DOU 13/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025051300164 164 Nº 88, terça-feira, 13 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 02.016.440/0001-62. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 10-062/2025. OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 158, no trecho ENTR BR-158/386 (DIV SC/RS)(INÍCIO PONTE S/RIO URUGUAI) ao FRONT BRASIL/URUGUAI (TERMINAL ADUANEIRO), subtrecho ENTR BR-158/287 - ENTR BR-158/290 (P/ROSÁRIO DO SUL), SNV 158BRS1340, segmento do km 385+440m ao km 388+410m, lado direito, numa extensão total de 2.970 metros por 1,5 metros de largura, e travessia no km 385+365m, com extensão de 70 metros (sendo 10m sobre faixa de rolamento e 60m em área lateral), por 1,5metros de largura, perfazendo uma área total de 4560 m2 (quatro mil quinhentos e sessenta metros quadrados), no município de Dilermando de Aguiar/RS, para fins de implantação de rede de distribuição de energia elétrica. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 07/05/2025, através do documento SEI nº 21060056. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar- se na condição de ocupação por concessionárias de serviços públicos de energia elétrica. PRAZO: A permissão de uso terá prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980 e alterado pelo Decreto nº. 86.859, de 19/01/1982. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.006600/2024-57. DATA DA ASSINATURA: 09/05/2025. EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: CEEE D - COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUI Ç ÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.467.115/0001- 00. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 10-063/2025. OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 471, no trecho ENTR BR-153/386/471/RS-332 (SOLEDADE) ao AV. URUGUAI (FRONT BRASIL/URUGUAI) (CHUÍ), subtrecho ACESSO P/ LAGOA MIRIM (CURRAL ALTO) - R. JUSTINO AMONTE ANACKER (SANTA VITÓRIA DO PALMAR), SNV 471BRS0250, segmento do km 593+990m ao km 594+145m, lado esquerdo, numa extensão total de 160,00 metros por 1,5 metros de largura, perfazendo uma área total de 240 m2 (duzentos e quarenta metros quadrados), no município de Santa Vitória do Palmar/RS, para fins de implantação de rede de distribuição de energia elétrica.. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 07/05/2025, através do documento SEI nº 21059983. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar- se na condição de ocupação por concessionárias de serviços públicos de energia elétrica. PRAZO: Indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.000330/2025-51. DATA DA ASSINATURA: 09/05/2025. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 393019 Número do Contrato: 179/2022. Nº Processo: 50607.000560/2021-46. Pregão. Nº 11/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RJ - DNIT. Contratado: 09.100.177/0001-34 - BRA CONSTRUTORA LTDA. Objeto: 1) termo aditivo de prorrogação de prazo, por mais 180 (cento e oitenta) dias, alterando a data de execução de 24/05/2025 para 20/11/2025, conforme planilha PATO de etapa 2025/2025, (SEI-DNIT 21026674), com quantitativos gerados devido a prorrogação; 2) acréscimo de valor contratual de R$ 1.582.572,58 (um milhão, quinhentos e oitenta e dois mil, quinhentos e setenta e dois reais e cinquenta e oito centavos), relativo ao período prorrogado. 3) O contrato será encerrado logo que for assinado novo contrato para manutenção deste segmento. Vigência: 09/05/2025 a 12/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 12.388.866,37. Data de Assinatura: 09/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 09/05/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 393019 Número do Contrato: 132/2025. Nº Processo: 50607.000514/2024-90. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RJ - DNIT. Contratado: 36.295.162/0001-41 - LASC ENGENHARIA E GEOTECNIA LTDA. Objeto: Aumento de valor na parcela de reajustamento de preços, no valor de R$ 97.115,40 (noventa e sete mil cento e quinze reais e quarenta centavos), conforme dados emitidos pelo sistema de acompanhamento de contratos - SIAC do DNIT. Vigência: 10/03/2025 a 10/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.309.500,25. Data de Assinatura: 08/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 08/05/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 393014 Número do Contrato: 513/2023. Nº Processo: 50622.001576/2022-69. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 254/2023. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT. Contratado: 08.718.006/0001-00 - ALPHA CONSTRUTORA LTDA . Objeto: 4º TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PRAZO de vigência E EXECUÇÃO DO CONTRATO SR-RO 1.0.00.00513/2023-00, CUJO OBJETO É A CORREÇÃO DE TRAÇADO E EXECUÇÃO DE TERCEIRA FAIXA, NA RODOVIA BR-364/RO, TRECHO: ENTR. BR- 174(A)(DIV. MT/RO) - DIV. RO/AC, SUBTRECHO: PONTE S/RIO PRETO DO CRESPO - ESTANHO, SEGMENTO: KM 576,90 AO KM 578,70, EXTENSÃO 1,80 KM. Vigência: 23/05/2025 a 26/02/2026. Data de Assinatura: 12/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 12/05/2025). EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 33/2025 N° Processo: 50622001004202522. Objeto: Execução dos Serviços Emergenciais na rodovia BR- 364/RO, especificamente nas OAEs - Ponte sobre o Rio Novo (Jacutinga) km 669,79 e Ponte sobre o Rio Candeias do Jamari KM 693,10, para o exercício de 2025. Dispensa de Licitação n° 32/2025 Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: nº 14.133 | Artigo: Art. 75 | Inciso: VIII. Justificativa: iminente risco de segurança e do comprometimento das condições de trafegabilidade, proferida pelo Coordenador de Engenharia Terrestre. Declaração de dispensa em 17/4/2025. JACOME DA SILVA MARINHO. Coordenador de Engenharia Terrestre. Ratificação em 6/5/2025. ANDRE LIMA DOS SANTOS. Superintendente Regional do DNIT. Valor Global: R$ 128.806.117,92. CNPJ CONTRATADA: 02.250.663/0001-90, GONÇALVES & DIAS ENGENHARIA LTDA. AVISO DE REVOGAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90138/2025 Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 50622000546202588. Objeto: Contratação de serviços para Adequação da Capacidade e Segurança, Melhoramentos e Eliminação de Pontos Críticos e Restauração do Pavimento com Concreto do tipo Whitetopping na Rodovia BR-364/RO, Trecho: Entr. BR-174(A)(DIV MT/RO) - DIV RO/AC, Subtrecho: Marco Rondon - Entr. BR-429(A)(Presidente Médici), Segmento: Km 190,000 ao Km 305,000, Extensão: 115,000 Km. ANDRE LIMA DOS SANTOS Superintendente Regional do Dnit (SIDEC - 12/05/2025) 393014-39252-2025NE800001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO Nº 177/2025 - UASG 393025 Nº Processo: 50608.000828/2022-11. Pregão Nº 90410/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SP - DNIT. Contratado: 02.182.007/0001-05 - GUERRERO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA . Objeto: Prestação de serviços comuns de engenharia para reforma predial da Unidade Local do DNIT em Taubaté/SP, nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 05/05/2025 a 05/05/2026. Valor Total: R$ 774.904,51. Data de Assinatura: 05/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 12/05/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393025 Número do Contrato: 513/2022. Nº Processo: 50608.000488/2022-28. Pregão. Nº 260/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SP - DNIT. Contratado: 21.862.782/0001-48 - MV CLEAN SERVICOS TECNICOS E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Prorrogação de prazo contratual da prestação serviços de serviço de limpeza, conservação, jardinagem e serviços gerais, nas áreas internas e externas, com fornecimento de mão-de-obra, todos os materiais e equipamentos a serem executados de forma contínua na Superintendência Regional do DNIT no Estado de São Paulo. Vigência: 25/4/2025 a 25/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 328.759,48. Data de Assinatura: 24/4/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/4/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE EXTRATO DE DOAÇÃO Termo de Doação doc. SEI Nº 21078762. Doador: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DE SERGIPE. Donatário: SUPERINTENDÊNCIA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE EM SERGIPE, CNPJ 26.989.350/0016-00. Objeto: Consiste na transferência do direito de propriedade de um veículo Amarok Trendline 4x4, Automática, Ano 2014/2014, PATRIMÔNIO SIADS Nº 12848809, conforme o constante no Termo de Doação SELOG - CAF - SE (21078762), de propriedade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT/SE, classificados pela Comissão Especial, designada pela Portaria n° 27, de 03 de janeiro de 2024, em estado de inservibilidade e ociosidade, conforme prescreve o Decreto n° 9.373, cujos procedimentos constam no processo administrativo eletrônico Nº do Processo: 50621.000590/2024-17. Valor Total da Doação: R$ 62.796,60. Data de Assinatura: 12/05/2024. Torna-se sem efeito o extrato de Doação publicado no DOU nº 156, de 14/08/2024, Seção 3, pag. 162. VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 013/2022, firmado entre a VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A., CNPJ nº 42.150.664/0001-87 e a WEBDOC LOCAÇÕES LTDA, CNPJ nº 05.506.933/0001-79. Objeto: Reajustar os preços do contrato, Acréscimo da quantidade de impressões e Incluir locais de entrega e execução dos serviços, com aporte financeiro. Valor: R$ 27.318,60. Vigência: 29 de setembro de 2025. Fundamentação Legal: Artigo 81 §1º e §7º da Lei nº 13.303 de 2016 e arts. 117 e 125 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos - RILC. Data da assinatura: 09/05/2025. Processo nº 51402.100588/2022-22. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 275075 Número do Contrato: 8/2023. Nº Processo: 51402.101320/2020-46. Contratante: VALEC ENGENHARIA, CONSTRUCOES E FERROVIAS S.A. Contratado: 50.153.342/0001-10 - CONSÓRCIO STE/SISCON - SUPERVISÃO FIOL. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar a vigência e a execução do contrato; acrescer 24,09% do valor inicial atualizado do contrato; reajustar o valor acrescido no contrato. Vigência: 20/07/2026 a 20/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 27.229.057,84. Data de Assinatura: 07/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/05/2025). R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato do Contrato nº 014/2025, celebrado entre a INFRA S.A, razão social VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A., CNPJ nº 42.150.664/0001-87 e a GRI BRAZIL EVENTOS LTDA., CNPJ sob o n.º 19.837.246/0001-40, publicado no D.O.U. nº 86, de 09/05/2025, Seção 3, pág. 233, complementa-se: "Vigência do Contrato: De 08/05/2025 a 08/05/2026". Ministério do Turismo SECRETARIA NACIONAL DE INFRAESTRUTURA, CRÉDITO E INVESTIMENTO NO TURISMO EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2025 - UASG 540006 Nº Processo: 72031.009420/2024-81. Inexigibilidade Nº 29/2025. Contratante: SNDTUR - CONTRATOS. Contratado: 05.892.389/0001-40 - SISTEMA INTEGRADO DE PARQUES E ATRACOES TURISTICAS - SINDEPAT. Objeto: Aquisição da uma cota silver de patrocínio da "sindepat summit 2025", que ocorrerá de 14 a 16 de maio de 2025, em campos do jordão/sp, como medida de apoio ao setor de eventos, com o intuito de fomentar os destinos nacionais por meio da infraestrutura e promoção do turismo de negócios. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 12/05/2025 a 12/06/2025. Valor Total: R$ 38.860,00. Data de Assinatura: 12/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 12/05/2025).