DOU 08/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Fica revogada a Autorização SDL-ANP nº 126, de 1 de Março de 2024. . .CNPJ . .02.461.767/0001-43 .02.461.767/0004-96 . .02.461.767/0005-77 .02.461.767/0006-58 . .02.461.767/0009-09 .02.461.767/0013-87 . .02.461.767/0014-68 .02.461.767/0017-00 . .02.461.767/0018-91 .02.461.767/0020-06 DIOGO VALERIO DESPACHO SDL-ANP Nº 560, DE 7 DE MAIO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .PR/MG0249674 .ABC DISTRIBUICAO DE PETROLEO LTDA .13.117.591/0018-71 .48610.211475/2025-34 . .P R / BA 0 2 4 9 6 8 3 .AFC COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA .42.813.018/0001-52 .48610.210458/2025-80 . .PR/PE0249687 .ANA P PIMENTEL BANDEIRA DE SANTANA LTDA .34.911.817/0002-14 .48610.211437/2025-81 . .PR/MA0249689 .AUTO POSTO MILE LTDA .42.423.895/0001-17 .48610.211371/2025-20 . .PR/SP0249677 .AUTO POSTO PORTAL DA REPRESA LTDA .46.166.267/0001-54 .48610.210481/2025-74 . .PR/SC0249694 .AUTO POSTO SC COM COMB LTDA .60.114.171/0001-73 .48610.211646/2025-25 . .PR/RN0249682 .CEARA MIRIM EXPRESS LTDA .35.287.910/0001-81 .48610.209971/2025-28 . .PR/PI0249686 .F. C. DE FARIAS LTDA .29.293.498/0001-00 .48610.209594/2025-27 . .PR/GO0249681 .NOVO GAMA AUTO POSTO LTDA .56.973.913/0001-49 .48610.211375/2025-16 . .P R / BA 0 2 4 9 6 8 8 .POSTO DA RODOVIA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA .57.061.464/0001-25 .48610.211044/2025-78 . .P R / BA 0 2 4 9 6 7 5 .POSTO NATUBA SETE LTDA .42.772.545/0001-66 .48610.207982/2025-73 . .PR/PA0249679 .POSTO ROTA 230 LTDA .01.147.001/0001-26 .48610.201999/2025-17 . .PR/MG0249684 .POSTO VARGAS DE JF LTDA .50.459.424/0001-97 .48610.211588/2025-30 . .PR/SP0249680 .REDE DE POSTO MASTER LTDA .58.559.970/0001-01 .48610.211136/2025-58 . .PR/PI0249676 .REDE DE POSTOS SANTO ANTONIO LTDA .26.490.553/0005-97 .48610.207705/2025-61 . .PR/RS0249693 .ROBERTO KLUGE LTDA .54.113.100/0002-34 .48610.211636/2025-90 . .P R / BA 0 2 4 9 6 9 2 .ROSA BARRETO POSTO DE COMBUSTIVEIS LTDA .58.077.377/0001-29 .48610.210172/2025-02 . .PR/RS0249691 .UGGERI SA .96.206.941/0025-22 .48610.211311/2025-15 DESPACHO SDL-ANP Nº 561, DE 7 DE MAIO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .G L P ES 0 4 5 2 0 4 5 .BAIXINHA GAS LTDA .59.419.063/0001-20 .48610.211261/2025-68 . .GLPMG0452107 .CLAUDIA FERNANDA OLIVEIRA DE MATTOS DOS ANJOS .46.170.481/0003-46 .48610.211561/2025-47 . .GLPMG0452115 .COMERCIO E REPRESENTACOES DE GAS E AGUA MINERAL GOMES LTDA .58.111.473/0001-46 .48610.211235/2025-30 . .GLPMG0452109 .DISK GAS FERNANDES LTDA .59.687.337/0001-61 .48610.211017/2025-03 . .GLPAP0452103 .DISTRIBUIDORA MANACAPURU LTDA .57.915.243/0001-77 .48610.211516/2025-92 . .GLPRJ0452087 .EDIANA COMERCIO VAREJISTA DE GLP LTDA .54.234.013/0001-54 .48610.204992/2025-57 . .GLPMG0452089 .ELTON SANTOS RAMOS .17.961.634/0001-03 .48610.211464/2025-54 . .G L P BA 0 4 5 2 0 6 4 .FIUZA GAS E AGUA LTDA .55.863.407/0001-34 .48610.211377/2025-05 . .GLPSP0452091 .GUH COMERCIO DE RACOES LTDA .56.239.615/0001-20 .48610.210197/2025-06 . .GLPSP0452066 .GUILHERME KUHL GOMES .35.002.043/0001-90 .48610.211413/2025-22 . .GLPRS0452113 .HZ COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA .56.081.592/0009-25 .48610.211573/2025-71 . .G L P BA 0 4 5 2 1 0 5 .IMPERADOR GAS LTDA .59.959.421/0001-97 .48610.211552/2025-56 . .GLPMT0452095 .J. P. DE FREITAS BRAGA .58.697.469/0001-01 .48610.208185/2025-11 . .GLPPR0452093 .JAMIL FERREIRA DE PAULA .27.995.569/0001-90 .48610.211554/2025-45 . .GLPMG0452068 .JANE APARECIDA DA COSTA SILVA LTDA .25.323.080/0002-28 .48610.210653/2025-18 . .GLPPB0452080 .JOHN LENO LEITE DOS SANTOS .46.630.627/0002-08 .48610.208827/2025-74 . .GLPAM0452077 .LDF TRANSPORTES E VENDAS DE MERCADORIAS LTDA .10.645.567/0001-79 .48610.209229/2025-12 . .GLPMT0452074 .LK MERCEARIA E COMERCIO DE GAS LTDA .54.441.182/0001-65 .48610.202464/2025-63 . .GLPSP0452132 .LPI GAS LTDA .59.413.558/0001-41 .48610.207541/2025-71 . .GLPSP0452099 .MARENGAS LTDA .58.420.082/0001-03 .48610.211513/2025-59 . .GLPGO0452085 .MOREIRA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GAS LTDA .59.335.153/0001-32 .48610.211537/2025-16 . .GLPPA0452111 .PRIME DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA .58.578.933/0001-40 .48610.210747/2025-89 . .GLPPA0452072 .R SOARES COMERCIO DE GAS LTDA .59.747.031/0001-53 .48610.211485/2025-70 . .GLPGO0452070 .SBS SOUZA GAS LTDA .57.457.795/0001-89 .48610.210213/2025-52 . .GLPAM0452082 .SOCIEDADE FOGAS LTDA .04.563.672/0162-40 .48610.208360/2025-62 . .GLPRS0452130 .SUPER GAS DISTRIBUIDORA LTDA .49.660.365/0001-31 .48610.209983/2025-52 . .GLPRJ0452097 .TINDIBA ENERGIA E GAS DISTRIBUIDORA LTDA .59.465.230/0001-79 .48610.210477/2025-14 . .GLPSP0452050 .VALENTINA DE FATIMA FACCINI SBROGGIO & CIA LTDA .06.266.111/0007-16 .48610.211326/2025-75 BRUNO VALLE DE MOURA . .PR/PA0249678 .V. F. FARIAS LTDA .54.135.682/0001-79 .48610.210537/2025-91 . .PR/PA0249685 .VAI DAR CERTO LTDA .55.890.374/0001-11 .48610.211622/2025-76 . .PR/RN0249690 .WELL POSTOS VIII LTDA .59.421.022/0001-78 .48610.211544/2025-18 BRUNO VALLE DE MOURA Ministério do Planejamento e Orçamento GABINETE DA MINISTRA PORTARIA GM/MPO Nº 109, DE 7 DE MAIO DE 2025 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, e da Defesa, e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 114.643.795,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, do Decreto nº 12.369, de 17 de janeiro de 2025, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, § 1º, incisos I, e III, alínea "c", item "7", e § 2º, incisos I e II, da Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, resolve: Art. 1º Abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025), em favor dos Ministérios da Educação, e da Defesa, e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 114.643.795,00 (cento e quatorze milhões, seiscentos e quarenta e três mil, setecentos e noventa e cinco reais) para atender às programações constantes do Anexo I. Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias conforme indicado no Anexo II. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SIMONE TEBET ANEXOS ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26294 - Hospital de Clínicas de Porto Alegre ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 3.423.387 .Operações Especiais 0901 0625 Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado de Pequeno Valor 28 846 3.423.387 0901 0625 0043 Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado de Pequeno Valor - No Estado do Rio Grande do Sul 28 846 3.423.387 . . . .S .1- P ES .1 .90 .0 .1000 3.423.387 .TOTAL - FISCAL 0 .TOTAL - SEGURIDADE 3.423.387 .TOTAL - GERAL 3.423.387 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26443 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 8.706.463 .Operações Especiais 0901 0625 Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado de Pequeno Valor 28 846 8.706.463 0901 0625 0001 Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado de Pequeno Valor - Nacional 28 846 8.706.463 . . . .S .1- P ES .1 .90 .0 .1000 8.706.463 .TOTAL - FISCAL 0 .TOTAL - SEGURIDADE 8.706.463 .TOTAL - GERAL 8.706.463