DOU 15/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA BAHIA PORTARIA Nº 1.526, DE 9 DE MAIO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DA BAHIA, nomeado através da Portaria SAA nº 1.414, de 19 de outubro de 2023, publicada no DOU de 23 de outubro de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo nº 25130.000132/2025-43, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a Maria do Socorro Fonseca Pereira, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSÉ PEREIRA FILHO, matrícula Siape nº 0499537, Agente de Saúde Pública, do Quadro de Pessoal da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde na Bahia, falecido em 11/03/2025, com fundamento no art.217, inciso I da Lei nº 8.112/1990, nos termos dos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c o inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022 e o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art.219, inciso I da Lei nº 8.112/1990. ADEMAR ZANINI JUNIOR SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO CEARÁ PORTARIA Nº 1.579, DE 13 DE MAIO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 17 do Estatuto da FUNASA, aprovado pelo Decreto nº. 11.223 de 05 de outubro de 2022, publicado no DOU de 6 subsequente, nomeado mediante a Portaria nº. 1.046, de 29 de outubro de 2024, DOU de 31 de outubro de 2024, e considerando o constante do Processo nº. 25140.000270/2025-11, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a LÚCIA DE FÁTIMA TRAJANO FEITOSA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSÉ ULISSES FEITOSA GOMES, matrícula SIAPE nº. 0471290, Laboratorista, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde, da Superintendência Estadual do Ceará, falecido em 28.03.2025, com fundamento no art. 217, inciso I da Lei nº 8.112/1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020. Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº. 8.112/1990. LUIZ VINICIUS DE HOLANDA BEZERRA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO MARANHÃO PORTARIA Nº 1.583, DE 14 DE MAIO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no Estado do Maranhão, nomeado pela Portaria nº 33, de 06 de janeiro de 2025, publicada no DOU de 07/01/2025, Seção 2, pag. 04, e no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas na Seção IV, art.17, c/c art. 20 do Decreto nº. 11.223, de 05/10/2022, publicado no DOU do dia 06 subsequente e tendo em vista o que consta do processo nº. 25170.000293/2023-07, resolve: ART. 1º Colocar a disposição do Município de Peritoró , de conformidade com o Convênio nº 01/2025, publicado no DOU nº 89 de 14 de maio de 2025, o servidor Paulo Roberto Cardoso de Oliveira, Motorista Oficial, Classe S, Padrão V, da Funasa. ART. 2º Cabe a Fundação Nacional de Saúde e o Munícipio de Peritoró-MA, adotarem procedimentos relativos a Administração de Pessoal fixados na Instrução Instrução Normativa nº. 03 de 17 de julho de 2000, do Presidente da Fundação Nacional de Saúde. ART. 3º - Publique-se e dê ciência ao interessado. MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CHAVES FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ PORTARIA Nº 361, DE 12 DE MAIO DE 2025 O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 2.277, de 13 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve: Dispensar, JOSE ORBILIO DE SOUZA ABREU, do encargo de Coordenador, código 45.0051, FCE 1.10, da Coordenação de Programação e Orçamento, da COORDENAÇÃO - G E R A L DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO da Diretoria Executiva, da Fundação Oswaldo Cruz. MARIO SANTOS MOREIRA PORTARIA N° 370, DE 14 DE MAIO DE 2025 O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 2.277, de 13 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve: Designar, IRENE ROCHA KALIL, para a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.02, código 45.0672, do Laboratório de Informação em Saúde, do INSTITUTO DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA EM SAÚDE, da Fundação Oswaldo Cruz. MARIO SANTOS MOREIRA DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS DE 14 DE MAIO DE 2025 O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 16, de 9 de janeiro de 2025, da Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve: Autorizar o afastame4to do país do servidor (a): Nº 364 - ADRIANO BERNARDO DE SÁ RORIZ, Analista em Saúde da Coordenação Geral de Administração - COGEAD, SIAPE nº 1530647, com a finalidade de participar do "Simpósio/XPO de Cadeia de Suprimentos GARTNER", em BARCELONA/ESPANHA, pelo período de 17/05/2025 a 23/05/2025, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo nº 25380.002615/2025-31). Nº 365 - THIAGO FIDÉLIS DE SOUSA FURRIEL, Tecnologista em Saúde da Coordenação Geral de Administração - COGEAD, SIAPE nº 1988356, com a finalidade de participar do "Simpósio/XPO de Cadeia de Suprimentos GARTNER", em BARCELONA/ESPANHA, pelo período de 17/05/2025 a 23/05/2025, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo nº 25380.002614/2025-96). Nº 366 - MARCO AURELIO DE CARVALHO NASCIMENTO, Analista Técnico de Políticas Sociais da Presidência, desta Fundação, SIAPE nº 1050171, com a finalidade de participar do "Missão Empresarial Magreb 2025", em BARCELONA/ESPANHA, pelo período de 24/05/2025 a 04/06/2025, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo nº 25380.003081/2025-60). Nº 367 - ALEXANDRE PESSOA DIAS, Tecnologista em Saúde da Escola Politécnica Joaquim Venâncio - EPSJV, SIAPE nº 1556141, com a finalidade de participar da "5ª Reunião Ordinária da Rede de Escolas Técnicas da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa", em LISBOA/PORTUGAL, pelo período de 31/05/2025 a 05/06/2025, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo nº 25430.000202/2025-89). Nº 369 - Alterar a publicação no Diário Oficial da União nº 88, Portaria nº 360 de 13 de maio de 2025, Seção 2, página 61, JOSÉ FERNANDO DE SOUZA VERANI, Pesquisador em Saúde Pública da Escola Nacional em Saúde Pública Sérgio Arouca - ENSP, desta Fundação. Onde se lê: Período de 31/05/2025 a 06/06/2025, leia-se período de 02/06/2025 a 06/06/2025, inclusive trânsito, com ônus limitado vencimentos mantidos (Processo nº 25380.000473/2025-05). MÁRIO SANTOS MOREIRA PORTARIA Nº 371, DE 14 DE MAIO DE 2025 O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 16, de 9 de janeiro de 2025, da Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve: Autorizar o afastamento do país do servidor (a): JOSÉ ROCHA DA CRUZ JUNIOR, Técnico em Saúde Pública do Instituto de Fármacos / Far-Manguinhos, SIAPE nº 1895740, com a finalidade de participar de "Seminários e Visitas à Empresa da Truking Technology Limited", em YUTAN/CHINA, pelo período de 15/05/2025 a 25/05/2025, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo nº 25387.000387/2025-02). MÁRIO SANTOS MOREIRA Ministério do Trabalho e Emprego FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO PORTARIA DE PESSOAL Nº 46, DE 13 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.096, de 6 de novembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.925, de 31 de dezembro de 2021, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 47648.000248/2025-95, resolve: Art. 1º Deferir, a partir de 16 de abril de 2025, a dispensa da retenção de imposto de renda na fonte, com fundamento no art. 6º, XIV, da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pelo artigo 1º da Lei nº 11.052, de 29 de dezembro de 2004, e no art. 62 da IN/RFB 1.500/14, alterada pela IN/RFB nº 1.756/17, tendo em vista o Laudo Médico Pericial nº 057.783/2025, à servidora ZULEIDE FIGUEIREDO DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 0876803, Assistente em C&T, com aposentadoria concedida e publicada em 29 de fevereiro de 1996. Art. 2º Em relação aos descontos anteriores, a servidora poderá pleitear a restituição de valores junto à Receita Federal. PEDRO TOURINHO DE SIQUEIRA Ministério dos Transportes AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA DG Nº 117, DE 14 DE MAIO DE 2025 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, no art. 20 da Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016, na Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e no processo nº 50505.024868/2025-59, resolve: Art. 1º Ceder o servidor Felipe Freire da Costa, Matricula SIAPE 2517756, ocupante do cargo de Especialista em Regulação, pertencente ao Quadro de Pessoal dessa Agência Reguladora, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, na Coordenação-Geral de Aeroportos Concedidos e Serviços Aéreos, do Departamento de Outorgas, Patrimônios e Políticas Regulatórias Aeroportuárias da Secretaria de Aviação Civil, vinculada ao Ministério de Portos e Aeroportos. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO PORTARIA DE PESSOAL Nº 270, DE 14 DE MAIO DE 2025 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto do inciso I, do art. 35, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.046301/2024-01, resolve: Art. 1º Exonerar, a partir de 12 de maio de 2025, o servidor Jefferson Azevedo de Sousa Honorato, matrícula SIAPE nº 1370279, do cargo de Gerente, código CGE III, da Gerência de Infraestrutura Tecnológica (Getic), subordinada à Superintendência de Tecnologia da Informação (Sutec) desta Agência. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria DG nº 91, de 7 de abril de 2025, publicada no Dou nº 67, de 8 de abril de 2025, seção 2, pág. 60, onde se lê: "PORTARIA DG Nº 91, DE 7 DE ABRIL DE 2025", leia-se: "PORTARIA DG Nº 91-A, DE 7 DE ABRIL DE 2025" R E T I F I C AÇ ÃO No art. 1º da Portaria DG nº 112, de 9 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 12 de maio de 2025, na Seção 2, página 65, Onde se lê: "...que será realizada na cidade de Barcelona na Espanha, no período de 17 a 23 de maio de 2025, incluindo o trânsito com ônus limitado para ANTT.", leia-se: "...que será realizada nas cidades de Madri e Barcelona na Espanha, no período de 17 a 23 de maio de 2025, incluindo o trânsito, com ônus para ANTT."