DOU 19/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025051900064 64 Nº 92, segunda-feira, 19 de maio de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 451, DE 16 DE MAIO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, e considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, considerando o que consta no processo nº 02000.005520/2025-09, resolve: Dispensar ANDREZA LAURENA DE FIGUEIREDO MATIAS, Matrícula SIAPE nº 1003560, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Administração de Pessoal, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva. ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 452, DE 16 DE MAIO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, e considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, considerando o que consta no processo nº 02000.005520/2025-09, resolve: Designar THAYS RODRIGUES DOS SANTOS SCHLICHTING, Matrícula SIAPE nº 1906201, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Administração de Pessoal, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares da titular e na vacância do cargo. ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS PORTARIA DE PESSOAL N° 770, DE 14 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve: Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP, da área de Transformação Digital, de nível superior, ao servidor JOSE PEDRO ZUFFO JANDUCCI, matrícula SIAPE nº 171*, em exercício no Serviço de Apoio ao Desenvolvimento e Qualidade, da Coordenação de Sistemas de Informação, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, da Diretoria de Planejamento, Administração e Logística. Parágrafo único. Fica dispensada a gratificação do caput, a partir de 31 de dezembro de 2026, data de conclusão do Plano de Transformação Digital em vigor. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. RODRIGO AGOSTINHO PORTARIA DE PESSOAL N° 771, DE 14 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve: Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP, da área de Privacidade e Segurança da Informação, de nível superior, ao servidor ALTAIR RIBEIRO VELOSO, matrícula SIAPE nº 107, em exercício no Serviço de Segurança da Informação, da Coordenação de Infraestrutura Tecnológica, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, da Diretoria de Planejamento, Administração e Logística. Parágrafo único. Fica dispensada a gratificação do caput, a partir de 31 de dezembro de 2026, data de conclusão do Plano de Transformação Digital em vigor. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. RODRIGO AGOSTINHO PORTARIA DE PESSOAL N° 772, DE 14 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve: Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP, da área de Gestão e Planejamento de Tecnologia da Informação, de nível intermediário, à servidora AMANDA LIMA R E B E LO, matrícula SIAPE nº 329, em exercício na Coordenação de Governança de Dados, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, da Diretoria de Planejamento, Administração e Logística. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação RODRIGO AGOSTINHO PORTARIA DE PESSOAL N° 773, DE 14 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve: Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP - Transformação Digital, de nível superior, ao servidor FELIPE VENTORIM RODRIGUES PAULIN, matrícula SIAPE nº 209, em exercício no Serviço de Apoio ao Desenvolvimento e Qualidade, da Coordenação de Sistemas de Informação, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, da Diretoria de Planejamento, Administração e Logística. Parágrafo único. Fica dispensada a gratificação do caput, a partir de 31 dezembro de 2026, data de conclusão do Plano de Transformação Digital em vigor. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. RODRIGO AGOSTINHO PORTARIA DE PESSOAL N° 774, DE 14 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve: Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP - Infraestrutura e Plataformas Digitas, de nível intermediário, ao servidor FRANCISCO MOURA DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 104, em exercício na Coordenação de Infraestrutura Tecnológica, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, da Diretoria de Planejamento, Administração e Logística. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. RODRIGO AGOSTINHO DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria nº 1.512/2013-P, de 07 de novembro de 2013 publicada no Diário Oficial da União n º 218, de 08 de novembro de 2013, página. 64, Onde se lê: a partir de 10 outubro de 2013, Leia-se: a partir de 12 de novembro de 2012, até que complete 21 (vinte e um) anos de idade. Ministério de Minas e Energia GABINETE DO MINISTRO PORTARIA GM/MME N° 36, DE 16 DE MAIO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, resolve: Dispensar LUCAS VINÍCIUS AMARAL da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Geologia e Recursos Minerais do Departamento de Geologia e Produção Mineral, da Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, código FCE 1.13. ALEXANDRE SILVEIRA PORTARIA GM/MME N° 37, DE 16 DE MAIO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, resolve: Designar MARIANA VAINI DE FREITAS DAHER, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral de Geologia e Recursos Minerais do Departamento de Geologia e Produção Mineral, da Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, código FCE 1.13. ALEXANDRE SILVEIRA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 129, DE 16 DE MAIO DE 2025 A DIRETORA-GERAL INTERINA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 276, de 20 de dezembro de 2024, retificada no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2024, seção 2, página 48, resolve: Exonerar, a partir de 17 de maio de 2025, GUALTER FERNANDO LEMOS DO AMARAL , CPF nº .654.897-**, do Cargo Comissionado de Gerência Executiva, código CGE - I, de Superintendente de Gestão de Pessoas e do Conhecimento, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro. (Processo SEI nº 48610.004716/2014-38 e Decisão de Diretoria nº 202, de 16 de abril de 2025). PATRICIA HUGUENIN BARAN DESPACHO ANP Nº 617, DE 16 DE MAIO DE 2025 A DIRETORA-GERAL INTERINA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, na Portaria ANP nº 276, de 20 de dezembro de 2024, e no processo nº 48610.229021/2024-39, resolve autorizar o afastamento do país dos servidores ANDREIA DALAPICULA BRAVIM, CELSO FRAGA DA SILVA, ELSON MENESES CORREIA, NAYARA NUNES FERREIRA E THIAGO DA SILVA ORMONDE, no período de 22 de maio a 2 de junho de 2025, para realização de auditoria pré-operacional do Sistema de Gestão de Segurança Operacional (SGSO) na Plataforma P-78 que se encontra em fase de construção no estaleiro Keppels, em Cingapura, com ônus. PATRICIA HUGUENIN BARAN Ministério da Pesca e Aquicultura GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MPA N° 154, DE 16 DE MAIO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 87 da Constituição Federal; art. 167 da Lei nº 8.112, de 1990; e art. 2º do Decreto nº 11.123, de 2022, acolhendo o Relatório Final da Comissão de Processo Disciplinar designada para a apuração e com fundamento no teor do PARECER n. 42/2025/CONJUR- MPA/CGU/AGU, aprovado pelo Despacho n. 00342/2025/CONJUR-MPA/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Pesca e Aquicultura, produzidos nos autos do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) nº 21000.065157/2020-11, resolve: a) Converter o ato de exoneração de cargo comissionado na penalidade de DESTITUIÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO em face do Senhor VLADIMIR AUGUSTO DE OLIVEIRA FORMIGA (CPF XXX.150.364-XX), matrícula SIAPE nº 1940556, ex-coordenador da Coordenação da Pesca Desportiva e Amadora deste Ministério, pela prática das infrações tipificadas nos incisos IX e XI do art. 117 c/c incisos IV e XIII do art. 132, todos da Lei nº 8.112, de 1990; inciso IV do art. 5º c/c art. 12, todos da Lei nº 12.813, de 2013; por intepretação sistemática do inciso I do art. 11 da Lei nº 8.429, de 1992. Enquanto incidir a inelegibilidade prevista na alínea "o", inciso I, art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 1990, ficam impedidas as indicações, nomeações ou posses do apenado em cargos públicos efetivos ou em comissão no Poder Executivo federal pelo prazo de 8 (oito) anos, conforme previsto no inciso II, art. 5º da Lei nº 8.112, de 1990, c/c alínea "o", inciso I, art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 1990; inciso III, art. 9º da Lei nº 14.204, de 2021; inciso III, art. 15 do Decreto nº 10.829, de 2021). ANDRÉ DE PAULA