DOU 21/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Principal 1C.M 2Juros- R$ 3Juros 4Multa 5Total . . . . .(R$) .(R$) .(1%/Mês) .Selic (R$) .(R$) .(R$) . .15482236 . 3/2024 .30/09/2024 .579,67 .0 .0 .39,07 .115,93 .734,67 . .15482235 . 2/2024 .30/06/2024 .579,67 .0 .0 .54,37 .115,93 .749,97 . .15482237 . 4/2024 .31/12/2024 .579,67 .0 .0 .23,24 .115,93 .718,84 . .15482234 . 1/2024 .31/03/2024 .579,67 .0 .0 .69,04 .115,93 .764,64 . .Data dos Cálculos: 15/05/2025 . .SINDICATO DOS PEQUENOS E MEDIOS ARMADORES DE PESCA .10.932.373/0001-54 . Débito Tri/Ano Venc. Principal 1C.M 2Juros- R$ 3Juros 4Multa 5Total . . . . .(R$) .(R$) .(1%/Mês) .Selic (R$) .(R$) .(R$) . .16431505 . 3/2022 .30/09/2022 .128,82 .0 .0 .38,45 .25,76 .193,03 . .16431495 . 1/2020 .31/03/2020 .128,82 .0 .0 .58,24 .25,76 .212,82 . .16431507 . 1/2023 .31/03/2023 .128,82 .0 .0 .30,38 .25,76 .184,96 . .16431499 . 1/2021 .31/03/2021 .128,82 .0 .0 .55,52 .25,76 .210,1 . .16431500 . 2/2021 .30/06/2021 .128,82 .0 .0 .54,31 .25,76 .208,89 . .16431509 . 3/2023 .30/09/2023 .128,82 .0 .0 .22,17 .25,76 .176,75 . .16431504 . 2/2022 .30/06/2022 .128,82 .0 .0 .42,65 .25,76 .197,23 . .16431506 . 4/2022 .31/12/2022 .128,82 .0 .0 .34,25 .25,76 .188,83 . .16431501 . 3/2021 .30/09/2021 .128,82 .0 .0 .52,56 .25,76 .207,14 . .16431497 . 3/2020 .30/09/2020 .128,82 .0 .0 .56,81 .25,76 .211,39 . .16431493 . 3/2019 .30/09/2019 .128,82 .0 .0 .61,29 .25,76 .215,87 . .16431494 . 4/2019 .31/12/2019 .128,82 .0 .0 .59,55 .25,76 .214,13 . .16431492 . 2/2019 .28/06/2019 .128,82 .0 .0 .63,19 .25,76 .217,77 . .16431498 . 4/2020 .31/12/2020 .128,82 .0 .0 .56,22 .25,76 .210,8 . .16431496 . 2/2020 .30/06/2020 .128,82 .0 .0 .57,4 .25,76 .211,98 . .16431491 . 1/2019 .29/03/2019 .128,82 .0 .0 .65,08 .25,76 .219,66 . .16431503 . 1/2022 .31/03/2022 .128,82 .0 .0 .46,62 .25,76 .201,2 . .16431502 . 4/2021 .31/12/2021 .128,82 .0 .0 .49,87 .25,76 .204,45 . .16431490 . 4/2018 .28/12/2018 .128,82 .0 .0 .66,97 .25,76 .221,55 . .16431508 . 2/2023 .30/06/2023 .128,82 .0 .0 .26,18 .25,76 .180,76 . .16431512 . 2/2024 .30/06/2024 .128,82 .0 .0 .12,08 .25,76 .166,66 . .16431513 . 3/2024 .30/09/2024 .128,82 .0 .0 .8,68 .25,76 .163,26 . .16431514 . 4/2024 .31/12/2024 .128,82 .0 .0 .5,17 .25,76 .159,75 . .16431511 . 1/2024 .31/03/2024 .128,82 .0 .0 .15,34 .25,76 .169,92 . .16431510 . 4/2023 .31/12/2023 .128,82 .0 .0 .18,59 .25,76 .173,17 . .Data dos Cálculos: 15/05/2025 . .VEIGA EMPREENDIMENTOS LTDA - ME .10.331.697/0001-37 . Débito Tri/Ano Venc. Principal 1C.M 2Juros- R$ 3Juros 4Multa 5Total . . . . .(R$) .(R$) .(1%/Mês) .Selic (R$) .(R$) .(R$) . .13606120 . 1/2022 .31/03/2022 .128,82 .0 .0 .46,62 .25,76 .201,2 . .13606122 . 3/2022 .30/09/2022 .128,82 .0 .0 .38,45 .25,76 .193,03 . .13606121 . 2/2022 .30/06/2022 .128,82 .0 .0 .42,65 .25,76 .197,23 . .14526800 . 3/2023 .30/09/2023 .128,82 .0 .0 .22,17 .25,76 .176,75 . .14526801 . 4/2023 .31/12/2023 .128,82 .0 .0 .18,59 .25,76 .173,17 . .14526798 . 1/2023 .31/03/2023 .128,82 .0 .0 .30,38 .25,76 .184,96 . .14526799 . 2/2023 .30/06/2023 .128,82 .0 .0 .26,18 .25,76 .180,76 . .13606123 . 4/2022 .31/12/2022 .128,82 .0 .0 .34,25 .25,76 .188,83 . .Data dos Cálculos: 15/05/2025 . .WELLIDA S LIMA LTDA .50.302.182/0001-23 . Débito Tri/Ano Venc. Principal 1C.M 2Juros- R$ 3Juros 4Multa 5Total . . . . .(R$) .(R$) .(1%/Mês) .Selic (R$) .(R$) .(R$) . .15215696 . 4/2023 .31/12/2023 .128,82 .0 .0 .18,59 .25,76 .173,17 . .15215695 . 3/2023 .30/09/2023 .128,82 .0 .0 .22,17 .25,76 .176,75 . .15215694 . 2/2023 .30/06/2023 .128,82 .0 .0 .26,18 .25,76 .180,76 . .Data dos Cálculos: 15/05/2025 . . . Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008 . 2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008. . 3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008. . 4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%. . .5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa BERNARDINO NOGUEIRA DOS SANTOS SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO Nº 90001/2025 Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 02005001737202419. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de prestação de mão de obra continuada de Serviços de Limpeza e Conservação, com fornecimento de equipamentos e materiais, para atender as necessidades da Superintendência do IBAMA no Amazonas e o CETAS-AM, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas dependências do IBAMA-AM e do CETAS-AM, ambos localizados no mesmo endereço no Município de Manaus, Amazonas, Termo de Referência 15/2024, SEI nº 23564784. GLEICIELLE SILVA DOS SANTOS HOLANDA Pregoeiro (SIDEC - 20/05/2025) AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025 - UASG 193100 Nº Processo: 02005001737202419. Objeto: Contratação de serviços de prestação de mão de obra continuada de Serviços de Limpeza e Conservação, com fornecimento de equipamentos e materiais, para atender as necessidades da Superintendência do IBAMA no Amazonas e o CETAS-AM, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas dependências do IBAMA-AM e do CETAS-AM, ambos localizados no mesmo endereço no Município de Manaus, Amazonas.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 21/05/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Ministro Joao Goncalves de Souza, S/nr. Br 319, Km 01 Dist.ind, - Manaus/AM ou https://www.gov.br/compras/edital/193100-5-90003-2025. Entrega das Propostas: a partir de 21/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/06/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . GLEICIELLE SILVA DOS SANTOS HOLANDA Pregoeira (SIASGnet - 20/05/2025) 193099-19211-2024NE000031 SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA EDITAL Nº 242/2025 - SUPES-BA Processo nº 02006.000469/2025-81 O Superintendente da Bahia do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72. FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G. FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008). . .I N T E R ES S A D O .C P F/ C N P J . .SUPER OX ARMAZENS GERAIS LTDA .08.611.529/0001-53 . Débito Tri/Ano Venc. Principal 1C.M 2Juros- R$ 3Juros 4Multa 5Total . . . . .(R$) .(R$) .(1%/Mês) .Selic (R$) .(R$) .(R$) . .12110509 . 2/2020 .30/06/2020 .128,82 .0 .0 .57,4 .25,76 .211,98 . .16225016 . 4/2024 .31/12/2024 .128,82 .0 .0 .5,17 .25,76 .159,75 . .12110511 . 4/2020 .31/12/2020 .128,82 .0 .0 .56,22 .25,76 .210,8 . .12368397 . 1/2021 .31/03/2021 .128,82 .0 .0 .55,52 .25,76 .210,1