DOU 16/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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(p/ Codou) DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS – PORTARIA Nº 139/DG, DE 15 DE MAIO DE 2025 Fixa as metas globais e intermediárias de avaliação de desempenho, no âmbito do DNOCS, para 16º ciclo da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE e 14º ciclo da Gratificação de Desempenho de Atividades de Cargos Específicos - GDACE. O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS, no exercício das suas atribuições legais e em consonância com o § 2º, Art. 5º do Decreto nº. 7.133, de 19 de março de 2010, resolve: Art. 1º Fixar as metas globais e intermediárias, no âmbito do DNOCS, para avaliação de desempenho do 16º ciclo da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE e 14º ciclo da Gratificação de Desempenho de Atividades de Cargos Específicos - GDACE, visando ao atendimento das disposições normativas que regulamentam as gratificações mencionadas, gerando efeitos imediatos retroativos ao dia 22 de fevereiro de 2025. Art. 2º As metas a que se refere o Art. 1º estão devidamente estabelecidas no Anexo I desta Portaria, com fulcro nos Objetivos e Diretrizes Estratégicas apresentados no Planejamento Estratégico Institucional (PEI). Art. 2º As metas a que se refere o Art. 1º estão devidamente estabelecidas no Anexo I desta Portaria, com fulcro nos Objetivos e Diretrizes Estratégicas apresentados no Planejamento Estratégico Institucional (PEI). Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Processo nº 59400.002001/2025-95. FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO ANEXO I DIVULGAÇÃO DAS METAS DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL 16º CICLO GDPGPE e 14º CICLO GDACE - 22/02/2025 a 21/02/2026 . .METAS GLOBAIS . .Nº .Á R EA .MACROPROCESSO DE ACORDO COM A CADEIA DE VALOR .META . .01 .GAB .Participação e Controle Social .Elaborar 12 Atas de reunião ordinária da Diretoria Colegiada com acesso público no SEI . .02 .DA .Gestão da Informação .Inserir 200 (duzentos) livros no sistema Multiacervo . .03 .DI .Efetuar a segurança de barragens .Realizar 50% da execução física da recuperação da Barragem Orós/CE . .04 .DI .Efetuar a segurança de barragens .Realizar 30% da execução física da recuperação da Barragem Pau dos Fe r r o s / R N . .05 .DI .Realizar estudos e implantação de infraestrutura hídrica .Realizar 10% da execução física da Implantação da 2ª Etapa da Adutora do Pajeú/PE-PB . .06 .DP .Executar planos e projetos de irrigação .Habilitar 6 Distritos/ Associações irrigantes receber ajuda financeira do Governo Fe d e r a l . .07 .DP .Transferir conhecimento e tecnologia na área de recursos hídricos, pesca e aquicultura .Realizar 300 (trezentos) capacitações em aquicultura . .08 .DP .Promover o desenvolvimento sustentável do semiárido .Retificar 20 declarações do (CAR) no sistema de cadastro ambiental SICAR . .METAS INTERMEDIÁRIAS . .Nº .Á R EA .MACROPROCESSO DE ACORDO COM A CADEIA DE VALOR .META . .01 .CPGE .Gestão Estratégica .Elaborar 01 (um) Plano Estratégico Institucional . .02 .DGE .Gestão Estratégica .Elaborar 4 relatórios referentes às reuniões de acompanhamento do plano estratégico anual . .03 .DPO .Planejamento e Orçamento .Elaborar 2(dois) relatórios da síntese da execução das ações orçamentárias . .04 .DEP .Realizar estudos e implantação de infraestrutura hídrica .Elaborar relatórios atividades pareceres e termos referência/projetos básicos de licitações . .05 .DOB .Realizar estudos e implantação de infraestrutura hídrica .Elaborar 4 (quatro) relatórios de acompanhamento dos contratos administrados pela DI . .06 .DPA .Promover o desenvolvimento da pesca, da aquicultura e de atividades afins .Elaborar 4 Relatórios das atividades gerais as análises, pareceres e planilhas elaboradas no âmbito da DPA . .07 .DT O .Executar Planos e Projetos de Irrigação .Elaborar 4 Relatórios de 4 Projetos Públicos de Irrigação com Contratos de Cessão de Uso . .08 .DGP .Gestão de Pessoas .Realizar 1 (uma) pesquisa de clima organizacional no âmbito do DNOCS . .09 .DRL .Gestão da Logística Pública .Realizar 01 (um) Leilão Público de Bens Móveis Inservíveis . .10 .DL .Gestão da Logística Pública .Publicar 16 (dezesseis) editais e avisos de contratação direta para realização de processos licitatórios . .11 .DRF .Gestão Financeira, Contábil, de Custos e Transferências .Fornecer 11 (onze) tabelas mensais com a evolução do saldo de RAP não processado a liquidar . .12 .AU D I .Governança Institucional .Realizar 02 serviços de auditoria, processo de Governança Institucional do PEI do DNOCS . .13 .PF .Consultoria e assessoria jurídica .Atender 100% das demandas que ingressarem na PF até o dia 07 de fevereiro de 2026 . .14 .C ES T / A L .Avaliar permanentemente a oferta hídrica e a estocagem dos reservatórios .Elaborar 22 (vinte e dois) relatórios de monitoramento hídrico . .15 .C ES T / C E .Promover o desenvolvimento da pesca, aquicultura e atividades afins .Distribuir 1.200.000 (um milhão e duzentos mil) alevinos . .16 .C ES T / P I .Promover o desenvolvimento da pesca, aquicultura e atividades afins .Distribuir 800.000 (oitocentos mil) alevinos . .17 .C ES T / S E .Promover o desenvolvimento da pesca, aquicultura e atividades afins .Distribuir 70.000 (setenta mil) alevinos . .18 .C ES T / R N .Promover o desenvolvimento da pesca, aquicultura e atividades afins .Distribuir 3.000.000 (três milhões) de alevinos . .19 .C ES T / P B .Efetuar a segurança de barragens .Realizar 14 (quatorze) inspeções de barragens . .20 .C ES T / BA .Efetuar a segurança de barragens .Realizar 37 (trinta e sete) inspeções de barragens . .21 .C ES T / P E .Efetuar a segurança de barragens .Realizar 18 (dezoito) inspeções de barragens . .22 .C ES T / M G .Promover o desenvolvimento sustentável do semiárido .Instalar 10 (dez) poços tubulares Ministério da Justiça e Segurança Pública GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MJSP Nº 938, DE 15 DE MAIO DE 2025 Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio ao Centro Integrado de Operações de Fronteira, em ações de enfrentamento aos crimes transnacionais e preservação da ordem pública. O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, o Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004, a Portaria MJ nº 3.383, de 24 de outubro de 2013, os Convênios de Cooperação Federativa celebrados entre a União e os Estados, e o que consta no Processo Administrativo nº 08020.000152/2021-19, resolve: Art. 1º Autorizar o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Centro Integrado de Operações de Fronteira - CIOF, no Município de Foz do Iguaçu - PR, em caráter episódico e planejado, para atuar em ações de Polícia Judiciária e Polícia Técnico-Científica, no enfrentamento aos crimes transnacionais e na preservação da ordem pública no Estado do Paraná, por noventa dias. Art. 2º A operação terá o apoio logístico do órgão demandante, que deverá dispor da infraestrutura necessária à Força Nacional de Segurança Pública. Art. 3º O contingente a ser disponibilizado obedecerá ao planejamento definido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO LEWANDOWSKI POLÍCIA FEDERAL DIRETORIA DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS ALVARÁ Nº 2.729, DE 15 DE MAIO DE 2025 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/11846 - DELESP/DREX/SR/PF/AL, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por 02(dois) anos da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa HOTEIS SALINAS SA, CNPJ nº 09.276.932/0001-36 para atuar em Alagoas. DENISE VARGAS TENORIO Substituta