DOU 12/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025051200136 136 Nº 87, segunda-feira, 12 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSE BARBOSA RORIZ, .434.127-*, , FREVP00289502025, 773-0; JPS LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA, 10.636.141/0001-59, , FREVP00294042025, 773-0; JOSE GERALDO DE SOUZA, .236.906-, , FREVP00292122025, 773-0; JVC TRANSPORTES LTDA, 43.582.542/0001-22, , FREVP00292912025, 773-0; JUSINEI ORTIZ DE CARVALHO, .931.009-, , FREVP00284822025, 773-0; JULIANA APARECIDA DE PAIVA, .705.778-*, , FREVP00288612025, 773-0; , FREVP00295832025, 773-0; JORGE LUIZ DOS SANTOS, .747.538-, , FREVP00288502025, 773-0; JW GUINDASTES, LOCACOES E SERVICOS LTDA, 29.242.826/0001-49, , FREVP00302032025, 773-0; JULIO CESAR TEIXEIRA, .903.078-, , FREVP00300492025, 773-0; JONY ANDRADE BARBOSA, .164.678-*, , FREVP00293992025, 773-0; KAREN APARECIDA SOAR ES , .210.228-, , FREVP00293932025, 773-0; JULIANA DE PAULA AMARAL, .395.036- , , FREVP00296552025, 773-0; JOSE SOUZA JUNIOR, .128.946-*, , FREVP00296532025, 773-0; JOSE ROBERTO ARNAUT VICENTE, .771.457-, , FREVP00296272025, 773-0; JOSE LUIZ BITTENCOURT DA MOTTA, .553.598-, , FREVP00295902025, 773-0; JOSE WELINGTON GOMES DE SOUSA, .596.895-*, , FREVP00295612025, 773-0; JOSE RIBAMAR ARIMATEIA MARTINS, .720.391-, , FREVP00293642025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.518/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MATA GRANDE MINERACAO LTDA, 86.519.600/0001-86, , FREVP00289242025, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0013-02, , FREVP00287742025, 773-0; , FREVP00296652025, 773-0; MAYA-LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 32.482.018/0001-63, , FREVP00286792025, 773-0; MURILO SFORZA, .758.029-, , FREVP00286662025, 773-0; MASTER LOG LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 28.092.065/0001-23, , FREVP00286582025, 773-0; MNH MARCENARIA MADEIREIRA E SERVICOS NOVO HORIZONTE LTDA, 02.846.278/0001-00, , FREVP00302172025, 773-0; MOISES SERAPILHA BARBOSA, .917.998-*, , FREVP00300882025, 773-0; MARIA HELIA DE MELO SILVA BRITO, .474.808-, , FREVP00300802025, 773-0; MARIA HELENA CARDOSO DE OLIVEIRA, .124.678-, , FREVP00300252025, 773-0; MICHELLE DE OLIVEIRA CHIERICI, .960.067-*, , FREVP00296632025, 773-0; MOVIDA PAR T I C I P ACO ES S.A., 21.314.559/0001-66, , FREVP00284662025, 773-0; MAYANNA SUSANKELLY PADILHA LINS, .384.438-, , FREVP00295992025, 773-0; MAYCON MOTTA MANHAES, .286.017-, , FREVP00295912025, 773-0; MARTINS ORLANDO VEICULOS LTDA, 33.227.501/0001-64, , FREVP00293692025, 773-0; MARIA LUCIA CORREIA DOS SANTOS, .480.885-*, , FREVP00302792025, 773-0; MATHEUS SERRAVALLE & CIA LTDA, 73.586.232/0001-47, , FREVP00302812025, 773-0; MEOH TRANSPORTES LTDA, 08.038.412/0001-22, , FREVP00302972025, 773-0; MARILIA MESQUITA MONTEIR O, .455.097-, , FREVP00285792025, 773-0; MAXX POSTO II LTDA, 17.064.929/0001-87, , FREVP00303012025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.521/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EMPREENDIMENTOS PM LTDA, 03.869.361/0001-67, SMX3H86, FRMEV01385192025, 606-82; EMPRESA UNIAO DE TRANSPORTE LIMITADA, 82.563.891/0001-59, MKQ0317, FRMEV01346642025, 606-82; EMPREENDIMENTOS RODEIRO S/A, 26.178.616/0014-65, RTP6B14, FRMEV01379392025, 606-82; EMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARRON S/A., 61.563.557/0037-36, SVV1F30, FRMEV01387822025, 606- 82; FC PIMENTA LOGISTICA E LOCACAO DE VEICULOS E MAQUINA LTDA, 26.286.725/0001- 81, RWR8C48, FRMEV01377442025, 606-82; ENGEE TRANSPORTES LTDA, 37.837.897/0001- 12, JDK6H75, FRMEV01374752025, 606-82; FELICE - INDUSTRIA DE ARROZ LTDA, 97.168.033/0001-87, JDC6F55, FRMEV01391392025, 606-82; EXPRESSO SAO JOSE LTDA, 91.873.372/0001-88, IZK3J30, FRMEV01392122025, 606-82; EXPRESSO CRICIUMA TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA, 29.483.204/0001-02, MHR3A96, FRMEV01392172025, 606-82; ESTRELA TRANSPORTES LTDA, 25.962.788/0001-48, QTL0C58, FRMEV01392202025, 606-82; EMISE SUPERMERCADO LTDA, 17.659.742/0001-26, RKL7H94, FRMEV01392272025, 606-82; EVERSON DOS SANTOS, .751.269-, IRA9D22, FRMEV01392412025, 606-82; F D S DA ROCHA TRANSPORTE, 20.353.359/0001-50, JBR6J79, FRMEV01392522025, 606-82; ESCAVACOM COMERCIO E TERRAPLENAGEM LTDA, 11.009.721/0001-89, JBD2J37, FRMEV01392712025, 606-82; ENGECTRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.972.855/0001-38, RXS8C91, FRMEV01392742025, 606-82; F.M. TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 35.802.361/0001-36, RUX8H61, FRMEV01392772025, 606-82; EXPRESS CARREGAMENTO & TRANSPORTE LTDA, 03.285.183/0004-70, IYF4836, FRMEV01392862025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.522/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JAZIDA JEREMIAS LTDA, 36.308.448/0001-14, MAH6G56, FRMEV01350912025, 606-82; HIDROPEL-HIDROGEOLOGIA E PERFURACOES LTDA., 91.851.154/0001-42, TAV3I47, FRMEV01380842025, 606-82; JANIO FERNANDO DA CRUZ, .847.266-*, FEB5F82, FRMEV01383142025, 606-82; FEB5F82, FRMEV01390602025, 606-82; JAZIDA OLIVEIRA COMERCIO E EXTRACAO DE AREIA LTDA, 00.720.203/0001-52, JAU6E67, FRMEV01320222025, 606-82; RSK3D95, FRMEV01392432025, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0001-10, JCB9A20, FRMEV01314852025, 606-82; JCW7C23, FRMEV01390312025, 606-82; IMPORT FOODS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA , 14.438.656/0001-03, RYD1I57, FRMEV01315752025, 606-82; ITALIA TRANSPOR T ES RODOVIARIOS LTDA, 81.574.188/0001-83, RLB7H32, FRMEV01391182025, 606-82; ITALO JOSE VENDRUSCULO BEVILAQUA, .494.630-, INZ5011, FRMEV01391242025, 606-82; I.G.I. INDUSTRIA DE GASES ITAJAI LTDA, 18.487.144/0001-80, BDK4C02, FRMEV01391432025, 606-82; J H LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 12.940.759/0001-33, SWH1E58, FRMEV01391682025, 606-82; INACIO ESTAQUEAMENTO LTDA, 85.225.621/0001- 26, MMK7I01, FRMEV01391952025, 606-82; IVANEA PASINI CREPALDI LTDA, 12.979.887/0001-90, QJF7J24, FRMEV01375382025, 606-82; IP TRANSPORTES LTDA , 11.471.897/0001-58, RDF0I50, FRMEV01375672025, 606-82; J. L. GROSSI, 36.902.153/0001- 71, NPN8F08, FRMEV01392142025, 606-82; JACIR PASQUALI, .458.889-, QCM0F40, FRMEV01392382025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.523/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RANGEL DA CRUZ CARDOSO, *.852.929-, MEG0J83, FRMEV01320442025, 606-82; MJD2E25, FRMEV01367202025, 606-82; RAMK TRANSPORTES LTDA, 36.251.653/0001-90, RLK5H40, FRMEV01335052025, 606-82; RECUPERADORA RE N OV A R E PECAS E SERVICOS LTDA, 31.461.054/0001-88, NUC7I36, FRMEV01338992025, 606-82; RECICLAGEM CHABAY LTDA, 79.176.079/0001-66, BEA4C66, FRMEV01359652025, 606-82; RECICLAGEM E COMERCIO DE VIDROS CATARINA LTDA, 07.638.598/0001-98, MLI3F99, FRMEV01330752025, 606-82; REDE SAO MARCOS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 10.626.167/0001-16, RDW8B13, FRMEV01356582025, 606-82; RANGEL TRANSPOR T ES LTDA, 42.950.170/0001-87, QPC9115, FRMEV01362012025, 606-82; RANC ARMAZENS VAREJISTA LTDA, 13.863.441/0001-69, RCQ7J73, FRMEV01349102025, 606-82; RECICLADORA SUCATAS FLORESTA LTDA, 02.828.475/0001-04, QJS6863,