DOU 16/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020. Código: 638.675 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0545896/2024. Interessado: KHADIM RASSOUL DIAGNE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 233, §2º, Art. 234, incisos II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes no Art. 51, Art. 56 e Item 8 Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 638.206 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0545530/2024. Interessado: CARLOS ALEJANDRO RIBERO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários no momento da formalização do pedido, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto e indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento do Parágrafo Único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017. Código: 637.377 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: nº 235881.0544910/2024. Interessado: UJUNWA BLESSING NDUAGUBA ODAZIE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos III e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes dos itens 4,5,6,8,9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 636.781 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0544504/2024. Interessado: HERMIDE MORISSEAU. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constante no Item 6, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 636.584 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0544374/2024. Interessada: ANGELICA ALVERNIA QUINTERO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017, do art. 51 do anexo I, da Portaria 623/2020. Código: 636.421 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0544247/2024. Interessado: ODELINE BELLOT. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constantes no Item 6, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 636.329 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0544191/2024. Interessada: MIRON PESHKOV. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445/2017; art. 244 e 245, incisos I e II do Decreto 9.199/2017, e dos itens 3, 4 e 5 do Anexo III da Portaria 623/2020. Código: 634.275 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0542804/2024. Interessado: RUBEN SEBASTIAO NSIONA SAMBISA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017. Código: 633.768 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0542447/2024. Interessado: CHRISTIANE JOSEE ROSITA NKOUNDOUBA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II e IV da Lei 13.445/2017; Art. 221 e 234, inciso II e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e Item 4, 6 e 8, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 633.578 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0542345/2024. Interessado: ARISTOTELES FRANCISCO ARMANDO KALOMBE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II e IV da Lei 13.445/2017; Art. 233 e Art. 234, §2º e incisos II e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 51 e 56 e Itens 4, 5 e 8, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 633.566 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0542338/2024. Interessado: ALMAS ADNAN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou o documento constante do Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 633.101 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0541975/2024. Interessada: MARIYA AHMED NUZUM. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 70 da Lei nº 13.445/2017, art. 245 do Decreto nº 9.199/2017 e do anexo III da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 632.722 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0541689/2024. Interessado: SUMIYA AHMED NURY. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 632.583 Assunto: Indeferimento do pedido Processo nº: 235881.0541604/2024. Interessado: LEONARDO MAMADU CAMARA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017; Arts. 233, incisos II e 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende à exigência contida na legislação. Código: 631.946 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: nº 235881.0541080/2024. Interessado: ANO EMANGI MAYIMONA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, dos Arts. 221 e 234 incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 5 e 6, Art 56 e item 8, Art 5º e item 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 631.136 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: nº 235881.0540510/2024. Interessado: MARCO VINICIO POZO VELEZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 5 e 6 do Anexo I da Portaria 623/2020. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX COORDENAÇÃO DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 821, DE 15 DE MAIO DE 2025 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: Teleférico do Amor (Alemanha e Geórgia - 2023) Título Original: Gondola Categoria: Longa-metragem Diretor(es): Veit Helmer Produtor(es)/Criador(es): Veit Helmer Filmproduktion, Natura Film, Distribuidor(es): Pandora Filmes Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 12 (doze) anos Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV aberta. Contém: conteúdo sexual e violência Processo: 08017.000868/2025-07 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 822, DE 15 DE MAIO DE 2025 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: Smart IPTV Plus (Estados Unidos - 2025) Título Original: Smart IPTV Plus Produtor(es)/Criador(es): Top Devs LLC Distribuidor(es): Top Devs LLC Classificação Pretendida: Livre Classificação Atribuída: Livre Processo: 08017.000910/2025-81 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO