DOU 19/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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BR-101(B) - Entr. SE-175 (P/Ribeirópolis) - na BR-235/SE . .10.39252.26.782.3106.167Q.0010 .Construção da Ponte sobre o Rio Tocantins (Juscelino Kubitschek), localizada na BR-226/TO . .10.39252.26.782.3106.167Q.0020 .Construção da Ponte sobre o Rio Tocantins (Juscelino Kubitschek), localizada na BR-226/TO . .10.39252.26.782.3106.5E15 .Construção de Trecho Rodoviário - Peixe - Paranã - Taguatinga - na BR-242/TO . .10.39252.26.782.3106.7L92 .Construção de Ponte sobre o Rio Araguaia em Xambioá - na BR-153/TO . .10.39252.26.782.3106.7U43 .Adequação de Trecho Rodoviário - Wanderlândia - Divisa GO/TO - na BR-153/TO . .10.39252.26.782.3106.7XI8 .Adequação de Ponte sobre o Rio Ibicuí - na BR-472/RS . .10.39252.26.782.3106.163Q.0010.00PA .Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União. Manutenção Rodoviária Sobre Supervisão da Superintendência Regional do DNIT/Pará . .10.39252.26.782.3106.163Q.0020.00AL .Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União. Manutenção Rodoviária Sobre Supervisão da Superintendência Regional do DNIT/Alagoas . .1 0 . 3 9 2 5 2 . 2 6 . 7 8 2 . 3 1 0 6 . 1 6 3 Q . 0 0 2 0 . 0 0 BA .Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União. Manutenção Rodoviária Sobre Supervisão da Superintendência Regional do DNIT/Bahia . .10.39252.26.782.3106.163Q.0020.00MA .Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União. Manutenção Rodoviária Sobre Supervisão da Superintendência Regional do DNIT/Maranhão . .10.39252.26.782.3106.163Q.0030.00RJ .Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União. Manutenção Rodoviária Sobre Supervisão da Superintendência Regional do DNIT/Rio de Janeiro . .10.39252.26.782.3106.163Q.0040.00SC .Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União. Manutenção Rodoviária Sobre Supervisão da Superintendência Regional do DNIT/Santa Catarina . .10.39252.26.782.3106.163Q.0050.00MS .Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União. Manutenção Rodoviária Sobre Supervisão da Superintendência Regional do DNIT/Mato Grosso do Sul . .10.39252.26.782.3106.163Q.0050.00MT .Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União. Manutenção Rodoviária Sobre Supervisão da Superintendência Regional do DNIT/Mato Grosso . .1 0 . 3 9 2 5 2 . 2 6 . 7 8 2 . 3 1 0 6 . 1 6 3 Q . 0 0 1 0 . 0 0 AC .Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União. Manutenção Rodoviária Sobre Supervisão da Superintendência Regional do DNIT/Acre . .10.39252.26.782.3106.163Q.0010.00AM .Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União. Manutenção Rodoviária Sobre Supervisão da Superintendência Regional do DNIT/Amazonas . .10.39252.26.782.3106.163Q.0010.00AP .Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União. Manutenção Rodoviária Sobre Supervisão da Superintendência Regional do DNIT/Amapá . .10.39252.26.782.3106.163Q.0020.00CE .Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União. Manutenção Rodoviária Sobre Supervisão da Superintendência Regional do DNIT/Ceará . .1 0 . 3 9 2 5 2 . 2 6 . 7 8 2 . 3 1 0 6 . 1 6 3 Q . 0 0 3 0 . 0 0 ES .Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União. Manutenção Rodoviária Sobre Supervisão da Superintendência Regional do DNIT/Espírito Santo . .10.39252.26.782.3106.163Q.0050.00GO .Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União. Manutenção Rodoviária Sobre Supervisão da Superintendência Regional do DNIT/Goiás e Distrito Federal . .10.39252.26.782.3106.163Q.0030.00MG .Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União. Manutenção Rodoviária Sobre Supervisão da Superintendência Regional do DNIT/Minas Gerais . .10.39252.26.782.3106.163Q.0020.00PB .Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União. Manutenção Rodoviária Sobre Supervisão da Superintendência Regional do DNIT/Paraíba . .10.39252.26.782.3106.163Q.0020.00PE .Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União. Manutenção Rodoviária Sobre Supervisão da Superintendência Regional do DNIT/Pernambuco . .10.39252.26.782.3106.163Q.0020.00PI .Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União. Manutenção Rodoviária Sobre Supervisão da Superintendência Regional do DNIT/Piauí . .10.39252.26.782.3106.163Q.0040.00PR .Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União. Manutenção Rodoviária Sobre Supervisão da Superintendência Regional do DNIT/Paraná . .10.39252.26.782.3106.163Q.0020.00RN .Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União. Manutenção Rodoviária Sobre Supervisão da Superintendência Regional do DNIT/Rio Grande do Norte . .10.39252.26.782.3106.163Q.0010.00RO .Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União. Manutenção Rodoviária Sobre Supervisão da Superintendência Regional do DNIT/Rondônia . .10.39252.26.782.3106.163Q.0010.00RR .Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União. Manutenção Rodoviária Sobre Supervisão da Superintendência Regional do DNIT/Roraima . .10.39252.26.782.3106.163Q.0040.00RS .Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União. Manutenção Rodoviária Sobre Supervisão da Superintendência Regional do DNIT/Rio Grande do Sul . .10.39252.26.782.3106.163Q.0020.00SE .Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União. Manutenção Rodoviária Sobre Supervisão da Superintendência Regional do DNIT/Sergipe . .10.39252.26.782.3106.163Q.0030.00SP .Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União. Manutenção Rodoviária Sobre Supervisão da Superintendência Regional do DNIT/São Paulo . .10.39252.26.782.3106.163Q.0010.00TO .Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União. Manutenção Rodoviária Sobre Supervisão da Superintendência Regional do DNIT/Tocantins Unidade: INFRA S.A. . .Ações Orçamentárias Sugeridas - RP 7 e RP 8 - INFRA S.A. . .Número .Título . .10.39207.26.783.3901.124G .Construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste - Caetité/BA - Barreiras/BA - EF-334 . .10.39207.26.783.3901.161K .Construção da Ferrovia Transnordestina - trecho entre Salgueiro/PE e Porto de Suape/PE - EF-232 SECRETARIA EXECUTIVA R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria nº 387, de 15 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 91, de 16 de maio de 2025, Seção 1, Página 91. Onde se lê: "Torna pública a abertura de consulta pública para recebimento de contribuições à proposta de portaria que institui as diretrizes referentes à gestão e exploração dos pátios ferroviários, terminais logísticos e demais instalações de armazenagem e movimentação de produtos administrados pela Infra S.A. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 11, inciso XIV, do Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e pelo art. 17, inciso VI da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, e tendo em vista o disposto na Lei nº 13.448, de 5 de junho de 2017, resolve:" Leia-se "Torna pública a abertura de consulta pública para recebimento de contribuições à proposta de portaria que institui a Política Nacional de Outorgas Ferroviárias no âmbito do Ministério dos Transportes e de suas entidades vinculadas. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 11, inciso XIV, do Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e pelo art. 17, inciso VI da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, resolve:" AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DECISÃO SUFER Nº 75, DE 15 DE ABRIL DE 2025 O Superintendente de Transporte Ferroviário da Agência Nacional de Transportes Terrestres, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, XXVII, do Anexo à Resolução ANTT nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e alterações, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo SEI nº 50505.144894/2024-11, decide: Art. 1º Conhecer do requerimento e, no mérito, acolher as justificativas técnicas da Vale S.A. para fins de exclusão do investimento referente à automatização da passagem em nível no km 514,110, no município de Itabira/MG, prevista no Anexo 1 - Caderno de Obrigações do 3º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão da Estrada de Ferro Vitória a Minas - EFVM, com impacto no equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão. Parágrafo único. Ficam ratificadas e permanecem, na forma e teor originais, as demais condições e caraterísticas técnicas das intervenções estabelecidas na subcláusula 4.1.3., vi, do Anexo 1 - Caderno de Obrigações do 3º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão referido no caput deste artigo. Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. ALESSANDRO BAUMGARTNER