DOU 13/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º O procedimento de ingresso será realizado por meio da plataforma digital SouGov.br, conforme orientações disponíveis em https://www.gov.br/servidor/pt- br/acesso-a-informacao/faq/sou-gov.br/ingresso-de-servidores. Art. 3º O início do exercício dar-se-á de forma presencial, após a posse, na Secretaria de Orçamento Federal, situada na SEPN 516, Bloco D, Asa Norte, Brasília/DF, no horário das 8h às 18h. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA PORTARIAS DE 12 DE MAIO DE 2025 A PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve: Nº 545 - Designar CLESIO PIMENTEL CORREA, CPF nº XXX.522.477-XX, para substituto da função de Gerente Nível I, do(a) Gerência de Planejamento e Gestão Administrativa, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Espírito Santo, FCE - 1.6, desta Fundação. Nº 546 - Dispensar, a pedido, SELY BATISTA CAVALCANTE, CPF nº XXX.048.911-XX, da função comissionada executiva de Chefe de Seção, do(a) Seção de Levantamento de Preços, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Mato Grosso do Sul, FCE - 1.3, desta Fundação. Nº 547 - Dispensar LORENNA GABRIELLA NOVAES SANTANA, CPF nº XXX.629.362-XX, da atribuição de substituto de Chefe de Seção, do(a) Seção de Levantamento de Preços, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Mato Grosso do Sul, FCE - 1.3, desta Fundação. Nº 548 - Designar LORENNA GABRIELLA NOVAES SANTANA, CPF nº XXX.629.362-XX, para exercer a função comissionada executiva de Chefe de Seção, do(a) Seção de Levantamento de Preços, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Mato Grosso do Sul, FCE - 1.3, desta Fundação. Nº 549 - Designar THIAGO TELES BRANDAO FERREIRA, CPF nº XXX.555.568-XX, para substituto da função de Gerente Nível I, do(a) Gerência de Planejamento e Gestão Técnica, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em São Paulo, FCE - 1.6, desta Fundação. Nº 550 - Designar ALEKYS DE ASSIS FURTADO, CPF nº XXX.577.311-XX, para substituto da função de Chefe de Agência Nível III, do(a) Agência do IBGE em Campinas, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em São Paulo, FCE - 1.4, desta Fundação. FLAVIA VINHAES SANTOS DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PORTARIAS DE 12 DE MAIO DE 2025 O COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Art. 8º da Portaria PR/IBGE Nº 418, de 27 de Março de 2024, resolve: Nº 92 - Art. 1º Conceder pensão a ALEXEI SOUZA DA SILVA, na qualidade de companheiro da ex-servidora CILEA SOUZA DA SILVA, ocupante do cargo de Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe D, Padrão I, matrícula Siape 766174, do quadro de pessoal desta Fundação, falecido aposentado, em 13/09/2024, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional Nº 103, de 12 de novembro de 2019. (Processo nº 03604.001042/2024-32). Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 13/09/2024 (data do óbito). Nº 93 - Art. 1º Conceder pensão a AURENISSE GOMES TORRES PEREIRA, na qualidade de esposa do ex-servidor ANTONIO PEREIRA BARROS, ocupante do cargo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão II, matrícula Siape 771230, do quadro de pessoal desta Fundação, falecido aposentado, em 28/03/2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional Nº 103, de 12 de novembro de 2019. (Processo nº 03626.000188/2025-93). Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 28/03/2025 (data do óbito). Nº 94 - Art. 1º Conceder Pensão a MARCIA MARTINS DE SOUZA COSTA, esposa do ex- servidor WALDYR MARIZ COSTA, ocupante do cargo de Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, matrícula Siape 766799, falecido aposentado em 04/03/2025, do Quadro de Pessoal desta Fundação, correspondente a cota parte de 1/2 e alterar para 1/2 a cota parte da beneficiária de pensão VILMA ELIZABETE DO AMARAL COSTA, ex-esposa pensionada do ex-servidor, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional Nº 103, de 12 de novembro de 2019. (Processo nº 03604.000276/2025-43). Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 04/03/2025 (data do óbito). Nº 95 - Art. 1º Conceder pensão a MARIA HELENA VIEIRA GALVAO, na qualidade de esposa do ex-servidor SIDNEY MARINHO GALVAO, ocupante do cargo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe A, Padrão IV, matrícula Siape 766995, do quadro de pessoal desta Fundação, falecido aposentado, em 09/03/2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional Nº 103, de 12 de novembro de 2019. (Processo nº 03604.000259/2025-14). Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 09/03/2025 (data do óbito). Nº 96 - Art. 1º Conceder pensão a MARLUCI ALVES DE SOUZA, na qualidade de ex-esposa pensionada do ex-servidor ADAO DELFINO DOS SANTOS, ocupante do cargo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, matrícula Siape 767946, do quadro de pessoal desta Fundação, falecido aposentado, em 09/02/2025, correspondente a cota parte de 1/2 e alterar para 1/2 a cota parte da beneficiária de pensão MARIA JOANA SEVERIANO DE SOUSA, esposa do ex-servidor, com fundamento no inciso V do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional Nº 103, de 12 de novembro de 2019. (Processo nº 03612.000017/2025- 13). Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 09/02/2025 (data do óbito). Nº 97 - Art. 1º Conceder pensão a ONELIA BIANCOVILLI DA MOTA, na qualidade de esposa do ex-servidor DORIVAL BATISTA DA MOTA, ocupante do cargo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe C, Padrão IV, matrícula Siape 765656, do quadro de pessoal desta Fundação, falecido aposentado, em 23/03/2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional Nº 103, de 12 de novembro de 2019. (Processo nº 03604.000338/2025-17). Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 23/03/2025 (data do óbito). Nº 98 - Art. 1º Conceder pensão a ROSANGELA LIMA DOS SANTOS, na qualidade de esposa do ex-servidor HUMBERTO CARLOS DOS SANTOS, ocupante do cargo de Técnico de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, matrícula Siape 765148, do quadro de pessoal desta Fundação, falecido aposentado, em 03/04/2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional Nº 103, de 12 de novembro de 2019. (Processo nº 03604.000340/2025- 96). Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 03/04/2025 (data do óbito). Nº 99 - Art. 1º Conceder pensão a TATIANE DE OLIVEIRA e MARIA CLARA DE OLIVEIRA LAUTENCHLEGER, na qualidade de companheira e filha, respectivamente, do ex-servidor DIEGO DE MATOS LAUTENCHLEGER, ocupante do cargo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe B, Padrão II, matricula Siape 1153169, do quadro de pessoal desta Fundação, falecido em atividade, em 19/01/2025, com fundamento nos incisos IV e VI, alínea "a", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, Art. 222, incisos IV e VII, alínea "b", item 4 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional Nº 103, de 12 de novembro de 2019. (Processos nº 03643.000171/2025-28 e 03643.000172/2025-72). Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 19/01/2025 (data do óbito). Nº 100 - Art. 1º Conceder pensão a VALDER RUBENS DE LUCENA PATRIOTA, na qualidade de esposo da ex-servidora EPONINA VALGUEIRO DE CARVALHO CANTARELLI LUCENA, ocupante do cargo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, matrícula Siape 774958, do quadro de pessoal desta Fundação, falecida aposentada, em 06/03/2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional Nº 103, de 12 de novembro de 2019. (Processo nº 03626.000184/2025-13). Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 06/03/2025 (data do óbito). Nº 101 - Tornar sem efeito a Retificação publicada no D.O.U nº 61-B, seção 2, página 20, de 01/04/2021 que alterou a Portaria CRH Nº 929, de 08/04/2020, publicada na página 25, Seção 2, do D.O.U nº 69 de 09/04/2020, que concedeu pensão a LUCIA BARBOSA DA SILVA , beneficiária do ex-servidor, IRAILDO VITORIANO DA SILVA, matrícula nº 771152. (Processo nº 0020681.00000060/2020-88). Nº 102 - Tornar sem efeito a Retificação publicada no D.O.U nº 80, seção 2, página 33, de 30/04/2021 que alterou a Portaria CRH nº 343, de 10/02/2020, publicada na página 20, Seção 2, do D.O.U nº 29 de 11/02/2020, que concedeu pensão a VERA LUCIA DE BARROS CARVALHO, beneficiária do ex-servidor, FRANCISCO JOSE DE CARVALHO, matrícula nº 771469. (Processo nº 0020874.00000010/2020-36). Nº 103 - Alterar os termos da Portaria CRH nº 646, de 09/08/2021, publicada na página 22, Seção 2, do D.O.U nº 150 de 10/08/2021, que concedeu pensão a EDNEIDE DAS DORES DA COSTA, esposa do ex-servidor JOAO BATISTA DA COSTA, matrícula nº 772831, onde se lê: "Art.23 da Emenda Constitucional Nº 103/2019", leia-se "Arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional Nº 103/2019". (Processo nº 0023817.00000090/2021-04). BRUNO TARANTO MALHEIROS Ministério de Portos e Aeroportos SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL N° 107, DE 9 DE MAIO DE 2025 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e suas alterações, bem como a subdelegação de competência contida no art. 8º, inciso II, da Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 de novembro de 2024, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.001773/2025-18, resolve: Nomear RAFAEL BURGER STAICHOK, CPF 055. *-88, para o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Acompanhamento de Parcerias, da Coordenação-Geral de Gestão de Investimentos, do Departamento de Investimentos, da Secretaria Nacional de Aviação Civil, do Ministério de Portos e Aeroportos. MARIANA PESCATORI CANDIDO DA SILVA D ES P AC H O A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e o contido no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MPOR Nº 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 29 de novembro de 2024, e demais informações que constam do Processo nº 50020.002386/2025-91, AUTORIZA o afastamento do País de: HELENA MULIM VENCESLAU, CPF 657..***-53, Diretora de Programa de Assuntos Econômicos, para representar o Ministério de Portos e Aeroportos, no Fórum de Seguros França-Brasil, em Paris/França, no período de 31 de maio a 08 de junho de 2025, incluindo trânsito, com ônus para a Secretaria Executiva - MPOR, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º e na Lei nº 14.436 de 2022, art.18, § 7º. MARIANA PESCATORI CANDIDO DA SILVA