DOU 07/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Designar o servidor MARLON LUÍS LOPES PLASTER, matrícula 6010068-0, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Seção de Autuação, Análise e Distribuição, código FC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região, dispensando-o do encargo de substituto eventual do Chefe da Seção de Autuação, Análise e Distribuição, código FC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 566, DE 5 DE MAIO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGT/MPT nº 1614, de 8 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União em 10 de dezembro de 2021, considerando o que consta no PGEA nº 20.02.0400.0000409/2018-59, resolve: Art. 1º Apostilar a Portaria MPT nº 1374, de 06/09/2022, publicada no Diário Oficial da União nº 173, de 12/09/2022, que nomeou o servidor THIERRY DE SOUZA LOCATELLI, matrícula nº. 6009274-4, para o cargo em comissão de Assessor Nível I da Divisão de Gestão de Pessoas, código CC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região/RS, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Chefe da Secretaria da Chefia de Gabinete do Procurador-Chefe, código CC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região/RS. Art. 2º Dispensar a servidora GABRIELA CELINA DE OLIVEIRA RANGEL, matrícula nº. 6008817-6, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, da função de confiança de Chefe da Secretaria da Chefia de Gabinete do Procurador-Chefe, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região/RS. Art. 3º Designar a servidora RITA DE CÁSSIA CANTO SEVERO, matrícula nº. 6008670-X, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituta eventual de Chefe da Secretaria da Chefia de Gabinete do Procurador-Chefe, código CC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região/RS, dispensando-a do o encargo de substituta eventual de Chefe da Secretaria da Chefia de Gabinete do Procurador-Chefe, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região/RS. Art. 4º Designar a servidora CINTIA AGUIAR DOS SANTOS, matrícula nº. 6007944-4, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Chefe do Setor de Licitações e Compras, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região, dispensando-a da função de confiança de Chefe do Setor de Licitações e Compras, código FC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região, que atualmente ocupa. Art. 5º Designar o servidor MAICON RODRIGUES GOUDINHO, matrícula nº. 6009745-0, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituto eventual de Chefe do Setor de Licitações e Compras, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região/RS, dispensando-o do encargo de substituto eventual do Chefe do Setor de Licitações e Compras, código FC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região/RS. Art. 6º Designar o servidor MATHEUS GRASSELLI RAMOS, matrícula nº 6009755-8, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para função de confiança de Chefe da Seção de Estágio e Aprendizagem, código FC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região/RS. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO PORTARIA Nº 111, DE 30 DE ABRIL DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PGT n° 1.728, de 02 de outubro de 2017, nos termos do art. 92, inciso II, da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o disposto na PORTARIA PGT N° 229.2025, que determinou, com fundamento no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar n° 75/1993 e nos arts. 11 e 12 do Ato Conjunto PGR/CASMPU n° 1/2014, a redistribuição definitiva dos Ofícios das Procuradorias do Trabalho nos Municípios de Foz do Iguaçu/PR, Pato Branco/PR e Campo Mourão/PR, e sua futura integração às estruturas de outras unidades do Ministério Público do Trabalho; CONSIDERANDO que os respectivos ofícios manterão sua designação atual até a remoção voluntária dos(as) seus(suas) titulares, nos termos dos parágrafos únicos dos arts. 1°, 2°, 6°, 7°, 11 e 12 da mencionada Portaria; CONSIDERANDO que os(as) referidos(as) Procuradores(as) permanecem titulares de ofícios com área de atribuição própria, atuação autônoma e responsabilidade pela condução e gestão dos procedimentos extrajudiciais e judiciais vinculados à jurisdição que lhes foi atribuída, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito as Portarias n°s 83, 84 e 85, de 7 de abril de 2025, publicadas no DOU em 10/04/2025, Edição: 69, Seção: 2, Página: 51, a fim de promover a manutenção das funções de coordenação atualmente exercidas pelos(as) Procuradores(as) do Trabalho titulares dos Ofícios das PTMs de Foz do Iguaçu/PR, Pato Branco/PR e Campo Mourão/PR, até que sobrevenha a efetiva remoção voluntária e a consequente integração dos respectivos ofícios às novas estruturas organizacionais, nos termos definidos pela PORTARIA PGT N° 229.2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALBERTO EMILIANO DE OLIVEIRA Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA-SECPESSOAS Nº 93, DE 6 DE MAIO DE 2025 A SECRETÁRIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso VIII do art. 1° da Portaria nº 6, de 2 de janeiro de 2025, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve: Art. 1º Designar ALEX GOIS ORLANDI, matrícula 12146-0, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 25 de outubro de 2025. Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Auditoria operacional sobre a estrutura e o funcionamento da Aneel, ANP, Anatel e ANM (TC 022.280/2024-3)", código 1049, patrocinado pelo(a) AudElétrica e autorizado pelo(a) SEGECEX em 6/5/2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CLAUDIA GONÇALVES MANCEBO DIRETORIA DE ANÁLISE DE DIREITOS PORTARIA-DIADI Nº 148, DE 6 DE MAIO DE 2025 A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 3, de 3 de janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 6 de maio de 2025, JOSÉ ARTHUR BEZERRA SILVA, matrícula 6546-3, AUFC, da função de confiança de Coordenador de Ações de Controle, código FC-3, exercida no(a) Secretaria de Controle Externo de Infraestrutura. CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA Defensoria Pública da União GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 560, DE 29 DE ABRIL DE 2025 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 8º da Lei Complementar nº 80/94; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU Nº 227, de 09 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 30 de abril 2024, edição nº 84, seção 2 (SEI 7073329); Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 349, de 08 de março de 2024, publicada no DOU de 11 de março 2024, edição nº 48, seção 2 (SEI 6940722); Considerando o Memorando 7996813; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.010556/2023-93; resolve: Art. 1º Dispensar a Defensora Pública Federal Dra. Carolina Godoy Leite da função, código FCDPU-03, de Assessora Especial para Federalização das Ações de Saúde. Art. 2º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Luiz Henrique Gomes de Almeida da função de substituto da Assessora Especial para Federalização das Ações de Saúde. Art. 3º Designar o Defensor Público Federal Dr. Luiz Henrique Gomes de Almeida para a função, código FCDPU-03, de Assessor Especial para Federalização das Ações de Saúde. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCOS ANTÔNIO PADERES BARBOSA PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 575, DE 6 DE MAIO DE 2025 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL em exercício, usando das atribuições previstas nos artigos 7º e 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862); Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 345, de 19 de março de 2025, publicada no DOU de 20 de março de 2025, edição nº 54, seção 2 (SEI 7896207); Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014168/2022-09; resolve: Art. 1º Designar o Servidor Público Federal Sr. Paulo Afonso Vieira Junior para exercer a função de Secretário Institucional Executivo Adjunto da Defensoria Pública da União (código FCDPU-07). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCOS ANTÔNIO PADERES BARBOSA Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS ATOS DE 6 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, RODRIGO SILVA PEREIRA, ponto nº 7857, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assessor Jurídico II, FC-2, da Advocacia da Câmara dos Deputados, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, RODRIGO SILVA PEREIRA, ponto n° 7857, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assessor Jurídico III, FC-3, da Advocacia da Câmara dos Deputados, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. HUGO MOTTA ATOS DE 6 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ANDRE BERGAMO, ponto nº 6635, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assessor Técnico I, FC-1, da Coordenação de Gestão Administrativa, da Diretoria Executiva de Comunicação e Mídias Digitais, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, CRISTIANE VIEIRA DA SILVA, ponto nº 7428, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Assistente Legislativo e Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Supervisor (C1300075), FC-2, da Coordenação de Gestão Administrativa, da Diretoria Executiva de Comunicação e Mídias Digitais, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, ANDRE BERGAMO, ponto n° 6635, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Supervisor (C1300075), FC-2, da Coordenação de Gestão Administrativa, da Diretoria Executiva de Comunicação e Mídias Digitais, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, CRISTIANE MARTINS DE SOUSA NAVA CASTRO, ponto n° 8502, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe A, Padrão 01, para exercer a função comissionada de Assessor Técnico I, FC-1, da Coordenação de Gestão Administrativa, da Diretoria Executiva de Comunicação e Mídias Digitais, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, CRISTIANE VIEIRA DA SILVA, ponto n° 7428, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Assistente Legislativo e Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Diretor da Coordenação de Gestão Administrativa, FC-3, da Diretoria Executiva de Comunicação e Mídias Digitais, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. HUGO MOTTA