DOU 14/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025051400211 211 Nº 89, quarta-feira, 14 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 . .38º .15 .YASMIN MONTEIRO R O D R I G U ES .0,5 .0,25 .0 .0 .0 .0 .0 .0 .0 .0,75 .0 .0,75 . .39º .27 .A M A N DA PEQUENO DE BRITO .0,5 .0 .0 .0 .0 .0 .0 .0 .0 .0,5 .0 .0,5 2. Poderá ser apresentado recurso contra a pontuação curricular e classificação/preliminar, nos dias 15/05/2025 e 16/05/2025, conforme cronograma do processo seletivo, Anexo I do Edital - NR-DPU-PA/ASSADM NR DPU PA - Nº 5, DE 03 DE abril DE 2025, por meio do e-mail [email protected] acompanhado das razões para alteração do resultado. 3. As Publicações da seleção de residentes jurídicos no âmbito da Defensoria Pública da União na unidade de Belém/PA seguem o cronograma, Anexo I, do Edital - NR-DPU- PA/ASSADM NR DPU PA - Nº 5, DE 03 DE abril DE 2025, e são publicadas no site da Defensoria Pública da União: www.dpu.def.br e no Diário Oficial da União, sendo responsabilidade do/a candidato/a acompanhamento das mesmas. MICHELLE LEITE DE SOUZA SANTOS Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS DIRETORIA-GERAL DIRETORIA ADMINISTRATIVA DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Processo 422.137/2020. ESPÉCIE: Contrato n° 2022/212.5 - firmado com a DIGISYSTEM SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. CNPJ: 01.936.069/0010-85. OBJETO: Prestação de SERVIÇO TÉCNICO CONTINUADO DE APOIO AO SUPORTE À INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. AMPARO LEGAL: Art. 65, inciso II, alínea "d" da Lei nº 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: Reequilíbrio contratual devido às alterações na Lei nº 12.546/2011 trazidas pela Lei nº 14.973/2024, a partir de 01/01/2025: a) aumento dos encargos sociais, de 44,83% para 50,96%, em decorrência do aumento na alíquota de INSS, de 0% para 5,00%; e b) redução da taxa de BDI, de 21,79% para 20,59%, em decorrência da redução na alíquota de Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - CPRB, de 4,50% para 3,60%. Este aditivo retifica o Item 14.1, alterando a referência da garantia financeira de "valor anual deste contrato" para "valor global deste contrato". VALOR: R$ 9.022.168,52. Processo 589.831/2020. ESPÉCIE: Contrato n° 2021/122.9 - firmado com a PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. CNPJ: 78.533.312/0001-58. OBJETO: Prestação de serviços continuados nas áreas de design para publicidade, redes sociais, exposições, educação à distância e revisão publicitária de produtos multimídia, produção editorial e de multimídia. AMPARO LEGAL: Art. 65, §1º, da Lei nº 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: a) Supressão de 02 (dois) postos de trabalho da categoria profissional de "Profissional de Design ou de Comunicação Multimídia Pleno", representando uma supressão percentual de, aproximadamente, -4,18% do valor da prestação mensal atualizada do contrato. b) Acréscimo de 05 (cinco) postos de trabalho da categoria profissional de "Profissional de Design ou de Comunicação Multimídia Sênior" representando um percentual de, aproximadamente, 13,25% do valor da prestação mensal atualizada do contrato. c) Inclusão da possibilidade de fracionamento de férias em até três períodos, segundo as regras e limites legais previstos na Lei nº 13.467, de 14/11/2017, e apresentação de escala de férias, nos termos dos itens 8.2.1.1 e 8.2.1.2. d) Inclusão do CENTRO DE FORMAÇ ÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO e da ASSESSORIA DE PROJETOS E GESTÃO entre os ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS pela contratação, bem como atualização do nome da DIRETORIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO E MÍDIAS DIGITAIS. A partir de 12/05/2025. VALOR: R$ 8.163.696,41. Processo 215.844/2023. ESPÉCIE: Contrato n° 2024/073.1 - firmado com a empresa PROGRAMA NACIONAL DE CONTROLE DE QUALIDADE LTDA. CNPJ: 73.302.879/0001-08. OBJETO: Prestação de serviços de ensaio de proficiência no Laboratório de Análises Clínicas. AMPARO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: Prorrogação da vigência contratual pelo período de 12 meses, contados a partir de 04/07/25. VALOR: R$ 22.140,24. Processo 1.629.713/23. ESPÉCIE: Contrato n° 2024/042.2 - firmado com a TAIOBA SELF- SERVICE LTDA. CNPJ: 03.346.671/0001-05. OBJETO: Concessão administrativa de uso de espaço público, a título oneroso, para exploração mercantil das dependências dos restaurantes localizados no térreo e subsolo do Edifício Anexo III e das lanchonetes localizadas nos Edifícios Anexos I, II e III da Câmara dos Deputados; e fornecimento de alimentação para eventos. AMPARO LEGAL: Art. 65, §8, da Lei nº 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: a) Concessão de reajuste de 6,29%, correspondente à variação acumulada do IPCA no Brasil, subgrupo "alimentação fora do domicílio" no período de janeiro/24 a dezembro/24, com efeitos a partir de 08/02/25 dos preços do fornecimento de refeições em eventos; e b) Concessão de reajuste de 6,5378%, correspondente ao índice IGP-M acumulado no período de janeiro/24 a dezembro/24, com efeitos a partir de 08/02/25 sobre o valor atual da concessão de uso. VALOR: R$ 712.322,70. Processo 227.181/2023. ESPÉCIE: Carta-Contrato n° 2024/020.1 - firmada com a MAPFRE VIDA S/A. CNPJ: 54.484.753/0001-49. OBJETO: Prestação de serviços de seguro de acidentes pessoais coletivo em favor dos estagiários da Câmara dos Deputados. AMPARO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: Prorrogação da vigência contratual pelo período de 12 meses, a partir de 01/04/25. VALOR: R$1.039,28. SENADO FEDERAL DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2025/0052. Processo: 00200.001640/2025-47. Celebrado com CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO - PE. CNPJ: 11.519.626/0001-25. Data da assinatura: 08/05/2025. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 08/05/2025 final: 08/05/2030. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Nilo Amaro Bairros dos Santos, Diretor-Executivo, pela Câmara: José Nilton Cavalcante. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2025/0135. Processo: 00200.006479/2025-06. Celebrado com CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO DO QUINTO - BA. CNPJ: 03.595.114/0001-10. Data da assinatura: 08/05/2025. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/I N T E R L EG I S - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 08/05/2025 final: 08/05/2030. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Nilo Amaro Bairros dos Santos, Diretor-Executivo, pela Câmara: Anderson Cleyton Oliva de Souza. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2025/0136. Processo: 00200.006392/2025-21. Celebrado com CÂMARA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS - RN. CNPJ: 08.392.946/0001-52. Data da assinatura: 08/05/2025. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 08/05/2025 final: 08/05/2030. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Nilo Amaro Bairros dos Santos, Diretor-Executivo, pela Câmara: Jaime de Carvalho Costa Neto. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2025/0137. Processo: 00200.006534/2025-50. Celebrado com CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DAS MATAS - BA. CNPJ: 42.242.628/0001-43. Data da assinatura: 12/05/2025. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 08/05/2025 final: 08/05/2030. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora- Geral, pelo ILB: Nilo Amaro Bairros dos Santos, Diretor-Executivo, pela Câmara: Ivanelza Andrade Pinheiro. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90055/2025 - UASG 20001 Nº Processo: 00200.021703/2024. Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de insumos e serviços comuns de engenharia, pelo regime de empreitada integral, visando a implementação de infraestrutura para estações de recarga de veículos elétricos nos estacionamentos do Complexo Arquitetônico do Senado Federal, de acordo com os termos e especificações do edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 14/05/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Copel - - Senado Federal, Via N2, Bloco 16, Zona Cívico-administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/20001-5-90055-2025. Entrega das Propostas: a partir de 14/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/05/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no CATSER e as constantes do edital, prevalecerão as últimas.. SUZANA MARTINS MENDES Pregoeira (SIASGnet - 13/05/2025) 20001-00001-2024NE000003 Poder Judiciário SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Acordo de Cooperação Técnica n. 06/2025 celebrado entre o STF e a Rádio e Televisão Record S.A (Processo Eletrônico 013652/2024). Objeto: instalação de equipamentos de propriedade da Record nas dependências da TV Justiça. Fundamento Legal: Lei n. 14.133/2021. Assinatura: 13/05/2025. Vigência: de 60 (sessenta) meses, a contar de sua assinatura. Assinam: Pelo STF, Eduardo Silva Toledo, Diretor-Geral; e, pela Record, Mafran Silva Dutra, Diretor Geral de Produção, e Paulo Eneas Martho Droppa, Diretor Financeiro. EXTRATO DE RESCISÃO Termo de Rescisão ao Contrato nº 22/2020 celebrado entre o STF e a empresa COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB (Processo Eletrônico n° 004908/2020). Objeto: rescindir, amigavelmente, o Contrato n° 22/2020, com fundamento nos artigos 79, II, da Lei nº 8.666/1993, a partir do dia 11 de fevereiro de 2025. Assinatura: 12/05/2025. Assinam: pelo STF, Eduardo Silva Toledo, Diretor-Geral e, pela empresa, Marcus Pereira Aucelio e Diego Rezende Ferreira, Representantes Legais. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Termo Aditivo nº 4 ao Contrato nº 01/2024 celebrado entre o STF e a empresa GENTE SEGURADORA S/A (Processo Eletrônico n° 009537/2022). Objeto: a) substituir os itens 1.16 até 1.22, 1.29, 1.32, 1.34, 1.35, 1.37, 1.38, 1.40, 1.42, 1.43, 1.45, 1.48 até 1.51, 1.54 a 1.57, 1.59 até 1.62, 1.64 e 1.65 conforme anexo deste aditivo; b) incluir os itens 1.75 até 1.80, conforme anexo deste aditivo, totalizando 82 (oitenta e dois) veículos. O acréscimo quantitativo tratado no caput resulta no aumento de 18,73% (dezoito virgula setenta e três por cento) ao valor do Contrato atualizado. O acréscimo deste Aditivo somado o acréscimo quantitativo do 1º TA, de 29,08% (vinte e nove vírgula oito por cento), resultam em um acréscimo total de 47,81% (quarenta e sete vírgula oitenta e um por cento) ao valor inicial atualizado do Contrato. O prazo de vigência do seguro dos 06 veículos novos será até o dia 24/1/2026. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93. Assinatura: 13/05/2025. Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo STF, Gustavo Duran do Valle, Secretário de Orçamento, Finanças e Contratações Adjunto e, pela empresa, Victória Maccari Soares, Representante Legal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Termo Aditivo nº 5 ao Contrato nº 48/2020 celebrado entre o STF e a empresa CLARO S.A. (Processo Eletrônico n° 001846/2019). Objeto: acrescer 02 (dois) aparelhos móveis, com linha telefônica institucional, a partir da assinatura deste termo aditivo. O acréscimo quantitativo tratado no caput resulta no aumento de 0,56% (zero virgula cinquenta e seis por cento) ao valor do Contrato atualizado. O acréscimo deste Aditivo somado os acréscimos quantitativos do 1º TA, de 3,56% (três vírgula cinquenta e seis por cento) e do 4º TA, de 2,59% (dois vírgula cinquenta e nove por cento), resultam em um acréscimo total de 6,71% (seis vírgula setenta e um por cento) ao valor inicial atualizado do Contrato. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93. Assinatura: 13/05/2025. Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo STF, Eduardo Silva Toleto, Diretor-Geral e, pela empresa, Rose Cristina Tavares de Lima da Silva e Davi de Oliveira Bertucci, Representantes Legais.