DOU 19/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Interessado: MARIALAURA AZUAJE HERNÁNDEZ. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, e quanto ao mérito, seja negado o provimento e mantida a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas no art. 70 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que a menor não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade. Código: 430.527 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0382207/2023. Interessado: EDRIC JOSEPH. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não cumprimento à exigência contida no inciso II, art. 65 da lei nº 13.445/2017. Código: 413.609 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0368409/2023. Interessado: JOAO CARLOS SAMONE ALBINO. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não cumprimento à exigência contida no inciso II, art. 65 da lei nº 13.445/2017, tendo em vista que o requerente não possui 1 ano de residência por prazo indeterminado. Código: 405.618 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0361848/2023. Interessado: YURIEN AMADOR ROJAS. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não cumprimento às exigências contidas nos incisos II, III e IV do art. 65 da lei nº 13.445/2017. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS PORTARIA Nº 4.991, DE 16 DE MAIO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, em cumprimento à determinação judicial do MM. Juiz Federal da 17ª Vara Cível Federal de São Paulo, no âmbito do processo judicial nº 5012063- 09.2025.4.03.6100, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: MARY TAIWO AFOLABI - RNM V596821-0, natural da Nigéria, nascido(a) em 10 de dezembro de 1985, filho(a) Bamidele Aiyedun Afolabi e de Victoria Bose Afolabi, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0100896/2021). As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX PORTARIA Nº 4.995, DE 16 DE MAIO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil ABDELRAHMAN AHMED MOHAMED MOHAMED MANSUR - F303689-0, natural do Egito, nascido em 1 de julho de 1988, filho de Ahmed Mohamed Mohamed Mansur e de Aml Shaban Mohamed Mansur, residente no estado do Mato Grosso (Processo nº 235881.0529974/2024); BAKIATOU ATCHABI ADEGNANDJOU - F368206-M, natural de Benin, nascida em 14 de fevereiro de 1989, filha de Yaya Adegnandjou e Taibatou Allagbe, residente no estado de São Paulo, nº Processo 235881.0517905/2024; BAZELIN SAINT FLEUR - G349082-D, natural do Haiti, nascido em 5 de novembro de 1994, filho de EDNER SAINT FLEUR e de JEANNINE CIDELCA, residente no estado do Mato Grosso (Processo 235881.0550564/2024); BERDINO JOSEPH - G275159-D, natural do Haiti, nascido(a) em 21 de julho de 1983, filho de Willy Joseph e de Amante Saint Juste, residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0465986/2024); BERNARDO ALEXANDRE INTIPE - G024813-L, natural de Guiné-Bissau, nascido em 22 de novembro de 1992, filho de Alexandre Intipe e Ivone Qualte, residente no estado de Santa Catarina (Processo 235881.0552989/2024); BETTY LAURENT - V699192-K, natural do Haiti, nascida em 26 de outubro de 1981, filha de Raymond Laurent e de Silienne Labachery, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo 235881.0498085/2024); BINSONY THELISMA - F298546-0, natural do Haiti, nascido em 18 de dezembro de 1982, filho de Benito Thelisma e de Sonia Laurent, residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0529138/2024); CELESTINE OGBONNA IYIDA - F704467-M, natural da Nigéria, nascido em 20 de fevereiro de 1986, filho de John Iyida e de Stella Iyida, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0530037/2024); CESAR ALFONSO ACEVEDO MOREIRA - V937552-4, natural da Colômbia, nascido em 9 de fevereiro de 1987, filho de Jorge Albeiro Giraldo Ramirez e Cielo Maria Acevedo Londono, residente no estado de São Paulo, nº Processo 235881.0523852/2024; CLARIS MIDAS - G198635-0, natural do Haiti, nascida em 26 de agosto de 1984, filha de Vilard Midas e de Marie Telia Denis, residente no Estado de Santa Catarina (Processo 235881.0589017/2025); GUALBERTO SEGUNDO AGAMEZ MONTALVO - V890737-Z, natural da Colômbia, nascido(a) em 16 de dezembro de 1987, filho(a) de Gualberto de Jesus Agamez e de Cecilia Leonor Montalvo Yanez, residente no estado do Ceará (Processo 235881.0590007/2025); HEYAM H M RABEE - F995331-B, natural do Estado da Palestina, nascido em 1 de março de 1974, filha de Hussin Hamad e de Rasmia Wadi, residente no estado de Santa Catarina (Processo 235881.0584201/2025); HOJJATOLLAH MOHAMMAD GHOLIZADEH - F675712-W, natural do Irã, nascido em 12 de abril de 1987, filho de Abolfazl Mohammad Gholizadeh e Ashraf Soltanmoradi, residente no estado de São Paulo, nº Processo 235881.0517158/2024; HUSSEIN MUSTAPHA KHALIL - F461128-7, natural do Líbano, nascido em 4 de setembro de 1988, filho de Mohammad Mustapha Khalil e de Fatima Daher, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0507018/2024); IMAN MOHAMED MAHMOUD ABDELGAWWAD HEIKAL - G187988-2, natural do Egito, nascida em 6 de fevereiro de 1988, filha de Mohamed Mahmoud Abdelgawwad e Fatma Hamed Ibrahim Aldezty, residente no estado de São Paulo, nº Processo 235881.0521706/2024; JAVIER ARTURO NOSTHAS CASTANEDA - F035101-G, natural de El Salvador, nascido em 9 de dezembro de 1993, filho de ALVARO ARTURO NOSTHAS BURGOS e de CLAUDIA MARIA CASTANEDA DE NOSTHAS, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo 235881.0549329/2024); JHONNY ALEJANDRO PERDOMO - G249107-U, natural da Venezuela, nascido em 15 de março de 1988, filho de Emilia Rosa Perdomo Perdomo , residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0517594/2024); JOSE ENRIQUE CAMPODONICO FLORES - V384895-1, natural do Peru, nascido em 4 de junho de 1984, filho de Luis Enrique Campodonico Amaya e de Carol Flores Solsol, residente no estado de São Paulo, nº Processo 235881.0519520/2024; KARIM ATTOUMI - F994067-7, natural de Marrocos, nascido(a) em 2 de outubro de 1992, filho(a) de MOHAMED EL HADJ e de RKIA BENAISSA, residente no estado do Paraná (Processo 235881.0594817/2025); LEMAY GUIA HECHAVARRIA - F670479-0, natural de Cuba, nascido em 6 de setembro de 1996, filho de Roberto Guia Cardoso e de Yasmin Hechavarria Brown, residente no estado do Ceará (Processo 235881.0554935/2024); MAFUTA INES MIGUEL KAZU - F406346-8, natural da Angola, nascida em 11 de abril de 1993, filha de SEBASTIÃO PAULO e de JULIANA MANUEL, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo 235881.0554223/2024); MAGATTE NIANG - V632819-0, natural do Senegal, nascido em 18 de junho de 1987, filho de Mandiaye Niang e de Mbene Ndiaye, residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0530900/2024); MALICK CISSE - G448804-0, natural do Senegal, nascido em 2 de janeiro de 1984, filho de Saliou Cisse e de Atta Seck, residente no Estado do Paraná (Processo 235881.0595311/2025); MENA SIMAO MAKENGO KAZU - V944920-A, natural da Angola, nascido em 1 de janeiro de 1993, filho de MPAKA ANTONIO e de MAWETE GERMENE, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo 235881.0554230/2024); MIGUEL ROBERTO NUNEZ CHAVEZ - V895440-X, natural do Peru, nascido em 19 de fevereiro de 1990, filho de Luis Alberto Nunez Maguina e de Paula Mercedes Chavez Sarmiento, residente no Estado do Mato Grosso (Processo 235881.0589294/2025); MST JUHANA BEGUM - G398502-T, natural de Bangladesh, nascido(a) em 4 de novembro de 1989, filho(a) de AJIJUL HAQUE e de MST MAYA BEGUM, residente no estado do Paraná (Processo 235881.0595234/2025); PAMELA NOEMI PELAEZ HARO - V666377-4, natural do Peru, nascida em 21 de março de 1989, filha de Juan Prospero Pelaez Mendoza e Carolina Juanita Haro Valverde, residente no estado de São Paulo, nº Processo 235881.0521917/2024; PAVEL MIRANDA BARRETO - G302441-X, natural de Cuba, nascido em 4 de maio de 1986, filho de Pablo Fidel Miranda Rodriguez e de Odalis Barreto Alfonso, residente no estado do Mato Grosso, nº Processo 235881.0516033/2024; RONY ORUBIN - G366213-R, natural do Haiti, nascido em 31 de agosto de 1983, filho de Martin Orubin e Ermase Val, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0504658/2024); SAAD EL HARBI - F766087-N, natural do Marrocos, nascido em 24 de março de 1994, filho de Mostafa El Harbi e de Malika El Oissit, residente no estado da Bahia (Processo 235881.0589582/2025); SANDRA ISABEL JUAREZ CABALLERO - G017099-8, natural de Bolívia, nascida em 11 de março de 1990, filha de Alberto Waldo Juarez Rocabado e de Esther Nelly Caballero Lopez, residente no Estado de São Paulo (Processo 235881.0581504/2025); SEDERNIER GERMA - G476364-U, natural do Haiti, nascido em 8 de outubro de 1990, filho de Etiene Germa e de Alicia Nord, residente no Estado do Mato Grosso do Sul (Processo 235881.0551463/2024); SIARHEI MAKEICHYK - G217678-F, natural de Belarus, nascido em 18 de maio de 1986, filho de Uladzimir Makeichyk e de Iryna Bandarenka, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0530122/2024); SOFIIA TANASIENKO LEDEBOUR - F330699-V, natural da Rússia, nascida em 13 de dezembro de 1994, filha de Sergei Tanasienko e de Irina Tanasienko, residente no Estado de Pernambuco (Processo 235881.0551657/2024); SULEIMA FADEL ABOU JOKH - V709349-N, natural do Líbano, nascida em 25 de novembro de 1983, filha de Fadel Abou Jokh e de Maria Abdul Hadi, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0530782/2024); YANA STARTSEVA - F521713-D, natural da Rússia, nascida em 30 de março de 1983, filha de Vitalii Startsev e Galina Startseva, residente no estado do Rio de Janeiro, (Processo 235881.0512892/2024) e YUSLEY LLASER LAMBERT - F491875-Q, natural de Cuba, nascido(a) em 8 de julho de 1988, filho(a) de WILLIAM Llaser Diaz e de LEIDY LAMBERT CANTILLO, residente no estado do Paraná (Processo 235881.0594984/2025). As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX PORTARIA Nº 4.996, DE 16 DE MAIO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "b", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 67 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: LUCIA TORRES - V404279-R, natural da Argentina, nascida em 8 de junho de 1995, filha de Carlos Eduardo Torres e de Rosa Susana Francia, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0549431/2024). As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX