DOU 08/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025050800037 37 Nº 85, quinta-feira, 8 de maio de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO DIRETORIA COLEGIADA ÁREA DE SANEAMENTO E SERVIÇOS HÍDRICOS SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS HÍDRICOS E SEGURANÇA DE BARRAGENS ATOS DE 6 DE MAIO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS HÍDRICOS E SEGURANÇA DE BARRAGENS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público que, no exercício da competência delegada pelo inciso V, Art. 95, do Anexo I, da Resolução ANA nº 242, de 24/2/2025 e a Portaria ANA nº 615 de 5/12/2023, e considerando o disposto no Art. 7º, da Lei nº 12.334, de 2010, o Decreto nº 11.310, de 2022, a Resolução CNRH nº 143, de 10/7/2012, e as Resoluções ANA nº 132, de 22/2/2016 e nº 236, de 30/1/2017, resolveu aprovar o Ato de Classificação de Barragens quanto ao Dano Potencial Associado - DPA, à Categoria de Risco - CRI e ao Volume a: Ato nº 14 - Roberto João Weber, barragem Antiga Pedreira, código SNISB 23783, em fase de operação, município de Guaíra/PR. Ato nº 15 - Faro Capital Agrícola Ltda., barragem Soleira de nível - Fazenda Olhos d'Água, código SNISB 34745, em fase de projeto, município de Cândido Sales/BA. O inteiro teor do Ato de Classificação de Barragens, bem como as demais informações pertinentes está disponível no site www.gov.br/ana. ROBERTO BRUNO MOREIRA REBOUÇAS Ministério da Justiça e Segurança Pública SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL DESPACHOS DE 7 DE MAIO DE 2025 O Coordenador-Geral de Imigração Laboral, no uso de suas atribuições, deferiu os seguintes pedidos de autorização de residência, constantes dos ofícios ao MRE nº 251/2025 de 30/04/2025, 252/2025 de 30/04/2025 e 253/2025 de 30/04/2025: . .Residência Prévia - PORTARIA INTERMINISTERIAL MJSP/MRE Nº 38/2023 Processo: 08228.000001/2024-87 Requerente: NELSON MERALUS Prazo: Indeterminado Imigrante: YLOURDE CALIXTE Data Nascimento: 08/01/1986 Passaporte: R10110675 País: HAITI Mãe: DELOURDEDUPLAISSY Pai: ARNOLD CALIXTE. Processo: 08228.000002/2024-21 Requerente: ELIFAITE NOEL Prazo: Indeterminado Imigrante: MARC DAVE NOEL Data Nascimento: 13/04/2001 Passaporte: R10478292 País: HAITI Mãe: MYREILLE ANTOINE Pai: ELIFAITE NOEL. Processo: 08228.000003/2024-76 Requerente: ELIFAITE NOEL Prazo: Indeterminado Imigrante: LOUISEMIKA NOEL Data Nascimento: 29/01/2009 Passaporte: R10526143 País: HAITI Mãe: MYREILLE ANTOINE Pai: ELIFAITE NOEL. Processo: 08228.000005/2024-65 Requerente: SANDRA SIMPLICE Prazo: Indeterminado Imigrante: LEONIQUE SIMPLICE Data Nascimento: 24/12/1982 Passaporte: R10437362 País: HAITI Mãe: Roselaine Poteau Pai: Ynocent Simplice. Processo: 08228.000007/2024-54 Requerente: FEDELIN GUSTAVE Prazo: 29/06/2025 Imigrante: LUCKENDY NOEL Data Nascimento: 05/09/2000 Passaporte: R10931627 País: HAITI Mãe: TAMARIE JOSEPH Pai: LEONCE NOEL Imigrante: GIEFKEN GUSTAVE Data Nascimento: 22/06/1992 Passaporte: R10221894 País: HAITI Mãe: TAMARIE JOSEPH Pai: FENOLD GUSTAVE. Processo: 08228.000009/2024-43 Requerente: EMMANUEL TERVIL Prazo: Indeterminado Imigrante: MAGDORVENS CHRISPHONTE Data Nascimento: 18/12/1996 Passaporte: R 10506191 País: HAITI Mãe: MAGALISE AUGUSTE Pai: PRADEL CHRISPHONTE. Processo: 08228.000019/2024-89 Requerente: JUNEL ILORA Prazo: Indeterminado Imigrante: BERNADETTE INOME Data Nascimento: 30/10/1966 Passaporte: R10446825 País: HAITI Mãe: THERESE DACEUS Pai: SAINTANEL INOME Imigrante: PIERRELUS ILORA Data Nascimento: 03/10/1963 Passaporte: R10446837 País: HAITI Mãe: HERALIE ALCIDOR Pai: RENONDIEU ILORA Imigrante: ILIONEL ILORA Data Nascimento: 06/07/1998 Passaporte: GV4933481 País: HAITI Mãe: BERNADETTE INOME Pai: PI E R R E LU S ILORA Imigrante: BERNADINE ILORA Data Nascimento: 02/02/2002 Passaporte: R10757038 País: HAITI Mãe: BERNADETTE INOME Pai: PIERRELUS ILORA Imigrante: NONTIDE ILORA Data Nascimento: 13/11/1991 Passaporte: GV5618192 País: HAITI Mãe: BERNADETTE INOME Pai: PIERRELUS ILORA. Processo: 08228.000020/2024-11 Requerente: RICHEMOND ODILON Prazo: Indeterminado Imigrante: FEDELINE METELLUS Data Nascimento: 26/07/2001 Passaporte: R10440340 País: HAITI Mãe: MARIE CHRISMENE ANNA Pai: DIEUVERSE MERISTAL M E T E L LU S . Processo: 08228.000021/2024-58 Requerente: WATSON CAUVIN CHARLES Prazo: Indeterminado Imigrante: SCHWEITZER CAUVIN CHARLES Data Nascimento: 03/04/1998 Passaporte: R10082196 País: HAITI Mãe: MURACIA PAUL Pai: ROGER C H A R L ES . Processo: 08228.000022/2024-19 Requerente: WILLIAMSON CALIXTE Prazo: Indeterminado Imigrante: DUVAL CALIXTE Data Nascimento: 02/11/1999 Passaporte: RM5146463 País: HAITI Mãe: GUERDA PASSE Pai: FRANYS CALIXTE. Processo: 08228.000023/2024-47 Requerente: WILNIDE SAINTAUDE Prazo: Indeterminado Imigrante: MARIE SHELDA DJEFFNA LOUIS Data Nascimento: 16/02/2009 Passaporte: R11447378 País: HAITI Mãe: WILNIDE SAINTAUDE Pai: JEAN LEROY LOUIS. Processo: 08228.000024/2024-91 Requerente: YVES ESTIME Prazo: Indeterminado Imigrante: ESTIME YVELINE Data Nascimento: 25/10/2000 Passaporte: R10256089 País: HAITI Mãe: LUCIA DROUILLARD Pai: ESTIME YVES. Processo: 08228.000025/2024-36 Requerente: PAULENE MOMPLAISIR CLEMENT Prazo: Indeterminado Imigrante: GREGORY MOMPLAISIR Data Nascimento: 09/08/1989 Passaporte: R10409063 País: HAITI Mãe: PAULENE MOMPLAISIR CLEMENT Pai: EDGAR MOMPLAISIR. Processo: 08228.000026/2024-81 Requerente: PAULENE MOMPLAISIR CLEMENT Prazo: Indeterminado Imigrante: WENSDY MOMPLAISIR Data Nascimento: 04/10/1992 Passaporte: PP5566986 País: HAITI Mãe: PAULENE MOMPLAISIR CLEMENT Pai: EDGAR MOMPLAISIR. Processo: 08228.000028/2024-71 Requerente: HALENE JEANLYS JEAN PIERRE Prazo: Indeterminado Imigrante: LUC JEAN PIERRE Data Nascimento: 15/02/1980 Passaporte: TB4830492 País: HAITI Mãe: ANNA JEAN BAPTISTE Pai: ALMERT JEAN PIERRE. Processo: 08228.000065/2024-88 Requerente: YVENA PIERRE Prazo: Indeterminado Imigrante: LA CHAPPELLE JUNIOR Data Nascimento: 04/06/1996 Passaporte: R10684689 País: HAITI Mãe: MARIE LOURDE PAUL Pai: JEAN CLIDE LACHAPPELLE JUNIOR. Processo: 08228.000072/2024-81 Requerente: WILSON HYPPOLITE Prazo: Indeterminado Imigrante: VANESSA EXIS Data Nascimento: 25/03/1995 Passaporte: GV5679277 País: HAITI Mãe: MARIE YOULINE JEAN LOUIS Pai: RICHELET EXIS. Processo: 08228.000077/2024-11 Requerente: WILSON HYPPOLITE Prazo: Indeterminado Imigrante: MINAICA HYPPOLITE Data Nascimento: 25/08/2022 Passaporte: R 10475157 País: HAITI Mãe: VANESSA EXIS Pai: WILSON HYPPOLITE. Processo: 08228.000079/2024-18 Requerente: EDELINE DESIR Prazo: Indeterminado Imigrante: MICHELENE LUSMA Data Nascimento: 19/01/1985 Passaporte: R10683447 País: HAITI Mãe: Lucienne Charles Pai: Michel Lusma. Processo: 08228.000085/2024-59 Requerente: JOCELINE ESTIME Prazo: Indeterminado Imigrante: VERNALD ESTIME Data Nascimento: 19/05/1991 Passaporte: GV5253239 País: HAITI Mãe: ACELIA SAINTILUS Pai: BRUNEL ESTIME. Processo: 08228.000095/2024-94 Requerente: DIEF STANLEY ROMAIN Prazo: Indeterminado Imigrante: ANCIDIE ROMAIN Data Nascimento: 16/06/1994 Passaporte: TB5479451 País: HAITI Mãe: Guerly Louis Pai: Jn-roland Romain. Processo: 08228.000098/2024-28 Requerente: PIERRE MOISE JEAN BAPTISTE Prazo: 1 Ano Imigrante: LUC-NAICA JEAN BAPTISTE Data Nascimento: 10/12/2013 Passaporte: R10090177 País: HAITI Mãe: LOUNA LUC Pai: PIERRE MOISE JEAN BA P T I S T E . Processo: 08228.000107/2024-81 Requerente: Nelsonn BLANC Prazo: Indeterminado Imigrante: ANTHONIO BLANC Data Nascimento: 29/04/1988 Passaporte: R10759971 País: HAITI Mãe: Elise Millien Pai: Paul Lesner Blanc. Processo: 08228.000109/2024-71 Requerente: MARADONA MERISIER Prazo: Indeterminado Imigrante: JEAN ROBED MERISIER Data Nascimento: 06/09/1986 Passaporte: R10483011 País: HAITI Mãe: NAOMIE DAVID Pai: FAUSTIN MERISIER Imigrante: JOHNNY MERISIER Data Nascimento: 13/05/1985 Passaporte: R10483438 País: HAITI Mãe: NAOMIE DAVID Pai: FAUSTIN MERISIER. Processo: 08228.000111/2024-49 Requerente: BENDJY JOSEPH Prazo: Indeterminado Imigrante: JOSEPH MAGDALIE Data Nascimento: 09/09/1996 Passaporte: VD5492471 País: HAITI Mãe: MARIE SONIE GILVERL Pai: INNOCENT JOSEPH. Processo: 08228.000114/2024-82 Requerente: GENESE PASCAL Prazo: Indeterminado Imigrante: YOUSLANDINE PASCAL Data Nascimento: 02/02/2008 Passaporte: R10676387 País: HAITI Mãe: ROSELINE JULES Pai: MACCENE PASCAL. Processo: 08228.000118/2024-61 Requerente: AMANDA FARADIA DUCASSE Prazo: Indeterminado Imigrante: USA MARLEY PRINCESSE ANDRAL COLON Data Nascimento: 16/02/2012 Passaporte: R10632694 País: HAITI Mãe: MARIE YOLANDA PAUL Pai: JEAN MARCEL ANDRAL COLON. Processo: 08228.000119/2024-13 Requerente: JUNIOR LAURENT Prazo: 02/07/2025 Imigrante: CEDENIESE LAURENT Data Nascimento: 10/09/1993 Passaporte: PV5558182 País: HAITI Mãe: ROSELENE PIERRE Pai: JULIO LAURENT. Processo: 08228.000123/2024-73 Requerente: NESLY CASSEUS Prazo: 09/05/2025 Imigrante: BETCHINA CASSEUS Data Nascimento: 05/01/2013 Passaporte: R10733147 País: HAITI Mãe: JUVENA DESULME Pai: NESLY CASSEUS. Processo: 08228.000128/2024-12 Requerente: MARLINE PIERRE SYLVA Prazo: Indeterminado Imigrante: CHNEIDER DACEUS Data Nascimento: 09/03/1997 Passaporte: R11351039 País: HAITI Mãe: MARIE SAINTE CASSEUS Pai: NON DECLARE. Processo: 08228.000129/2024-41 Requerente: FRANCESCA LEON Prazo: Indeterminado Imigrante: FRANCE-KERWINE LEON Data Nascimento: 20/08/2011 Passaporte: R10423161 País: HAITI Mãe: Francesca Leon Pai: NÃO INFORMADO. Processo: 08228.000132/2024-64 Requerente: CEDNOR LOUIS Prazo: Indeterminado Imigrante: DIEUVEILLE LOUIS Data Nascimento: 18/09/1989 Passaporte: SG5666734 País: HAITI Mãe: MANITHA EDOUARD Pai: THERMOLUS LOUIS. Processo: 08228.000134/2024-53 Requerente: Delice LORTHE Prazo: Indeterminado Imigrante: LORTHE CLEVENS Data Nascimento: 15/05/2007 Passaporte: R10700592 País: HAITI Mãe: Marie solange DORVIL Pai: Delice LORTHE. Processo: 08228.000142/2024-16 Requerente: RELIOME MILBUN Prazo: Indeterminado Imigrante: WOOD BENDY MILBUN Data Nascimento: 25/01/2017 Passaporte: R10900993 País: HAITI Mãe: Roselaine Célant Pai: Reliome Milbun Imigrante: SLEDIANIE MILBUN Data Nascimento: 09/11/2001 Passaporte: R11993650 País: HAITI Mãe: Roselaine Celant Pai: Reliome Milbun Imigrante: ROSELAINE CELANT Data Nascimento: 20/09/1975 Passaporte: R10952255 País: HAITI Mãe: Ilamise Michel Pai: Ilerné Célant. Processo: 08228.000144/2024-99 Requerente: CHRISKENDY NERE Prazo: 02/10/2025 Imigrante: ISEDAYLIE NÉRÉ Data Nascimento: 26/04/2003 Passaporte: R10076342 País: HAITI Mãe: MILAGLITTE ALORIAN Pai: LUCKER NÉRÉ. Processo: 08228.000145/2024-33 Requerente: FRITZNEL HONNEUR Prazo: Indeterminado Imigrante: BENITA HONNEUR Data Nascimento: 27/03/1996 Passaporte: R10637310 País: HAITI Mãe: SEVELIE LEBRUN Pai: Wilfrid Honneur. Processo: 08228.000147/2024-22 Requerente: VILNER PAUL Prazo: Indeterminado Imigrante: ELBRUN PAUL Data Nascimento: 24/03/1987 Passaporte: R10724251 País: HAITI Mãe: MAXILA JOSEPH Pai: JEAN ACTIONNAIRE PAUL. Processo: 08228.000152/2024-35 Requerente: KENSON CHERY Prazo: Indeterminado Imigrante: CEBENTA MONDELUS Data Nascimento: 29/07/1987 Passaporte: R11807558 País: HAITI Mãe: Marie Ritza Charleverain Pai: Lucien Mondelus. Processo: 08228.000163/2024-15 Requerente: KESNER CHARLES Prazo: Indeterminado Imigrante: JAMES CHARLES Data Nascimento: 02/09/2003 Passaporte: R10727088 País: HAITI Mãe: Marie velisia noelsaint Pai: Jean Rosilus Charles. Processo: 08228.000169/2024-92 Requerente: THELOCHARD COLLIFICIER Prazo: Indeterminado Imigrante: AMOS COLLIFICIER Data Nascimento: 12/11/1983 Passaporte: R10088908 País: HAITI Mãe: YNACILE DESIRE Pai: BRESIL COLLIFICIER. Processo: 08228.000172/2024-14 Requerente: Jackson Dimanche Prazo: Indeterminado Imigrante: TONY DIMANCHE Data Nascimento: 05/05/1992 Passaporte: R10757184 País: HAITI Mãe: Monise Boncoeur Pai: Jeanty Dimanche. Processo: 08228.000175/2024-41 Requerente: ALAIN MAXIUS MAURICE Prazo: Indeterminado Imigrante: MARIE LOVE CESALIEN Data Nascimento: 01/04/1990 Passaporte: R11496403 País: HAITI Mãe: MARIE YOLENE CLAIREVOIR Pai: JOSEPH CESALIEN Imigrante: KEDNEL MAURICE Data Nascimento: 03/11/1992 Passaporte: PP4703752 País: HAITI Mãe: FLORETTE FILS-AIME Pai: LUC MAURICE. Processo: 08228.000198/2024-54 Requerente: LUCKSON SERVENEY Prazo: Indeterminado Imigrante: GERALDA ISTACHE Data Nascimento: 10/11/2000 Passaporte: R10697996 País: HAITI Mãe: Nadia CASIMIR Pai: Fritznel ISTACHE. Processo: 08228.000203/2024-29 Requerente: FERNNANDE JOSEPH COLLIFICIER Prazo: Indeterminado Imigrante: MACANIA JOSEPH Data Nascimento: 17/09/1999 Passaporte: R10872338 País: HAITI Mãe: CERMEN JEAN LOUIS Pai: FERNAND JOSEPH Imigrante: FERJULES JOSEPH Data Nascimento: 30/12/1994 Passaporte: R10872339 País: HAITI Mãe: CARMEN JEAN LOUIS Pai: FERNAND JOSEPH. Processo: 08228.000218/2024-97 Requerente: YVELYNE MONFILS Prazo: Indeterminado Imigrante: RONY MEDINA Data Nascimento: 05/03/1988 Passaporte: PL4810324 País: HAITI Mãe: MARIE MONIQUE EMILE Pai: RODRIGUE MEDINA. Processo: 08228.000220/2024-66 Requerente: JOSLIN JEAN FRANCOIS Prazo: Indeterminado Imigrante: ONES JEAN FRANCOIS Data Nascimento: 05/01/1989 Passaporte: R10681208 País: HAITI Mãe: ETUDE ZIDOR Pai: MERCIAN JEAN FRANCOIS Imigrante: SINDY JEAN- FRANCOIS Data Nascimento: 25/02/2001 Passaporte: R10613316 País: HAITI Mãe: ETUDE ZIDOR Pai: MERCIAN JEAN FRANCOIS. Processo: 08228.000221/2024-19 Requerente: Isblaine Toussaint Saintilien Prazo: Indeterminado Imigrante: JACQUELIN TOUSSAINT Data Nascimento: 24/07/1964 Passaporte: R11281424 País: HAITI Mãe: Crecia BOnnamy Pai: Magloire Toussaint. Processo: 08228.000222/2024-55 Requerente: MARCUS MURACCIN Prazo: Indeterminado Imigrante: LOUIKES MIRACIN Data Nascimento: 26/10/1983 Passaporte: R10486223 País: HAITI Mãe: Dieubalite Miracin Pai: NÃO INFORMADO. Processo: 08228.000224/2024-44 Requerente: Yvania Stanislas Prazo: Indeterminado Imigrante: JEAN FEVRY STANISLAS Data Nascimento: 13/02/1999 Passaporte: R10466267 País: HAITI Mãe: Vana Alcin Pai: Yves Stanislas. Processo: 08228.000225/2024-99 Requerente: LENALDO SAINT FLEUR Prazo: Indeterminado Imigrante: KYNALDA SAINT FLEUR Data Nascimento: 20/01/2020 Passaporte: R10914427 País: HAITI Mãe: Kimberlie bien aime Pai: Lenaldo saint fleur. Processo: 08228.000229/2024-77 Requerente: CAMILLE AUDE Prazo: Indeterminado Imigrante: JOHN FADIO CARRIE Data Nascimento: 20/03/2008 Passaporte: R11056861 País: HAITI Mãe: AUDE CAMILLE Pai: Jean Schilet CARRIE.