DOEAM 06/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, terça-feira, 06 de maio de 2025 12 e acompanhar o ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 026/2024, firmado entre a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar -SEDUC e a Fundação Universidade do Amazonas, com o propósito de apoiar a participação de 40 professores de Biologia, Química, Física e Ciências da Natureza da Rede Estadual de Ensino, sendo 20 do município de Manaus e 20 de Iranduba, no curso de especialização intitulado “Educação para Compreensão e Equidade em Ciências”, em atendimento ao Processo n° 01.01.028101.007921/2025-01, Parecer n° 978/2025-ASSJUR a contar de 30 de abril de 2025, e durante toda a vigência do Acordo, ou até que seja determinada substituição por outro servidor. II. DETERMINAR que as servidoras adotem todos os procedimentos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei 14.133/2021, Decreto Estadual nº 47.133, de 10/03/2023, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 05 de maio de 2025. ARLETE FERREIRA MENDONÇA Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar <#E.G.B#222011#12#225570/> Protocolo 222011 <#E.G.B#222012#12#225571> PORTARIA GS Nº 330, DE 05 DE MAIO DE 2025. A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, em exercício, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com efeitos retroativos ao período da prestação do serviço; CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- TCE/AM; CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE, RESOLVE: CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) servidor (a), conforme abaixo: MEMO Nº 836/2025-GPREV/SEDUC/SIGED SUSIE ANNE SANTOS DE OLIVEIRA, cargo PROFESSOR, conforme matrículas e períodos abaixo: . matrícula nº 030.337: 01/03/1995 a 31/03/1995, 01/05/1995 a 31/12/1995, 01/03/1996 a 31/07/1996; . matrícula nº 010.754-9A: 17/03/1999 a 31/12/1999, 18/02/2000 a 31/12/2000. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 05 de maio de 2025. ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar <#E.G.B#222012#12#225571/> Protocolo 222012 <#E.G.B#222013#12#225572> PORTARIA GSE Nº 331, DE 05 DE MAIO DE 2025. A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.020503/2025-00/ SEDUC/SIGED e do Laudo Médico nº 301999/2025, RESOLVE: I. READAPTAR temporariamente, nos termos do art. 32 e Parágrafo Único da Lei nº 1778/87, o(a) servidor(a) JEMIMA CARDOSO DA SILVA, cargo PROFESSOR PF40.ESP-III, matrícula 222992-7A, lotada na Escola Estadual Vasco Vasques/Manaus, nos turnos matutino e vespertino na função de AUX. DE BIBLIOTECA, a contar de 03/04/2025 a 01/06/2025; II. DETERMINAR ao Departamento de Gestão de Pessoas/Gerência de Lotação que atribua ao(à) professor(a) as atividades, conforme estabelecido no art. 4º e seus parágrafos, da Portaria nº 017, de 09 de janeiro de 1987. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 05 de maio 2025. ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar <#E.G.B#222013#12#225572/> Protocolo 222013 <#E.G.B#222014#12#225573> EXTRATO DE CONCESSÃO DE LICENÇAS MÉDICAS DE SERVIDORES EFETIVOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR - CAPITAL, CONFORME MEMO Nº 874/2025-GPREV/SEDUC/SIGED. Alana Hayden Coelho dos Santos - cargo: PROFESSOR PF40.LPL-IV; matrícula: 162949-2D; período: 13.09.2024 a 10.01.2025. Albertina da Cruz Souza - cargo: AUX.DE SERV.GERAIS PNF.ASG-I; matrícula: 153870-5A; período: 03.10.2024 a 03.10.2024. Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD <#E.G.B#221826#12#225385> EDITAL DE CONVOCAÇÃO CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS De ordem da Senhora Presidente da Comissão de Regime Disciplinar-CRD, faço saber que está correndo em termos legais, os autos em desfavor dos seguintes servidores: HELDER PEREIRA OLIVEIRA, Fisioterapeuta/ SES-AM (PAD N.º 0066/2023-CRD); ALESSANDRA DA SILVA MARINHO DA COSTA, Merendeiro/SEDUC (PAD N.º 006/2024-CRD). Que não sendo localizados nos endereços constantes nos autos, ficam pelo presente EDITAL, citados para no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia, comparecerem perante esta Comissão, instalada no prédio da Secretaria de Administração e Gestão - SEAD, sito a Avenida Constelação, n.º 30, Quadra: 27 Conjunto Morada do Sol - Aleixo, a fim de responderem sobre as faltas que lhes são imputadas, nos termos da Lei nº. 1762/86 - ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DO AMAZONAS, a ser publicado no diário Oficial do Estado do amazonas, por 03 (três) dias consecutivos. ANTÔNIA NÉDINA DA COSTA LIMA Secretária da Comissão de Regime Disciplinar <#E.G.B#221826#12#225385/> Protocolo 221826 Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar- SEDUC <#E.G.B#222009#12#225568> JULGAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR/PAD Nº 096/2025/CRDM/SEDUC, PROCESSO Nº 01.01.028101.024757/2024-08/SEDUC/SIGED. RESOLVE: ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 030/2025-CRDM/SEDUC, sugeriu a ABSOLVIÇÃO da servidora SONARA MENDES DOS SANTOS, Professor PF20.ESP-III, matrícula nº 164.548-0B/C, considerando a boa-fé da servidora ao solicitar exoneração do seu cargo público em acúmulo, com o consequente arquivamento do processo. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 05 de maio de 2025. ARLETE FERREIRA MENDONÇA Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar <#E.G.B#222009#12#225568/> Protocolo 222009 <#E.G.B#222010#12#225569> PORTARIA GS Nº 379, DE 05 DE MAIO DE 2025. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar-PAD Nº 096/2024/CRDM/SEDUC, Processo nº 01.01.028101.024757/2024-08/ SEDUC/SIGED, RESOLVE DETERMINAR a ABSOLVIÇÃO da servidora SONARA MENDES DOS SANTOS, Professor PF20.ESP-III, matrícula nº 164.548-0B/C, considerando a boa-fé da servidora ao solicitar exoneração do seu cargo público em acúmulo, com o consequente arquivamento do processo. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 05 de maio de 2025. ARLETE FERREIRA MENDONÇA Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar <#E.G.B#222010#12#225569/> Protocolo 222010 <#E.G.B#222011#12#225570> PORTARIA GS Nº 380, DE 05 DE MAIO DE 2025. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO o determinado no art. 7º da Lei nº 14.133/2021 de 1° de abril de 2021, no Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2023, referente ao acompanhamento e fiscalização por um representante da Administração especialmente designado; CONSIDERANDO o teor do MEMO Nº 037/2025-GSEAP/SEDUC/SIGED. RESOLVE: DESIGNAR, como Fiscal a servidora JULIANA LIMA DE SOUZA, matrícula nº 187.570-1F, CPF 613.080.802-04; e como Suplente DARLE SILVA TEIXEIRA, matrícula nº 143534-5B, CPF 445.373.012-87 para fiscalizar VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO