DOU 12/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA PORTARIA Nº 620, DE 9 DE MAIO DE 2025 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso das atribuições previstas nos incisos XXI e XXIII do art. 91 da Lei Complementar n° 75/1993, considerando os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0001.0008529/2022-95, resolve: Art. 1° Delegar poderes específicos ao titular da Secretaria de Relações Institucionais do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, o Procurador Regional do Trabalho RAFAEL DIAS MARQUES, para representar o Ministério Público do Trabalho (MPT) na assinatura do Acordo de Cooperação a ser firmado com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), visando à realização de estudos, elaboração de notas técnicas e realização de eventos de capacitação relativos às áreas de convergência de interesse institucional. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA DIRETORIA-GERAL PORTARIA Nº 560, DE 29 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.1300.0000346/2025-73, resolve: Art. 1º Exonerar, a contar de 12/05/2025, o servidor ALECSANDER DE BARROS LEITE, matrícula 6007248-2, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 9º Ofício Geral da Procuradoria Regional da 13ª Região, código CC-4. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 562, DE 29 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.1300.0000341/2025-14, resolve: Art. 1º Nomear LEÔNIDAS CLEUTON DE OLIVEIRA COSTA, bacharel em Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 9º Ofício Geral da Procuradoria Regional da 13ª Região, código CC-4. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 613, DE 9 DE MAIO DE 2025 O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria MPT-DG nº 49, de 22 de janeiro de 2019, publicada no D.O.U em 28 de janeiro de 2019, e tendo em vista o que consta do PGEA/MPT nº 20.02.0001.0008570/2020-61, resolve: Art. 1º Alterar a Portaria DG/MPT n° 274/2016, publicada na seção 2, do Diário Oficial do dia 19/07/2016, que concedeu aposentadoria à servidora VERA LÚCIA DOS SANTOS BOCCHINO, matrícula n° 6000242-5, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, código TC010101, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Técnico do MPU, do Quadro Permanente do Ministério Público do Trabalho, para excluir do fundamento legal a vantagem prevista no artigo 2° da Lei n° 8.911/1994, em cumprimento à determinação do Tribunal de Contas da União constante do Acórdão n° 3874/2024 - 1ª Câmara, a contar de 14/09/2024. ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA DEPARTAMENTO DE DOCUMENTAÇÃO JURÍDICA COORDENADORIA DE ÓRGÃO INTERVENIENTE PORTARIA COI Nº 5, DE 8 DE MAIO DE 2025 O COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ÓRGÃO INTERVENIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria n° 484/2017, resolve: Designar os Senhores Membros do Ministério Público do Trabalho, abaixo relacionados para funcionarem nas Sessões do Egrégio Tribunal Superior do Trabalho no mês de junho de 2025. Período de 01 a 15 de junho de 2025 1ª Turma - Dr. ENEAS BAZZO TORRES 2ª Turma - Dra. CLAUDIA MARIA REGO PINTO RODRIGUES DA COSTA 3ª Turma - Dr. DAN CARAÍ DA COSTA E PAES 4ª Turma - Dra. DANIELA DE MORAIS DO MONTE VARANDAS 5ª Turma - Dra. LUDMILA REIS BRITO LOPES 6ª Turma - Dr. WALDIR DE ANDRADE BITU FILHO 7ª Turma - Dr. WILIAM SEBASTIÃO BEDONE 8ª Turma - Dra. ABIAEL FRANCO SANTOS SEDI-I - Dra. OKSANA DZIURA BOLDO SEDI-II - Dr. LUIZ EDUARDO GUIMARÃES BOJART SEDC - Dr. LUIZ DA SILVA FLORES Período de 16 a 30 de junho de 2025 1ª Turma - Dra. ILEANA NEIVA MOUSINHO 2ª Turma - Dr. PAULO JOARÊS VIEIRA 3ª Turma - Dr. LUERCY LINO LOPES 4ª Turma - Dr. JOÃO BATISTA MACHADO JUNIOR 5ª Turma - Dr. CRISTIANO OTAVIO PAIXÃO ARAÚJO PINTO 6ª Turma - Dr. RAFAEL GAZZANEO JUNIOR 7ª Turma - Dra. EVANY DE OLIVEIRA SELVA 8ª Turma - Dra. CRISTINA APARECIDA RIBEIRO BRASILIANO SEDI-I - Dr. MAURICIO CORREIA DE MELLO SEDI-II - Dr. ANDRÉ LUIS ROYER SPIES SEDC - Dr. LUIZ DA SILVA FLORES LUIZ DA SILVA FLORES DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 616, DE 8 DE MAIO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso XIII, do artigo 168, da Portaria Nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, publicada no BS Especial MPT nº 08-J, de 23 de Agosto de 2017, e o que consta no PGEA 20.02.0001.0003168/2025-12, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 5 de maio de 2025, o servidor JOÃO PAULO VASCONCELOS DE ANDRADE, matrícula nº 6005863-3, Técnico do MPU/Administração, código TC020101, da carreira de Técnico do Ministério Público do União, do Quadro do Ministério Público do Trabalho, da Procuradoria Geral do Trabalho. IZAÍAS DANTAS FREITAS PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria nº 156, de 08.05.2025, publicada no DOU nº 86, de 09.05.2025, Seção 2, ONDE SE LÊ: "PORTARIA Nº 156, DE 08 DE MAIO DE 2025" LEIA-SE: "PORTARIA Nº 156, DE 09 DE MAIO DE 2025". No Art. 1º da mesma Portaria, ONDE SE LÊ: "...no período de 29.05 a 30.04.2025 ..." LEIA-SE: "...no período de 29.05 a 30.05.2025..." PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO PORTARIA Nº 142, DE 6 DE MAIO DE 2025 A PROCURADORA-CHEFE da PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, resolve: Art. 1º - Dispensar a servidora Rita Vanessa Avila de Souza, matrícula 6009698- 5, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do encargo de primeira substituta do Chefe da Secretaria Processual da Coordenadoria de 2° Grau, Código CC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região/RS. Art. 2° - Designar o servidor Silvano Santos da Silva, matrícula 6001991-3, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituto do Chefe da Secretaria Processual da Coordenadoria de 2° Grau, Código CC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região. Art. 3° - Designar a servidora Rita Vanessa Avila de Souza, matrícula 6009698- 5, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de segunda substituta do Chefe da Secretaria Processual da Coordenadoria de 2° Grau, Código CC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região. DENISE MARIA SCHELLENBERGER FERNANDES PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO PORTARIA Nº 144, DE 9 DE MAIO DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE EM EXERCÍCIO DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhes foram delegadas pela Portaria PGT nº 1.728, de 2.10.2017, consoante art. 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20.5.1993, e considerando o que consta no PGEA 20.02.1500.0000763/2025-73, resolve: Art. 1º Dispensar a pedido, a contar de 19.05.2025, o servidor MATEUS MENEGUELLI RODRIGUES, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, matrícula 6009232-7, do encargo de substituto do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 17º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, código CC 04, para o qual foi designado pela Portaria PRT15 nº 420, de 22.03.2023, publicada no Diário Oficial da União nº 57, de 23.03.2023. NEI MESSIAS VIEIRA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO PORTARIA Nº 76, DE 9 DE MAIO DE 2025 A Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região, no uso de suas atribuições legais, resolve: Art. 1º - DESIGNAR o servidor JAIR FLORES, Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 6006429-3, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 9º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região/MS, código CC-4. CÂNDICE GABRIELA AROSIO Tribunal de Contas da União PORTARIA-TCU Nº 74, DE 9 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista as informações constantes do processo nº TC-006.882/2025-0, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA voluntária ao servidor ARIDES LEITE SANTOS, matrícula nº 3089-9, no cargo de Auditor Federal de Controle Externo, área Controle Externo, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com proventos calculados pela média das contribuições, limitados ao teto do Regime Geral da Previdência Social, com fundamento no art. 20 c/c o art. 26, caput e §§ 1º e 3º, inciso I, e § 7º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido de benefício especial, conforme art. 3º, caput, §§ 1º, 2º, inciso I, e 3º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, com nova redação dada pela Lei nº 14.463, de 26 de outubro de 2022. VITAL DO RÊGO SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA-SECPESSOAS Nº 99, DE 9 DE MAIO DE 2025 A SECRETÁRIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso VIII do art. 1° da Portaria nº 6, de 2 de janeiro de 2025, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve: Art. 1º Designar BRUNO JOSÉ BARRETO NASSAR, matrícula 12151-7, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 30 de setembro de 2025. Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Acompanhamento dos indicadores contábeis e econômico-financeiros da Petrobras", código 1055, patrocinado pelo(a) AudPetróleo e autorizado pelo(a) SEGECEX em 9/5/2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CLAUDIA GONÇALVES MANCEBO