DOU 14/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Para fins desta DUT, o termo "hospitalização" compreende internações em leito hospitalar com permanência por um período mínimo de 24 horas e com o propósito de tratamento e controle do agravamento do quadro clínico relacionado ao episódio de exacerbação asmática. 65.10 ASMA ALÉRGICA GRAVE 1. Cobertura obrigatória dos medicamentos Omalizumabe ou Dupilumabe ou Tezepelumabe para o tratamento complementar da asma alérgica (asma com inflamação do tipo 2 e fenótipo alérgico) grave, quando preenchidos todos os seguintes critérios: a. asma não controlada, apesar do uso de corticoide inalatório associado a beta 2 agonista de longa duração; e b. evidência de sensibilização a pelo menos um aeroalérgeno perene documentada por teste cutâneo de puntura ou dosagem de IgE sérica específica in vitro; e c. duas ou mais exacerbações asmáticas necessitando de tratamento com corticoide oral no último ano, OU uma ou mais exacerbações asmáticas necessitando de hospitalização no último ano, OU uso contínuo de corticoide oral para controle da asma nos últimos 6 meses. RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.006, DE 12 DE MAIO DE 2025 Dispõe sobre a instauração do regime especial de Direção Técnica na operadora LEADER ASSISTÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR LTDA. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 70 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental (RR) nº 21, de 26 de janeiro de 2022, na forma do disposto no art. 24 da Lei nº. 9.656, de 3 de junho de 1998, alterada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 24 de agosto de 2001, na reunião ordinária de 12 de maio de 2025, considerando as anormalidades administrativas e assistenciais graves que colocam em risco a continuidade do atendimento à saúde dos beneficiários, de acordo com os elementos constantes do processo administrativo nº 33910.003117/2025-06, adotou a seguinte Resolução Operacional e eu, Diretora-Presidente Interina, determino a sua publicação: Art. 1º Fica instaurado o regime especial de Direção Técnica na operadora LEADER ASSISTÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR LTDA, registro ANS nº 36.459-2, inscrita no CNPJ sob o nº 02.127.779/0001-36. Art. 2º Esta Resolução Operacional - RO entra em vigor na data de sua publicação. CARLA DE FIGUEIREDO SOARES Diretora-Presidente Interina Para fins desta DUT, o termo "hospitalização" compreende internações em leito hospitalar com permanência por um período mínimo de 24 horas e com o propósito de tratamento e controle do agravamento do quadro clínico relacionado ao episódio de exacerbação asmática.Quebra DIRETORIA COLEGIADA DECISÃO DE 12 DE MAIO DE 2025 A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 622ª Reunião de Diretoria Colegiada, realizada em 12 de maio de 2025, aprovou o voto relator nos seguintes processos administrativos: . .Processo ANS n.º .Nome da Operadora .Relator .Tipo de Infração .Valor da Multa (R$) . .33910.043527/2022-39 .UNIMED GRANDE FLORIANÓPOLIS-COOPERATIVA DE TRABALHO M E D I CO .DIOPE .Art. 91 da RN 489/22 .30.000,00 (trinta mil reais) . .33910.035774/2021-81 .ITAUSEG SAÚDE S.A .DIOPE .Art. 78 da RN 124/06 .26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais) . .33910.000861/2022-06 .SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE .DIOPE .Art. 79 da RN 124/06 .275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil reais) . .33910.015144/2020-17 .AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .316.800,00 (trezentos e dezesseis mil e oitocentos reais) . .33910.000364/2023-81 .UNIMED NATAL SOC. COOP. DE TRAB. MÉDICO .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) . .33910.022482/2022-69 .SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA L I M I T A DA .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . .33910.043100/2022-31 .SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos reais) . .33910.035426/2020-22 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .35.200,00 (trinta e cinco mil, duzentos reais) . .33910.021509/2021-15 .HALSA OPERADORA DE MEDICINA DE GRUPO LTDA .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais) . .33910.023751/2022-12 .UNIMED DO ESTADO DE SÃO PAULO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOP. MÉDICAS .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . .33910.016113/2023-18 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) . .33910.010137/2022-82 .SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA L I M I T A DA .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . .33910.030265/2022-42 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais) . .33910.011815/2022-24 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL .DIPRO .Art. 78 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) . .33910.028098/2022-70 .MASSA FALIDA DE SAÚDE SIM LTDA .D I G ES .Art. 101 da RN 489/22 .264.000,00 (duzentos e sessenta e quatro mil reais) . .33910.017576/2019-11 .COOPERATIVA DE USUÁRIOS ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR LTDA - VIVAMED SAÚDE - INSOLVENTE .DIPRO .Art. 88 da RN 124/06 .30.000,00 (trinta mil reais) . .33910.014165/2021-98 .COOPUS PLANOS DE SAÚDE LTDA .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) . .33910.035750/2021-21 .UNIMED DE GUARULHOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .52.800,00 (cinquenta e dois mil, oitocentos reais) . .33910.010053/2022-49 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) . .33910.009503/2018-74 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JA N E I R O .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .80.000,00 (oitenta mil reais) . .33910.027574/2023-16 .AMEPLAN ASSISTÊNCIA MÉDICA PLANEJADA LTDA .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .47.520,00 (quarenta e sete mil quinhentos e vinte reais) . .33910.031922/2022-79 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JA N E I R O .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . .33910.038416/2022-19 .IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ITAPEVA .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais) . .33910.014639/2022-82 .SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . .33910.004529/2023-93 .UNIMED BELÉM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) . .33910.028322/2022-23 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (Setenta e nove mil e duzentos reais) . .33910.011451/2022-82 .UNIMED MARANHÃO DO SUL - COOPERATIVA DE TRABALHO M É D I CO .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) . .33910.026318/2022-21 .SAMP ESPÍRITO SANTO ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A. .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) . .33910.023987/2022-41 .ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA .DIOPE .Art. 82 da RN 124/06 .48.000,00 (quarenta e oito mil reais) . .33910.010848/2022-57 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . .33910.031585/2022-10 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) . .33910.025338/2021-01 .GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE .DIOPE .Art. 71 da RN 124/06 .33.000,00 (trinta e três mil reais) . .33910.016088/2022-91 .SANTA RITA SISTEMA DE SAUDE LTDA .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .31.680,00 (trinta e um mil seiscentos e oitenta reais) . .33910.036184/2021-75 .SUL AMÉRICA SERVIÇOS DE SAÚDE S.A. .DIOPE .Art. 78 da RN 124/06 .66.000,00 (sessenta e seis mil reais) . .33910.028667/2022-87 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JA N E I R O .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais) . .33910.039158/2022-80 .SAUDE - SISTEMA ASSISTENCIAL UNIFICADO DE EMPRESAS - SOCIEDADE SIMPLES .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos reais) . .33910.024802/2022-15 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JA N E I R O .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) . .33910.039230/2020-15 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JA N E I R O .DIOPE .Art. 76-B da RN 124/06 .33.000,00 (trinta e três mil reais) . .33910.022726/2021-22 .UNIMED DE MANAUS COOP. DO TRABALHO MÉDICO LTDA .D I D ES .Art. 77 da RN 124/06 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) . .33910.024286/2021-48 .AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. .D I D ES .Art. 84 da RN 124/06 .33.000,00 (trinta e três mil reais) . .33910.024775/2021-08 .UNIMED VERTENTE DO CAPARAÓ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA .D I D ES .Art. 78 da RN 124/06 .36.000,00 (trinta e seis mil reais)