DOU 16/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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BETÂNIA PEIXOTO LEMOS DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA N° 125, DE 15 DE MAIO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.001429/2025-72, resolve: Art. 1º Conceder Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo - GAEG, de nível superior, código de vaga NS 148, ao servidor DAMESON DA SILVA BRITO para exercício no Serviço de Acompanhamento Funcional da Coordenação de Administração de Pessoal da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Gestão Corporativa desta Fundação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR Ministério da Igualdade Racial GABINETE DA MINISTRA PORTARIA N° 221, DE 15 DE MAIO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Designar JEAN FELIPE DOS SANTOS TIEMOKO para exercer a função de Coordenador de Políticas Transversais da Diretoria de Políticas de Combate e Superação do Racismo da Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo do Ministério da Igualdade Racial, código FCE 1.10, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. ANIELLE FRANCISCO DA SILVA Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MIDR Nº 1.479, DE 15 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência delegada pelo art. 22 da Portaria MIDR nº 1.184, de 15 de abril de 2024, com fundamento na Portaria MIDR nº 1.258, de 30 de março de 2023, e na Portaria MIDR nº 3.478, de 07 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º O art. 1º da Portaria MIDR nº 374, de 24 de janeiro de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º ............................................................................................. .......................................................................................................... VI - da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil: a) titular: Juliana Sobrinho dos Santos Moretti; e b) suplente: Regiane Cristine de Oliveira Morais; ...................................................................................................... ...................................................................................................... IX - da Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros: ...................................................................................................... b) suplente: Gabriela Lopes de Souza; ...................................................................................................... ...................................................................................................... XIV - da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico: ...................................................................................................... b) suplente: Vera Maria da Costa Nascimento; ...................................................................................................... ......................................................................................................"(NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VALDER RIBEIRO DE MOURA DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS COORDENADORIA ESTADUAL NO CEARÁ PORTARIAS DE 14 DE MAIO DE 2025 O COORDENADOR ESTADUAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59402.000955/2025-43 e 59402.000954/2025-07, resolve: Nº 37.Art. 1º Conceder pensão a MARIA VAIR GONÇALVES e a COSMA LUCAS DE SOUZA, cônjuge e cônjuge divorciado com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente do ex-servidor MANOEL JOSE GONÇALVES, ocupante do cargo Agente de Serviços de Engenharia, código 481041, matrícula Siape 730348, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 04 de maio de 2025, com fundamento no inciso I e V do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 04 de maio de 2025, data do óbito do Servidor. O COORDENADOR ESTADUAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59402.000950/2025-11, resolve: Nº 38. Art. 1º Conceder pensão à MARIA MIRTES RODRIGUES DE SOUZA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor FRANCISCO JOCA DE SOUZA, ocupante do cargo Agente de Serviços de Engenharia, código 481041, matrícula Siape 730010, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 28 de abril de 2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 28 de abril de 2025, data do Óbito do Servidor. RAIMUNDO JOACIR MOREIRA DE SOUSA COORDENADORIA ESTADUAL NO PIAUÍ PORTARIA Nº 28, DE 14 DE MAIO DE 2025 O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO PIAUÍ, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59401.000230/2025- 65, resolve: Art. 1º Conceder pensão a MARIA DAS GRAÇAS CUNHA, na qualidade de companheira do ex-servidor TIAGO ADAMASTOR DE SOUSA, ocupante do cargo Agente Administrativo, matrícula Siape 0737324, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 18 de Março de 2025, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 18 de Março de 2025, data do óbito do ex-servidor. FRANCISCO DE ASSIS LEAL ROCHA Ministério da Justiça e Segurança Pública SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 523, DE 13 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo inciso XXXII do art. 1º da Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, combinado com o §4º do art. 16 da Portaria SE/MJSP nº 1.575, de 18 de novembro de 2022, e tendo em vista o estabelecido no Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, e no Processo Judicial nº 1035623- 54.2025.4.01.3400, bem como o disposto nos Processos SEI nº 08666.044718/2024-71 e 08000.028653/2025-21, resolve: Art. 1º Autorizar a servidora CYNARA FRANCISCONI, ocupante do cargo efetivo de Policial Rodoviário Federal, matrícula SIAPE nº 2150625, a realizar o Programa de Gestão e Desempenho, na modalidade de teletrabalho integral, residindo no exterior, em substituição a exercício provisório de que trata o § 2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, conforme previsão da alínea "b" do inciso VIII do art. 12 do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, a partir de 03 de maio de 2025. Parágrafo único. O prazo da autorização de que trata o caput será regulado conforme o tempo de duração do fato que o fundamenta. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 524, DE 13 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foram delegadas pelo inciso XXXII do art. 1º da Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, combinado com o §4º do art. 16 da Portaria SE/MJSP nº 1575, de 18 de novembro de 2022, e tendo em vista o estabelecido no Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, bem como o disposto no Processo SEI nº 08657.067169/2024-12, resolve: Art. 1º Autorizar a servidora PATRÍCIA BASTOS CAMPÊLO BAKSYS, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 1629169, a realizar o Programa de Gestão e Desempenho, na modalidade de teletrabalho integral, residindo no exterior, em substituição a exercício provisório de que trata o § 2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 1990, conforme previsão da alínea "b" do inciso VIII do art. 12 do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022. Parágrafo único. O prazo da autorização de que trata o caput será regulado conforme o tempo de duração do fato que o fundamenta. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 535, DE 13 DE MAIO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituta, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria- Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Designar GUILHERME MATIAS DALLA LANA para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Diretor do Departamento de Projetos e de Políticas de Direitos Coletivos e Difusos da Secretaria Nacional do Consumidor, código CCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. ALINE NATALIE KRUCINSKI TORTELLI PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 536, DE 14 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Designar a Policial Rodoviário Federal BRUNA GAMA BACELAR CUCHEREAVE para exercer a função de Coordenador-Geral de Direitos Humanos da Diretoria-Executiva da Polícia Rodoviária Federal, código FCE 1.13. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 537, DE 14 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Autorizar que se afaste do País, com ônus, a Papiloscopista Policial Federal ISABELA MORAIS ATAIDE VENTURIM, lotada no Instituto Nacional de Identificação da Polícia Federal, com o objetivo de participar da ação de capacitação "IV CURSO NACIONAL Y III INTERNACIONAL DE PAPILOSCOPIA", em Quito, Equador, no período de 5 a 20 de julho de 2025, inclusive trânsito (Processo nº 08203.000233/2025-02). MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO