DOU 09/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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SRT/MGI nº 4.515/2024): I - avaliação clínica abrangendo a anamnese, realização de exames de sanidade física e mental; e II - avaliação dos seguintes exames complementares básicos: - Hemograma Completo com plaquetas; - Tipagem sanguínea - ABO e fator RH; - Glicemia de jejum; - Creatinina; - Lipidograma (colesterol e triglicérides); - AST (Transaminase Glutâmica Oxalacética - TGO); - ALT (Transaminase Glutâmica Pirúvica - TGP); e - EAS. A conclusão da inspeção médica oficial será formalizada por meio de atestado, preferencialmente em duas vias, declaratório de aptidão ou inaptidão física e mental para a investidura no cargo público, nos termos do art. 14 da Lei 8.112/1990. Observações: I - Fica facultado aos candidatos a realização dos exames em clínicas e médicos particulares, devendo o laudo final de aptidão física e mental ser emitido por médicos do Sistema Único de Saúde (SUS), datado após o ato de nomeação no concurso público; II - No momento da perícia oficial, o médico poderá solicitar exames complementares, caso seja necessário; III - Apenas o laudo de aptidão física e mental deverá ser encaminhado via SOUG OV . B R para conferência em até 5(cinco) dias antes da posse, conforme Art. 4º desta Portaria. Ministério das Relações Exteriores CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM ISTAMBUL PORTARIA N° 3, DE 6 DE MAIO DE 2025 O CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM ISTAMBUL, no uso de suas atribuições e nos termos da portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve: Designar, até o término de sua missão no posto, ALEXANDRE RIGUEIRA BUENO DE MOURA, assistente de chancelaria do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta repartição consular, a partir da data de publicação desta portaria. Designar, até o término de sua missão no posto, ILENE PUERTAS FRIZOTTI, assistente de chancelaria do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta repartição consular, a partir da data de publicação desta portaria. RUY PACHECO DE AZEVEDO AMARAL SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DEPARTAMENTO DO SERVIÇO EXTERIOR COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO DE PESSOAL DIVISÃO DE PESSOAL PORTARIA SMF Nº 5, DE 7 DE MAIO DE 2025 O CHEFE DO SETOR DE MORADIAS FUNCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 11, da Portaria nº 419, de 22 de Novembro de 2022, e em conformidade com os termos do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, resolve: Publicar a revogação da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQS 207 G, apartamento 201, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII, do Decreto nº 980/93, a PAULO ANTÔNIO VIANA JUNIOR, Primeiro Secretário. Publicar a concessão da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQN 307 F, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII, do Decreto nº 980/93, PAULO ANTÔNIO VIANA JUNIOR, Primeiro Secretário. Publicar a concessão da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQS 210 J, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII, do Decreto nº 980/93, HUGO LINS GOMES FERREIRA, Primeiro Secretário. Publicar a concessão da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQS 307 J, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII, do Decreto nº 980/93, LOUISE BORGES BRANCO, Primeiro Secretário. Publicar a concessão da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQS 210 B, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII, do Decreto nº 980/93, JOÃO HENRIQUE SARDEIRO DE ALCÂNTARA, Oficial de Chancelaria. Publicar a concessão da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQN 409 G, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII, do Decreto nº 980/93, LUIS MARCELO GOMES MENDES LEITE, Terceiro Secretário. Publicar a concessão da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQS 311 H, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII, do Decreto nº 980/93, MARISA FUENTES GONÇALVES, Oficial de Chancelaria. Publicar a concessão da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQN 307 F, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII, do Decreto nº 980/93, EDGARD CABRAL CARDOSO, Oficial de Chancelaria. Publicar a concessão da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQS 207 I, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII, do Decreto nº 980/93, LUIZA MARIA DE LIMA HORTA BARBOSA, Primeira Secretária. Publicar a concessão da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQN 105 H, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII, do Decreto nº 980/93, THAIS BARROS MUNIZ DE SOUZA, Terceira Secretária. Publicar a concessão da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQS 213 B, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII, do Decreto nº 980/93, RODRIGO OTAVIO PENTEADO, Segundo Secretário. Publicar a concessão da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQS 307 C, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII, do Decreto nº 980/93, RAFAEL RODRIGUES OLIVEIRA, Terceiro Secretário. Publicar a concessão da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQS 307 C, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII, do Decreto nº 980/93, HELGA DWORSCHAK ARANTES, Oficial de Chancelaria.