DOU 09/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025050900141 141 Nº 86, sexta-feira, 9 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 28/2025 - UASG 323102 Número do Contrato: 16/2025. Nº Processo: 48051.006628/2024-25. Pregão. Nº 90022/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 01.601.043/0001-95 - BRAVO FIRE SAFETY LTDA. Objeto: Alterar para quarenta horas semanais a jornada de trabalho dos funcionários alocados na execução dos serviços do contrato nº 17/2025, sem prejuízo da remuneração, com fundamento no art. 4º do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024 e instrução normativa seges/mgi nº 190, de 5 de dezembro de 2024.. Vigência: 30/04/2025 a 17/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.662.565,28. Data de Assinatura: 30/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/04/2025). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00012/2025 publicado no D.O de 2025-03-07, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 814.254,46. Leia-se: Valor Total: R$ 873.073,32. (COMPRASNET 4.0 - 07/05/2025). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00012/2025 publicado no D.O de 2025-03-07, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 814.254,46. Leia-se: Valor Total: R$ 873.073,32. (COMPRASNET 4.0 - 07/05/2025). SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E MONITORAMENTO DE MERCADO AVISO DE CONSULTA PÚBLICA ANM Nº 2/2025 A Superintendente de Regulação Econômica e Governança Regulatória Monitoramento de Mercado da Agência Nacional de Mineração - ANM comunica a abertura da Consulta Pública ANM nº 2/2025, aprovada na 330ª Reunião Administrativa da Diretoria Colegiada da ANM. A Consulta Pública visa receber contribuições à proposta normativa de simplificação e atualização da NRM-22 - Proteção ao Trabalhador, elaborada no âmbito do projeto "Atualização e aperfeiçoamento das Normas Reguladoras de Mineração (NRM)", que consta na Agenda Regulatória 2025/2026 da ANM. Os objetivos específicos da Consulta Pública são: a) dar publicidade sobre os trabalhos realizados para consolidação normativa referente ao aperfeiçoamento das Normas Reguladoras de Mineração; b) identificar os aspectos relevantes da matéria; e c) proporcionar transparência e legitimidade às ações da ANM. O período para envio das contribuições foi retificado e será de 06/05/2025 a 19/06/2025. Eventual pedido de prorrogação do referido prazo, deverá ser realizado com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, acompanhado de justificativa. As informações específicas sobre a matéria, bem como as orientações acerca dos procedimentos relacionados à participação na consulta pública, estão disponíveis no endereço eletrônico https://www.gov.br/participamaisbrasil/agencia-nacional-de- mineracao. MARINA MARQUES DALLA COSTA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S CO M U N I C A D O A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo Regimento Interno e pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e considerando o que consta do Processo Administrativo ANP nº 48610.232086/2024-61 e com base na Decisão de Diretoria nº 240, de 5 de maio de 2025, comunica a decisão de aprovar o pedido de cessão da totalidade das participações de Exxonmobil Exploração Brasil Ltda. e de Murphy Brasil Exploração e Produção de Petróleo e Gás Ltda. nos Contratos de Concessão nº 48610.005773/2018-68 (SEAL-M-430_R15), nº 48610.012640/2017-67 (SEAL-M-501_R14), nº 48610.012625/2017- 19 (SEAL-M-503_R14), nº 48610.222076/2019-51 (SEAL-M-505_OP1), nº 48610.005774/2018-11 (SEAL-M-573_R15) e nº 48610.222077/2019-03 (SEAL-M-575_OP1) para a Enauta Energia S.A. PATRICIA HUGUENIN BARAN Diretora-Geral Interina SUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE CO M U N I C A D O A SUPERINTENDENCIA DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP comunica aos agentes do setor de petróleo e gás natural e aos demais interessados que foi homologado pela Diretoria Colegiada da ANP, por meio da Decisão de Diretoria nº 261, de 8 de maio de 2025 (SEI 4950729), os resultados do Edital de Chamada Pública do Programa de Formação de Recursos Humanos da ANP (PRH-ANP) nº 1/PRH-ANP/2025 de que trata o Processo ANP SEI nº 48610.225714/2024-52, nos termos da Lei nº 9.478/1997 e do Despacho do Circuito Deliberativo 242 (SEI 4938329). O resultado está disponibilizado no sítio eletrônico da agência https://www.gov.br/anp/pt-br/assuntos/tecnologia-meio-ambiente/prh-anp- programa-de-formacao-de-recursos-humanos-1/prh-anp-2025-hoje. RAPHAEL NEVES MOURA INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS 1) CONTRATO: AF 1.056/25. Disp de licitação (incisos i e ii do art 29 da lei 13.303/2016). A B USINAGEM E CALDEIRARIA LTDA. CNPJ: 30078382000137. OBJETO: Aquisição de polias p/ os sistemas de ventilação sad 15, 17, 19 e 22 - pcm 016. DE: 28/03/2025 até 17/04/2025. VALOR GLOBAL: R$ 41.986,50 2)CONTRATO: C2/25/006. Inex de licitação. DURIT BRASIL LTDA. CNPJ: 13455068000107. OBJETO: Aquisição de punções superiores e inferiores da prensa de pastilhas de uo2.. DE: 31/03/2025 até 04/08/2025. VALOR GLOBAL: R$ 349.830,60 3)CONTRATO: AF 1.058/25. Disp de licitação (incisos i e ii do art 29 da lei 13.303/2016). LABSYNTH PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDA. CNPJ: 51462471000152. OBJETO: Aquisição de filtros e acessórios. DE: 01/04/2025 até 15/07/2025. VALOR GLOBAL: R$ 21.765,77 4)CONTRATO: C2/25/009. Pregão eletrônico. JVS EQUIPAMENTOS PARA AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA. CNPJ: 68385277000113. OBJETO: Aquisição de sistema de escoabilidade de pó de urânio. DE: 02/04/2025 até 31/07/2025. VALOR GLOBAL: R$ 174.232,00 5)CONTRATO: C2/25/007. Pregão eletrônico. CONSTRUTORA ENERGETTE LTDA.. CNPJ: 35230250000100. OBJETO: Contratação de serviços de engenharia de infraestrutura elétrica p/ implantação do novo sdac. DE: 03/04/2025 até 31/08/2025. VALOR G LO BA L : R$ 272.696,03 6)CONTRATO: AF 1.062/25. Disp de licitação (incisos i e ii do art 29 da lei 13.303/2016). LRM LABORATÓRIO METROLÓGICO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 10416908000134. OBJETO: Manutenção preventiva, calibração rbc e ajustes p/ meios térmicos. DE: 03/04/2025 até 02/04/2026. VALOR GLOBAL: R$ 11.400,00 7)CONTRATO: AF 1.063/25. Inex de licitação. DIGITROL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA . CNPJ: 53153649000109. OBJETO: transmissor de nível p/ sistema de medição de nível p/ tanques kmf03bb502 e kmf03bb504. DE: 03/04/2025 até 18/05/2025. VALOR GLOBAL: R$ 27.022,68 8)CONTRATO: C3/25/013. Pregão eletrônico. ROKA ASSISTANCE COMERCIO E SERV I ÇO S LTDA. CNPJ: 22665775000119. OBJETO: Aquisição de ap. de ar condicionado (resende- rj/caldas-mg/caetité-ba/itataia-ce/são paulo-sp). DE: 03/04/2025 até 03/05/2025. VALOR GLOBAL: R$ 246.808,80 9)CONTRATO: AF 1.057/25. Disp de licitação (incisos i e ii do art 29 da lei 13.303/2016). VC SERVICOS DE GUINCHO LTDA. CNPJ: 53292941000102. OBJETO: Contratação de serviço de transporte rodoviário - plataforma elevatória. DE: 04/04/2025 até 04/05/2025. VALOR GLOBAL: R$ 16.800,00 10)CONTRATO: AF 1.066/25. Disp de licitação (incisos i e ii do art 29 da lei 13.303/2016). WF SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA. CNPJ: 32889816000104. OBJETO: Aquisição de panelview allen bradley - scm 188/2024. DE: 04/04/2025 até 29/04/2025. VALOR GLOBAL: R$ 23.600,00 11)CONTRATO: AF 1.070/25. Disp de licitação (incisos i e ii do art 29 da lei 13.303/2016). CINTECH SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA. CNPJ: 03209411000180. OBJETO: Aquisição do software arcserve backup 19.0 file server. DE: 07/04/2025 até 07/04/2026. VALOR GLOBAL: R$ 29.614,20 12)CONTRATO: AF 1.076/25. Inex de licitação. GREENTEX QUIMICA LTDA. CNPJ: 04973218000183. OBJETO: Aquisição de metanol p/ cplaq.n. DE: 07/04/2025 até 10/04/2025. VALOR GLOBAL: R$ 57.000,00 13)CONTRATO: AF 1.043/25. Disp de licitação (incisos i e ii do art 29 da lei 13.303/2016). LAYANE & JOANNY COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA. CNPJ: 10754436000120. OBJETO: Aquisição de material elétrico. DE: 09/04/2025 até 19/05/2025. VALOR GLOBAL: R$ 35.043,53 14)CONTRATO: AF 1.065/25. Inex de licitação. BIOVERA EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 06936105000133. OBJETO: Aquisição de destilador sub boiling p/ purificação de ácidos . DE: 09/04/2025 até 07/08/2025. VALOR GLOBAL: R$ 88.665,00 15)CONTRATO: AF 1.061/25. Disp de licitação (incisos i e ii do art 29 da lei 13.303/2016). VISOMES COMERCIAL METROLOGICA LTDA. CNPJ: 00567892000107. OBJETO: Manutenção preventiva e calibração rbc p/ etms. DE: 10/04/2025 até 10/04/2026. VALOR GLOBAL: R$ 26.830,00 16)CONTRATO: C4/25/011. Pregão eletrônico. MATERIAGUAS BAHIA POCOS ARTESIANOS LTDA. CNPJ: 20692563000103. OBJETO: Serviços de limpeza, manutenção e perfuração de poços tubulares.. DE: 10/04/2025 até 10/04/2026. VALOR GLOBAL: R$ 948.000,00 17)CONTRATO: AF 1.075/25. Disp de licitação (incisos i e ii do art 29 da lei 13.303/2016). NEXUSVALVULAS. CNPJ: 03999102000150. OBJETO: Aquisição de válvulas e filtro . DE: 14/04/2025 até 24/05/2025. VALOR GLOBAL: R$ 31.415,70 18)CONTRATO: AF 1.079/25. Disp de licitação (incisos i e ii do art 29 da lei 13.303/2016). SPRINT RENTAL LTDA - EPP. CNPJ: 14325952000190. OBJETO: locação de gerador de 1000kva p/ fcn-rp - pcm 037. DE: 14/04/2025 até 14/05/2025. VALOR GLOBAL: R$ 42.000,00 19)CONTRATO: AF 1.082/25. Inex de licitação. FUNDAÇÃO LUIZ ENGLERT. CNPJ: 92971845000142. OBJETO: Treinamento de geostatistica. DE: 15/04/2025 até 15/04/2026. VALOR GLOBAL: R$ 25.925,00 20)CONTRATO: AF 1.054/25. Inex de licitação. ABS GROUP SERVICES DO BRASIL LTDA . CNPJ: 42174805000100. OBJETO: Treinamento em investigação de incidentes - análise de causa raiz - rca. DE: 15/04/2025 até 12/10/2025. VALOR GLOBAL: R$ 44.400,00 21)CONTRATO: AF 1.074/25. Pregão eletrônico. SPD FILTROS E EQUIPAMENTOS LTDA . CNPJ: 42413650000109. OBJETO: Aquisição de filtros finos e grossos - fcn-enriquecimento. DE: 16/04/2025 até 26/05/2025. VALOR GLOBAL: R$ 52.999,76 22)CONTRATO: AF 1.053/25. Disp de licitação (incisos i e ii do art 29 da lei 13.303/2016). Z9 SOLUCOES LTDA. CNPJ: 41807503000150. OBJETO: Cabos e acessórios p/ rede de computadores. DE: 17/04/2025 até 27/04/2025. VALOR GLOBAL: R$ 29.700,00 23)CONTRATO: C4/25/012. Pregão eletrônico. TOTAL QUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.. CNPJ: 80373145000177. OBJETO: Fornecimento de até 150 toneladas de amônia anidra liquefeita DE: 17/04/2025 até 17/04/2027. VALOR GLOBAL: R$ 1.890.000,00 24)CONTRATO: AF 1.052/25. Disp de licitação (incisos i e ii do art 29 da lei 13.303/2016). ENGESIG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. CNPJ: 55010185000107. OBJETO: Equipamentos p/ caminhonete nissan frontier. DE: 24/04/2025 até 23/06/2025. VALOR GLOBAL: R$ 25.193,00 25)CONTRATO: AF 1.048/25. Disp de licitação (incisos i e ii do art 29 da lei 13.303/2016). MINAS GERAL COMERCIAL LTDA. CNPJ: 15269270000170. OBJETO: aquisição de lâmpadas p/ almoxarifado.. DE: 24/04/2025 até 24/05/2025. VALOR GLOBAL: R$ 22.230,00 26)CONTRATO: AF 1.051/25. Inex de licitação. MITUTOYO SUL AMERICANA LTDA. CNPJ: 59408005000109. OBJETO: Calibração rbc do calibrador de relógios comparadores e apalpadores - nbq 3261/01. DE: 25/04/2025 até 15/05/2025. VALOR GLOBAL: R$ 1.440,23 27)CONTRATO: AF 1.068/25. Inex de licitação. EUROS TEC COMERCIO DE MAQUINAS E ACESSORIOS LTDA. CNPJ: 08012469000152. OBJETO: manutenção do torno eurostec - pcm 012. DE: 25/04/2025 até 25/05/2025. VALOR GLOBAL: R$ 13.227,00 28)CONTRATO: AF 1.078/25. Disp de licitação (incisos i e ii do art 29 da lei 13.303/2016). BUNZL EQUIPAMENTOS PARA PROTECAO INDIVIDUAL LTDA. CNPJ: 43854777000126. OBJETO: Aquisição de epi´s exclusivos p/ radioproteção. DE: 25/04/2025 até 24/06/2025. VALOR GLOBAL: R$ 35.285,00 29)CONTRATO: C2/25/010. Pregão eletrônico. VEAR TECNOLOGIA LTDA. CNPJ: 45704834000116. OBJETO: Aquisição de materiais elétricos. DE: 25/04/2025 até 09/07/2025. VALOR GLOBAL: R$ 67.355,00 30)CONTRATO: C3/25/016. Pregão eletrônico. REFRIGERACAO VILA NOVA LTDA. CNPJ: 30545263000147. OBJETO: Aquisição de ap. de ar condicionado (resende-rj/caldas- mg/caetité-ba/itataia-ce/são paulo-sp). DE: 28/04/2025 até 28/05/2025. VALOR GLOBAL: R$ 2.950,00 31)CONTRATO: C3/25/017. Pregão eletrônico. REFRIGERACAO VILA NOVA LTDA. CNPJ: 30545263000147. OBJETO: Aquisição de ap. de ar condicionado (resende-rj/caldas- mg/caetité-ba/itataia-ce/são paulo-sp). DE: 28/04/2025 até 28/05/2025. VALOR GLOBAL: R$ 12.959,00 32)CONTRATO: AF 1.077/25. Disp de licitação (incisos i e ii do art 29 da lei 13.303/2016). ARH SOLUCOES INTELIGENTES EM ENGENHARIA LTDA. CNPJ: 36021959000150. OBJETO: Serviço de engenharia p/ elaboração de projeto de drenagem pluvial na ampliação do pátio de minério. DE: 28/04/2025 até 27/07/2025. VALOR GLOBAL: R$ 10.000,00 33)CONTRATO: AF 1.096/25. Disp de licitação (incisos i e ii do art 29 da lei 13.303/2016). M3 COMERCIAL E SERVICOS LTDA. CNPJ: 29241950000190. OBJETO: Aquisição de areia, brita e terra p/ construção civil. DE: 28/04/2025 até 18/05/2025. VALOR GLOBAL: R$ 27.583,00 34)CONTRATO: AF 1.069/25. Disp de licitação (incisos i e ii do art 29 da lei 13.303/2016). TRANSRIO VEÍCULOS LTDA. CNPJ: 04969704000128. OBJETO: Serviço de acompanhamento e socorro (manutenção corretiva) de veículos pesados DE: 28/04/2025 até 28/04/2026. VALOR GLOBAL: R$ 15.800,00 35)CONTRATO: C1/22/002. Aditamento de contrato. INTERNEXCO GMBH. CNPJ: 27730. OBJETO: Fornecimento de 1.068.180 unidades de Trabalho de Separação - UTS a partir do Urânio Natural na forma de Hexafluoreto de Urânio . DE: 01/04/2025 até 01/01/2028. VALOR ADITAMENTO: US$ 0,00. VALOR GLOBAL:US$ 89.673.711,00 36)CONTRATO: C3/24/006. Aditamento de contrato. GENTE SEGURADORA SA. CNPJ: 90180605000102. OBJETO: Seguro frota automotiva DE: 15/04/2025 até 15/04/2026. VALOR ADITAMENTO: R$ 213.054,02. VALOR GLOBAL:R$ 435.276,05 37)CONTRATO: C3/21/029. Aditamento de contrato. TR REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA. CNPJ: 27830827000189. OBJETO: Serviços de preparo e fornecimento de refeições DE: 18/03/2025 até 17/04/2025. VALOR ADITAMENTO: R$ 577.257,68. VALOR GLOBAL:R$ 21.972.132,74