DOU 16/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Tornar pública a relação dos aposentados e pensionistas, que terão o pagamento do provento e ou/benefício de pensão suspenso por motivo de não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar a prova de vida anual, no mês do aniversário. . .NOME .CPF .LOT E . .SILVIO GONÇALVES DA SILVA .249.531* .FEV/2025 2. O restabelecimento do pagamento do provento e/ou do benefício da pensão fica condicionado a prova de vida mediante comparecimento pessoal do interessado em qualquer agência da rede bancária na qual receba seus proventos, ou ainda via aplicativo móvel SOUGOV e na impossibilidade, comparecer na Unidade de Recursos Humanos, localizada na Esplanada dos Ministérios, Bloco U, 1º Andar, Sala 104, Brasília/DF, portando a documentação estabelecida nos artigos 5º e 6º Instrução Normativa SEDGGD/ME nº 45/2020. 3. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do aposentado e/ou pensionista deverá ser solicitada visita técnica, por meio do telefone (061) 2032-5171/5394, para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita. CARLOS EDUARDO MENDES GALVÃO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO CTTCE - SRNE/INSS, DE 15 DE MAIO DE 2025 Consonante determinação de instauração de processo de Tomada de Contas Especial com vistas ao ressarcimento de dano ao Erário, a Superintendência Regional Nordeste do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no uso das prerrogativas conferidas pela PORTARIA SRNE/INSS Nº 49, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 05/02/2025, e a Instrução Normativa TCU nº 98, de 27 de novembro de 2024, instaurou-se o Processo de Tomada de Contas Especial - TCE, sob o número 35014.065754/2025-05, a fim de apurar os prejuízos causados aos cofres do INSS, com base no Processo Administrativo Disciplinar nº 17316.100155/2021-27 que versa sobre apuração de irregularidades ocorridas nas Agências da Previdência Social Mata de São João e Salvador - Centro (antes denominada Salvador - Comércio), ambas vinculadas à Gerência Executiva do INSS em Salvador/BA NOTIFICA; Francisco de Assis de Souza - Matrícula 0883258 - CPF: 5.086.865- e Guilherme Oliveira - Matrícula 01565404 - CPF 8.496.135- com paradeiro incerto e em local ignorado para contatar a Comissão no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação desta notificação, mediante e-mail institucional [email protected], a fim de tomar ciência dos autos do Processo de TCE em comento, apresentar defesa ou promover a quitação do débito apurado. Esclarecendo que haverá continuidade do processo independentemente do comparecimento, nos termos do §1º do art. 26 da Lei nº 9.784/99. ROGÉRIO MARCOS DE BARCELLOS Tomador de Contas - SRNE/INSS SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL Nº 36/2025 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, com fundamento no disposto nos arts. 26, § 4º, e 28 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e nos arts. 7ª, 8º e 10, § 4º, da Orientação Normativa nº 4, de 21 de fevereiro de 2013, diante das tentativas frustradas de citação e tendo em vista que a interessada encontra-se em local incerto ou não sabido e em razão do constante no processo nº 50000.015391/2024-11, decide: Art. 1º Notificar a pensionista LUCINEIDE FERREIRA, CPF nº 323..**-68, matricula SIAPE nº 01716654, para apresentação de recurso no prazo de 10 (dez) dias contados da data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União, quanto à decisão emitida por esta Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas na Nota Técnica nº 135/2025/DICAJ/COLAP/COGEP/SPOA/SE, nos termos art. 8º da Orientação Normativa nº 4, de 21 de fevereiro de 2013. Art. 2º A interessada poderá ter acesso aos autos ou entrar em contanto com a Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas no endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco "R", Edifício Anexo, Ala Leste, Sala 8, CEP: 70044-900 - Brasília/DF, pelo e-mail: [email protected] ou pelo telefone: (61) 2029-7647. Art. 3º Fica a interessada ciente de que a presente notificação visa assegurar o pleno cumprimento dos princípios do contraditório e da ampla defesa previstos na Constituição Federal de 1988 e no art. 2º da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. Art. 4º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. LUANA DOS SANTOS BRITO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR EDITAL Nº 3, DE 15 DE MAIO DE 2025 A COMISSÃO GERAL ELEITORAL, no uso de suas atribuições, conforme estabelece o art. 10, inciso III, da Resolução nº 105/CSMPM, de 8 de maio de 2019, alterada pela Resolução nº 121/CSMPM, de 12 de agosto de 2021, considerando as fases do calendário eleitoral instituído pela Portaria nº 69/PGJM, de 4 de abril de 2025, resolve: Tornar público o resultado final do processo eleitoral visando à formação de lista tríplice para a escolha de representante do Ministério Público Militar para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - biênio 2026/2028: 1º lugar - Dr. CLEMENTINO AUGUSTO RUFFEIL RODRIGUES - 61 votos; 2º lugar - Dr. ALEXANDRE JOSÉ DE BARROS LEAL SARAIVA - 26 votos. SAMUEL PEREIRA Subprocurador-Geral de Justiça Militar Presidente da Comissão Geral Eleitoral MARIA ESTER HENRIQUES TAVARES Subprocuradora-Geral de Justiça Militar Membro da Comissão Geral Eleitoral ANA CAROLINA SCULTORI DA SILVA TELES Promotora de Justiça Militar Membro da Comissão Geral Eleitoral IMPRENSA NACIONAL ● 217 ANOS ● ● 13 DE MAIO DE 1808 ● ● 2025 ● ● CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA ● 217º aniversário da Imprensa Nacional Promoção da transparência pela oficialização dos atos governamentais. 43º aniversário do Museu da Imprensa Difusão do Patrimônio Documental e Histórico do Brasil