DOU 09/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s); III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 8/5/2025, na página do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br); IV - divulgação do resultado: 8/5/2025, a partir das 12:30 horas; V - data de liquidação da venda: 9/5/2025; e VI - data de liquidação da revenda: 8/8/2025. 2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais. 3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas". 4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras. 5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 8/5/2025, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic. 6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula: 3_BCB_9_001 em que: I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal; II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III; III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil; IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo; V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e X - P corresponde ao produtório. 7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero. 8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047. ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE Chefe Controladoria-Geral da União GABINETE DO MINISTRO SECRETARIA EXECUTIVA DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E D O C U M E N T AÇ ÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 370003 Número do Contrato: 27/2021. Nº Processo: 00190.105434/2020-67. Pregão. Nº 10/2020. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E DOCUMENTACAO. Contratado: 08.220.952/0001-22 - RCS TECNOLOGIA S/A. Objeto: Revisar os valores contratuais, com fundamento nos arts. 124, inciso ii, alínea "d", e 134, todos da lei nº 14.133, de 2021, em razão da concessão de reequilíbrio econômico-financeiro, decorrente da reoneração gradual da folha de pagamentos, promovida pela lei nº 14.973, de 16 de setembro de 2024.. O valor do Termo Aditivo é R$ 11.818,56 (onze mil oitocentos e dezoito reais e cinquenta e seis centavos). Data de Assinatura: 08/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 08/05/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 370003 Número do Contrato: 8/2022. Nº Processo: 00190.103510/2022-61. Pregão. Nº 10/2020. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E DOCUMENTACAO. Contratado: 08.220.952/0001-22 - RCS TECNOLOGIA S/A. Objeto: Revisar os valores contratuais, com fundamento nos arts. 124, inciso ii, alínea "d", e 134, todos da lei nº 14.133, de 2021, em razão da concessão de reequilíbrio econômico-financeiro, decorrente da reoneração gradual da folha de pagamentos, promovida pela lei nº 14.973, de 16 de setembro de 2024 valor do Termo Aditivo será de R$ 151.807,11 (cento e cinquenta e um mil oitocentos e sete reais e onze centavos). Data de Assinatura: 08/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 08/05/2025). Ministério Público da União ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA EDITAL PGR/MPF Nº 10, DE 7 DE MAIO DE 2025 31º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROCURADOR DA REPÚBLICA O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das suas atribuições legais e considerando especialmente o disposto na Seção II do Regulamento do Concurso (Resolução CSMPF nº 235, de 9 de agosto de 2024), bem como o parecer da Comissão Especial de Avaliação, constituída pela Portaria PGR/MPF nº 112, de 6 de março de 2025, torna público, para conhecimento dos interessados, que: 1. O resultado dos pedidos formulados pelos candidatos inscritos que solicitaram concorrer às vagas reservadas às Pessoas com Deficiência (PcD), bem como daqueles que requereram atendimento especial, encontra-se disponível na página do 31º Concurso Público para Procurador da República (http://www.mpf.mp.br/concursos/concursos/procuradores); e 2. A deliberação de cada pedido, acompanhada da descrição das condições especiais analisadas, pode ser consultada individualmente na página do candidato, acessível no endereço eletrônico supracitado. PAULO GUSTAVO GONET BRANCO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO 2025/DAL/SIPRI ESPÉCIE: Acordo de Cooperação não Oneroso Nº PROCESSO: 00190.102605/2025-19 PARTES: Controladoria-Geral da União - CGU, com sede no Setor de Autarquias Sul Quadra 05, Bloco A, Lote 09 e 10, Asa Sul-Brasília/DF, CEP 70070-937, em Brasília-DF, inscrita no CNPJ sob o nº 26.664.015/0001-48, a Advocacia-Geral da União, com sede no Setor de Autarquias Sul, Quadra 3, Lotes 5/6, Edifício Sede I, 14º andar, CEP 70.070-030, em Brasília-DF, inscrita no CNPJ sob nº 26.944.558/0001- 23 e o Ministério Público Federal, com sede no Setor de Administração Federal Sul, Quadra 4, Conjunto C, CEP 70.050-900, Brasília-DF, inscrito no CNPJ sob nº 26.989.715/0003-74. OBJETO: O presente ACORDO tem por objeto o aperfeiçoamento e ampliação da cooperação, coordenação e integração entre as Instituições Signatárias nas negociações, celebrações e execuções de acordos de leniência no campo de suas respectivas atribuições, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. RECURSOS: Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros ou doação de bens entre os partícipes para a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica, nos termos do art. 24 do Decreto nº 11.531, de 16 maio de 2023. As despesas necessárias à plena consecução do objeto firmado, tais como pessoal, deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras que se fizerem necessárias, correrão por conta de dotações específicas constantes no orçamento de cada partícipes.Os serviços decorrentes do presente Acordo serão prestados em regime de cooperação mútua, não cabendo aos partícipes quaisquer remunerações. VIGÊNCIA: O presente ACORDO terá vigência pelo prazo de 60 (sessenta) meses, a partir da data de publicação de seu extrato no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. DATA DE ASSINATURA: 25/04/2025. SIGNATÁRIOS: Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União, Vinícius Marques de Carvalho; Ministro de Estado da Advocacia-Geral da União, Jorge Rodrigo Araújo Messias e o Procurador-Geral da República, Paulo Gustavo Gonet Branco. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO RESULTADO DO CREDENCIAMENTO Nº 1/2025 UASG 200100 - PROCESSO Nº 1.00.000.006980/2024-84 - AVISO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 1 A Comissão de Contratação da Procuradoria Geral da República torna pública a relação de pessoas físicas e jurídicas que tiveram o seu pedido de credenciamento homologado, assim como o idioma para o qual estão habilitados à prestação dos serviços: . .ITEM 1 - INGLÊS X PORTUGUÊS (V.V.) . .C L A S S I F I C AÇ ÃO .CREDENCIADO .C P F/ C N P J . .1º .ÓRION MULTICULTURAL LTDA ME .12.915.389/0001-84 . .2º .ANGELA DE ALMEIDA PONTES .93X.XXX.XX1-15 . .3º .MS TRADUCOES LTDA .08.966.620/0001-91 . .4º .MATRIX BRAZIL LTDA .07.711.209/0001-02 . .5º .PONTUAL TRADUÇÕES LTDA .32.468.112/0001-68 . .6º .ANDERSON PHELIPE DE MORAES ELIAS .11X.XXX.XX7-08 . .7º .ABM EDITORACAO E TRANSCRICAO DE TEXTO LTDA .12.427.137/0001-06 . .8º .ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS .10X.XXX.XX6-04 . .9º .ANA CAROLINA IZAGA DE SENNA GANEM .50X.XXX.XX1-20 . .10º .PAPIER PRODUCOES E EDITORA LTDA .01.496.515/0001-97 . .11º .MARIANA NASCIMBEM BLASER .12X.XXX.XX8-06 . .12º .MARINA ARAUJO VIEIRA .10X.XXX.XX6-90