DOU 13/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR DIRETORIA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL PORTARIA DEPRO/SGP/MGI N° 4.333, DE 9 DE MAIO DE 2025 A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no art. 16 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art. 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 10113.100497/2022-65, resolve: Art. 1º Encerrar, a partir de 22/04/2025, a alteração de exercício do empregado público TAYLOR MONTEDO MACHADO, matrícula Siape nº: 3303937, ocupante do emprego de Analista de Correios Pleno - Administrador Postal, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), movimentado pela Portaria SGP/ME Nº 7.949, de 14 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União - DOU,de 20 de julho de 2022, seção 2, pág. 16. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA PORTARIA DEPRO/MGI Nº 4.399, DE 9 DE MAIO DE 2025 A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no art. 16 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art. 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19962.100103/2020-81, resolve: Art. 1º Encerrar, a alteração de exercício do empregado publico VENICIO DANTAS CAVALCANTI, matrícula SIAPE nº 3192798, da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV, compondo força de trabalho do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, nos termos da Portaria nº 11.766, de 11 de maio de 2020, publicada em Diário Oficial da União de 19 de maio de 2025, Seção 2 página 9. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria DEPRO/SGP/MGI Nº 4.099, de 30 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 87, em 12 de maio de 2025, Seção 2, pág. 51, onde se lê: " DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS", leia-se: "DIRETORIA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL". DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 4.287, DE 9 DE MAIO DE 2025 COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pelo Juízo da 7ª Vara Federal - CE, nos autos do Processo n° 0803587-14.2013.4.05.8100, considerando o disposto no Processo SEI nº 00688.004583/2023-61, resolve: Art. 1º Restabelecer o Benefício de Pensão por Morte Temporário à Senhora MARIA CELIA BANDEIRA, CPF:..463-, concedida com fundamento no inciso III do art. 217 da Lei nº 8.112, na condição de filha inválida do ex - servidor JOSE CABRAL BANDEIRA - Matrícula SIAPE nº 17, aposentado no cargo de AUX OPERAC DE SERV, oriundo do Ministério da Infraestrutura, a partir da data do requerimento administrativo, em 26 de setembro de 2023, conforme estabelecido no PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA nº 00015/2025/CORESENE/PRU5R/PGU/AGU, de 19 de janeiro de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VALDINEI HENRIQUE DA COSTA PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 4.421, DE 9 DE MAIO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, SUBSTITUTO, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando a Decisão Judicial proferida nos autos do Processo nº 5053277-67.2019.404.7100, Parecer de Força Executória nº 00028/2025/A-COL/EADM4/PGF/AGU, e Processo SEI nº 90849.003373/2025-10, resolve: Art. 1º Alterar a Portaria/INSS/SRRH nº 056 de 31/03/1992, publicada no Diário Oficial da União nº 067 de 07/04/1992, que concedeu aposentadoria à Senhora JENI PALMIRA GARCIA BENEVENGA, matrícula SIAPE 0378485, outrora ocupante do cargo de Médico, referência NS-25, com fundamento no artigo 40, inciso III, alínea C da Constituição Federal e o artigo 186, inciso III, alínea C da Lei 8112/90, para constar a proporção de 30/30 avos conforme Decisão Judicial constante nos autos do Processo nº 5053277- 67.2019.404.7100. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VALDINEI HENRIQUE DA COSTA PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 4.427, DE 9 DE MAIO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.034858/2025-09, resolve: Art. 1º Conceder pensão à MARCIA MARANHAO MONTENEGRO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor OLDANO REGIS MONTENEGRO, ocupante do cargo de Administrador, matrícula SIAPE nº 03, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 25 de abril de 2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 25 de abril de 2025. VALDINEI HENRIQUE DA COSTA PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 4.457, DE 12 DE MAIO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.009459/2025-00, resolve: Art. 1º Conceder pensão à MARIA DA LUZ AREIA LEAO BRAGA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSÉ LEUDES BRAGA, ocupante do cargo de Editor de Vídeo-Tape, matrícula SIAPE nº 79*, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 01 de janeiro de 2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 01 de janeiro de 2025. VALDINEI HENRIQUE DA COSTA PORTARIA CGBEN/MGI Nº 4.349, DE 8 DE MAIO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14021.015189/2025-68, resolve: Art. 1º Transferir a reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação única à senhora TEREZA RODRIGUES DA ROSA, na condição de cônjuge, do anistiado político post mortem DELY SILVEIRA DA ROSA, falecido em 7 de maio de 2021, com fundamento no art. 13 da Lei nº 10.559, de 2002, combinado com os arts. 217, inciso I e 222, VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112 de 1990. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VALDINEI HENRIQUE DA COSTA PORTARIA CGBEN/MGI Nº 4.364, DE 8 DE MAIO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.033792/2025-21, resolve: Art. 1º Conceder pensão à SANDRO MIRANDA DE ARAUJO, na qualidade de filho inválido do ex-servidor JOSE FERREIRA DE ARAUJO, ocupante do cargo de Motorista Oficial, matrícula SIAPE nº 38, do quadro de Pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 05 de abril de 2025, com fundamento no inciso VI, alínea "b" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 05 de abril de 2025. VALDINEI HENRIQUE DA COSTA PORTARIA CGBEN/MGI Nº 4.382, DE 9 DE MAIO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pela 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRR, nos autos do Processo nº 1006012-18.2024.4.01.4200, considerando o disposto no Processo SEI nº 90849.009154/2024-63, resolve: Art. 1º Conceder Benefício de Pensão por Morte vitalício, proveniente do Instituidor CRISTÓVÃO COSTA PONTES - Matrícula SIAPE nº 109, aposentado no cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Classe "S", Padrão - III, oriundo do Ex- Território de Roraima - EXTEROR/ME, à Senhora JOANA DE MENEZES BRANCO, CPF: ..442-*, na condição de companheira/união estável, com fundamento na Alínea "b" do Inciso III do Art. 217, da Lei 8.112/90, combinado com a EC. 103/2019, tendo como vigência o Início do Benefício/Pagamento a data do óbito do instituidor, corrido em 26 de outubro de 2023, conforme estabelecido no PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00662/2025/COREJEFNE/PRU1R/PGU/AGU, de 05 de maio de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VALDINEI HENRIQUE DA COSTA PORTARIA CGBEN/MGI Nº 4.416, DE 9 DE MAIO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL SUBSTITUTO DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14021.033988/2025-16, resolve: Art. 1º Conceder pensão militar a CÁTIA DOS SANTOS ROCHA, na qualidade de filha, na cota-parte de 1/1, do ex-Cabo, com soldo de Terceiro Sargento, do Corpo de Bombeiros Militar do antigo Distrito Federal GILBERTO VIEIRA DA ROCHA, matrícula SIAPE nº 1472847, com fundamento legal no art. 7º da Lei 3.765, de 1960, assegurado pelo art. 36, inciso I, § 3º, e art. 45, da Lei 10.486, de 2002, e o art. 35 do Decreto nº 10.742 de 05 de julho de 2021, e vigência a partir de 15/04/2025, data do falecimento do instituidor. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VALDINEI HENRIQUE DA COSTA