DOU 15/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025051500063 63 Nº 90, quinta-feira, 15 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO DE DISTRATO N° 016/2025 PROCESSO N° 23073.033414/2025-23, DISTRATANTE - Universidade Federal do Pará; DISTRATADO(A): PRISCILA BOAVENTURA BARBOSA DE FIGUEIREDO, OBJETO: Rescindir, a pedido do(a) distratado(a), o Contrato n° 080/2023, de Professor Substituto do Magistério Superior, com vigência a partir de 19 de maio de 2025, conforme faculta a legislação vigente - Lei nº 8.745/93; ASSINAM - Pela DISTRATANTE - LOIANE PRADO VERBICARO e pelo(a) DISTRATADO(A), PRISCILA BOAVENTURA BARBOSA DE F I G U E I R E D O. UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 2108.11.0123 () Processo: 23074.083676/2023-36. Acordo de Cooperação Técnica UFPB nº 2108.11.0123; Partícipes: Universidade Federal de São Carlos - UFSCAR, CNPJ: 45.358.058/0001-40; Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP, CNPJ: 60.453.032/0001-74; Universidade Federal do Espírito Santo - UFES, CNPJ: 32.479.123/0001-43; Universidade Federal da Paraíba - UFPB, CNPJ: 24.098.477/0001-10; Universidade de Brasília - UNB, CNPJ: 00.038.174/0001-43; Universidade Federal de Santa Maria - UFSM, CNPJ: 95.591.764/0001-05 / Universidade de São Paulo - FMUSP, CNPJ: 63.025.530/0001-04; Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL, CNPJ: 12.517.793/0001-08; Instituto Superior de Ciências de Saúde - ISCISA, e Estabelecimento Público de Saúde Ville-Evrard - EPSVE - Objeto: "Cooperação acadêmica, científica, técnica e cultural entre as Partes na área de Terapia Ocupacional". - Data da Assinatura: 09/04/2025; Vigência: 09/04/2030 - Signatários: pela UFSCar, Ana Beatriz de Oliveira, Reitora; Pela Unifesp, Raiane Patrícia Severino Assumpção, Reitora; Pela UFES, Eustáquio Vinícius Ribeiro de Castro, Reitor; Pela UFPB, Terezinha Domiciano Dantas Martins, Reitora; Pela UnB, Virgílio Pereira de Almeida, Secretário para Assuntos Internacionais; Pela UFSM, Martha Bohrer Adaime, Vice-Reitora; Pela FMUSP, Eloísa Silva Dutra de Oliveira Bonfá, Diretora; Pela UNCISAL, Henrique de Oliveira Costa, Reitor; Pelo ISCISA, Julio Magido Velho Muara, Diretor Pedagógico; Pelo EPSVE, Cecilia Boisserie, Diretora. () Republicado por incorreção do original, no Diário Oficial da União nº 73, em 16/04/2025, Seção 3, Página 74. SUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AVISO DE PENALIDADE 23074.110880/2023-12- Procedimento Administrativo de Apuração de Responsabilidade. A UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA/UFPB, através da SUPERINTENDENCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS/SOF - UASG 153066, adotando para fundamentação deste ato a decisão de segunda instância DECISÃO Nº 13 / 2025 - REITORIA - SGA (11.01.50), considerando os fatos e alegações constantes no Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade n° 23074.110880/2023-12, após transcorridos todos os prazos legais e instâncias recursais, resolve: aplicar à empresa LDS SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA. (CNPJ 15.150.504/0001-65) as sanções de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR com a Administração Pública Direta e Indireta da União, por seis meses, MULTA no montante de R$ 137.329,82, por incorrer em descumprimentos contratuais reiterados, por atrasos nos pagamentos de seus empregados, descumprindo com suas obrigações previstas no Contrato UFPB/SOF nº 006/2019, A multa, inclusive por não haver garantia vigente, será descontada dos pagamentos eventualmente devidos pela Administração ou ainda, quando for o caso, cobrada judicialmente nos termos do artigo 80 e 87 da Lei 8.666/93 e poderá ensejar a inscrição no CADIN. A penalidade foi cadastrada no SICAF, nos termos previstos no art. 35 da Instrução Normativa nº 3, de 2018, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, atualmente, Ministério da Economia, não cabendo mais a interposição de recursos na esfera administrativa. Fica, mais uma vez, franqueada a vista ao processo que originou este procedimento, que poderá ser realizada através do o endereço https://sipac.ufpb.br/public/jsp/portal.jsf. Em 14 de maio de 2025 QUEZIA ALVES DE SOUZA Superintendente UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ EDITAL DE CITAÇÃO Processo nº 23075. 029015/2024-67. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - UFPR, CNPJ:75.095.679/0001-49. Contratada: DÓRICA INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA - CNPJ: 10.556.100/0001-52. Finalidade: Notificar a contratada, que se encontra em lugar incerto e não sabido, acerca da NOTIFICAÇÃO em processo de apuração de responsabilidade, por falha na execução do contrato 91/2022, setor Palotina-Pr, durante o curso do pregão eletrônico 098/2022. A empresa pode estar sujeita às sanções de impedimento de licitar e contratar com quaisquer órgãos da União pelo prazo de até 01 (um) anos e as seguintes multas :1) Deixar de substituir funcionário faltante (14 dias em março, 22 dias em abril e 21 dias em maio de 2024): multa de R$ 11.853,67. 2) Deixar de manter escritório de representação nas cidades onde a UFPR possui sede (13 dias em abril e todo mês de maio de 2024), multa de R$ R$ 70,82. 3) Deixar de entregar quaisquer insumos solicitados para a execução contratual (óleo), multa de R$ 2.805,15. A solicitação de acesso ao processo, bem como os documentos (certidões, declarações) deverão ser apresentados pelo proprietário da empresa ou por representante legal com procuração nos autos, encaminhados, exclusivamente, para o e-mail: [email protected] no prazo de até 05 dias úteis. Curitiba, 14 de maio de 2025 GRACIELA ESTHER MARAFIGA Administradora EDITAL DE CITAÇÃO Processo nº 23075.0668890/2024-64. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - UFPR, CNPJ:75.095.679/0001-49. Contratada: 7R7 SOLUÇÕES EM CONSULTORA E COMÉRCIO LTDA - CNPJ: 05.108.702/0001-07. Finalidade: Notificar a contratada, que se encontra em lugar incerto e não sabido, PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA acerca da NOTIFICAÇÃO em processo de apuração de responsabilidade, por não ter entregue os bens constantes do empenho nº 218/2024, durante a execução da Ata de Registro de Preços nº 459/2023, decorrente do Edital de Pregão Eletrônico nº 061/2023. A empresa pode estar sujeita às sanções de impedimento de licitar e contratar com quaisquer órgãos da União pelo prazo de até 03 (três) anos dias e multa no valor de até R$ 04,09 (quatro reais e nove centavos), com fundamento no art. 7º da Lei nº 10.520/2002 arti. 87, inciso II da Lei 8.666/1993 e item 21.1.3 alínea "a" do Edital de Pregão Eletrônico nº 061/2023. A empresa fica ciente de que O NÃO CUMPRIMENTO DO PRAZO ESTIPULADO PARA MANIFESTAÇÃO NÃO OBSTARÁ A CONTINUIDADE DO PROCESSO e poderá sujeitá-la às sanções citadas neste aviso. A solicitação de acesso ao processo, bem como a defesa e documentos (certidões, declarações) deverão ser apresentados pelo proprietário da empresa ou por representante legal com procuração nos autos, encaminhados, exclusivamente, para o e-mail: [email protected] no prazo de até 05 (cinco) dias úteis. Curitiba, 14 de maio de 2025 DANIELLE RIBEIRO GEFUNI Administradora EDITAL DE CITAÇÃO Processo nº 23075.002590/2025-01. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - UFPR, CNPJ:75.095.679/0001-49. Contratada: AUGE LUZ MATERIAIS ELETRICOS LTDA- CNPJ: 42.698.864/0001-79. Finalidade: Notificar a contratada, que se encontra em lugar incerto e não sabido, acerca da NOTIFICAÇÃO em processo de apuração de responsabilidade, por não manter sua proposta e deixar de apresentar documento exigido pelo edital de licitação do PE 104/2022. A empresa pode estar sujeita às sanções de impedimento de licitar e contratar com quaisquer órgãos da União pelo prazo de até 06 (seis) meses. A solicitação de acesso ao processo, bem como os documentos (certidões, declarações) deverão ser apresentados pelo proprietário da empresa ou por representante legal com procuração nos autos, encaminhados, exclusivamente, para o e-mail: [email protected] no prazo de até 05 dias úteis. Curitiba, 14 de maio de 2025 GRACIELA ESTHER MARAFIGA Administradora EDITAL DE CITAÇÃO Processo nº 23075.021468/2024-45. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - UFPR, CNPJ:75.095.679/0001-49. Contratada: GRUPO FORTE - CNPJ: 53.482.168/0001-47. Finalidade: Notificar a contratada, que se encontra em lugar incerto e não sabido, PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA acerca da NOTIFICAÇÃO em processo de apuração de responsabilidade, por ter se recusado a receber a nota do empenho nº 2024NE000894, durante a execução decorrente do Aviso de Dispensa Eletrônica nº 90013/2024. A empresa pode estar sujeita às sanções de impedimento de licitar e contratar com quaisquer órgãos da União pelo prazo de até 03 (três) anos dias e multa no valor de até R$ 594,00 (quinhentos e noventa e quatro reais), correspondentes a 30% (trinta por cento) do valor da obrigação, com fundamento nos artigos 155 e 156 da Lei 14.133/2021 e item 8.11 do Aviso de Dispensa Eletrônica nº 90013/2024. A empresa fica ciente de que O NÃO CUMPRIMENTO DO PRAZO ESTIPULADO PARA MANIFESTAÇÃO NÃO OBSTARÁ A CONTINUIDADE DO PROCESSO e poderá sujeitá-la às sanções citadas neste aviso. A solicitação de acesso ao processo, bem como a defesa e documentos (certidões, declarações) deverão ser apresentados pelo proprietário da empresa ou por representante legal com procuração nos autos, encaminhados, exclusivamente, para o e-mail: [email protected] no prazo de até 15 (quinze) dias úteis. Curitiba, 14 de maio de 2025 DANIELLE RIBEIRO GEFUNI Administradora EDITAL DE CITAÇÃO Processo nº 23075.061775/2024-69. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - UFPR, CNPJ:75.095.679/0001-49. Contratada: MONDUST COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA - CNPJ: 47.607.630/0001-92. Finalidade: Notificar a contratada, que se encontra em lugar incerto e não sabido, acerca da NOTIFICAÇÃO em processo de apuração de responsabilidade, por não ter entregue os bens constantes do empenho nº 2023NE004102, durante a execução da Ata de Registro de Preços nº 306/2023, decorrente do Edital de Pregão Eletrônico nº 014/2023. A empresa pode estar sujeita às sanções de impedimento de licitar e contratar com quaisquer órgãos da União pelo prazo de até 03 (três) anos dias e multa no valor de até R$ 140,00 (cento e quarenta reais), com fundamento no art. 7º da Lei nº 10.520/2002 arti. 87, inciso II da Lei 8.666/1993 e item 21.1.3 alínea "a" do Edital de Pregão Eletrônico nº 014/2023. A empresa fica ciente de que O NÃO CUMPRIMENTO DO PRAZO ESTIPULADO PARA MANIFESTAÇÃO NÃO OBSTARÁ A CONTINUIDADE DO PROCESSO e poderá sujeitá-la às sanções citadas neste aviso. A solicitação de acesso ao processo, bem como a defesa e documentos (certidões, declarações) deverão ser apresentados pelo proprietário da empresa ou por representante legal com procuração nos autos, encaminhados, exclusivamente, para o e-mail: [email protected] no prazo de até 05 (cinco) dias úteis. Curitiba, 14 de maio de 2025 DANIELLE RIBEIRO GEFUNI Administradora AVISO DE RETIFICAÇÃO RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO DIA 24/04/2025, SEÇÃO 3, Página 77, referente ao Processo Edital de Citação, Processo: 23075.026707/2024-53. Contratante: Universidade Federal do Paraná - UFPR, CNPJ 75.095.679/0001-49. Contratada: DÓRICA INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA - CNPJ: 10.556.100/0001-52. ONDE SE LÊ: A empresa pode estar sujeita às sanções de impedimento de licitar e contratar com quaisquer órgãos da União pelo prazo de até 01 (um) ano e multa de 0,05% (zero vírgula zero cinco por cento) sobre o valor mensal do contrato, referente à manutenção preventiva, aproximadamente R$141.000,00 e para os 210 dias de atraso, o valor de R$14.805,00. LEIA-SE: A empresa pode estar sujeita às sanções de impedimento de licitar e contratar com quaisquer órgãos da União pelo prazo de até 01 (um) ano e multa de R$178,86 (cento e setenta e oito reais e oitenta e seis centavos). Curitiba-PR, 14 de maio de 2025 GRACIELA ESTHER MARAFIGA Administradora EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2025 Processo: 23075.061989/2024-35 Partícipes: Terminal de Contêineres de Paranaguá S.A. - TCP; Universidade Federal do Paraná - UFPR; Fundação da Universidade Federal do Paraná para o Desenvolvimento da Ciência, da Tecnologia e da Cultura - FUNPAR. Resumo do Objeto: Desenvolver o projeto "Educação e Saneamento" Valor: R$ 300.000,00. Vigência do Acordo: 12/05/2025 a 12/05/2027. Data de Assinatura: 12/05/2025. Assinam: Xiaodong Wang e Rui Song - TCP, Marcos Sfair Sunye (Reitor) - UFPR, Edemir Reginaldo Maciel (Diretor Superintendente) e Marcos Cesar Miranda da Silva (Diretor de Administração e Finanças) - FUNPAR. EXTRATO DE CONTRATO Nº 59/2025 Processo: 23075.043481/2024-55 Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESA; Universidade Federal do Paraná - UFPR. Resumo do Objeto: O presente acordo tem por objeto o reconhecimento mútuo dos direitos e obrigações sobre a propriedade intelectual, no Brasil e Exterior, do pedido de patente número no INPI BR 10 2024 016230 7, intitulada "PEPTÍDEOS SINTÉTICOS DE Mycobacterium tuberculosis COM POTENCIAL IMUNOGÊNICO", desenvolvido em conjunto pela UFPR e pela SESA. Vigência do Acordo: 13/05/2025 a 13/05/2045. Data de Assinatura: 13/05/2025. Assinam: Carlos Alberto Gebrim Preto - SESA, Marcos Sfair Sunye - UFPR. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 96/2020 Processo: 23075.066290/2020-38 Partícipes: Fundação da Universidade Federal do Paraná para o Desenvolvimento da Ciência, da Tecnologia e da Cultura - FUNPAR; Universidade Federal do Paraná - UFPR. Resumo do Objeto: Acréscimo ao valor total do contrato no montante de R$ 34.843,75 passando de R$ 139.375,00 para R$ 174.218,75. Valor: R$ 34.843,75. Data de Assinatura: 13/05/2025. Assinam: Edemir Reginaldo Maciel - Superintendente / Marcos Cesar Miranda da Silva - Diretor de Administração e Finanças - FUNPAR, Camila Girardi Fachin - Vice-Reitora - UFPR.