse dos participantes. Informações Gerais : (a) O fato de uma determinada pessoa ser enquadrada como Adquirente ou Interessada, nos termos acima, não a impedirá de exercer os direitos que entender possuir durante a Assembleia Geral. (b) A qualidade de uma pessoa ser Adquirente ou Interessado será reconhecida apenas e exclusivamente a partir das decisões judiciais transitadas em julgado ou pelo fato de as respectivas pessoas ainda estarem discutindo a sua qualidade perante o Juízo Falimentar, com ou sem sentença. (c) Não serão computados os votos das pessoas que tiverem sido declaradas investidoras ou que, por qualquer motivo, não tiverem sido reconhecidas judicialmente como credoras do Patrimônio de Afetação do Empreendimento Fidalga, por decisão transitada em julgado. (d) Adquirentes ou Interessados, pessoas físicas ou jurídicas, deverão informar o número dos autos processuais em que sua condição como Adquirente já foi reconhecida ou ainda está em discussão. (e) Adquirentes ou Interessados que sejam pessoas físicas deverão apresentar documento de identidade com foto. (f) Adquirentes ou Interessados que sejam pessoas Jurídicas deverão apresentar. (f.1) a certidão simplificada expedida pela Junta Comercial ou Cartório Civil de Registro de Pessoas Jurídicas onde estiver registrada, (f.2) a última alteração do contrato social contendo os dados dos administradores nomeados no contrato social ou a ata da reunião ou assembleia em que os administradores tiverem sido nomeados em ato separado, bem como o documento de identidade do respectivo administrador que atender à convocação. (g) Caso o Adquirente ou interessado se faça representar por procurador, o instrumento de mandato deverá conter o reconhecimento de firma do outorgante. São Paulo, 24 de abril de 2025. VALÉRIA CRISTINA PENNA EMERICH Advogada COMISSÃO PRÓ-FUNDAÇÃO DO SINDICATO DAS EMPRESAS DE PUBLICIDADE COMERCIAL, AGÊNCIAS DE PROPAGANDA, AGÊNCIAS DE NOTÍCIAS, PROPRIETÁRIAS DE JORNAIS E REVISTAS, VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO, RÁDIO E TELEVISÃO DO ESTADO DE TOCANTINS EDITAL CONVOCAÇÃO PARA FUNDAÇÃO DO SINDICATO A Comissão Pró-fundação do Sindicato das Empresas de Publicidade Comercial, Agências de Propaganda, Agências de Notícias, Proprietárias de Jornais e Revistas, Veículos de Comunicação, Rádio e Televisão do Estado do Tocantins, com base territorial no Estado do Tocantins/TO - SINDPURT- TO, representado pelo subscritor o senhor Alex Camara, brasileiro, casado, publicitário, portador do CPF XXX.097.XXX-34, por meio do presente edital, na forma do disposto no artigo 570 e parágrafo único, da Consolidação das Leis do Trabalho, nos termos do artigo 8º da Constituição Federal de 1988 em conformidade com a Portaria 3.472, de 04 de outubro de 2023, expedida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, convoca as Categorias de Agências de Notícias, Proprietárias de Jornais e Revistas, Empresas de Rádio e Televisão do Estado do Tocantins, para participarem da Assembleia Geral Extraordinária de Pró-Fundação do Sindicato, a realizar-se no dia 28 de maio de 2025, às 09h30 min, em primeira convocação e às 10h00 min, em segunda convocação, no Hotel Rio do Sono, localizado na Quadra 101 Sul, Avenida Joaquim Teotônio Segurado, Conjunto 1, Lote 10, Plano Diretor Sul, Palmas - TO, CEP: 77.015-002, com a seguinte ordem do dia: 1) Aprovação da Fundação do Sindicato; 2) Aprovação do Estatuto; 3) Eleição e posse da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal; 4) Alteração do nome do Sindicato para: Sindicato dos Veículos de Comunicação do Estado do Tocantins - SINDVECO M Palmas/TO, 5 de maio de 2025. ALEX CAMARA Subscritor COMISSÃO PRÓ-FUNDAÇÃO DO SINDICATO DOS EMPREGADOS E TRABALHADORES EM COOPERATIVAS DE CRÉDITO NO ESTADO DA P A R A Í BA EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE FUNDAÇÃO. A COMISSÃO PRÓ FUNDAÇÃO do SINDICATO DOS EMPREGADOS E TRABALHADORES EM COOPERATIVAS DE CRÉDITO NO ESTADO DA PARAÍBA - SINDICOOP-PB, em atendimento ao Art. 8º da CF, ao Art. 511 da CLT e as Portarias do MTE nº. 326/2013 de 11/03/2013 e PORTARIA MTE nº 1.342, DE 08/08/2024, por meio do seu representante, senhor, Ricardo de Lima Silva - CPF: ..544-**, Empregado de Cooperativa de Crédito, com Endereço Residencial à Rua Plácido Oliveira Lima, nº 994 - Bairro IMACULADA, CEP: 58.111-070 - BAYEUX (PB), subscritor do presente EDITAL, CONVOCA todos os EMPREGADOS E Trabalhadores Em Cooperativas De Crédito Da Base Territorial Do Estado Da Paraíba, para participarem da Assembleia Geral Extraordinária para CRIAÇÃO e Fundação Do Sindicato Dos Empregados E COMPANHIA OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO, SANEAMENTO E AÇÕES URBANAS - CODAU AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2025 No uso das atribuições legais como Presidente da Companhia Operacional de Desenvolvimento, Saneamento e Ações Urbanas - CODAU, após conhecer o resultado do julgamento do processo licitatório PREGÃO ELETRÔNICO nº. 05/2025 de 24/02/2025, tendo como objeto a contratação de empresa especializada para execução de serviços técnicos em Hidrogeologia para a construção de 02 (dois) poços tubular profundo até o Aquifero Guarani sendo perfurados um no Centro de Reservação 15 e no Centro de Reservação 16, a fim de suprir as demandas do abastecimento de água de Uberaba/MG e tamponamento de polo tubular profundo conforme as normas vigentes caso a vazão não seja satisfatória e/ou parâmetros físico-químicos e microbiológicos não estejam de acordo com as normas legais da Portaria GM/MS nº 888, de 4 de maio de 2021, em atendimento à solicitação da Coordenação de Captação e Reservação e Diretoria de Desenvolvimento e Saneamento, resolvo ADJUDICAR e HOMOLOGAR a licitação supracitada às proponentes: CPA PERFURACAO E MANUTENCAO DE POCOS para o lote 01 ao valor total de R$ 4.390.000,00 (quatro milhões e trezentos e noventa mil reais) e UNIPER - HIDROGEOLOGIA E PERFURAÇÕES LTDA e para o lote 02 ao valor total de R$4.550.000,00 (quatro milhões e quinhentos e cinquenta mil reais), tendo em vista que os valores ofertados encontram-se abaixo do estimado do edital, conforme registrado na ATA/PREGÃO ELETRÔNICO nº 05/2025 e RELATÓRIO nº 010/2025. Uberaba/MG, 24 de abril de 2025. RUI GOMES NOGUEIRA RAMOS PRESIDENTE DA CODAU COLÉGIO BRASILEIRO DE ANESTESIOLOGIA VETERINÁRIA EDITAL Nº 1, DE 22 DE ABRIL DE 2025 CONVOCAÇÃO PARA A PROVA DE TÍTULO DE ESPECIALISTA EM ANESTESIOLOGIA VETERINÁRIA O Presidente do Colégio Brasileiro de Anestesiologia Veterinária - CBAV, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando as Resoluções do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) nº 1.572, de 6 de dezembro de 2023, e nº 1.621, de 7 de outubro de 2024, torna público o Edital nº 1, de 2025, que rege o processo seletivo para obtenção do Título de Especialista em Anestesiologia Veterinária. O edital completo, contendo todas as informações sobre inscrições, critérios de elegibilidade e cronograma, está disponível no site oficial do CBAV: https://www.cbav.org.br MARTIELO IVAN GEHRCKE CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL EDITAL CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL - PESSOA FÍSICA E PESSOA JURÍDICA - EXERCÍCIO DE 2025 A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA, em conjunto com as Federações Estaduais de Agricultura e/ou Pecuária e os Sindicatos Rurais e/ou de Produtores Rurais, com base no Decreto-lei nº 1.166, de 15 de abril de 1971, que dispõe sobre a arrecadação da Contribuição Sindical Rural - CSR, e em atendimento ao princípio da publicidade e ao espírito do que contém o art. 605 da CLT, vêm NOTIFICAR e CONVOCAR os produtores rurais, pessoas físicas e jurídicas, que possuem imóvel rural, com ou sem empregados, e/ou empreendem, a qualquer título, atividade econômica rural, enquadrados como "Empresários" ou "Empregadores Rurais", nos termos do artigo 1º, inciso II, alíneas "a", "b" e "c" do citado Decreto-lei, para realizarem o pagamento da Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Rural, referente ao exercício de 2025, em conformidade com o disposto no Decreto-lei 1.166/71 e nos artigos 578 e seguintes da CLT. O recolhimento da CSR ocorre até o dia 22 de maio de 2025 para pessoa física e para pessoa jurídica, em qualquer estabelecimento integrante do sistema nacional de compensação bancária. As guias foram emitidas com base nas informações prestadas pelos contribuintes nas Declarações do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, repassadas à CNA pela Secretaria da Receita Federal do Brasil - SRFB com amparo no que estabelece o artigo 17 da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 8º Termo Aditivo ao Convênio celebrado entre a CNA e a SRFB. Em caso de perda, de extravio ou de não recebimento da Guia de Recolhimento, o contribuinte poderá solicitar a emissão da 2ª via, diretamente à Federação da Agricultura do Estado onde tem domicílio, até 05 (cinco) dias úteis antes da data do vencimento, podendo optar, ainda, pela sua retirada diretamente pela internet, no site da CNA: www.cnabrasil.org.br. Qualquer questionamento relacionado à Contribuição Sindical Rural - CSR poderá ser encaminhado, por escrito, à sede da CNA, situada no SGAN Quadra 601, Módulo K, Edifício CNA, Brasília - Distrito Federal, CEP 70830-903, ou da Federação da Agricultura e/ou Pecuária do seu Estado, podendo ainda, ser enviado via internet para o e- mail da CNA: [email protected]. O sistema sindical rural é composto pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA, pelas Federações Estaduais de Agricultura e/ou Pecuária e pelos Sindicatos Rurais e/ou de Produtores Rurais. Brasília-DF, 6 de maio de 2025. JOÃO MARTINS DA SILVA JUNIOR Presidente da CNA Trabalhadores Em Cooperativas De Crédito No Estado Da Paraíba- SINDICOOP-PB, que será realizada neste dia 10/06/2025, às 17h em Primeira Convocação, e não havendo quórum as 19h em Segunda Convocação, com qualquer número de empregados e trabalhadores interessados, tendo como local à Rua Treze de Maio, nº 49, Sala 202, Bairro Centro - CEP: 58.013-070 - João Pessoa(PB), para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Fundação Do Sindicato Dos Empregados E Trabalhadores Em Cooperativas De Crédito No Estado Da Paraíba - SINDICOOP-PB; 2. Aprovação Do Estatuto Social Da Entidade Com Base Territorial Em Todo O Estado Da Paraíba; 3. Eleição Por Aclamação E Posse Da Primeira Diretoria Para Mandato De 04 Anos; 4. Outros Assuntos Correlatos. João Pessoa - PB, 5 de maio de 2025 RICARDO DE LIMA SILVA Subscritor CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE TÊNIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2025 A Confederação Brasileira de Tênis informa que publicou na data de 30/04/2025 no site da BBMnet (www.novobbmnet.com.br) e no site da CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE TÊNIS (cbt-tenis.com.br) o edital PR001/2025, na modalidade pregão eletrônico, para contratação de prestação de serviços continuados na administração, gerenciamento, emissão, distribuição e fornecimento de documentos de legitimação na forma de cartão eletrônico para utilização em refeição e alimentação dos colaboradores da Confederação Brasileira de Tênis. O início de cadastro de propostas será no dia 13/05/2025 às 9:00h e a sessão de disputa de preços terá início dia 16/05/2025 às 14:00h no site da BBMnet. Em 5 de abril de 2025 ALEXANDRE REIS DE FARIAS Presidente