DOU 13/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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II- ...................................... .......................................... b) 2º Ofício: Paraíba e Piauí; c) 3º Ofício: Pará; .......................................... h) 8º Ofício: Rondônia e Rio de Janeiro; .......................................... j) 10° Ofício: Acre e Amazonas; k) 11º Ofício: Sergipe e Goiás; l) 12º Ofício: São Paulo e Espírito Santo; .......................................... n) 14º Ofício: Mato Grosso e Mato Grosso do Sul; ........................................." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO Defensoria Pública da União CORREGEDORIA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO PORTARIA CGDPU Nº 3, DE 12 DE MAIO DE 2025 A CORREGEDORA-GERAL FEDERAL, no uso das atribuições previstas no artigo 13, inciso I, da Lei Complementar nº 80/1994 e artigo 4º, inciso I, do Regimento Interno da Corregedoria-Geral, aprovado pela Resolução CSDPU nº 73/2013; resolve: Art. 1º. Tornar público o seguinte calendário de correições ordinárias e inspeções funcionais em unidades da Defensoria Pública da União: . .U N I DA D ES .DAT A S . .João Pessoa/PB .05 e 06 de agosto de 2025 . .Campina Grande/PB .07 de agosto de 2025 . .Santos/SP .19 e 20 de agosto de 2025 . .ABC Paulista/SP .21 de agosto de 2025 . .Volta Redonda/RJ .08 e 09 de setembro de 2025 . .Niterói/RJ .10 e 11 de setembro de 2025 . .Baixada Fluminense/RJ .15 e 16 de setembro de 2025 . .Rio de Janeiro/RJ e Núcleo Regional de Interiorização do Rio de Janeiro .17 a 19 de setembro de 2025 . .Teresina/PI e Núcleo Regional de Interiorização do Piauí .07 a 09 de outubro de 2025 . .Aracaju/SE .16 e 17 outubro de 2025 . .Santa Maria/RS .04 de novembro de 2025 . .Bagé/RS .06 de novembro de 2025 . .Porto Alegre/RS .25 a 27 de novembro de 2025 . .Canoas/RS .28 de novembro de 2025 . .Curitiba/PR .10 a 12 de dezembro de 2025 Art. 2º. O Defensor Público-Chefe da unidade correicionada providenciará, sempre que possível, uma sala para os trabalhos da equipe de correição e suporte material e de pessoal. Art. 3º. Os trabalhos de correição não alterarão a rotina normal da unidade correicionada, devendo ser mantidos, sobremaneira, os atendimentos ao público e audiências internas e externas. FLÁVIA BORGES MARGI PORTARIA CNMP-PRESI Nº 143, DE 12 DE MAIO DE 2025 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar, do tipo 420, no valor de R$ 377.500,00 (trezentos e setenta e sete mil e quinhentos reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente. O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto na Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025 (LOA 2025), art. 4º, § 1º, inciso IV, e § 2º, I; c/c art. 52, §1º, inciso III, art. 54, e art. 55 da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024 (LDO-2025), e a Portaria SOF/MPO nº 111, de 6 de maio de 2025, resolve: Art. 1º Abrir no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, em favor do Conselho Nacional do Ministério Público, o crédito suplementar no valor de R$ 377.500,00 (trezentos e setenta e sete mil e quinhentos reais) para atender programação constante do Anexo I desta Portaria. Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial de dotações orçamentárias do Conselho Nacional do Ministério Público, conforme indicado no Anexo II desta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. PAULO GUSTAVO GONET BRANCO ANEXO . .ÓRGÃO: 59000 - Conselho Nacional do Ministério Público . .UNIDADE: 59101 - Conselho Nacional do Ministério Público . ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0031 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público 377.500 .At i v i d a d e s . 0031 8010 Atuação Estratégica para Controle e Fortalecimento do Ministério Público 03 032 .377.500 0031 8010 0001 Atuação Estratégica para Controle e Fortalecimento do Ministério Público - Nacional 03 032 .377.500 . . . .F .4-INV .2 .90 .0 .1000 .377.500 .TOTAL - FISCAL 377.500 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 377.500 . . ÓRGÃO: 59000 - Conselho Nacional do Ministério Público . .UNIDADE: 59101 - Conselho Nacional do Ministério Público . ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0031 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público 377.500 .At i v i d a d e s . 0031 8010 Atuação Estratégica para Controle e Fortalecimento do Ministério Público 03 032 .377.500 0031 8010 0001 Atuação Estratégica para Controle e Fortalecimento do Ministério Público - Nacional 03 032 .377.500 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1000 .377.500 .TOTAL - FISCAL 377.500 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 377.500