DOU 08/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025050800143 143 Nº 85, quinta-feira, 8 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS GERÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 12/2025 - UASG 114601 Número do Contrato: 58/2019. Nº Processo: 66421946. Pregão. Nº 65/2019. Contratante: FUNDACAO IBGE-ADMINISTRACAO CENTRAL/RJ. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Acrescentar 0,067% (zero vírgula zero sessenta e sete por cento) ao valor inicial do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", §§ 1° e 2°, da lei nº 8.666/1993. O acréscimo do valor contratual se dará em função da mudança do sítio pe1 para o endereço major codeceira, 121 - santa amaro - recife/pe - cep 50100-070 com pagamento único de taxa de instalação. Vigência: 06/05/2025 a 30/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.248.582,38. Data de Assinatura: 06/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 06/05/2025). UNIDADE ESTADUAL NO DISTRITO FEDERAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025 - UASG 114629 Nº Processo: 03653.45/25-54. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços mediante cessão de mão de obra de motorista para condução de veículos oficiais, pertencentes à frota do IBGE/DF, através de profissionais habilitados nas categorias "D" e "E", nas condições estabelecidas no Termo de Referência. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 08/05/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Sbs Quadra 2, Bloco H, Lote 8, 5º Andar, Asa Sul, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/114629-5-90004-2025. Entrega das Propostas: a partir de 08/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/05/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . GABRIEL MOREIRA ANTONACCIO Superintendente Ses/df (SIASGnet - 07/05/2025) 114629-11301-2025NE000001 UNIDADE ESTADUAL NO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 114623 Número do Contrato: 2/2022. Nº Processo: 21097.000580/2021-81. Dispensa. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO IBGE NO PARANÁ . Contratado: 82.460.387/0001-23 - CLARIM IMOVEIS LTDA. Objeto: Prorrogação de vigência, com concessão de reajuste ao 13º mês, mediante celebração do 1º termo de aditamento, ao contrato de locação de imóvel para sediar a agência do IBGE em Campo Largo/PR. Vigência: 16/03/2025 a 15/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 22.593,48. Data de Assinatura: 14/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 14/03/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 114623 Número do Contrato: 2/2022. Nº Processo: 21097.000580/2021-81. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO IBGE NO PARANA. Contratado: 82.460.387/0001-23 - CLARIM IMOVEIS LTDA. Objeto: Reajuste mediante solicitação de reequilíbrio econômico-financeiro por parte da procuradora do contrato, acatado mediante contratação de parecer técnico de avaliação mercadológica (PTAM), do contrato de aluguel do imóvel sede da agência do IBGE em Campo Largo/PR. Vigência: 16/03/2022 a 15/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 27.600,00. Data de Assinatura: 06/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 06/05/2025). UNIDADE ESTADUAL EM SERGIPE EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2025 - UASG 114616 Nº Processo: 03628.000008/2025-53. Pregão Nº 90001/2025. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM SERGIPE. Contratado: 03.769.500/0001-80 - BTS TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de limpeza e conservação, a serem executados nas agências do IBGE situadas no interior do estado de Sergipe, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 06/05/2025 a 06/05/2030. Valor Total: R$ 639.898,10. Data de Assinatura: 06/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/05/2025). INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2025 - UASG 113601 Nº Processo: 03001.003525/2023-80. Pregão Nº 90043/2025. Contratante: INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA . Contratado: 03.399.966/0003-01 - TECHCOM TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA. Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados na área de tecnologia da informação e comunicações (tic).. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 17/06/2025 a 17/06/2026. Valor Total: R$ 1.429.970,16. Data de Assinatura: 07/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/05/2025). COORDENAÇÃO-GERAL DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO SOCIAL RESULTADODE JULGAMENTO CHAMADA PÚBLICA IPEA/PNPD Nº 18/2025 O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, torna público o resultado com os (as) candidatos (as) selecionados (as) para concessão de bolsa pesquisa conforme Item 6 do Regulamento, com duração prevista de 12 (doze) meses, podendo ser renovadas de acordo com Chamada Pública nº 018/2025 - Projeto "Sistematização de pesquisas relacionadas ao Portfólio Estratégico do Ipea para apoio à divulgação científica". no âmbito do Subprograma de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional - PNPD do Programa de Mobilização da Competência Nacional para Estudos sobre o Desenvolvimento - PROMOB. A implementação da bolsa, ficará condicionada à aceitação do (a) candidato (a) e apresentação dos documentos necessários. . .Nome do Candidato .Modalidade de Bolsa/Colocação . .Maria Elisa Gonçalves Muniz .Assistente de Pesquisa II - 1º Lugar . .Joanna Mendes Vale * .Assistente de Pesquisa II - 2º Lugar . .Bruno Genro Schneider * .Assistente de Pesquisa II - 3º Lugar . .Analice Madeira Teixeira da Silva * .Assistente de Pesquisa II - 4º Lugar . .Leonardo Thomaz Pina .Assistente de Pesquisa II - 5º Lugar . .Isabela do Canto Mélo * .Assistente de Pesquisa II - 6º Lugar * Caso haja desistência do 1º colocado poderá ser convocado o 2º colocado e assim sucessivamente. Brasília-DF, 6 de maio de 2025 GISELE AMARAL DE SOUZA Coordenadora Geral de Imprensa e Comunicação Social - CGCOM DIRETORIA DE ESTUDOS E POLÍTICAS DO ESTADO, DAS INSTITUIÇÕES E DA DEMOCRACIA RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMADA PÚBLICA IPEA/PNPD Nº 20/2025 O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, torna público o resultado com os (as) candidatos (as) selecionados(as) para concessão de bolsa pesquisa conforme Item 6 do Regulamento, com duração prevista de 12 (doze) meses, podendo ser renovadas de acordo com Chamada Pública nº 020/2025 - Projeto "Política pública na vida cotidiana: trajetórias pessoais, experiências com instituições e desafios para a coesão social". no âmbito do Subprograma de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional - PNPD do Programa de Mobilização da Competência Nacional para Estudos sobre o Desenvolvimento - PROMOB. A implementação da bolsa, ficará condicionada à aceitação do (a) candidato (a) e apresentação dos documentos necessários. . .Nome do Candidato .Modalidade de Bolsa/Colocação . .Priscila de Alantino Braz Silva .Assistente de Pesquisa III - 1º Lugar . .Arlindo José de Souza Neto * .Assistente de Pesquisa III - 2º Lugar . .Bruna Pastro Zagatto * .Assistente de Pesquisa III - 3º Lugar . .Marcelle Amaral de Lima .Assistente de Pesquisa III - 4º Lugar . .Rosana de Freitas Boullosa .Doutor - 1º Lugar . .Camila Ribeiro de Almeida Rezende .Doutor - 2º Lugar . .Rodrigo Figueiredo Suassuna .Doutor - 3º Lugar . .Mani Tebet Azevedo de Marins .Doutor - 4º Lugar . .Flávia Valéria Cassimiro Braga Melo .Doutor - 5º Lugar * Caso haja desistência de um dos selecionados em 1º lugar poderá ser convocado o 2º lugar e assim sucessivamente Brasília-DF, 5 de maio de 2025 LUSENI MARIA CORDEIRO DE AQUINO Diretora de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia - DIEST Ministério de Portos e Aeroportos AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL EDITAL DE INTIMAÇÃO Pelo presente Edital, nos termos do art. 292 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 e do § 4º do Art. 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por terem sido frustradas as intimações pela via postal, fica o interessado Sr. JOSE SERGIO VIEIRA DE ARAUJO, CPF nº *.887.224-, comunicado da lavratura de auto de infração em seu desfavor. REFERÊNCIA: Processo SEI (NUP) 00058.102108/2024-56; Auto de Infração nº 002510.I/2024; Unidade Emissora GTVC; Capitulação correspondente a Resolução ANAC nº 472, Anexo I, COD "INR"; c/c RBAC 103, parágrafo 103.7(b). O interessado ou seu representante legal, devidamente habilitado, poderão apresentar defesa no prazo de 20 (vinte) dias, contados da publicação deste edital ou, alternativamente, requerer, antes da decisão de primeira instância, a aplicação do critério de arbitramento sumário de multa, para obter desconto de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da penalidade aplicável, calculado pelo valor médio do enquadramento infringido, conforme faculta o art. 28 da Resolução ANAC nº 472, de 6 de junho de 2018. Em caso de múltiplas infrações de natureza idêntica e apuradas na mesma oportunidade, é possível a caracterização de infração continuada, nos termos do art. 37-A da Resolução ANAC nº 472. Nesse caso, o cálculo dos valores de multa seguirá a fórmula constante do art. 37-B da Resolução ANAC nº 472, inclusive para aplicação da multa com desconto de 50%. Ressalte-se que, caso sejam apresentados simultaneamente defesa e requerimento de desconto de 50%, este último será desconsiderado e apenas a defesa será analisada. Para interposição da defesa ou requerimento de desconto utilize o Protocolo Eletrônico. Acesse www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei e saiba como se cadastrar. Para consultar processos ostensivos, utilize a Pesquisa Pública. Saiba mais em www.gov.br/anac/pt-br . Os processos e os documentos restritos não poderão ser visualizados por meio da Pesquisa Pública e é concedido mediante cadastro prévio do interessado, do representante legal ou do advogado pelo Protocolo Eletrônico da ANAC. Após a liberação do cadastro, o usuário deverá autuar processo no Protocolo Eletrônico com o tipo: Gestão Interna - Gestão da Informação: Solicitação de Vista de Processo. Para outras informações, acesse a página da ASJIN, na internet: www.anac.gov.br/acesso-a- informacao/junta-recursal . AVISO: Com a entrada em vigor da Resolução ANAC nº 520, de 3 de julho de 2019, que regulamenta o processo eletrônico no âmbito da ANAC e estabelece regras para intimação eletrônica, as pessoas físicas ou jurídicas que figurarem como interessados em processos administrativos em tramitação na Agência deverão se cadastrar no Protocolo Eletrônico, para o envio e o recebimento de documentos por meio da internet. Usuários não cadastrados poderão ser comunicados dos atos processuais por meio da imprensa oficial. Mais informações no endereço www.gov.br/anac/pt- br/sistemas/protocolo-eletronico-sei. HILDEBRANDO OLIVEIRA Chefe de Assessoria de Julgamento de Autos em Segunda Instância