DOU 07/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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MOYA DIONIS I O, 22.740.762/0001-67, ELW1I91, FRMEV01435412025, 606-82; CUNHA TRANSPORT ES LTDA, 97.521.118/0001-05, AUW5418, FRMEV01433152025, 606-82; D. B. R. OLIVEIRA TRANSPORTE LTDA, 53.771.509/0001-02, NPQ1G21, FRMEV01465372025, 606-82; D M B - TRANSPORTES LTDA, 13.462.813/0001-45, RXN3J54, FRMEV01479102025, 606-82; D A R TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 04.173.295/0001-59, JBE5J48, FRMEV01471782025, 606-82; JBE5J48, FRMEV01471802025, 606-82; JCO6C78, FRMEV01497212025, 606-82; JCR8B27, FRMEV01507772025, 606-82; CUNHA LOGISTICA LTDA, 41.067.952/0001-00, MIP7I09, FRMEV01478142025, 606-82; D & D LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 82.397.068/0001-10, AMQ1D38, FRMEV01504492025, 606-82; DACHERY TRANSPORTE LOGISTICA LTDA, 05.682.283/0001-12, JAZ8G92, FRMEV01505942025, 606-82; D P MIOTTO, 08.365.577/0001-09, NJK5112, FRMEV01510632025, 606-82; D. DO NASCIMENTO NASSARDEN LTDA, 25.264.982/0001- 50, QIK8B04, FRMEV01506092025, 606-82; CUNHA COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 75.339.275/0001-53, MMB1814, FRMEV01518342025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.084/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DARCY FERREIRA FRAGATA, .135.289-*, NYS8G81, FRMEV01441262025, 606-82; DANIEL MORAES DE SOUZA TRANSPORTES, 04.984.488/0001-90, IJV3460, FRMEV01440512025, 606-82; DARCI ANTONIO UNFER & CIA. LTDA, 02.648.496/0001-30, IVZ6399, FRMEV01438142025, 606-82; DAMACEL TRANSPORTES LTDA, 07.271.074/0001-01, JDF1C25, FRMEV01426842025, 606-82; JDF1C25, FRMEV01435902025, 606-82; JCS1G52, FRMEV01486802025, 606-82; DANIEL BATISTA DA SILVA, .593.679-, QJL4J65, FRMEV01426722025, 606-82; DANIELA BARROS DE MIRANDA, .337.681-, JCN6178, FRMEV01426292025, 606-82; DANIEL DE JESUS SANTOS LTDA, 37.578.915/0001-99, JOZ2D49, FRMEV01451142025, 606-82; DANIEL DE FREITAS MOTTA, .313.909-*, MHO2A95, FRMEV01457712025, 606-82; DARLAN FELISBERTO MENDES, .451.029-, MJG5D07, FRMEV01458382025, 606-82; DALPACK COMERCIO E REPRESENTACAO DE EMBALAGENS E TRANSPORTE LTDA, 34.983.398/0001-45, SHU8E28, FRMEV01431672025, 606-82; DARCI MARIA CONTE, .445.349-, LUD2I16, FRMEV01473182025, 606-82; DANIEL ANGELO DA SILVA REICHERT, .750.649-*, GXM1E78, FRMEV01476892025, 606- 82; DANIELI & ZAPPAZ LTDA, 07.931.775/0001-20, IZR4C71, FRMEV01501812025, 606-82; DAMASCO TRANSPORTES LTDA, 71.135.370/0001-84, QXS2F99, FRMEV01502862025, 606- 82; DANIEL CARLOS TRINDADE, .394.528-, EPU9F83, FRMEV01515362025, 606-82; DALLA VALLE TRANSPORTES LTDA, 00.389.587/0001-72, IYW3364, FRMEV01516932025, 606-82; DANIELLE MARTINS CABRAL, .825.929-, ISB3F71, FRMEV01518762025, 606- 82; DALLA VECCHIA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, 11.113.403/0001-63, JBP5D41, FRMEV01518802025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.085/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CHEF DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 15.467.254/0001-91, SXM5H42, FRMEV01374842025, 606-82; CINTHYA PERES RAMOS, .644.091-*, HTP0B95, FRMEV01429162025, 606-82; CONSTANCIO EMPRESA LOCADORA DE GUINDASTES LTDA, 75.833.566/0001-01, MGO4A32, FRMEV01441612025, 606-82; CINTIA PANSINI, .403.855-, NBD9H99, FRMEV01455182025, 606-82; CONSTANTINO E SENTIN E L LO LTDA, 10.213.265/0001-21, AFR9G62, FRMEV01460472025, 606-82; CIMADIESEL PECAS E SERVICOS LTDA, 00.493.561/0001-70, MDB6601, FRMEV01461952025, 606-82; MDB6601, FRMEV01471022025, 606-82; CHARLES KLEIN BURGIERT, .670.630-, MAL9D82, FRMEV01462472025, 606-82; CONSTRUMAIS MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA, 32.379.425/0001-40, QMJ8D70, FRMEV01463042025, 606-82; CONSTRUTORA DETERRA LTDA, 01.149.137/0001-75, OLJ7D06, FRMEV01430952025, 606-82; CJ TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 41.170.375/0001-87, TDT2D32, FRMEV01467712025, 606-82; CIDOCA TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 53.673.783/0001-30, ION8D98, FRMEV01472302025, 606-82; CHARLES DAMASCENO, .428.470-*, BXH0F80, FRMEV01480892025, 606-82; CHELLY TRANSPORTES LTDA, 05.134.524/0001-99, IUM2G19, FRMEV01489852025, 606-82; CINTIA TRANSPORTES LTDA, 14.168.518/0001- 43, RLJ3J48, FRMEV01508722025, 606-82; CINCAL DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, 42.237.016/0001-62, RDI4E32, FRMEV01508952025, 606-82; CONSTRULOC CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA, 11.885.385/0001-38, OFF9872, FRMEV01510312025, 606-82; CONSETE TRANSPORTES LTDA, 05.988.484/0001-42, IRX6264, FRMEV01503412025, 606-82; CONSERVAS SPORT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 09.101.099/0001-92, MGZ1816, FRMEV01512172025, 606-82; CONSTRUAGRO ALAGOA LTDA, 23.873.615/0001-28, LMJ3G65, FRMEV01520742025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.087/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CRISTHIAN VEDANA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 37.851.254/0001-23, SPG5F40, FRMEV01441472025, 606-82; CRISTOVAO JOSE TEIXEIRA, .283.611-, NFB3718, FRMEV01438302025, 606-82; CRISTYAN BASTEZINI - TRANSPORTES, 06.881.988/0001-21, RSF7G20, FRMEV01425282025, 606-82; CRISTIAN DOERNER LTDA, 26.205.970/0001-17, MCJ1A85, FRMEV01450292025, 606-82; CSR SIDERURGIA LTDA , 17.094.745/0001-60, RNH5D73, FRMEV01453082025, 606-82; QKB7G19, FRMEV01453132025, 606-82; OWI5F83, FRMEV01502602025, 606-82; CRUZ E CRUZ MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 06.343.531/0001-63, AYO9A93, FRMEV01435492025, 606-82; CRISTIANO DOS SANTOS, .712.530-, DQV9243, FRMEV01471712025, 606-82; DAL SANTO TRANSPORTES LTDA, 79.417.846/0001-81, RLN8H05, FRMEV01478282025, 606- 82; CRISSIL TRANSPORTES LTDA, 33.309.689/0001-90, MMM9I57, FRMEV01485012025, 606-82; CRISTIANO NOACK, 22.429.741/0001-25, ISW2392, FRMEV01436402025, 606-82; CRISTIANO NUERNBERG, 10.421.123/0001-50, RHJ1B67, FRMEV01448592025, 606-82; COPAS LOGISTICA LTDA, 16.775.837/0001-42, HTP0994, FRMEV01500212025, 606-82; CRISTIANO MOREIRA, .315.809-*, ILL3J07, FRMEV01503722025, 606-82; C R EO N I L D E MENEZES NUNES, .961.748-, PVE9089, FRMEV01518272025, 606-82; CSS TRANSPORTES LTDA, 49.703.213/0001-79, RYG7B09, FRMEV01519902025, 606-82; CRISTHOFER KAIPPER DOS SANTOS, .971.080-, DBC2B85, FRMEV01501702025, 606- 82; CRISTOVAO URBANO HAUBERT, 94.157.112/0001-02, AJS8626, FRMEV01513002025, 606-82; CRISTIANO DUTRA DOS SANTOS, .308.299-*, RLD2J95, FRMEV01518772025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.088/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DEMA TRANSPORTES LTDA, 13.252.883/0001-79, PXI1C65, FRMEV01442462025, 606-82; PXI1C65, FRMEV01460072025, 606-82; RFL9C80, FRMEV01517812025, 606-82; DF TRANSPORTES LTDA, 17.504.569/0001-97, QCY5E00, FRMEV01450692025, 606-82; QCY5E00, FRMEV01423852025, 606-82; DENGO EMPREENDIMENTOS LTDA, 46.963.569/0001-53, RBB2A13, FRMEV01450732025, 606-82; DELLMAR TRANSPORTES LTDA, 13.254.104/0001-74, SFW0G91, FRMEV01397342025, 606-82; DENILSON DE CAMARGOS RODRIGUES, .219.046-, QPN9F00, FRMEV01461212025, 606-82; DELCIR DIAS PEREIRA, .603.061-, QJU4C35, FRMEV01433892025, 606-82; DEONIR SCAPINELLO, *.679.040-, ILT6992, FRMEV01465042025, 606-82; DEMELLO CARGAS LTDA., 28.175.908/0001-55, IUP1A02,