DOU 16/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: Alteração das Cláusulas Terceira, Quinta e Sexta do Termo de Execução Descentralizada FDD nº 19/2019, que tratam, respectivamente, do cronograma físico, da previsão orçamentária, sem redução do valor, e da vigência do instrumento. VALOR: R$ 26.498.181,20. VIGÊNCIA: 09/07/2019 a 31/12/2025. DATA DE ASSINATURA: 15/05/2025. SIGNATÁRIOS: Wadih Nemer Damous Filho, Secretário Nacional do Consumidor e Fernanda Santana Rabello de Castro, Presidente do Instituto Brasileiro de Museus. SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS DIRETORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM CAMPO GRANDE/MS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 200600 Número do Contrato: 3/2023. Nº Processo: 08118.001689/2022-06. Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL DE CAMPO GRANDE - MS. Contratado: 26.852.970/0001-09 - SERVPLAN - SERVICOS DE LIMPEZA AMBIENTAL LTDA. Objeto: Registrar à cláusula terceira - preço do termo de contrato nº 03/2023, do processo 08118.001689/2022-06 , o novo valor contratual referente a prestação dos serviços. O novo valor decorre da repactuação de material do Contrato nº 03/2023, referente ao exercício de 2023, e inclui todos os custos e despesas de qualquer natureza: repactuação de material - período de 13/12/2023 a 31/12/2023, conforme tabela constante no termo de apostilamento (SEI! 31621046). Vigência: 16/01/2023 a 16/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 266.013,24. Data de Assinatura: 13/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 13/05/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 200600 Número do Contrato: 3/2023. Nº Processo: 08118.001689/2022-06. Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL DE CAMPO GRANDE - MS. Contratado: 26.852.970/0001-09 - SERVPLAN - SERVICOS DE LIMPEZA AMBIENTAL LTDA. Objeto: Registrar à cláusula terceira - preço do termo de Contrato nº 03/2023, do processo 08118.001689/2022-06, o novo valor contratual referente a prestação dos serviços. O novo valor decorre da repactuação de mão de obra do Contrato nº 03/2023, referente ao exercício de 2024, e inclui todos os custos e despesas de qualquer natureza: repactuação de mão de obra - período de 01/01/2024 a 31/12/2024, conforme tabela disposta no termo de apostilamento (SEI! 31621106). Vigência: 16/01/2023 a 16/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 270.476,16. Data de Assinatura: 13/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 13/05/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2025 - UASG 200600 Número do Contrato: 3/2023. Nº Processo: 08118.001689/2022-06. Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL DE CAMPO GRANDE - MS. Contratado: 26.852.970/0001-09 - SERVPLAN - SERVICOS DE LIMPEZA AMBIENTAL LTDA. Objeto: Registrar à cláusula terceira - preço do termo de Contrato nº 03/2023, do processo 08118.001689/2022-06 , o novo valor contratual referente a prestação dos serviços. O novo valor decorre da repactuação de material do Contrato nº 03/2023, referente ao exercício de 2024, e inclui todos os custos e despesas de qualquer natureza: repactuação de material - período de 13/12/2024 a 31/12/2024, conforme tabela disposta no Termo de Apostilamento (SEI! 316622123). Vigência: 16/01/2023 a 16/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 265.593,12. Data de Assinatura: 13/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 13/05/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2025 - UASG 200600 Número do Contrato: 3/2023. Nº Processo: 08118.001689/2022-06. Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL DE CAMPO GRANDE - MS. Contratado: 26.852.970/0001-09 - SERVPLAN - SERVICOS DE LIMPEZA AMBIENTAL LTDA. Objeto: Registrar à cláusula terceira - preço do termo de Contrato nº 03/2023, do processo 08118.001689/2022-06 , o novo valor contratual referente a prestação dos serviços. O novo valor decorre da repactuação de mão de obra e revisão do vale transporte do Contrato nº 03/2023, referente ao exercício de 2025, e inclui todos os custos e despesas de qualquer natureza: repactuação de mão de obra - período de 01/01/2025 a 23/01/2025, valor anual R$ 273.740,16; e revisão do vale transporte - período de 24/01/2025 a 31/12/2025, valor anual R$ 274.107,72, conforme tabelas dispostas no Termo de Apostilamento (SEI! 31622153). Vigência: 16/01/2023 a 16/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 274.107,72. Data de Assinatura: 13/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 13/05/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 200600 Número do Contrato: 2/2023. Nº Processo: 08118.001179/2023-10. Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL DE CAMPO GRANDE - MS. Contratado: 38.086.111/0001-35 - JJ DEDETIZADORA MS LTDA. Objeto: O presente termo tem por objeto a formalização do reajuste de preços do Contrato nº 02/2023 com base na variação do IPCA, conforme estabelecido na cláusula sétima do contrato original. O reajuste será aplicado, retroativamente, a partir de 08/08/2024, incidindo exclusivamente sobre as obrigações executadas após essa data. Valor Total Anual R$ 23.019,75; Valor Total Quinquenal R$ 115.098,77. Vigência: 20/09/2023 a 20/09/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 115.098,77. Data de Assinatura: 15/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 15/05/2025). SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA EXTRATO DE ADESÃO Processo nº 08020.003168/2025-15. Espécie: Termo de Adesão Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força. Objeto: Formalização de compromisso de cooperação mútua para a implementação do Decreto nº 12.341, de 23 de dezembro de 2024, bem como nas disposições complementares estabelecidas na Portaria nº 855, de 17 de janeiro de 2025, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em conformidade com os eixos de atuação do Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força. Signatários: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública; MARCELO WERNER DERSCHUM FILHO, Secretário da Segurança Pública do Estado da Bahia; e ANTONIO CARLOS SILVA MAGALHÃES, Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Bahia. Data de Assinatura: 14/05/2025. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA SUPERINTENDÊNCIA-GERAL EDITAL Nº 319, DE 14 DE MAIO DE 2025 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.004835/2025-10. Partes: Syngenta Comercial Agrícola Ltda. e Lar Cooperativa Agroindustrial. Advogados: Paola Pugliese, Milena Mundim, Fernanda Harari Dayan e Antonio Haddad Júnior. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setores econômicos envolvidos: produção e distribuição de insumos agrícolas (defensivos, sementes, fertilizantes) (CNAE 4683-4/00). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 320, DE 14 DE MAIO DE 2025 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.004868/2025-60. Partes: Mosaic Fertilizantes P&K Ltda. e Casa dos Ventos S.A. Advogados: Fabricio A. Cardim de Almeida, Gláucia Gomes Menato, Gustavo Amaral Santos Köhnen e Ivan Lago Mariotto. Natureza da operação: aquisição de participação societária. Setores econômicos envolvidos: geração de energia elétrica (CNAE 3511-5/01) e comercialização/consumo de energia elétrica (CNAE 3513-1/00). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO AV I S O CONCORRÊNCIA Nº 1/2025 COMUNICADO RELEVANTE CONCORRÊNCIA Nº 1/2025 (Licitação para Concessão Florestal em Unidades de Manejo Florestal (UMFs) na Floresta Nacional (Flona) do Jatuarana/AM A Comissão Especial da Licitação (CEL), no uso das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria/SFB nº 289, de 27 de dezembro de 2024, alterada pelo Portaria/SFB nº 18, de 31 de março de 2025, comunica aos interessados que, informações sobre Linhas de Crédito disponibilizadas pelo BNDES foram publicadas, como "Documento Complementar" no sítio do Serviço Florestal Brasileiro na rede mundial de computadores: https://www.gov.br/florestal/pt- br/assuntos/concessoes-e-monitoramento/editais-em-licitacao/floresta-nacional-do-jatuarana-am. PAULO SÉRGIO CAMARGO Presidente da Comissão INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EDITAL Nº 2/2025 - DIPLAN Processo nº 02001.006388/2022-91 O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, através da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, nos termos da Decisão nº 354/2000-TCU, solicita aos abaixo identificados, que se encontram em local incerto e não sabido, a comparecer de imediato ao SCEN - Setor de Clubes Esportivos Norte - Trecho 02, Edifício Sede do IBAMA, na Coordenação de Contabilidade (CCONT), com vistas a tomar conhecimento dos processos abaixo relacionados, quanto ao seu conteúdo e o que é recomendado pelo Órgão de Controle Externo acima citado, face AR´s restituídos e prazos legais expirados. . .Interessado .C P F/ C N P J .Processo . .HABUOLO JAVAE .033..-50 .02029.001843/2024-16 . .EZEQUIEL DA SILVA .051..-56 .02014.000979/2024-78 . .FRANCISCO NETO SIKABOWE XERENTE .032..-05 .02029.001624/2022-75 . .HARARUE KARAJA .037..-11 .02029.001884/2024-11 . .LUMARARU KARAJA .013..-12 .02029.001652/2022-92 . .ANTONIO CARLOS FERREIRA TEIXEIRA .036..-09 .02024.003205/2022-18 . .LEOMI FERREIRA AGUIAR .017..-92 .02029.001842/2024-71 . .MANOEL RUFINO DA S I LV A .129..-04 .02021.001586/2024-92 . .LUIZ HENRIQUE MORAIES MILHOMEM .015..-48 .02029.001372/2022-84 . .MARCELO CARDOSO DA CO S T A .037..-09 .02001.012371/2024-35 . .JOSE CARLOS DE MENESES SILVA .011..-11 .02024.004807/2022-92 . .WANDERSON SANTOS GUA JA JARA .625.. -33 .02012.001523/2024-45 . .WESLEY CASTILLO ALBUQUERQUE LEAO .002..-03 .02004.001175/2024-13 . .IRIRIWY JAVAE .029..-67 .02029.001056/2022-11 . .GABRIEL WAHUKA JAVAE .100..-67 .02029.001471/2022-66 . .CLENILSON HUREARI JAV A E .039..-37 .02029.001472/2022-19 . .ROBSON AMNNE XERENTE .043..-04 .02029.001454/2022-29 . .ELIMARA DOS SANTOS MARTINS .010..-00 .02018.003029/2024-65 . .ITAU TREUMAI AWETI KAIABI .064..-16 .02013.002099/2022-84 . .ADAILSON DA ROCHA G O M ES .950..-04 .02004.001171/2022-65 . .JAIRE CARVALHO DA S I LV A .021..-10 .02048.000663/2024-99 . .ASBIBOP-SERVIÇOS DE BOMBEIRO BRIGADISTA PARTICULAR CIVIL LTDA .10../****-40 .00807.004251/2025-44 CLAUDIA ILHA GATTAI Coordenadora Geral