DOU 09/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025050900177 177 Nº 86, sexta-feira, 9 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.434/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NASA TRANSPORTES LTDA, 93.084.598/0001-25, ABM2438, FRMEV01314332025, 606-82; ITK8943, FRMEV01344942025, 606-82; NATALINA DOS SANTOS, .691.668-*, ABY5C43, FRMEV01324532025, 606-82; N. MACARI TRANSPORTES LTDA, 11.447.996/0001-02, RAH3333, FRMEV01325652025, 606-82; REA3J33, FRMEV01348402025, 606-82; NACOM GOYA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 61.724.241/0003-30, QAJ9B62, FRMEV01329792025, 606-82; N SARTOR & FILHOS LTDA, 75.926.915/0001-21, RHE8G75, FRMEV01337092025, 606-82; N.C.A . SANTIAGO & CIA. TRANSPORTES LTDA, 08.658.912/0001-67, AQS2505, FRMEV01351482025, 606-82; MV ESQUADRIAS LTDA, 04.727.854/0001-25, ILC3857, FRMEV01360122025, 606-82; NATALINO BENEDET TRANSRODOVIARIOS, 17.223.732/0001- 43, MMC9630, FRMEV01366952025, 606-82; N. A FABRIS & CIA LTDA, 05.000.908/0001-19, JBP7C76, FRMEV01367612025, 606-82; NARCIZO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA , 20.439.460/0001-28, SKQ8A29, FRMEV01374862025, 606-82; NADAVE TRANSPOR T ES RODOVIARIOS LTDA, 07.420.943/0001-12, QCK5000, FRMEV01366542025, 606-82; N.B. LOCACOES, 08.676.186/0001-05, JDG5G75, FRMEV01347292025, 606-82; NAIR G O N Z AG A DE SIQUEIRA, .962.861-, JZT4283, FRMEV01371832025, 606-82; NAIARA MARINA DA SILVA LTDA, 34.334.782/0001-17, BXD5A66, FRMEV01379862025, 606-82; N R COMERCIO DE ACESSORIOS PARA VIDROS LTDA, 10.243.498/0001-77, DPB1193, FRMEV01384312025, 606-82; NADIR SCHARDOSIM HOMEM, 94.964.335/0001-73, EZU3H20, FRMEV01351582025, 606-82; NARBAL MENDONCA MARTINS, .609.379-, GVH2E21, FRMEV01357332025, 606-82; N&LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 36.449.970/0001- 16, GIF3I36, FRMEV01361912025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.435/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VHM VIDROS LTDA, 14.800.964/0001-29, JCH2J38, FRMEV01309682025, 606-82; VIACAO BELA SINTRA LTDA, 23.851.448/0001-14, EWU9250, FRMEV01320702025, 606-82; VIACAO CAETITEENSE LTDA, 43.861.546/0001-40, QTN1D80, FRMEV01323002025, 606-82; QTN1D80, FRMEV01342122025, 606-82; VIA LOCACAO E REVENDA DE VEICULOS LTDA, 48.867.835/0001-70, QJU0G60, FRMEV01335682025, 606-82; QJU0A60, FRMEV01335972025, 606-82; QJU0A60, FRMEV01352252025, 606-82; RLN6D20, FRMEV01352212025, 606-82; VELLOZIANA TRANSPORTES LTDA, 33.442.420/0001-87, SXJ6J84, FRMEV01356692025, 606-82; VENAZZI TRANSPORTES LTDA, 19.568.645/0001-53, QAX9E07, FRMEV01340892025, 606-82; VELOCARGAS BRASIL TRANSPORTE RODOVIARIO E LOGISTICA LTDA, 32.767.123/0001-49, RSN1H43, FRMEV01356922025, 606-82; RSN9E86, FRMEV01363692025, 606-82; VELOCARGAS BRASIL TRANSPORTE RODOVIARIO E LOGISTICA LTDA, 32.767.123/0005-72, OLL6D39, FRMEV01375332025, 606-82; VGL TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 29.584.862/0001-90, HBN8E91, FRMEV01389082025, 606-82; VERONICA FERREIRA DA SILVA ANDRADE MATERIAL DE CONSTRUCAO, 20.051.438/0001-06, PLR7F60, FRMEV01341682025, 606-82; VIACAO CLEBSON TRANSPORTE LTDA, 13.281.792/0001-61, SKM7J05, FRMEV01382392025, 606-82; VENETUR TURISMO LTDA, 59.708.503/0006-73, OQN0933, FRMEV01385832025, 606-82; VB COMERCIO DE METAIS LTDA, 30.665.406/0001- 54, RBH1H11, FRMEV01378982025, 606-82; VCJ TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA LTDA, 30.571.619/0001-17, SXI1D01, FRMEV01387162025, 606-82; VENDEMMIA COMERCIO INTERNACIONAL LTDA, 13.631.538/0007-31, RYQ6C13, FRMEV01355422025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.436/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NECKEL TRANSPORTES LTDA, 21.284.145/0001-31, QVB7D39, FRMEV01314252025, 606-82; NELSON CAMARGO, .650.162-*, ITZ9F98, FRMEV01317412025, 606-82; NEIRI DOMINGUES FERREIRA, .006.081-, BAP2H97, FRMEV01322692025, 606-82; NENE TRANSPORTES LTDA, 05.519.650/0001-61, MSF8G32, FRMEV01323802025, 606-82; NATISA TRANSPORTES LTDA, 14.488.853/0001-29, QJC3G31, FRMEV01328032025, 606-82; NELSON KLEPA, .480.279-, OBE9H14, FRMEV01331712025, 606-82; OBE9H14, FRMEV01337412025, 606-82; NERINO FRIDOLINO SCHMITT LTDA, 17.881.222/0001-63, RAB4284, FRMEV01332312025, 606-82; NEIDE DE SOUZA ROCHA FARIAS, .334.285-*, FCB9D86, FRMEV01334272025, 606-82; NB MINERAIS LTDA, 46.892.492/0001-78, TAQ1J38, FRMEV01366232025, 606-82; T AQ 1 J 3 8 , FRMEV01360382025, 606-82; NENEM TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 04.697.277/0001-76, PLU4A69, FRMEV01381962025, 606-82; NATALITUR SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 32.782.984/0001-04, ABT2G26, FRMEV01339642025, 606-82; NESTOR IUNCKES TRANSPORTES LTDA, 00.671.228/0001-03, RAC1C67, FRMEV01373722025, 606-82; NESTOR COMERCIO E TRANSPORTE DE COMBUSTIVEIS LTDA, 04.324.136/0001-08, SXP4G62, FRMEV01367462025, 606-82; NELSON JOSE BRITO DA SILVA LTDA, 17.267.415/0001-29, AMD4E49, FRMEV01385822025, 606-82; NELSON OLIVEIRA DELFINO, .176.210-, ARG6G12, FRMEV01348172025, 606-82; NATALINO BENEDET TRANSRODOVIARIOS, 17.223.732/0001-43, MMC9630, FRMEV01386712025, 606-82; NATUBRAS PESCADOS LTDA, 72.207.251/0001-52, MLP2920, FRMEV01378162025, 606-82; NELSON ARMANDO H E R M ES SCHMIDT & CIA LTDA, 93.042.315/0001-82, JDJ7J07, FRMEV01363022025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.486/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VALDEIR HOINOSKI, .348.711-, AMB5B16, FRMEV01305562025, 606-82; VALDIR DERES, .821.169-*, MLK4F11, FRMEV01324722025, 606-82; MLK4F11, FRMEV01375662025, 606-82; VAIRES ESTRUTURAS LTDA, 09.175.812/0001-42, ITU3H64, FRMEV01315682025, 606-82; UNIDOS ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA, 35.254.904/0001-28, CRO7J31, FRMEV01336682025, 606-82; VALDIR ALMEIDA DA SILVA, .604.590-, IRP0D80, FRMEV01344352025, 606-82; VALDIR MANOEL JOSE AM A R O, .963.269-, MHV4J72, FRMEV01344492025, 606-82; VALDIR VIEIRA TOBIAS, .896.040-*, QCT4A17, FRMEV01346382025, 606-82; UNIDAS LOCADORA S.A., 45.736.131/0001-70, SJG3J75, FRMEV01366692025, 606-82; VALDIR MORO, .243.529- , DJF9J22, FRMEV01389202025, 606-82; VAGNER J TRANSPORTES LTDA, 57.112.381/0001-18, MME6B39, FRMEV01380542025, 606-82; VALE CONQUISTA S E R V I CO S ADESTRAMENTO E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 38.593.829/0001-18, PLB3I79, FRMEV01349032025, 606-82; UNIDAS LOCACOES E SERVICOS S/A, 75.609.123/0001-23, TAN2B08, FRMEV01364812025, 606-82; SDS7H61, FRMEV01383182025, 606-82; VALDENIA M DE SOUZA MACHADO, 22.578.420/0001-92, PYA3660, FRMEV01351242025, 606-82; UNNA TRANSPORTES LTDA, 32.506.618/0001-14, JDC9B65, FRMEV01349622025, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003- 02, RUG7I54, FRMEV01371092025, 606-82; VALDIR JOSE ZORZO, .487.679-, HRO7879, FRMEV01386542025, 606-82; VALDECIR CHAVES DOS SANTOS, *.309.949-, MLR8I90, FRMEV01376972025, 606-82; USS NEGOCIOS E SERVICOS PORTUARIOS LTDA, 60.272.333/0001-00, KPE2J67, FRMEV01390902025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.487/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem