DOU 12/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conta: 9117-0 Bco: 1- Agência: 2025-7 Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações. EXTRATO DE CONVÊNIO Convênio n.º: TC. 101/2025 Data da Assinatura: 30/04/2025 Nome do Convenente: Município de ARAGUARI - Nome da AGC: PIRACAIBA - Vigência: 02/05/2025 a 02/05/2030 - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de PIRACAIBA , conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços postais. - Aplicação total de recursos financeiros: R$85.217,40 (oitenta e cinco mil duzentos e dezessete reais e quarenta centavos). Conta: 9117-0 Bco: 1- Agência: 2025-7 Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Acordo de Cooperação Técnica n.º: 76/2025 Data da Assinatura: 30/04/2024 Nome do Convenente: Município de PALMA- Nome da AGC: AGC CISNEIROS - Vigência: 02/05/2025 a 02/05/2030 - Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de CISNEIROS, pertencente ao Município de PALMA, por meio de Agência de Correios Comunitária - AGC. Aplicação total de recursos financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90; § 3º do art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria n.º 6.206, de 13 de novembro de 2015, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e, tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de 24 de novembro de 2011. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Acordo de Cooperação Técnica n.º: 78/2025 Data da Assinatura: 30/04/2024 Nome do Convenente: Município de BALDIM- Nome da AGC: AGC SÃO VICENTE - Vigência: 02/05/2025 a 02/05/2030 - Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de SÃO VICENTE, pertencente ao Município de BALDIM, por meio de Agência de Correios Comunitária - AGC. Aplicação total de recursos financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90; § 3º do art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria n.º 6.206, de 13 de novembro de 2015, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e, tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de 24 de novembro de 2011. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 172/2025 SE/MG Aquisição de caixa térmica de isopor, por meio do Sistema de Registro de Preços - ID 1067540. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-e.com.br até 21/05/2025 às 09h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: [email protected] e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h. GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR Gerente de Licitações SE/MG SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 RJ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 176/2025 SE/RJ Prestação de serviço de transporte rodoviário de carga postal, na modalidade LINHA DE TRANSFERÊNCIA URBANA - GRUPO-LTU-RJ-CTE BENFICA-07 - ID 1067100. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-e.com.br até 03/06/2025 às 09h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: [email protected] e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h. GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR Gerente de Licitações SE/MG SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPI AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25000153/2025 SE/SPI Prestação de serviços continuados de apoio às unidades operacionais, relativos às etapas dos processos de logística integrada, tratamento e encaminhamento de objetos nacionais e internacionais, com prevalência de mão de obra, por meio do Sistema de Registro de Preços - SRP, conforme condições previstas no Edital e em seus Apêndices e Anexos. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http://www.licitacoes-e.com.br ID: 1069063, até 04/06/25 às 09h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: [email protected] e telefone: (61) 2141-7069, no horário de 8h às 18h. ALESSANDRO DE JESUS MOREIRA Gerente Corporativo de Licitações CS SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPM EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, inscrito no CNPJ 34.028.316/0031-29, neste ato representado por Vinícius Moreno, Superintendente, e ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO AC S P , inscrito no CNPJ º 60.524.550/00001-31 neste ato representado pelo Presidente Roberto Mateus Ordine e pelo Superintendente Geral Marcos Antônio de Barros. Objeto: O objeto do presente acordo é viabilizar a realização de atividades conjuntas com vistas ao desenvolvimento de ações em prol das micro e pequenas empresas, voltadas à orientação para gestão de negócios e incentivo ao desenvolvimento da economia local. Vigência: O prazo de vigência deste acordo será de 12 meses a partir da assinatura, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, até o limite de 60 meses. Data da assinatura: 06/05/2025, Nº do processo: 53177.010578/2025-85. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 ES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 152/25 SE/ES Prestação de serviços continuados de apoio às unidades operacionais, relativos às etapas dos processos de logística integrada, tratamento e encaminhamento de objetos nacionais e internacionais, com prevalência de mão de obra, por meio do Sistema de Registro de Preços - SR. (ID 1070206). Recebimento das propostas e obtenção do Edital: https://www.correios.com.br ou https://www.licitacoes-e.com.br até 03/06/2025 às 09h e início da disputa:10h. Informações pelo telefone: (61) 2141-7069 ou e-mail: [email protected]. ALESSANDRO DE JESUS MOREIRA GERENTE CORPORATIVO DE LICITAÇÕES CS Ministério da Cultura SECRETARIA DE CIDADANIA E DIVERSIDADE CULTURAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 951778. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 420029. Convenente: INSTITUICAO DE TRADICOES E CULTURA AFRO-BRASILEIRA SAO JUDAS TADEU, CNPJ nº 08434432000112. Pedido do Termo Aditivo de Prazo do TERMO DE FOMENTO Nº 951778/2023, "Projeto Cultura Viva em Movimento". Valor Total: R$ 400.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 24/06/2025 a 13/05/2026. Data de Assinatura: 21/05/2024. Signatários: Concedente: MARCIA HELENA GONCALVES ROLLEMBERG, CPF nº .510.871-*, Convenente: GIOVANA SALLES FRANCO MARCHESI FERREIRA, CPF nº .726.927-*. AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA EDITAL DE INTIMAÇÃO O Coordenador de Fiscalização Tributária da Superintendência de Fiscalização - ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no art. 33 da Instrução Normativa nº 95/2011 e art. 26, § 4º da Lei 9784/99, tendo em vista que se frustrou a tentativa de notificação pela via postal, estando o interessado em local incerto e não sabido, pois não foi encontrado em seu endereço oficial ou recusou o recebimento da correspondência, INTIMA a empresa LOREEAN FILMES E PRODUÇÕES EIRELI - CNPJ: 30.664.232/0001-05, para ciência da Análise 193, que determina a perda da redução tributária da obra AUTO SHOPPING CURITIBA, CRT 20240131070005, exarada no processo 01416.000113/2025-52. Conforme previsto na Instrução Normativa 171/2025, desta decisão caberá recurso para a autoridade imediatamente superior, que deverá ser interposto no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da ciência da decisão. Não sendo interposto recurso no prazo supracitado, presumir-se-á que a produtora acatou a decisão com todos os efeitos que lhe são inerentes, inclusive os tributários. Cabe esclarecer que os autos do processo em epígrafe encontram-se disponíveis para consulta na Superintendência de Fiscalização da ANCINE. Para maiores esclarecimentos, favor entrar em contato com a Coordenação de Fiscalização Tributária por meio do correio eletrônico [email protected]. Rio de Janeiro, 9 de maio de 2025. BRUNO HENRIQUE DA SILVA MIGUEL INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº. 01498.001465/2018-33 - Termo Aditivo nº. 01/2025 ao Termo de Compromisso PAC-CH nº. 302; COMPROMISSÁRIO: Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE - CNPJ n°. 08.032.567/0001-51; Objeto: Prorrogar por 365 dias o prazo de vigência do Termo de Compromisso firmado para contratação da obra de Restauração da Igreja Matriz de Santo Antônio - Elementos Artísticos Integrados (EAI), localizado em Recife/PE. Da Prorrogação: 12/05/2025 a 11/05/2026. Data e Assinatura: 07/05/2025 - do Diretor do DAEI/IPHAN, Sr. Daniel Borges Sombra, e da Presidenta da FUNDARPE, Sra. Renata Duarte Borba. SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2025 - UASG 343007 Nº Processo: 01502.001820/2024-14. Inexigibilidade Nº 82/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN NA BAHIA, IPHAN-BA. Contratado: 13.504.675/0001-10 - EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA. Objeto: Ajuste que a concessionária, firma com pessoa física, jurídica ou entidade da administração pública para a consecução dos serviços de abastecimento de água e/ou esgotamento sanitário. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 21/04/2025 a . Valor Total: R$ 62.034,21. Data de Assinatura: 16/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 09/05/2025). EXTRATO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC Processo: 01502.000598/2024-24. TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC. COMPROMITENTE: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN e COMPROMISSÁRIA Fundação Casa de Jorge Amado. OBJETO: 1. Produção e execução de exposição sobre o Patrimônio Arqueológico do' Pelourinho, contando sobre as diversas pesquisas arqueológicas já realizadas no Centro Histórico de Salvador/BA. 2. Produção e impressão de 300 (trezentos) exemplares de catálogo versando sobre o conteúdo da exposição cujo o formato será definido em conjunto com o IPHAN. Prazo para cumprimento: 360 (trezentos e sessenta) dias a partir da assinatura do presente termo. Assinam: Hermano Fabrício Oliveira Guanais e Queiroz, Superintendente do IPHAN no Estado da Bahia, e Angela Fraga Buarque de Sá, Diretora Executiva. Data da assinatura: 31/03/2025. SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 5/2023 - UASG 343006 Nº Processo: 01477.000015/2023-39. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN RIO DE JANEIRO-RJ. Contratado: 03.372.304/0001-78 - ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA. Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão amigável do contrato original nº 005/2023, conforme motivação e autorização presente nos autos da contratação.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Data de Rescisão: 12/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 09/05/2025). SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2024 - UASG 343043 Nº Processo: 01422.000253/2024-61. Dispensa Nº 10/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN EM TOCANTINS - TO. Contratado: 10.487.149/0001-09 - PROSINC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de telefonia por meio de pabx virtual, conforme sip nas condições e exigências estabelecidas neste instrumento e nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 03/12/2024 a 03/12/2029. Valor Total: R$ 35.425,00. Data de Assinatura: 03/12/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/01/2025);