DOU 19/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025051900051 51 Nº 92, segunda-feira, 19 de maio de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 Ministério da Justiça e Segurança Pública POLÍCIA FEDERAL PORTARIA DG/PF Nº 272, DE 7 DE MAIO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi atribuída no art. 36, caput, inciso V, do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada na seção 1 do Diário Oficial da União nº 200, de 17 de outubro de 2018, e tendo em vista o que consta do processo SEI nº 08200.010139/2025- 83, resolve: Art. 1º Esta Portaria institui a estrutura de governança da Polícia Federal para cumprimento das ações de segurança de grandes eventos e proteção de autoridades estrangeiras a serem realizadas durante as reuniões do BRICS 2025. § 1º As ações do Plano Estratégico Integrado de Segurança da Presidência Brasileira do BRICS contemplam como eixos de atuação a segurança de autoridades, a segurança de eventos, a segurança de infraestruturas críticas e a segurança cibernética e como dimensões de atuação a inteligência, a defesa nacional, a segurança pública e a gestão. § 2º A Polícia Federal será responsável pelas seguintes atividades: I - coordenação das estruturas de segurança pública, desempenhando dentre outras atividades a segurança aproximada de autoridades estrangeiras; II - segurança de local do evento; III - coordenação das varreduras e contramedidas antibombas; IV - apoio ao credenciamento; V - resposta tática para incidentes de segurança; VI - coordenação do monitoramento e contramedidas contra drones hostis; e VII - coordenação do Centro de Cooperação Policial Internacional - BRICS. Art. 2º Caberá à Polícia Federal participar ou assessorar as instâncias deliberativas dos comitês a seguir elencados: I - Comitê Integrado de Segurança da Presidência do BRICS, coordenado pelo Ministério das Relações Exteriores; II - Coordenação de Área de Segurança Pública - CASP, coordenado pela Polícia Federal; e III - Comitê Executivo de Segurança Integrada Regional - CESIR. Art. 3º O Comitê Integrado de Segurança da Presidência do BRICS será responsável pela avaliação e aprovação das alterações que se mostrem necessárias nos anexos da Portaria Interministerial que aprova o Plano Estratégico Integrado de Segurança da Presidência Brasileira do BRICS. Art. 4º A CASP será responsável pela coordenação e integração das ações e operações de segurança pública relacionadas às reuniões dos BRICS, com foco nos locais de evento e na proteção de dignitários estrangeiros, incluindo locais de hospedagem e deslocamentos. Parágrafo único. Ficam designados para representar a Polícia Federal na CASP: I - Guilherme Batista Corrêa e Edson Prata Oliveira, delegados de polícia federal, CASP das Reuniões Ministeriais; II - Danielle de Meneses Oliveira Mady e Douglas Morgan Fullin Saldanha, delegados de polícia federal, CASP da Reunião dos Conselheiros de Segurança Nacional; III - Yuri Rodrigo de Oliveira, delegado de polícia federal, CASP da Cúpula de Chanceleres; e IV - Delano Cerqueira Bunn, delegado de polícia federal, CASP da Cúpula de Líderes. Art. 5º O CESIR será responsável pela coordenação e integração das ações e operações de segurança pública na cidade sede da respectiva reunião dos BRICS, com foco na mitigação dos efeitos do grande evento na dinâmica da municipalidade e na prevenção de ameaças oriundas do perímetro externo que possam prejudicar a realização da reunião. Parágrafo único. Ficam designados para representar a Polícia Federal no C ES I R : I - Cleber Abreu Borges, delegado de polícia federal, CESIR da Cúpula de Chanceleres; e II - Penelope Automar Leme Gama, delegada de polícia federal, CESIR da Cúpula de Líderes. Art. 6º A segurança aproximada das delegações estrangeiras participantes das reuniões dos BRICS 2025 será realizada por equipes especializadas, conforme especificidades dos países membros, parceiros e convidados. Parágrafo único. Ficam designados como coordenadores de equipe os servidores a seguir elencados: I - Douglas Morgan Fullin Saldanha e Yuri Rodrigo de Oliveira, delegados de polícia federal, coordenação de segurança aproximada de autoridades estrangeiras; II - Cleber Abreu Borges e Guilherme Batista Corrêa, delegados de polícia federal, coordenação de segurança dos locais de evento; III - Carlos Faria Júnior e Edson Prata Oliveira, delegados de polícia federal, coordenação de varreduras antibombas; e IV - Fernanda Golin Nogueira, Carlos Vinícius Barboza Lamoglia Rios, Paulo Henrique Bufaical Cobucci, delegados de polícia federal, coordenação setorial de equipes de proteção. Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. WILLIAM MARCEL MURAD DIRETORIA DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS ALVARÁ Nº 2.733, DE 15 DE MAIO DE 2025 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/21010 - DELESP/DREX/SR/PF/GO, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por 02(dois) anos da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa G.I EMPRESA DE SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 07.473.476/0003-50, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, Escolta Armada e Segurança Pessoal, para atuar em Goiás, com Certificado de Segurança nº 1054/2025, expedido pelo DREX/SR/PF. DENISE VARGAS TENORIO Substituta ALVARÁ Nº 2.753, DE 15 DE MAIO DE 2025 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/23152 - DELESP/DREX/SR/PF/BA, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por 02(dois) anos da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa TOP MAIS SERV SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, CNPJ nº 38.593.882/0001-19, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar na Bahia, com Certificado de Segurança nº 777/2025, expedido pelo D R E X / S R / P F. DENISE VARGAS TENORIO Substituta SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL DESPACHOS DE 16 DE MAIO DE 2025 O Coordenador-Geral de Imigração Laboral, no uso de suas atribuições, deferiu os seguintes pedidos de autorização de residência, constantes dos ofícios ao MRE nº 277/2025 de 13/05/2025, 278/2025 de 13/05/2025, 279/2025 de 14/05/2025, 280/2025 de 14/05/2025, 281/2025 de 15/05/2025 e 282/2025 de 14/05/2025, respectivamente: . .Residência Prévia - RESOLUÇÃO NORMATIVA 02/2017 Processo: 08228.002529/2025-71 Requerente: LONG ZOU ELETRONICOS Prazo: 2 Anos Imigrante: ZHIYING LIN Data Nascimento: 27/05/1998 Passaporte: EN5070356 País: CHINA Mãe: LIYING WANG Pai: RENYONG LIN. Processo: 08228.005224/2025-11 Requerente: G. Q. K. WORK GROUP GESTAO LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: WENJIE HE Data Nascimento: 25/11/1988 Passaporte: EH5229443 País: CHINA Mãe: XIAOYUN HE Pai: JIBAO HE. Processo: 08228.006951/2025-12 Requerente: ST. NICHOLAS ANGLO BRASILEIRA DE EDUCACAO LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: BERNARD KORANCHIE OTCHERE Data Nascimento: 15/06/1988 Passaporte: G3240370 País: GANA Mãe: HELENA INCOOM Pai: RICHARD KORANCHIE OTCHERE. Processo: 08228.008001/2025-14 Requerente: JINYUN FANG Prazo: 2 Anos Imigrante: Junde Tan Data Nascimento: 18/07/1985 Passaporte: EA9101835 País: CHINA Mãe: Qiutao Zhang Pai: Yuru Tan. Processo: 08228.008585/2025-11 Requerente: GRUPO DE ABATE HALAL S/S LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: JAHED MIAH Data Nascimento: 01/01/1995 Passaporte: EL0904864 País: BANGLADESH Mãe: NAFIJA KHATUN Pai: MD ABDUL KADIR. Processo: 08228.008906/2025-86 Requerente: COGNIZANT SERVICOS DE TECNOLOGIA E SOFTWARE DO BRASIL LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: Kriti Bhattacharjee Data Nascimento: 18/12/1990 Passaporte: U9996803 País: ÍNDIA Mãe: S. Bhattacharjee Pai: A. K. Bhattacharjee. Processo: 08228.009030/2025-95 Requerente: QIULAN RAO LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: JUNPING LI Data Nascimento: 10/09/1990 Passaporte: EK8817838 País: CHINA Mãe: Xialan Rao Pai: Zongfu Li. Processo: 08228.009330/2025-74 Requerente: CIBCES HALAL E COMERCIO EXTERIOR LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: MOHAMMAD IDRIS Data Nascimento: 01/03/1992 Passaporte: A16847491 País: BANGLADESH Mãe: ANQURY BEGUM Pai: NURUL HOQUE. Processo: 08228.009331/2025-19 Requerente: CIBCES HALAL E COMERCIO EXTERIOR LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: MD HABIBUR ROHMAN Data Nascimento: 04/09/2003 Passaporte: A02470644 País: BANGLADESH Mãe: ROHIMA BEGUM Pai: SAYEDUL HAQ. Processo: 08228.009398/2025-53 Requerente: STARRY STORE LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: Xinyong Lin Data Nascimento: 01/02/2003 Passaporte: EK0607167 País: CHINA Mãe: Xihao Cheng Pai: Meidong Lin. Processo: 08228.009417/2025-41 Requerente: NECO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI Prazo: 2 Anos Imigrante: JIANSHU YU Data Nascimento: 11/07/1979 Passaporte: EA8753021 País: CHINA Mãe: QINGMING CHI Pai: JINCHUN YU. Processo: 08228.009422/2025-54 Requerente: NUCTECH DO BRASIL LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: Huihui Teng Data Nascimento: 07/02/1993 Passaporte: EA8380297 País: CHINA Mãe: YAFENG YANG Pai: SUOXIAO TENG. Processo: 08228.009430/2025-17 Requerente: NUCTECH DO BRASIL LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: Xixiao Wang Data Nascimento: 28/09/1984 Passaporte: EM0563018 País: CHINA Mãe: Zhaofen Zheng Pai: Bin Wang. Processo: 08228.009558/2025-64 Requerente: TRANSPORTES E MADEIREIRA ALTO SERRANA LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: NGAGNE NDIAYE Data Nascimento: 01/01/1986 Passaporte: A03275261 País: SENEGAL Mãe: NAR NIANG Pai: MAKOU N D I AY E . Processo: 08228.009728/2025-19 Requerente: GMS MANAGEMENT SOLUTIONS CONSULTORIA BRASIL LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: Gonçalo Batista Ribeiro Data Nascimento: 18/11/1997 Passaporte: CD055795 País: PORTUGAL Mãe: Maria Olimpia Simão Batista Pai: Joaquim Manuel de Oliveira Ribeiro. Processo: 08228.009944/2025-56 Requerente: LX COMERCIO DE MAQUINAS CONFORMADORAS DE METAIS LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: YUE ZHAO Data Nascimento: 01/08/1981 Passaporte: E98655006 País: CHINA Mãe: Yunxia Ding Pai: Xianliang Zhao. Processo: 08228.009967/2025-61 Requerente: JIANYI HUANG Prazo: 2 Anos Imigrante: JILIN PENG Data Nascimento: 11/12/1979 Passaporte: EM4160294 País: CHINA Mãe: XIUPING MEI Pai: GUANGXIN PENG. Processo: 08228.010078/2025-46 Requerente: QUEEN SUPERMERCADO LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: FAWANG SHI Data Nascimento: 17/09/1980 Passaporte: EK0045402 País: CHINA Mãe: Xiawei Chen Pai: Yayun Shi. Processo: 08228.010132/2025-53 Requerente: ESTALEIRO JURONG ARACRUZ LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: Vipresh Digambar Todankar Data Nascimento: 24/06/1999 Passaporte: U3990288 País: ÍNDIA Mãe: Dakshita Digambar Todankar Pai: Digambar Dattaram Todankar. Processo: 08228.010407/2025-59 Requerente: JACK IMPORTADOR LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: JIAXIONG YAN Data Nascimento: 05/09/1991 Passaporte: EL8211538 País: CHINA Mãe: AIHUA WU Pai: TAIXIAN YAN. Processo: 08228.010427/2025-21 Requerente: FUNDACAO ANGLO BRASILEIRADE EDUCACAO E CULTURA DE SP Prazo: 2 Anos Imigrante: Alan Rus sell Mann Data Nascimento: 20/06/1985 Passaporte: 548216904 País: REINO UNIDO Mãe: Irene Anne Mann Pai: Christopher Ian Mann. Processo: 08228.010444/2025-67 Requerente: ASSOCIACAO ESCOLA PANAMERICANA DE PORTO ALEGRE Prazo: 02 Anos Imigrante: Renee Lynn Bowling Data Nascimento: 14/11/1979 Passaporte: A03625249 País: ESTADOS UNIDOS Mãe: Nancy Kay Baum Pai: Rex Alan Brown. Processo: 08228.011002/2025-38 Requerente: ESCOLA PAN AMERICANA DA BAHIA Prazo: 2 Anos Imigrante: Thea Nunez Data Nascimento: 02/12/1980 Passaporte: 542954427 País: ESTADOS UNIDOS Mãe: Evangelista Castro Pai: Michael Nunez. Processo: 08228.011031/2025-16 Requerente: H&M HENNES & MAURITZ BRAZIL IMPORTACOES LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: Maria Francisca Mesquita Guimarães de Castro Lencastre Data Nascimento: 09/07/1996 Passaporte: CB879851 País: PORTUGAL Mãe: Marta Maria Laranja de Mesquita Guimarães Lencastre Pai: Alexandre Maria Rodrigues de Castro Lencastre. Processo: 08228.011041/2025-35 Requerente: KILIN KICHEN COMERCIAL LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: CHUANLI YANG Data Nascimento: 25/06/1976 Passaporte: EK5208973 País: CHINA Mãe: SHUIJIAO YANG Pai: LIANGMOU YANG. Processo: 08228.011043/2025-24 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: LIN LYU Data Nascimento: 27/10/1985 Passaporte: EL2222722 País: CHINA Mãe: Baoxiu Li Pai: Dusuo Lyu. Processo: 08228.011058/2025-92 Requerente: MUSASHI DA AMAZONIA LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: HIROYUKI MATAEBARA Data Nascimento: 18/12/1981 Passaporte: TT1165069 País: JAPÃO Mãe: KAZUKO MATAEBARA Pai: TOSHIYUKI MATAEBARA . Processo: 08228.011077/2025-19 Requerente: ESTALEIRO BRASFELS LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: SURAJ BHONDAVE Data Nascimento: 23/03/1997 Passaporte: T6309665 País: ÍNDIA Mãe: Shobha Bhondave Pai: Meghraj Bhondave. Processo: 08228.011081/2025-87 Requerente: ESTALEIRO BRASFELS LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: SURAJ PRAVIN NAIK Data Nascimento: 16/09/1986 Passaporte: Z7302980 País: ÍNDIA Mãe: Lily Chakravarty Pai: Pravin Chakravarti.