DOU 09/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Anexo B, sala 356 - Bairro Zona Cívico-Administrativa, CEP 70059-900 - Brasília/DF, em consonância com o que dispõe o § 4º do art. 26, da Lei nº 9.784/99, e parágrafo 4º, inciso VII, do artigo 9º, da Orientação Normativa SEGES/MPOG, nº 5, de 21/02/2013, diante das tentativas frustradas de citação e tendo em vista o(a) interessado(a) encontrar- se em local incerto ou não sabido, NOTIFICA o(a) Sr(a). AUREO NIOS DE OLIVEIRA SOUSA, CPF nº .445.692-, SIAPE nº 1394455, para, no prazo de 10 (dez) dias, tomar ciência da decisão e apresentar recurso, providências essas necessárias ao prosseguimento do processo nº 10080.000804/2024-03, que versa sobre reposição ao erário, em conformidade com o disposto no art. 7º, da Orientação Normativa n.º 05/2013/SEGES/MPOG, sob pena de transitar em julgado a decisão administrativa. O inteiro teor do processo pode ser obtido junto à Divisão de Benefícios e Reposição ao Erário/COPAG/MGI, localizada no endereço supracitado, pelos telefones (61) 2031- 6016/2031-6479/3074, ou por solicitação encaminhada para o endereço eletrônico [email protected] com cópia para [email protected]. Fica o(a) interessado(a) ciente de que a presente notificação visa assegurar o pleno cumprimento dos princípios do contraditório e da ampla defesa previstos na Constituição Federal de 1988 e no art. 2º, da Lei nº. 9.784/1999. JOELMA GOMES DOS SANTOS RIBEIRO Chefe da Divisão de Benefícios e Reposição ao Erário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EDITAL SNPD/SG Nº 12, DE 8 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO NACIONAL DAS PROCURADORIAS DIGITAIS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 279-S, inciso V, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015 e com as modificações introduzidas pela Portaria SG/MPF nº 819, de 11 de outubro de 2023, considerando o disposto no art. 10 da Portaria PGR/MPF nº 268, de 18 de abril de 2023, e o contido nos Procedimentos de Gestão Administrativa nº 1.00.000.002779/2025-17 e 1.00.000.003859/2024-09, resolve: Art. 1º Torna-se pública a relação de membros do Ministério Público Federal selecionados para compor o cadastro de reserva de interessados em titularizar ofícios especiais dos juizados especiais federais e custos legis (ofícios especiais JEF/CL) nos termos do art. 10, § 5º, da Portaria PGR/MPF nº 268, de 18 de abril de 2023, e conforme o resultado final apurado no Concurso SISAM 1530/2025, consoante o Anexo I deste Edital. Art. 2º Torna-se pública a relação consolidada de membros do Ministério Público Federal selecionados para compor o cadastro de reserva de interessados em titularizar ofícios especiais JEF/CL, nos termos do art. 10, § 6º, da Portaria PGR/MPF nº 268, de 18 de abril de 2023, consoante o Anexo II deste Edital. Art. 3º Este Edital produz efeitos na data de sua publicação. ANTÔNIO ARTHUR BARROS MENDES ANEXO I . .Concurso SISAM nº 1530/2025 . .1ª Região . .Procuradores da República . .Ordem .Matrícula .Membro .Antiguidade .Origem . .1 .1386 .FLAVIO PEREIRA DA COSTA MATIAS .531 .Sisam 1530/2025 . . . .2ª Região . .Procuradores Regionais da República . .Ordem .Matrícula .Membro .Antiguidade .Origem . .1 .124 .DENISE LORENA DUQUE ESTRADA .15 .Sisam 1530/2025 . . . .Procuradores da República . .Ordem .Matrícula .Membro .Antiguidade .Origem . .1 .1375 .ANTONIO HENRIQUE DE AMORIM CADETE .521 .Sisam 1530/2025 . .2 .1386 .FLAVIO PEREIRA DA COSTA MATIAS .531 .Sisam 1530/2025 . . . .3ª Região . .Procuradores Regionais da República . .Ordem .Matrícula .Membro .Antiguidade .Origem . .1 .582 .SONIA MARIA CURVELLO .112 .Sisam 1530/2025 . . . .Procuradores da República . .Ordem .Matrícula .Membro .Antiguidade .Origem . .1 .1386 .FLAVIO PEREIRA DA COSTA MATIAS .531 .Sisam 1530/2025 . . . .4ª Região . .Procuradores Regionais da República . .Ordem .Matrícula .Membro .Antiguidade .Origem . .1 .124 .DENISE LORENA DUQUE ESTRADA .15 .Sisam 1530/2025 . . . .Procuradores da República . .Ordem .Matrícula .Membro .Antiguidade .Origem . .1 .1093 .MARCELO DE SOUZA .332 .Sisam 1530/2025 . .2 .1375 .ANTONIO HENRIQUE DE AMORIM CADETE .521 .Sisam 1530/2025 . .3 .1386 .FLAVIO PEREIRA DA COSTA MATIAS .531 .Sisam 1530/2025 . . . .5ª Região . .Procuradores da República . .Ordem .Matrícula .Membro .Antiguidade .Origem . .1 .1386 .FLAVIO PEREIRA DA COSTA MATIAS .531 .Sisam 1530/2025 . . . .6ª Região . .Procuradores da República . .Ordem .Matrícula .Membro .Antiguidade .Origem . .1 .1375 .ANTONIO HENRIQUE DE AMORIM CADETE .521 .Sisam 1530/2025 . .2 .1386 .FLAVIO PEREIRA DA COSTA MATIAS .531 .Sisam 1530/2025 . . . .Dados de antiguidade extraídos da Resolução CSMPF nº 246, de 28 de março de 2025 . .Anexo II . .Listas Consolidadas (art. 10, § 6º, da Portaria PGR/MPF nº 268/2023) . .1ª Região . .Procuradores da República . .Ordem .Matrícula .Membro .Antiguidade .Origem . .1 .1386 .FLAVIO PEREIRA DA COSTA MATIAS .531 .Sisam 1530/2025 . . . .2ª Região . .Procuradores Regionais da República . .Ordem .Matrícula .Membro .Antiguidade .Origem . .1 .124 .DENISE LORENA DUQUE ESTRADA .15 .Sisam 1530/2025 . . . .Procuradores da República . .Ordem .Matrícula .Membro .Antiguidade .Origem . .1 .1375 .ANTONIO HENRIQUE DE AMORIM CADETE .521 .Sisam 1530/2025 . .2 .1386 .FLAVIO PEREIRA DA COSTA MATIAS .531 .Sisam 1530/2025 . .