DOU 14/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025051400045 45 Nº 89, quarta-feira, 14 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 b.) Declaro aceitar os termos e condições que regem o processo eletrônico, previstos no Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015, e demais normas aplicáveis, admitindo como válida a assinatura eletrônica na modalidade cadastrada (login e senha) e tendo como consequência a responsabilidade pelo uso indevido das ações efetuadas, as quais serão passíveis de apuração de responsabilidade civil, penal e administrativa. c.) Declaro também estar de acordo com a Instrução Normativa, MGI, nº 23, de 25 de julho de 2023. d.) Declaro, ainda, que são de minha exclusiva responsabilidade: I. a veracidade das informações constantes das fotos, vídeos e documentos apresentados; II. o sigilo de acesso, não sendo oponível, em qualquer hipótese, alegação de uso indevido; III. a confecção dos documentos digitais em conformidade com os requisitos estabelecidos, no que se refere ao formato e ao tamanho dos arquivos a serem enviados; IV. a verificação e teste dos arquivos a serem enviados, se estão legíveis, e em perfeitas condições de visualização; V. as condições da rede de comunicação, o acesso ao provedor de internet e a configuração do computador utilizado nas transmissões eletrônicas. e.) Declaro, ainda, que as informações aqui prestadas são exatas e verdadeiras e de minha inteira responsabilidade, sob pena de caracterização do crime tipificado no art. 299 do Código Penal. f.) Estou ciente que em caso de dúvidas sobre a situação da autodeclaração prestada, a Comissão de Heteroidentificação se reserva ao direito de convocar-me presencialmente, a qualquer momento, para prestar esclarecimentos. Estou ciente de que qualquer situação que venha a modificar o conteúdo desta declaração deverá ser imediatamente informada à Comissão de Heteroidentificação do IFMG, sob penas contidas na Lei 12.990/14, prorrogada pela Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.654, de 25 de maio de 2024.

A assinatura eletrônica a partir da sua conta gov.br. ANEXO IV Conteúdo Programático LÍNGUA PORTUGUESA 1. Texto e discurso, interpretação, tipologia, fatores de textualidade: coesão e coerência, intertextualidade, argumentação. 2. Língua, linguagem e multimodalidade, variação linguística, preconceito linguístico. 3. Significação das palavras e efeitos de sentido, denotação e conotação, figuras de linguagem; 4. Conhecimentos linguísticos de acordo com a gramática normativa da língua portuguesa: emprego de sinais de pontuação. 5. Classes de palavras: função das palavras nos enunciados e nos textos, emprego de conectores. 6. Emprego de tempos e modos verbais. Estruturação sintática e semântica dos termos na oração e das orações no período. 7. Regência nominal e verbal. Concordância nominal e verbal. 8. Ortografia de acordo com a norma padrão da língua portuguesa, contemplando o Novo Acordo Ortográfico. Referências BECHARA, Evanildo, Moderna gramática portuguesa Ed. rev., ampl. e atual. Conforme o novo Acordo Ortográfico. - Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2009. BAGNO, Marcos. Preconceito linguístico: o que é e como se faz. São Paulo: Edições Loyola, 1999. EMEDIATO, Wander. A fórmula do texto: redação, argumentação e leitura. São Paulo: Geração Editorial, 2005. FARACO, Carlos Alberto. Novo Acordo Ortográfico. Editora Parábola. Disponível em: <https://www. escrevendoofuturo.org.br/EscrevendoFuturo/arquivos/187/novoacordo2.pdf>. Acesso em 30 abr.2025 FIORIN, José Luiz. Argumentação. São Paulo: Contexto, 2018. GARCIA, Othon Moacyr. Comunicação em prosa moderna. 27. ed. Rio de Janeiro: FGV Editora, 2010. KLEIMAN, Ângela. Texto e leitor: aspectos cognitivos da leitura. São Paulo: Pontes Editores, 2013. KOCH, Ingedore Villaça; ELIAS, Vanda Maria (org.). Escrever e argumentar. São Paulo: Contexto, 2016. KOCH, Ingedore Villaça; ELIAS, Vanda Maria (org.). Ler e compreender: os sentidos do texto. São Paulo: Contexto, 2006. MARCUSCHI, Luiz Antônio. Da fala para a escrita: atividades de textualização. 10. ed. São Paulo: Cortez, 2010. MARINHO, Janice Helena Chaves; DACONTI, Geruza Corrêa; CUNHA, Gustavo Ximenes. O texto e sua tipologia: fundamentos e aplicações. Belo Horizonte: Faculdade de Letras da UFMG, 2012. L EG I S L AÇ ÃO 1. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: Administração Pública - Art 37 a 41; 2. Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais: Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e suas alterações; 3. Licitação e Contratos; Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações; 4. Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal: Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, e suas alterações. 5. Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE): Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, e suas alterações. 6. Lei de Criação da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica: Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, e suas alterações. 7. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB): Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e suas alterações 8. Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e suas alterações - Título I, Das Disposições Preliminares (artigos 1º ao 6); Capítulo IV, Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (artigos 53 ao 59-A); Título VII, Dos Crimes e Das Infrações Administrativas, Capítulo I e Capítulo II (artigos 225 a 258). 9. Estatuto do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais - IFMG: Resolução IFMG nº 12, de 2 de maio de 2018. 10. Regimento Geral do IFMG: Resolução IFMG nº 20, de 8 de outubro de 2021. Referências Bibliográficas: BRASIL, Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. BRASIL, Lei n. 8.112/90 e suas alterações. Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas federais. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8112cons.htm. BRASIL, Lei n. 14.133/21 e suas alterações. Institui normas paras licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm BRASIL, Decreto n. 1.171/94 e suas alterações. Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d1171.htm. BRASIL, Lei n. 11.091/2005 e suas alterações. Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnicos-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/lei/l11091.htm. BRASIL, Lei n. 11.892/2008 e suas alterações. Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11892.htm. LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL (LDB): Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e suas alterações. (Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm) ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA): Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e suas alterações - Título I, Das Disposições Preliminares (artigos 1º ao 6); Capítulo IV, Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (artigos 53 ao 59-A); Título VII, Dos Crimes e Das Infrações Administrativas, Capítulo I e Capítulo II (artigos 225 a 258). (Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8069compilado.htm) ESTATUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - IFMG: Resolução IFMG nº 12, de 2 de maio de 2018. (Disponível em: https://www.ifmg.edu.br/portal/diretoria-de-desenvolvimento-institucional- ddi/estruturaseregimentos/regimentos-1) REGIMENTO GERAL DO IFMG: Resolução IFMG nº 20, de 8 de outubro de 2021. (Disponível em: https://www.ifmg.edu.br/portal/diretoria-de-desenvolvimento- institucional-ddi/estruturaseregimentos/regimentos-1) I N FO R M ÁT I C A 1. SISTEMA OPERACIONAL WINDOWS 10/11: conceitos; utilização do sistema; interface de trabalho; recursos de pesquisa; configuração e operação do mouse e teclado; logon e logoff no sistema; configurações de vídeo, recursos de ajuda; formatação de dispositivos de armazenamento; painel de controle; configurações do sistema e personalizações; teclas de atalho; instalação e remoção de programas; utilitários e acessórios; manipulação de janelas e programas; gerenciamento de pastas e arquivos; editores de textos e imagens; inicialização automática de programas; gerenciamento de energia; gerenciamento de impressoras; execução de programas; tipos de arquivos; recursos segurança; antivírus; configuração e utilização de recursos para acesso e navegação na Internet; configuração de rede sem fio. 2. EDITOR DE TEXTO (MICROSOFT WORD, VERSÃO ONLINE / DOCUMENTOS GOOGLE WORKSPACE): utilização, personalização e configuração do ambiente; interface; digitação, edição, formatação de parágrafos, revisão e formatação de texto; atalhos de teclado; estrutura e aparência do texto; elementos gráficos; texto em colunas; listas; tabelas; estilos; cabeçalho e rodapé; notas de rodapé; numeração de páginas; imagens; ferramentas de desenho; elementos visuais; ordenação e organização de conteúdos; comentários; formatos de documentos; impressão; exportando documentos; proteção de documentos; hiperlinks; referências cruzadas; definição de lembretes; configurações de idioma; verificação ortográfica; autocorreção; autotexto; sumários; índices; vínculos de informações e conteúdos; suplementos. 3. EDITOR DE PLANILHAS (MICROSOFT EXCEL, VERSÃO ONLINE / PLANILHAS GOOGLE WORKSPACE): criação, edição e compartilhamento de planilhas eletrônicas; funções e fórmulas; importar e analisar dados; formatar dados. 4. INTERNET E FERRAMENTAS: conceitos, utilização; correio eletrônico; navegação segura na web; compartilhamento de arquivos online (Google Drive, Microsoft Onedrive); formulários Google; conhecimento sobre navegadores (Google Chrome, Microsoft Edge, Mozilla Firefox); ferramentas de conferências Web (Google Meet, Microsoft Teams); 5. HARDWARE: Conhecimento básico sobre os componentes de um computador, como CPU, memória RAM, placa de vídeo e discos rígidos. 6. SEGURANÇA PARA INTERNET: VPN; autenticação (Múltiplo fator de autenticação); mecanismos de segurança; backup; criptografia; códigos maliciosos; spam; ataques na internet; vazamento de dados; privacidade e proteção de dados. Referências Bibliográficas: BRASIL. LEI No 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018, LGPD. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm. Acesso em: 07 maio 2025. CERT. Centro de estudos, resposta e tratamento de incidentes de segurança no Brasil. Cartilha de Segurança para Internet. Disponível em: https://cartilha.cert. br/livro/. Acesso em: 07 maio 2025. COUTINHO, B. Sistemas Operacionais. Disponível em: https://www.ufsm.br/app/uploads/sites/413/2018/12/08_sistemas_operacionais.pdf. Acesso em: 07 maio 2025. CGI, Comitê Gestor da Internet no Brasil. Cartilha de Segurança para Internet. Disponível em: https://cartilha.cert.br/sobre/old/cartilha_seguranca_3.1.pdf. Acesso em: 07 maio 2025. COSTA, R. Informática para concursos: teoria e mais de 350 questões. São Paulo: Impetus, 2016. FILHO, O.V.S. Windows 10. São Paulo: SENAC, 2017. GOOGLE. Ajuda do Gmail. Disponível em: https://support.google.com/mail?hl=pt-BR. Acesso em: 07 maio 2025. GOOGLE. Ajuda do Google. Disponível em: https://support.google.com/?hl=pt- BR. Acesso em: 07 maio 2025. GOOGLE. Ajuda do Google Chrome. Disponível em: https://support.google.com/chrome?hl=pt-BR. Acesso em: 07 maio 2025. GOOGLE. Ajuda do Google Drive. Disponível em: https://support.google.com/drive?hl=pt-BR. Acesso em: 07 maio 2025. GOOGLE. Centro de aprendizagem do Google Workspace. Disponível em https://support.google.com/a/users. Acesso em: 07 maio 2025. GOOGLE. Treinamento e ajuda do Documentos Google. Disponível em: https://support.google.com/a/users/answer/9282664. Acesso em: 07 maio 2025. GOOGLE. Treinamento e ajuda do Planilhas Google. Disponível em: https://support.google.com/a/users/answer/9282959. Acesso em: 07 maio 2025. MICROSOFT. Conhecer o Windows 11. Disponível em: https://support.microsoft.com/pt-br/windows/conhecer-o-windows-11-o-b%C3%A1sico- a7519756-6807-41e4-be66-ed3b2c0abe0d. Acesso em: 30 maio 2025. MICROSOFT. Auxílio e aprendizado do Excel. Disponível em: https://support.microsoft.com/pt-br/excel. Acesso em: 07 maio 2025. MICROSOFT. Auxílio e aprendizado do Microsoft Edge. Disponível em: https://support.microsoft.com/pt-br/microsoft-edge. Acesso em: 07 maio 2025. MICROSOFT. Ajuda e aprendizado do OneDrive. Disponível em: https://support.microsoft.com/onedrive. Acesso em: 07 maio 2025. MICROSOFT. Auxílio e aprendizado do Word. Disponível em https://support.microsoft.com/pt-br/word. Acesso em 07 de maio de 2025. MICROSOFT. Suporte. Disponível em: https://support.microsoft.com/pt-br. Acesso em: 07 maio. 2025. MOZILLA. Ajuda do Firefox. Disponível em: https://support.mozilla.org/pt- BR/products/firefox. Acesso em: 07 maio 2025. SEBBEN, A. et al. INTRODUÇÃO À INFORMÁTICA: Uma abordagem com LibreOffice. Organizadores. Disponível em: https://tecs.ime.usp.br/id / e x t r a / U F FS . p d f . Acesso em 07 maio 2025. ASSISTENTE SOCIAL Conteúdo Programático para a Prova Objetiva conhecimentos específicos: Fundamentos históricos e teórico-metodológicos do Serviço Social. Estado, Política Social e Questão Social. Serviço Social na Educação. Família e Proteção Social. Ética e Serviço Social. Instrumentalidade do Serviço Social. Instrumentais Técnico-Operativos do Serviço Social. Interdisciplinaridade e Serviço Social. Serviço Social, Processos de Trabalho e Mundo do Trabalho. Legislação da Criança e do Adolescente. As Três Dimensões do Exercício Profissional das/os Assistentes Sociais. As Atribuições e Competências Profissionais das/os Assistentes Sociais. Autonomia Relativa e Trabalho Profissional. Emissão de Opinião Técnica e a Produção de Documentos. Ética e Sigilo Profissional. A Elaboração do Projeto de Trabalho Profissional. O Debate Teórico-Metodológico contemporâneo. Projeto Ético- Político do Serviço Social Brasileiro.